Prefeitura de Afogados expôs produtos e serviços na 8ª feira de empreendedorismo 

Por Anchieta Santos

Fazendo uso da arrecadação do ICMS repassado pela Fazenda Estadual, somado a reserva do último repasse do FPM, a Prefeitura de Tabira paga hoje aos servidores contratados os salários dos meses de novembro e dezembro/2015 e aos comissionados, os dois meses mais o 13º. A boa notícia foi transmitida ontem pelo Secretário Flávio Marques de Administração em entrevista à Rádio Cidade FM.

Mesmo com o discurso desafinado do governo (Prefeito dizendo que não tem e a 1ª dama garantindo que tem) sobre o carnaval/2016, o secretário declarou que a administração Sebastião Dias está tratando o assunto com “muita cautela”, e confirmou que graças à intervenção do deputado Antônio Moraes (PSDB), o Governo do Estado através da Fundarpe vai pagar duas atrações, o próprio parlamentar uma banda e um empresário outra. Assim, segundo Marques, Tabira terá este ano mais um grande carnaval, sem um centavo do poder público. Os servidores e os foliões agradecem.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados à educação básica, o que contraria a legislação vigente.

Izilda destacou que, embora o conselho não tenha identificado desvio para enriquecimento pessoal, foram constatados repasses indevidos. “Desde que assumimos, identificamos que rendimentos do Fundeb estavam sendo usados para finalidades proibidas por lei. Por exemplo, em 2023, cerca de R$ 1,9 milhão foi direcionado para cobrir déficit atuarial da previdência própria, algo que não é permitido. Esses recursos deveriam ter sido usados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, como reformas e melhorias nas escolas”, afirmou.

O papel do Conselho e a fiscalização

Criado para acompanhar e fiscalizar o uso de recursos do Fundeb, o conselho é formado por representantes da sociedade civil e do governo. Izilda explica que, embora o órgão tenha caráter consultivo e não possa aplicar sanções, suas responsabilidades incluem notificar irregularidades aos órgãos competentes. “Temos registrado tudo em ata e notificamos tanto o Tribunal de Contas quanto o sindicato. Nosso papel é apontar irregularidades e acompanhar de perto, mas a resolução depende do poder público”, pontuou.

Recursos de 2023 e problemas de gestão

Em 2023, o município recebeu mais de R$ 43 milhões do Fundeb. A legislação exige que, no mínimo, 70% desse montante seja destinado à remuneração dos profissionais da educação. No entanto, apesar de o percentual destinado ter alcançado 73,77%, cerca de R$ 1,9 milhão foi usado de forma irregular para cobrir o déficit previdenciário, segundo Izilda. “Isso fere a lei. O município deveria ter utilizado outros recursos para esse fim, e não o Fundeb, que é carimbado e exclusivo para a educação”, explicou.

Outro ponto levantado foi a remuneração de profissionais não enquadrados como servidores da educação básica, como auxiliares de sala que recebem salários inferiores ao mínimo. “Isso vai contra o objetivo do Fundeb, que é valorizar os profissionais da educação. Não se pode falar em valorização pagando meio salário mínimo”, criticou.

Respostas do poder público

Questionada sobre as ações do poder público para solucionar o problema, Izilda afirmou que o conselho já buscou diálogo com a Secretaria de Educação e a Prefeitura. Segundo ela, a secretária Wivianne Fonseca tem demonstrado interesse em resolver a situação, mas ainda não há prazo definido para a devolução dos recursos ao Fundeb. Uma reunião recente contou com um representante jurídico da prefeitura que, no entanto, não tinha expertise no tema. “Se ele não entende do assunto, não deveria ter comparecido à reunião. Isso mostra a falta de seriedade em tratar uma questão tão importante”, disparou Izilda.

Perspectivas para 2024

Além dos problemas já registrados, a presidente do conselho alertou para a ansiedade gerada entre os profissionais da educação em relação aos recursos deste ano. Afogados da Ingazeira está entre os municípios com maior volume de repasses do Fundeb em 2024, conforme dados do Diário Oficial. Izilda ressaltou que a aplicação correta desses valores será fundamental para garantir melhorias na educação pública municipal.

“Os recursos do Fundeb são essenciais para transformar a educação e, consequentemente, a sociedade. O desvio de finalidade desses valores é inaceitável. É preciso respeito e compromisso com a educação pública”, concluiu Izilda.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem seu governo reprovado por 45% dos brasileiros, aponta levantamento feito nos dias 27 e 28 de julho pelo Datafolha.

