Prefeitura de Serra diz que esclareceu CGU após relatório. “Nenhuma prestação foi rejeitada”

Por Heitor Scalambrini Costa*

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional cujos objetivos seriam, segundo seus promotores, o aumento da competição, a modicidade tarifária, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição, transmissão e geração de energia.

A reestruturação do setor elétrico, iniciada no governo FHC seguindo o neoliberalismo vigente, priorizava a participação do mercado em setores estratégicos do Estado brasileiro. Foi adotado um modelo de concessão alienígena para a distribuição de energia elétrica, transferindo ao mercado a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica.

O modelo mercantil imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Próximo de completar 30 anos, a privatização do setor teve um resultado catastrófico para a sociedade.

Os brasileiros herdaram, além dos apagões, racionamento de energia, a baixa qualidade nos serviços oferecidos, os aumentos extorsivos nas tarifas, possibilitando uma transferência de renda brutal para as grandes corporações internacionais do setor.

Os lobistas do segmento de distribuição de energia elétrica reunidos na Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ávidos por lucros crescentes, exercem forte pressão (para ser delicado) nos membros do Congresso Nacional, para que leis sejam aprovadas em benefício de seus associados. Também os grandes meios de comunicação abrem espaço para os “especialistas – reconhecidos por sua capacidade e neutralidade” – sempre prontos para defender seus próprios interesses e de seus contratantes. Estudos técnicos, encomendados sob medida, estão disponíveis em profusão para sustentar argumentos falaciosos.

Os impostos e encargos, contidos nas contas de luz, são usados para justificar as altas tarifas. Fazem de tudo para convencer a sociedade que diminuindo os tributos, as tarifas cairão, e não os lucros astronômicos das empresas, verificados nos balanços contábeis anuais, e revertidos a um punhado de acionistas.

Todavia, nada dizem sobre a questão de fundo que realmente influencia na tarifa final ao consumidor, que são as cláusulas draconianas dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como “contratos de privatização”. Nestes contratos estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão.

Tais contratos apresentados como “juridicamente perfeitos” garantem que não haja a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funciona como um mecanismo de proteção ao capital investido no setor elétrico, garantindo que seja sempre remunerado. Criaram assim, no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

Na prática os aumentos nas tarifas, concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estão previstos nos contratos. As distribuidoras são ressarcidas, desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.

É nos contratos de privatização que a fórmula de cálculo dos índices de reajuste aparece, garantindo que, além do reajuste anual, haja também reajustes extraordinários e a revisão tarifária a cada 5 anos. As bandeiras tarifárias, criadas em 2015, foi outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). 

Na maioria dos contratos as tarifas estão indexadas ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que tem forte influência do dólar, e cujos valores são superiores aos índices de inflação. Seria mais justo seguir o índice de reajuste salarial, ou de ganho real do trabalhador. Com o índice utilizado verifica-se que as tarifas sobem de elevador, enquanto os salários pela escada.

Os contratos de concessão das distribuidoras começam a expirar em 2025. O primeiro é o da EDP-ES (antiga Escelsa, privatizada em 1995). Assim, as diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação das concessões de distribuição de energia, ou para uma relicitação das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022, segundo o Tribunal de Contas da União. Todavia, as discussões estão em andamento, e recentemente foi criado um grupo de trabalho para analisar questões relativas ao setor elétrico, inclusive os contratos de concessão que expirarão nos próximos anos.

Estamos diante da expectativa da edição do decreto com as diretrizes para a renovação (ou não) das concessões de distribuição. As distribuidoras têm agido diretamente junto aos parlamentares e o poder executivo, o Ministério de Minas e Energia, e estão confiantes que não haja mudanças substanciais na renovação dos contratos. E para deslocar as críticas de vários setores da sociedade – diante do desastre provocado nos últimos anos com a péssima qualidade dos serviços oferecidos e tarifas desmedidas – as concessionárias se alvoroçaram nos anúncios de investimentos bilionários, com cifras recordes.

O que fica claro é que as distribuidoras, de maneira geral, não têm cumprido os regramentos, os requisitos e indicadores para a qualidade dos serviços, para a continuidade do fornecimento; nem a revisão das tarifas tem beneficiado a modicidade tarifária. Assim, evidencia-se uma “quebra de contrato”. E a existência e continuidade das concessões como estão, com uma simples prorrogação dos contratos por mais 30 anos, continuarão penalizando o povo brasileiro. O setor elétrico seguirá como um dos principais algozes do consumidor.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

Principal meta do bloco da oposição é lançar uma chapa capaz de frear os planos do PSB para a sucessão do prefeito do Recife, Geraldo Julio

Por Mirella Araújo/JC Online

O bloco de oposição em Pernambuco tem como próximo passo discutir estratégias para definição de uma agenda programática focada nas eleições municipais de 2020, antes de formalizar nomes para a disputa. A principal meta é lançar uma chapa capaz de frear os planos do PSB para a sucessão do prefeito do Recife, Geraldo Julio.

