Prefeitura de Afogados divulga resultado de seleção de professores

Ao todo, doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  aderem à medida 

Representantes do Ministério Público e prefeitos de treze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reúnem nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião busca fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

Uma das possibilidades é de que o modelo, com adaptações,  seja o de Araraquara, São Paulo.  A cidade completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus, com números que estão sendo comemorados (ver matéria abaixo).

Sexta, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador Paulo Câmara e do Secretário Estadual de Saúde André Longo, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

Construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para a região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tuparetama e Sertânia.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Protestos: a tarde, deverá haver encontro com a Secretaria de Defesa Social, para ajudar no cumprimento.

Também há uma discussão sobre protestos em algumas cidades.  A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizam mobilizações.

 “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Ele disse ter recebido relato como o da prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  preocupada com uma manifestação em sua casa onde surgiram rumores até de invasão.

O senador Magno Malta (PL-ES) foi acusado de agredir uma técnica de enfermagem no Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado.

O caso ocorreu na última semana e, após a repercussão, o político afirmou se tratar de uma mentira e que jamais agrediu a funcionária. Entretanto, um laudo contradiz a versão do senador.

Conforme o laudo do Instituto Médico Legal (IML), divulgado pelo Metrópoles, foi identificado que a profissional possui uma escoriação no lado direito do nariz. Segundo os médicos que fizeram os exames periciais na vítima, as escoriações são compatíveis com a agressão relatada pela técnica de enfermagem.

Em depoimento, a vítima afirmou que recebeu um tapa no rosto durante um procedimento médico que o senador estava realizando.

Conforme o relato, ela contou que recebeu um tapa no rosto e, com o impacto, os óculos que ela usava entortaram e atingiram a região do nariz.

Em publicação nas redes sociais, Malta negou que a agressão tenha ocorrido e ainda desafiou, afirmando que qualquer pessoa que encontrar uma prova de que ele tenha agredido a funcionária, ele irá renunciar o mandato.

“Eu nunca toquei em ninguém, muito pelo contrário, a minha vida é defender crianças e mulheres. Agora encontre a imagem de eu batendo no rosto da enfermeira que eu vou renunciar o meu mandato de vergonha”, disse ele.

De acordo com o boletim médico, divulgado pelo GloboNews, a agressão ocorreu quando a técnica de enfermagem tentava auxiliar o parlamentar, após a realização de um exame, que teria dado errado devido a uma “falha técnica”. Quando ela se aproximou, ele desferiu um tapa no rosto da profissional.

Conforme relatado, Magno Malta também teria desferido ofensas contra ela, a chamando de “imunda” e “incompetente”. A vítima imediatamente acionou uma enfermeira e um médico.

Um agricultor de 30 anos foi morto foi morto a facadas após uma discussão na segunda-feira (14), em Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava consumindo bebida alcoólica com um homem conhecido apenas por ‘Alex’, quando se desentenderam e o agricultor, segundo testemunhas, teria puxado a faca para atingir o suspeito.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, durante a briga o acusado tomou a faca da vítima e a esfaqueou diversas vezes. O homem morreu no local. Policiais militares foram até a residência do suspeito, mas ele não se encontrava. Segundo informações, ele estaria foragido no município de Manaíra (PB). A PM fez buscas na cidade, mas não conseguiu localizar o mesmo.

Suicídio – Em Carnaíba, também no Sertão do Pajeú, uma aposentada de 66 anos cometeu suicídio nesta segunda-feira (14). Segundo informações do 23º BPM, o corpo da vítima foi encontrado por populares na residência da mesma, no Bairro Caixa D’água.

O efetivo foi ao local, juntamente com o agente de plantão e constataram a veracidade dos fatos. Foi isolada a área, onde o corpo da vítima foi encontrado. Populares informaram ao policiamento que encontraram a vítima dependurada no teto da casa, presa por uma corda no pescoço. Familiares cortaram a corda antes de o efetivo chegar.

O IC esteve no local e confirmou o suicídio. A ocorrência foi passada à DP local para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro de 2017.

Os aposentados e pensionistas terão o salário pago no dia 07 de novembro e os servidores ativos, no dia 08.

Já os comissionados irão receber o pagamento no dia 09 de novembro.