É o pior desempenho de um postulante à reeleição a esta altura do mandato desde que o instrumento foi criado, em 1997. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o instituto, que ouviu 2.556 pessoas e teve a pesquisa registrada com o número BR-01192/2022 no Tribunal Superior Eleitoral, a reprovação oscilou negativamente desde o levantamento anterior, de 22 e 23 de junho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Naquela aferição, Bolsonaro tinha 47% de avaliação ruim ou péssima. Achavam o governo ótimo ou bom 26%, índice que oscilou para 28% agora. Seguem achando a gestão regular 26%.

A avaliação de governo é importante para medir as chances do incumbente na eleição presidencial.

Neste levantamento, Bolsonaro aparece em segundo lugar nas intenções para o primeiro turno, com 29%, na corrida ora liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 47%. O presidente tem 53% de rejeição como candidato, a maior entre os postulantes.

Em julho de 1998, no primeiro pleito com direito a reeleição, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha 38% de aprovação e 19%, de reprovação. Venceu no primeiro turno. Em julho de 2006, Lula tinha os mesmos 38% de ótimo e bom, e 21% de ruim/péssimo, vencendo seu hoje companheiro de chapa Geraldo Alckmin (então no PSDB, agora PSB) no segundo turno.

Já em 2014, Dilma Rousseff (PT) tinha 32% de aprovação e 29%, de reprovação. Venceu Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, na mais acirrada disputa do gênero desde a redemocratização.

Bolsonaro tem se valido de anúncios populistas para aumentar a transferência de renda para camadas mais baixas da população e interveio na Petrobras para segurar os aumentos de combustíveis, ajudado pela aprovação de mecanismo que reduziu a cobrança de impostos pelos estados.

Isso ainda não se refletiu em voto ou queda mais abrupta de rejeição, mas a evolução de aprovação do presidente, ainda que em níveis tímidos, é visível em alguns segmentos.

Entre mulheres (52% do eleitorado), a visão de ótimo e bom de seu governo subiu de 22% para 27% de junho para cá; entre os mais pobres (53% da amostra), de 20% para 25%; entre nordestinos (27% dos ouvidos), de 17% para 25%; entre católicos (54% da amostra), de 21% para 27%.

O melhor desempenho de Bolsonaro é entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (7% dos ouvidos) e evangélicos (25%), com 37% de aprovação. O pior, entre nordestinos, com 49% de reprovação no reduto eleitoral de Lula.

A Associação da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira está apreensiva com a falta de segurança para os profissionais que atuam no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O presidente da entidade, Roberto Freitas, manteve contato com o blog.

Depois da abertura de um vão para acesso logístico na Expoagro, o local virou ponto de entrada de usuários de drogas e outros episódios. A população do entorno também reclama.

Dizem inclusive que o episódio envolvendo um guarda municipal no fim de semana foi causado pelo acesso de um jovem ao local para uso de drogas. O fato de ele ser vizinho do guarda pode ter potencializado o episódio.

A solicitação é para que se feche o muro aberto para o evento ou se coloque um portão. Também que há necessidade de reforçar o apoio à Guarda Municipal. Se dizem sem apoio.

Do G1

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) medidas para tentar baratear o preço de alimentos. Entre as medidas estão zerar a tarifa de importação para alguns alimentos, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.

Alckmin afirmou que as medidas vão entrar em vigor “em poucos dias”. Segundo o vice-presidente, “o governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”.

As medidas foram anunciadas após reunião do presidente com ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto.

A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações do governo Lula no momento, porque tem um grande impacto em como a população enxerga a gestão. Segundo especialistas, esse é um dos fatores que contribuem para a crise de popularidade que o presidente enfrenta atualmente.

Alckmin foi questionado sobre o impacto das medidas nos produtores nacionais, que vão ter que lidar com um produto mais barato vindo de fora.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando”, disse Alckmin. “Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores”, completou.

O governo pretende ampliar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que permite que produtos como leite, mel, ovos e carnes inspecionados em municípios e estados possam ser vendidos em todo o país.

A meta é passar de 1.550 registros para 3.000 no sistema, o que pode trazer mais competitividade e redução de custos no setor de proteína animal.

O governo quer reforçar os estoques públicos de alimentos básicos para ajudar a segurar a alta de preços em momentos críticos, garantindo oferta e estabilidade.

Os financiamentos do Plano Safra devem priorizar a produção de itens que compõem a cesta básica, com mais estímulo para produtores rurais que abastecem o mercado interno.

As medidas foram anunciadas após um dia de reuniões do governo para discutir o preço dos alimentos. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, adiantou pela manhã que Lula pretendia anunciar, ainda nesta quinta, medidas governamentais para enfrentar a inflação.

Mais cedo, Alckmin e ministros do governo tiveram uma reunião sobre o tema, para debater as possíveis propostas. O presidente Lula participou de uma reunião à tarde com ministros e empresários.