O principal nome dos socialistas para a disputa na capital é o deputado federal João Campos, filho do ex-governador do Estado Eduardo Campos. Em entrevista ao programa Resenha Política, da TV JC, nesta quarta-feira (11), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) criticou a forma como o PSB vem trabalhando a imagem do parlamentar. “O maior projeto do governo do Estado e da gestão Geraldo Julio é fazer o sucessor em 2020 e o que está posto é João Campos. Agora, ele terá que explicar uma gestão que não consegue entregar, por exemplo, uma obra licitada como o Geraldão, e a reforma do Teatro do Parque”, criticou.

Priscila defendeu o nome do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), como um nome forte para representar o bloco na disputa do Recife. “Nós vamos chegar em um momento de organização, que vamos precisar acelerar um pouco o diálogo e a definição de nomes. E temos nomes de peso, como o do ministro Mendonça Filho – que foi o senador mais votado no Recife [267.936 VOTOS] –, tendo um desempenho brilhante, que transbordou para a Região Metropolitana”, afirmou.

A democrata, que já disputou a Prefeitura do Recife em 2016, obtendo 47.399 votos, também citou outros possíveis prefeituráveis, como os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Silvio Costa Filho (Republicanos). Entretanto, a parlamentar ressalta que o que irá prevalecer é a convergência em torno de uma unidade. “O Recife deverá fazer jus a uma tradição democrática que é reconhecer a importância da alternância de poder. Por isso, tenho o sentimento de que os recifenses vão eleger um candidato que virá das forças de oposição”, declarou.

Principal nome do bloco, o ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) avaliou também ser importante prestar atenção na formação de chapas em outras cidades. “Nós também queremos olhar como se dará a disputa em outras cidades polos, que são estratégicos para a composição de uma aliança política”, declarou.

Na disputa de 2018, Monteiro Neto foi o candidato do bloco ao governo do Estado. Perdeu para Paulo Câmara (PSB) ainda no primeiro turno. No Resenha Política, Priscila Krause reforçou que o grupo se mantém unido e em constante diálogo.

Para Silvio Costa Filho, o momento é de discutir uma agenda que possa ajudar a retomada do desenvolvimento não só do Estado, mas da Capital também. “Nós do PRB vamos dialogar com todos os partidos sem preconceito. Antes de nomes, o que a oposição tem que construir é uma agenda programática”, declarou.

Além do DEM, Republicanos e Cidadania, o bloco de oposição à Frente Popular reúne PSDB e PSC, além do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Nesta quarta-feira (26), o “Dia Estadual de Mobilização” na capital pernambucana foi marcado por aplausos e gritos em apoio à polícia civil de Pernambuco.

O ato público, organizado pelo Sinpol, teve concentração na Praça do Derby, no Recife, às 9h da manhã, e contou com dirigentes do Sindicato e um grande número de policiais civis.

Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, ressaltou a grandiosidade do dia de hoje no Estado.

“São dez cidade importantes de Pernambuco que estão realizando, simultaneamente, as mesmas ações que estamos fazendo aqui no Recife. A cidade de Arcoverde, por exemplo, contou com a participação de 80% do efetivo policial do local. Vamos fazer um levantamento no final do dia para termos ao certo como as demais cidades reagiram às mobilizações”, comentou Áureo.

Os policiais civis realizaram uma grande panfletagem e alertaram a população sobre o aumento da violência no Estado. Faixas comunicavam a população para o descaso do Governo de Pernambuco com a segurança pública.

A luta do Sinpol é para garantir proteção e melhores condições de trabalho para os policiais civis do Estado. “Estamos buscando melhorias para podermos trabalhar de forma digna e combater com mais eficácia a criminalidade em Pernambuco. O Governo sabe que não estamos com estrutura adequada para investigar os crives que aumentam a cada dia”, disse o presidente do Sinpol.

O Brasil vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, batendo recordes de mortes ao longo da semana. Os dados chocam boa parte da população, que se questiona: como o país chegou nesse ponto?

