Prefeitura de Afogados inaugura ponto de apoio no Curral Velho

Os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram a proposta de acordo do Governo do Estado e permanecerão mobilizados na Operação Polícia Cidadã. Esta foi a deliberação da assembleia geral da categoria, ocorrida nesta terça-feira (29), em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco).

O sindicato acatou a decisão da assembleia e convocou uma passeata para a próxima segunda-feira, 5 de outubro às 16h, para entregar ao governador Paulo Câmara uma contraproposta que valorize todos os policiais civis.

“A assembleia ocorreu da forma mais democrática possível, com os policiais debatendo e votando cada um dos pontos da pauta. A categoria manteve postura firme pela permanência da entrega dos PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública) e pelas mobilizações de rua como forma de conscientizar a população dos problemas pelos quais passa a polícia civil”, diz a nota do Sinpol.

Muitos dos policiais presentes na assembleia consideraram que a proposta do Governo de oferecer R$ 300 a título de auxílio transporte apenas para os policiais da ativa, excluindo os aposentados, “seria uma forma de dividir a categoria”.

Os policiais aprovaram que o Sinpol participe de um GT (Grupo de Trabalho) com o Governo do Estado para reformulação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e da Lei Orgânica da Polícia Civil, mas rejeitaram  a oferta de R$ 300 a título de auxílio transporte.

O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, respondeu provocação do Ministério Público que, através do  Promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar solicitou instauração de procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã.

O motivo segundo o promotor, Nêudo firmou contrato com o poder público no ano de 2013, na então gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano. Em janeiro de 2019, o próprio MP ajuizou uma Ação Civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o próprio representante do MP, houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados na venda de um terreno de propriedade de Nêudo por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A Câmara informou através do ofício 090/2019 que foi instaurada Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos narrados pelo MP. A escolha dos membros se deu por sorteio, segundo Ata. O ofício, encaminhado pelo MP ao blog, foi assinado pelo próprio Presidente.

G1

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa.

Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. “Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos”, afirmou o juiz. Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.

Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

O ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018.

“Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal se filiou ao PSB em abril, no último dia possível para a filiação. Ele estudava a possibilidade de ser candidato à Presidência, após uma série de idas e vindas em torno da decisão de entrar para a política. Mas não encontrou ambiente favorável no próprio partido.

As alianças regionais e divergências internas em torno de sua candidatura aparentemente cansaram Joaquim, que esperava ambiente mais favorável.

A decisão tem impacto no processo eleitoral em Pernambuco. A candidatura de Joaquim Barbosa era tida como um fator que atrapalhava a aliança PSB-PT no estado, costurada por Humberto Costa e Paulo Câmara. Eles disputam espaço contra os que defendem a candidatura própria no partido.

Descumprimento pode levar à suspensão do cachê das apresentações, de acordo com edital de contratação dos artistas

A festa de São João de Caruaru, uma das maiores e mais tradicionais celebrações de São João do país, não quer ser palco de manifestações políticas como o Lollapalooza.

A Prefeitura de Caruaru, cidade a 136 quilômetros do Recife onde ocorre a festa, afirmou no edital de contratação de seus artistas que qualquer atração “que expresse conteúdo político de qualquer natureza” não seria contratada. A reportagem é de Pedro Martins para a Folha de S. Paulo.

O edital, que teve início em 31 de março e se encerrou nesta quarta-feira, data a partir da qual as atrações começaram a ser divulgadas, foi publicado no site da prefeitura.

O presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rubens Júnior, disse ao Marco Zero, um coletivo de jornalismo independente do Recife, que não enxerga a medida como censura. Afirmou ainda que a cláusula do edital se trata de uma “recomendação” aos artistas.

O edital, no entanto, afirma que o descumprimento da cláusula pode levar à rejeição da prestação de contas e, por consequência, à suspensão do cachê da apresentação.

“O que que a gente está contratando não é a posição política do artista. Se ele faz isso num teatro, as pessoas pagam para assistir ao show dele. Eu mesmo vou e bato palma quando é a meu favor e vaio quando é contra a minha posição política. Mas é um show privado. Um show com recursos públicos a gente tem que ter essas precauções.”

“Eu tenho copatrocínio do governo federal, do governo estadual e a prefeitura banca a maior parte da festa. São três posições políticas diferentes. Como é que eu resolvo isso? Resolvo dizendo assim ‘olha, não se fala em política, porque o show não é para manifestação individual. O show é para manifestação individual artística’.”

Além dos artistas locais, boa parte deles inscritos por meio do edital, devem se apresentar na festa Luan Santana, Mari Fernandez, Felipe Amorim, Dorgival Dantas e Bell Marques.

O evento começa em 4 de junho e vai até 2 de julho. As apresentações principais serão divididas em matinês nos dias 11, 23, 24, 25 e 26.

A proibição surge cerca de um mês e meio após Pabllo Vittar ter mostrado uma toalha com o rosto do ex-presidente Lula e feito um sinal de “L” com a mão no palco do Lollapalooza, festival de música que ocorreu no último fim de semana de março em São Paulo.

A equipe do presidente Jair Bolsonaro questionou a organização do festival. Seu partido, o PL, acionou o TSE por suposta propaganda eleitoral irregular no evento, alegando que a legislação só permite campanha política a partir de 16 de agosto.

O tribunal acatou parcialmente o pedido e determinou multa de R$ 50 mil para o festival se houvesse outras manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido no Lollapalooza. A produtora do evento, T4F, entrou com recurso e manteve a liberdade de expressão dos artistas.