Prefeitos tentam transferir responsabilidade da municipalização do trânsito. Mas código é claro

O candidato a Estadual Sinézio Rodrigues (PT) lançou neste sábado sua candidatura a Deputado Estadual.

A candidata a Federal Marília Arraes (PT) estave no ato acompanhada do prefeito Luciano Duque (PT) e do candidato ao Senado Sílvio Costa (PT).

“Sinézio, aqui no sertão, é uma das vozes mais fortes, junto com Luciano Duque, que defendeu e defende esse nosso projeto”, afirmou, depois de criticar o governo Paulo Câmara.

Apesar de apoiar Augusto César, do PTB,  Luciano Duque defendeu o nome do vereador. “Sinézio representa bem o município de Serra Talhada, tem história e tem vocação para defender o povo”.

“Coloco-me, aqui, como um simples professor, um simples vereador, de origem rural, de família humilde que lutou e subiu cada degrau com a o auxilio e a força daqueles que acreditam num modelo diferente de sociedade, que acreditam que é possível fazer uma política diferente”, disse.

“No dia que eu tiver que ser contra a classe trabalhadora, eu não irei mais representar o povo de Serra Talhada, não irei mais fazer política e não irei mais existir”, declarou o petista.

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

A partir deste sábado (04.08), os profissionais já estarão atuando no Estado

O Governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (03.08), no Quartel do Derby, da solenidade de formatura dos alunos do 11° Curso de Operações Policiais Especiais (COPE). Ao todo, 70 profissionais iniciaram o treinamento, que tem duração de cinco meses. Desses, 27 concluíram o COPE, incluindo 23 policiais militares de Pernambuco que estão sendo incorporados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e, a partir deste sábado (04.08), já passam a atuar no Estado.

“É sempre gratificante vermos a possibilidade de avanço nas ações das nossas polícias, que agora conta com o reforço de pessoas preparadas, treinadas e determinadas em cumprir a missão”, destacou o governador Paulo Câmara.

Durante o período do curso, com uma carga de 824 horas/aula e 47 disciplinas, os profissionais foram apresentados aos métodos mais atualizados da área e tiveram a oportunidade de participar de um período de troca de experiências com o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, em Goiânia; o Esquadrão de Bombas do BOPE-DF e o Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT). Na cerimônia desta sexta-feira, os formandos fizeram uma demonstração das habilidades praticadas no curso, como movimentação de viaturas e descida de helicóptero usando rapel.

“Temos uma nova turma do batalhão especializado que vem reforçar a segurança dos pernambucanos, não só com policiamento, mas também com equipamentos novos. O BOPE é um batalhão de polícia especializada e, como tal, é empregado e utilizado em situações de risco, normalmente para enfrentamento de casos com refém e de assaltos a banco. Todos esses recursos serão utilizados para que possamos fazer, efetivamente, uma polícia ainda melhor aqui no Estado”, disse Antônio de Pádua, secretário de Segurança.

O BOPE foi criado em junho de 2017, a partir de decreto sancionado pelo governador Paulo Câmara. A transformação da antiga Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais foi uma das principais ações previstas no Plano de Segurança, lançado em abril do ano passado.

“Temos um cronograma de treinamento, para que, no final dessa programação, tenhamos 300 policiais militares formados em operações especiais. Ano passado terminamos um curso e agora concluímos mais um. Ano a ano, vamos procurar fazer de um a dois cursos de Operações Especiais, e a partir daí ter o Batalhão completo, pronto para proteger a sociedade pernambucana”, afirmou o coronel Vanildo Maranhão, comandante da Polícia Militar de Pernambuco.

Também participaram da solenidade, Humberto Freire (Secretário Executivo de Defesa Social), o coronel Felipe Oliveira (Secretário Executivo de Segurança Institucional) e o tenente-coronel Câmara Júnior (Comandante do BOPE).

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Com informações do blog do Marcello Patriota

Na manhã deste sábado, o pré-candidato a deputado federal, João Campos (PSB), o deputado Gonzaga Patriota (PSB) e o pré-candidato a deputado estadual, Aglaison Victor (PSB), Cumpriram agenda no Sertão do Pajeú.

Em itapetim, os líderes políticos foram recepcionados pelo prefeito Adelmo Moura (PSB), pelo vice-prefeito Júnio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, vereadores, representantes de associações rurais, além de outras autoridades.

João Campos, que visita o Ventre imortal da poesia pela segunda vez este ano, receberá o apoio nas eleições de outubro, do atual presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes (PSB). Já o deputado federal Gonzaga Patriota, que vai disputar mais um mandato, continuará tendo o apoio do prefeito Adelmo Moura.

Aglailson Victor, filho do prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Júnior (PSB), será o estadual do prefeito Adelmo e do seu grupo político.

Caso os três sejam eleitos, Adelmo Moura vai poder contar a partir do ano que vem, com dois deputados federais e um estadual na busca de ações em prol dos itapetinenses.

Brejinho – Os três pré-candidatos também participaram de reunião em Brejinho onde foram apresentados ao grupo da situação pela prefeita Tania Santos, o ex-prefeito José Vanderlei e os vereadores da bancada governista, como os candidatos que receberão o apoio na cidade.

A princípio, Tania (Brejinho) e Adelmo (Itapetim) iriam apoiar Nilton Mota, mas o Palácio em comum, acordo com Nilton, fizeram a troca e Nilton fica com o apoio de Evandro Valadares em São José do Egito.