O UOL conversou com cinco infectologistas e pesquisadores com larga experiência na área da saúde para apontar quais são os fatores que levaram o Brasil a seguir na contramão do mundo e bater recordes negativos. A reportagem é de Leonardo Martins para o UOL Veja a seguir:

Invisibilidade do Ministério da Saúde – Os especialistas são enfáticos a apontar a inação do ministério da Saúde como o principal fator nessa equação trágica.

O Brasil está com seu terceiro ministro da Saúde em dois anos. O general Eduardo Pazuello foi conduzido ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro de 2020, após a saída dos seus dois antecessores. 

Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido do cargo com menos de um ano de ação, por não estar “alinhado” à política do governo. Já Nelson Teich não se segurou mais de dois meses na cadeira, pedindo demissão.

“O desgoverno nacional fez com que o Ministério da Saúde do Brasil, que era internacionalmente respeitado no passado por enfrentamentos de epidemias e pelas campanhas de vacinação, se tornasse um disseminador de más práticas e um ‘confundidor’ de políticas”, afirmou Carlos Magno Fortaleza, infectologista e professor da Unesp.

O ministro da Saúde, por outro lado, ressalta que o governo entende a gravidade da pandemia e irá investir na transferência de pacientes.

Demonização do isolamento social – Desde o primeiro mês de pandemia, Bolsonaro vociferou contra o isolamento social e o fechamento do comércio nas cidades. Pior: promove inúmeras aglomerações durante os eventos que frequenta de Norte a Sul do Brasil.

Na visão dos médicos, desde o ano passado há uma dupla interpretação da pandemia: governadores e prefeitos incentivam o distanciamento, enquanto o presidente da República defende exatamente o contrário.

Isso, dizem os especialistas, prejudica a comunicação e faz com que boa parte da população não respeite as medidas sanitárias mais básicas, como o uso de máscara.

“Como resultado de tudo, houve um pacto coletivo de autoengano que leva a população a rejeitar medidas mais duras, mas essenciais para conter a pandemia”, disse Carlos Magno.

Fadiga da pandemia – Foi esse descrédito do isolamento que, segundo os especialistas, intensificou a ‘fadiga da pandemia’, onde uma parcela da sociedade se cansou de seguir as medidas sanitárias da pandemia após um ano e adotou uma posição irresponsável diante da gravidade da doença.

A consequência disso foram aglomerações em festas de final de ano e Carnaval, aumentando o número de casos de covid-19 e piorando a situação dos hospitais públicos e privados. Não à toa a última semana de fevereiro registrou os piores índices de isolamento social no país desde o início da pandemia.

Testagem pífia – Mesmo depois de um ano de pandemia, o Brasil faz poucos testes de covid-19 na população. Há pouco mais de 22 milhões de testes feitos no país, número inferior a outras nações da Europa, da Ásia, os EUA e até de nossos vizinhos da América do Sul.

A política de testagem é apontada pelos médicos como a ação mais fundamental da pandemia. Ao testar boa parte da população, é possível rastrear epidemias de casos nos bairros de cada cidade e isolar os contaminados e suspeitos com mais agilidade. No final das contas, seriam menos pessoas contaminadas e menos leitos de hospitais a serem utilizados.

“Não se trata de testagem para contar casos, mas, sim, testagem para identificar precocemente os casos e impedir a disseminação do vírus. Uma pessoa que está infectada e não sabe tem muito mais chances de circular e transmitir o vírus para outras do que uma pessoa que recebe o diagnóstico e, portanto, é recomendada a ficar em casa. Por isso a testagem em larga escala é tão essencial”, destaca Pedro Hallal, epidemiologista e professor da Universidade Federal de Pelotas.

Mas, mais uma vez, o Brasil opta por nadar contra a maré. Segundo o Ministério da Saúde, enquanto no início da pandemia testava-se mais de 1 milhão de pessoas por semana – número já considerado baixo à época – agora, esse número não chega a 100 mil.

A cada 1.000 habitantes, o Brasil testou em média 112 pessoas até hoje, conforme apontam os dados da Saúde.

Na Nova Zelândia, que registrou apenas 25 mortes por covid, testou-se quase o triplo: 321 testes a cada mil habitantes, de acordo com o World in Data, da Universidade Oxford. O Canadá, que não chegou a 1 milhão de casos, realizou 462 testes para cada mil habitantes.

Atraso e desconfiança na vacinação  – Não foram poucas as vezes em que Bolsonaro levantou suspeitas e alimentou a desconfiança publicamente em uma vacina contra a covid-19. Taxou a vacina produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, de “vaChina” e chegou a dizer que quem tomasse o imunizante poderia virar um jacaré.

