Prefeitura de Afogados capacita gestores em elaboração de projetos e prestação de contas 

Por Anchita Santos

Ao contrário do que anunciamos ontem, o Dr. Ecleriston Ramos não voltou ao PSB, até porque ele não havia deixado a sigla depois que disputou a prefeitura de São José do Egito.

Na verdade, a reunião que aconteceu na Casa Civil do Governo do Estado com Antônio Figueira, definiu que o Dr. Eclériston vai presidir a nova Comissão Provisória do PSB em São José do Egito, em lugar do ex-prefeito Evandro Valadares, que permanece no partido. O vice presidente, é o ex-secretario da Casa Civil do Governo Eduardo Campos, Gilberto Rodrigues.

Ação visa um trabalho integrado com instituições para aumentar segurança em eventos realizados no município.

Os produtores culturais da cidade precisam ficar atentos às mudanças no processo do licenciamento de eventos promovidas pela Prefeitura de Petrolina. A decisão partiu depois de uma reunião que contou com a participação de instituições de segurança, a exemplo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de entes do município envolvidos na liberação e fiscalização de festas, shows e eventos que reúnam mais de 100 pessoas em um mesmo espaço. O encontro foi realizado na quinta-feira (05).

A partir de agora, o processo de licenciamento começa com pelo menos 20 dias de antecedência na Polícia Militar (5º BPM ou BIEsp dependendo do local do evento). Com a documentação emitida pela PM em mãos, o produtor do evento deve se dirigir até a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) para solicitar uma declaração de eventos. Depois, o destino é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) para a emissão da anuência.

O próximo passo é ir até a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), responsável pela emissão de Termo de Ciência e Concordância (TCC) para autorização de evento. O procedimento termina novamente na SEDURBH, onde a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas avalia toda a documentação obtida junto às outras instituições para depois emitir a autorização final.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, lembra que as mudanças visam a garantia da segurança da população que participa de eventos na cidade. “Segurança é uma das prioridades da gestão do prefeito Miguel Coelho. Dessa forma, sentamos com a Polícia Militar, Bombeiros, agências do município e também já conversamos com o Ministério Público a fim de mudar nossa dinâmica de trabalho para otimizar o processo de licenciamento e aumentar o nível da segurança exigida para a realização de festas, shows e eventos em Petrolina”, destaca Costa.

FISCALIZAÇÃO

Além dos mecanismos de licenciamento, a Prefeitura de Petrolina e as instituições de segurança que atuam na cidade também conversaram sobre ações para intensificar a fiscalização. A ideia é aumentar a presença das autoridades nos eventos para verificar se possuem as devidas autorizações e, nos casos em que a documentação estiver regular, saber se as regras estão sendo seguidas conforme o compromisso firmado entre a produção e as instituições responsáveis pelo licenciamento.

Tendo como referência e inspiração o governo de Eduardo Campos, o governador eleito, Paulo Câmara, revela a intenção de dar continuidade aos projetos e ao estilo do seu padrinho político. Nesta entrevista aos repórteres do Jornal do Commercio Ciara Carvalho, Franco Benites e Giovanni Sandes, Paulo antecipa as ações mais urgentes e enumera alguns desafios deste primeiro ano de governo. Com perfil e experiência técnica, já foi o titular das pastas da Fazenda, Administração e Turismo do governo estadual. Paulo Câmara, que assume o mandato hoje, diz não estar preocupado em ser reconhecido como líder, mas em cumprir seus compromissos com Pernambuco e fazer com que o Estado continue a crescer, num ano de grandes incertezas.

JORNAL DO COMMERCIO – Governador, quais os desafios para o primeiro ano de governo?

PAULO CÂMARA – O maior desafio é não deixar o Estado parar. Fizemos muito investimento, nos últimos oito anos, na saúde, por exemplo. Construção de hospitais, UPAs, dobramos o número de leitos. Mas a população agora quer, fora a manutenção desses investimentos, que a saúde seja mais humanizada, que o atendimento seja direcionado para cada pessoa. Já a educação vem melhorando ano a ano, apesar de ainda estar muito aquém do que queremos para os pernambucanos. Na segurança temos o desafio de reverter os números que, em 2014, pioraram. O Pacto Pela Vida vai ter que ser uma política que faça com que os indicadores de homicídios e os outros indicadores de segurança voltem a diminuir no Estado. Também temos que ter uma polícia que preze pela cidadania, não apenas a repressão. E ainda há um conjunto de obras de infraestrutura que ou estão em andamento ou estamos para iniciar. Precisamos investir numa agricultura cada vez mais protegida das alterações climáticas e criar um plano de convivência com o Semiárido. A população sabe que a política econômica de Pernambuco cresce e que o emprego já não é o maior desafio do Estado. As pessoas querem políticas sociais mais abrangentes e que cheguem a cada um. Então, não é só a questão econômica que pesa em Pernambuco, o social também. Todas as secretarias, mesmo as mais específicas e técnicas, devem contribuir com a política social. Então, esse é o desafio: ter um governo integrado, que mantenha as conquistas econômicas e as conquistas sociais, mas que avance em cada uma e que comece a desenvolver políticas que cheguem mais perto da população. Tenho convicção de que se nos próximos quatro anos eu conseguir introduzir essa mudança< vou entregar Pernambuco melhor do que estou encontrando agora.

