Prefeitura de Afogados nega desvio de recursos do Fundeb e diz que resposta do TCE foi dúbia

As campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos à Presidência da República. O entendimento foi firmado após divergências sobre as informações que deveriam ser divulgadas, incluindo dados de familiares, pessoas ligadas aos presidenciáveis e empresas.

O documento foi assinado por representantes das duas campanhas na sede do TSE. Lula autorizou a disponibilização de suas informações, enquanto Flávio foi representado por sua equipe jurídica. Apesar do acordo, os dados ainda não haviam sido efetivamente divulgados, e a abertura depende do cumprimento das condições estabelecidas e das providências judiciais cabíveis.

A negociação teve origem no debate presidencial da Band, realizado no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos para demonstrar a origem de seu patrimônio. Na terça-feira (20), a campanha petista apresentou uma autorização ao TSE, condicionando a divulgação à adoção da mesma medida pelo adversário.

Flávio respondeu na quarta-feira (21), estabelecendo 19 exigências para aceitar a proposta. Entre elas estavam a divulgação de informações sobre familiares de Lula, integrantes e ex-integrantes de sua equipe, empresas relacionadas ao presidente e despesas da Presidência da República.

Nesta quinta-feira, a campanha de Lula formalizou a aceitação das condições, incluindo a apresentação de dados relacionados ao Instituto Lula, ao assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e ao cartão corporativo da primeira-dama Janja Lula da Silva.

O principal ponto de divergência envolveu a Alcazar Holdings, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro. A campanha petista exigiu que informações da companhia também fossem incluídas no acordo, em razão de referências à empresa em uma investigação da Polícia Federal.

Flávio e Willer Tomaz negam a existência de uma relação societária entre eles. A Alcazar também informou à Justiça Eleitoral que aceita disponibilizar seus dados e afirmou que o candidato do PL nunca foi sócio, administrador ou beneficiário da empresa.

Segundo representantes da campanha de Lula, a inclusão da companhia foi aceita após negociações entre as equipes. Já a defesa de Flávio afirmou que pretende conferir primeiro se o presidente apresentou integralmente as informações exigidas.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri declarou que a campanha do senador disponibilizará seus dados após essa verificação. A análise da documentação apresentada por Lula ficará sob responsabilidade do senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), indicado pela equipe de Flávio.

O acordo foi apresentado no âmbito de um processo relatado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. A expectativa anunciada pelas campanhas é disponibilizar as informações ainda nesta quinta-feira, mas a efetivação da medida depende das etapas previstas no entendimento e da apreciação judicial necessária.

Fonte: UOL
Foto: Evaristo Sá/AFP

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Em Arcoverde, a Prefeitura anunciou a criação do canal “Amigos de Zeca”, no WhatsApp, para divulgar serviços, obras, projetos e atividades da administração municipal. A ferramenta foi apresentada pelo prefeito Zeca Cavalcanti como mais uma forma de disponibilizar informações sobre as ações da gestão à população.

Segundo a administração municipal, o canal reunirá conteúdos relacionados a diferentes setores, incluindo saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento urbano.

A proposta é utilizar a plataforma para informar os moradores sobre serviços disponíveis, ordens de serviço, obras em andamento e outras atividades realizadas na cidade e na zona rural do município.

O “Amigos de Zeca” funcionará como um espaço de divulgação de informações relacionadas à gestão municipal, permitindo que os usuários acompanhem as atualizações publicadas diretamente pelo aplicativo.

Imagem: Divulgação

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), embarcará para a Espanha neste domingo (25), após votar no segundo turno das eleições presidenciais, em Caruaru, no Agreste.

A viagem terá duração prevista de aproximadamente dez dias e contará com uma comitiva de secretários estaduais. Durante sua ausência, a vice-governadora Priscila Krause (PSD) assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.

A agenda internacional será voltada a visitas a empresas espanholas. Esta será a primeira missão oficial de Raquel ao exterior desde sua reeleição para o Governo de Pernambuco, no início de outubro.

A governadora viajará acompanhada de integrantes do primeiro escalão estadual. Os nomes dos secretários que participarão da comitiva, assim como a relação das empresas que serão visitadas e as cidades incluídas no roteiro, ainda não foram divulgados.

Antes do embarque, Raquel cumprirá seu compromisso eleitoral em Caruaru, município que administrou antes de assumir o Governo de Pernambuco.

Com a viagem, Priscila Krause passará a responder pelo Executivo estadual a partir da segunda-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A previsão é de que a vice-governadora permaneça à frente da administração estadual durante os cerca de dez dias de compromissos de Raquel na Espanha.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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No meu comentário das 12h desta quinta-feira (22/10), falo sobre a repercussão da “guerra dos sigilos” envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro, levantando um debate essencial sobre as exigências de comprovação de lisura, probidade e retidão para candidatos a cargos públicos no Brasil.

Destaco que, enquanto cidadãos comuns enfrentam exigências rigorosas e diversas certidões para ocupar cargos em empresas privadas ou conselhos, candidatos a postos da mais alta relevância como presidente, governadores, senadores e deputados contam com regras frouxas e meramente autodeclaratórias.

Esse cenário exige uma revisão protunda e urgente por parte da sociedade, para evitar que a falta de controle ponha em risco o equilibrio constitucional e as instituições do país.

Clique no link abaixo e confira meu comentário.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso de recursos da cota parlamentar para o pagamento de passagens aéreas e hospedagens de deputados federais eleitos antes mesmo do início dos mandatos, previsto para fevereiro de 2027.

A medida foi publicada na quarta-feira (21) e permite o ressarcimento de despesas relacionadas à preparação para a nova legislatura.

Pela decisão, os parlamentares eleitos poderão solicitar o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre seus estados e Brasília, além de até quatro diárias de hospedagem para participar da sessão preparatória e das atividades relacionadas à posse, previstas para janeiro.

Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) referente a fevereiro de 2027, primeiro mês do novo mandato. Dessa forma, despesas realizadas antes da posse poderão ser pagas com recursos destinados ao exercício parlamentar.

A autorização também contempla a participação dos deputados eleitos no Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para novembro deste ano, em Brasília. Para o evento, estão previstas passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem para cada parlamentar e um assessor.

A medida amplia autorizações semelhantes concedidas em outras transições de legislatura. Em dezembro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, permitiu o reembolso de uma passagem aérea para Brasília e até três diárias de hospedagem, utilizando recursos da cota de fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2022, Arthur Lira adotou procedimento semelhante para os deputados eleitos naquele ano, também autorizando o ressarcimento de uma passagem aérea e até três diárias de hospedagem.

A decisão de Hugo Motta amplia o limite para quatro diárias e prevê expressamente o pagamento dos deslocamentos de ida e volta.

A cota parlamentar é uma verba pública destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de veículos, combustível e manutenção de escritórios de apoio.

Os valores variam conforme o estado representado pelo deputado. Atualmente, a menor cota mensal é destinada aos parlamentares do Distrito Federal, no valor de R$ 41.612,55, enquanto a maior é paga aos representantes de Roraima, chegando a R$ 58.474,70. Em Pernambuco, o limite mensal é de R$ 53.997,81.

Pelas regras habituais da Câmara, a utilização da cota para hospedagens no Distrito Federal não é permitida. A autorização de Motta estabelece uma exceção para as despesas vinculadas à transição de legislatura.

A decisão ocorre enquanto o presidente da Câmara articula sua recondução ao comando da Casa. Na semana passada, dirigentes de partidos do Centrão anunciaram apoio à permanência de Motta no cargo. Na quarta-feira (21), PSB e PDT também manifestaram apoio à sua reeleição para a presidência da Câmara.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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