Bolsonaro também ignorou as empresas que produzem as vacinas, como a Pfizer, que tentaram contato com o governo federal para alinhar a compra de vacinas para a população. Ele ignorou, também, ao menos cinco ofícios enviados pelo Butantan para alinhar o número de doses a ser comprada pelo ministério da Saúde.

O resultado disso é uma campanha de vacinação a conta-gotas, onde as principais capitais chegam a parar por semanas a vacinação por falta de doses.

O cenário, ainda segundo os especialistas, contribuí para mais infecções e, assim, mais mortes em decorrência da doença. O governo correu atrás do prejuízo nesta semana ao sinalizar “intenção de compra” de vacinas da Pfizer e da Janssen, do grupo Johnson&Jonhson.

Com mais de nove milhões de pessoas vacinadas, o Brasil ocupa o sexto lugar na lista de países que mais aplicaram doses. Mas, se considerada a proporção por população, nosso país está 40ª posição, com 3,3% de vacinados.

Medicamentos comprovadamente ineficazes – A promoção de medicamentos comprovadamente ineficazes é apontada como um dos principais fatores que contribuíram para a tragédia da covid-19.

“Induziu a falsa sensação de proteção e com isso expõe as pessoas ao risco da infecção sob duas falsas premissas: a de que existe prevenção e a de que existe terapia específica. Por fim, o desperdício de recursos absurdos com tais medicamentos. Recursos que poderiam ser empregados em áreas mais importantes, como o diagnóstico em larga escala e mapeamento de contatos”, lembra  Evaldo Stanislau, infectologista do Hospital das Clínicas.

Desde o ano passado, o governo federal embarcou na hidroxicloroquina e na cloroquina para o tratamento da covid-19, mesmo após uma série de estudos apontarem que os medicamentos não funcionam para o novo coronavírus. Bolsonaro, quando se contaminou com o vírus, chegou a publicar vídeos tomando o medicamento, com direito a apontar a caixa do remédio a uma ema.

O saldo final foi mais desconfiança das medidas sanitárias, menos pessoas respeitando o isolamento social, mais contaminações e, assim, mais mortes por covid-19.

A variante P.1 – Nascida em Manaus, a variante P.1 é mais transmissível que o vírus comum de covid-19 e tem uma carga viral 10 vezes maior, segundo estudos. Além disso, pesquisas recentes apontam que pessoas mais jovens, entre 30 e 50 anos, são o perfil dos mais atingidos por essa nova partícula.

Para piorar, a P.1, conforme apontam pesquisas, ainda tem grandes chances de contaminar quem já se contaminou anteriormente com o vírus convencional da covid-19.

Os efeitos da nova cepa do vírus são apontados pelos especialistas como a possível causa do retrocesso nos dados da pandemia em 2021. 

Em Araraquara, no interior de São Paulo, por exemplo, onde casos de infecção pela variante foram identificados, o sistema de saúde colapsou e a prefeitura decretou lockdown.

Desenvolvendo a equação com esses sete pontos acima, é possível entender como o Brasil chegou ao ponto de assistir o colapso do sistema de saúde dos estados e a morte de mais de 250 mil pessoas.

*Para a reportagem, foram consultados os médicos Carlos Magno Fortaleza, infectologista e professor da Unesp; Evaldo Stanislau, infectologista do Hospital das Clínicas de São Paulo; Pedro Hallal, epidemiologista e professor da Universidade Federal de Pelotas e Gulnar Azevedo, epidemiologista e presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco, Teresa Duere, determinou à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a suspensão de todos os atos relativos à execução da obra de abertura de via pública para tráfego de veículos na praia de Barra de Jangada.

A obra fica nas imediações das ruas Água Doce e Maria Edigna Carneiro, considerada área de proteção permanente e reserva biológica, instituída pela Lei Estadual nº 9.931/86, e monitorada como local de desova de tartarugas marinhas, animais com risco de extinção.

A Cautelar foi baseada em um relatório de auditoria da área técnica do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na obra, entre as quais, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma área de preservação, ausência de isolamento da área, além de falta de sinalização de segurança no canteiro de obras e de placas de informação de responsabilidade técnica e valor da obra.

A conselheira notificou a prefeitura e estabeleceu um prazo até o próximo dia 03 de fevereiro para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a realização da obra e alguns documentos requisitados na Medida Cautelar.