JC – Como o senhor vai viabilizar o impacto financeiro das ações e principais obras físicas que o senhor pretende implementar?

PAULO – É um desafio, sem dúvida. O ano de 2015 vai ter também o viés dos ajustes, o Estado tem que se preparar para o atendimento dessa demanda. Vamos ter que contratar melhor, enxugar gastos, manter o ritmo de investimento e crescimento. O ano de 2014 foi um ano difícil, mesmo assim vamos investir mais de R$ 3 bilhões. Pernambuco vai continuar tendo uma capacidade de investimento invejável em relação aos outros Estados do Brasil. Mesmo com todas as frustrações que tivemos, recursos que viriam e deixaram de vir e operações de crédito que não foram colocadas, conseguimos fazer com que oportunidades que tínhamos internamente fossem potencializadas.<

JC – Sobre o programa Pacto Pela Vida (PPV) há um decreto assinado pelo governador Eduardo Campos, em 2008, em que o senhor também foi signatário, que previa um efetivo ideal de 10.400 policiais civis para 2015. Encerramos 2014 com 4.800 policiais apenas, abaixo de 50% do previsto. Houve um aumento de 758 homens – que é a diferença entre 2007 e 2015. Como equilibrar essa conta para que o resultado apareça nas ruas?

PAULO – O Pacto Pela Vida é uma política dinâmica que precisa passar por ajustes. Houve êxito nos últimos sete anos na redução de homicídios e, em 2014, tivemos um aumento. Vamos fechar ainda os oito anos com um índice de cerca de 30% de redução de homicídios. É uma política diferenciada em relação aos outros Estados. Mas não é só uma questão de pessoal, é uma questão também de ações que precisam ser desenvolvidas.

JC – Já teríamos alguma ação para sinalizar

PAULO – Vamos contratar o efetivo que for necessário. Já temos dois mil policiais militares sendo treinados para estarem à frente das operações. Essa questão da Polícia Civil também vai ser vista, em relação a delegados, agentes… Vamos reestruturar nossas polícias e isso não depende apenas de efetivo, mas também de reestruturação política para que atinjamos nossos objetivos. Como eu disse na campanha, a política de segurança deve ser assumida como Eduardo assumiu. Vou assumir a política de segurança também, estarei à frente dessas medidas que o PPV vai promover para que consigamos, já no curto prazo, ter bons resultados. Precisamos inverter essa curva com novos resultados. Uma das primeiras ações é convocar o programa Pacto Pela Vida com a minha participação.

JC – O PSB não é um partido da base da presidente Dilma. O senhor espera algum tipo de dificuldade?

PAULO – Não vou procurar o governo federal para outra questão que não sejam obras de melhorias para Pernambuco, para aperfeiçoamento do serviço público. A nossa relação é de independência. O PSB não tem casa no governo e não vai pleitear isso. Não vou apoiar município A ou B porque me apoiou ou não na campanha. Vou tratar todos os municípios de maneira igual, os projetos serão realizados independentemente de o prefeito ser aliado do governo ou não. Pelas duas conversas que tive com a presidente Dilma, ela se mostrou muito receptiva em me atender e conversar. Temos a convicção de que as parcerias em favor de Pernambuco não vão sofrer retaliação.

JC – O senhor é uma liderança dentro do PSB nacional, mas o governador João Lyra falou em entrevista ao JC que liderança não é cargo. Como o senhor pretende exercer essa liderança não só no Estado, mas também no partido?

PAULO – Essa questão de liderança é uma questão muito batida na campanha eleitoral. Liderei a campanha eleitoral com 68% dos votos, fui o candidato mais votado do Brasil. Falava-se a mesma coisa de Geraldo (Julio) em 2012. Não vou ficar aqui me rotulando de líder, vou governar Pernambuco, cumprir meus compromissos liderando minha equipe, ouvindo os anseios da população. Quero ouvir Pernambuco como Eduardo ouviu e daqui a quatro anos quero entregar o Estado melhor do que recebi. Se as pessoas vão me chamar de líder ou não, isso pouco me interessa. O que me interessa é cumprir meus compromissos e fazer com que as pessoas queiram nascer, viver, estudar e ser felizes em Pernambuco.

Em Serra Talhada, o assunto é o de espalhamento de santinhos fake com a imagem da prefeita Márcia Conrado (PT) afirmando que ela vota em Marília Arraes.

Como é de conhecimento geral, Marília vota em Raquel Lyra para Governadora e Lula para Presidente.

A coligação da candidata informou que a assessoria jurídica vai tomar providências, buscando imagens de câmera de segurança no local onde os santinhos foram espalhados.

Aliado de Marília em Serra, Luciano Duque gravou um vídeo nas redes sociais condenando a prática. Diz que a iniciativa não partiu dele ou de pessoas próximas.

O material foi retirado das ruas por integrantes da equipe liada da prefeita Márcia Conrado para ser apresentado às autoridades.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.