Prefeitos sertanejos aproveitam presença de Câmara em Sertânia para apresentar demandas

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos.

Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.

“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.

Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real.

“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

Os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho), estão participando, nesta terça-feira (5), da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

Os gestores estiveram com o Presidente da CNM Paulo Ziulkoski., que anunciou dentre os pontos das demandas o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais. 

Sobre essa demanda, o presidente do Senado disse que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos Municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de receitas“ disse ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da legalização de jogos”.

O presidente da CNM tem reforçado o posicionamento do movimento municipalista de que não é contra o piso dos enfermeiros, mas que é necessário o governo federal esclarecer de onde sairão os recursos que serão repassados aos Municípios para o pagamento dos profissionais. Já com o presidente da Câmara o destaque foi o pedido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que foi empossado como Secretário Geral do Conselho Deliberativo da ABM – Associação Brasileira dos Municípios, promete engrossar o discurso que já vem sendo propagado por seu colega, o presidente da Amupe, José Patriota. Depois de alguns discursos em direções opostas, como na Marcha dos prefeitos recentemente, os dois parecem agora seguir na mesma direção.

Após sua posse, Duque já esteve no Encontro de Municípios com o Ministro Chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o Diretor da Secretaria de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici, e o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, onde foi discutido o aprimoramento do Pacto Federativo.

“Os debates acerca do aprimoramento do pacto federativo são extremamente importantes para as cidades pernambucanas, principalmente as do sertão, e para os gestores municipais, assim como o empenho para defender os pleitos de interesse do conjunto dos municípios”, disse.

Já o colega Patriota, mal cortou o bolo dos 106 anos de Afogados, teve hoje novo compromisso em Brasília, em novo encontro com o Ministro Gilberto Occhi (Integração Nacional) para tratar de obras hídricas na região como Adutora do Pajeú  em sua segunda etapa, Barragem da Ingazeira e transposição.

O empresário Eraldo Feijó falou hoje em entrevista ao programa Manhã Total das declarações do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse que “começaria errada a Frente Popular se tirasse um candidato a vice prefeito do bolso”, respondendo provocação do ouvinte Marcos Monthinelly, quando perguntou o que ele achava do fato de já estar supostamente adiantada esta discussão.

“Respeito muito Totonho, mas não é hora de trazer esse assunto. Eleição é ano que vem. Estou há 15 anos na Frente e nunca foi assim a escolha. Porque seria agora? A Frente Popular é ampla”. E acrescentou: “Não precisa ser vice ou prefeito ou ajudar. Ele (Totonho) não foi feliz na sua colocação.  Não deveria se evolver com opinião particular”, acrescentou, fazendo referência ao fato de – segundo ele – o blogueiro Marcos Monthinely militar na oposição.

Eraldo defendeu que antes da definição de nomes e estratégia política da Frente, se aguarde os encaminhamentos da Reforma Política. “As regras podem ser mudadas”. Ele afirmou ainda que o processo da Frente sempre foi norteado por critérios. “Totonho já foi votado seis vezes”, colocou.

Perguntado se colocaria o nome para discussão em 2016, Feijó  disse que seu nome estaria a disposição, mas não como prioridade pessoal. “Tenho que estar a disposição para o embate. Mas serei o primeiro a defender um projeto”. Eraldo defendeu a gestão Patriota como sendo “excelente” e disse que respeitou a decisão de não realizar a reforma administrativa que o colocaria na pasta de Desenvolvimento Econômico “por conta da conjuntura”.

Por Andréia Sadi

O ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho afirmou nesta sexta-feira (10), em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negociou em 2014 diretamente com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht. O dinheiro em espécie, segundo o delator, seria entregue em endereços indicados por Padilha.

Pelo relato feito ontem ao ministro Herman Benjamin – relator no TSE da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer –, Padilha indicou endereços que Carvalho levou a Maria Lucia Tavares, então secretária do departamento de propina da Odebrecht. Ela forneceu senhas para que Carvalho repassasse a Padilha. As senhas deveriam ser usadas por quem recebesse os R$ 4 milhões.

Segundo Carvalho, ficou acertado senhas para valores diferentes:

13/8: R$ 1,5 milhão (foguete)

2/09 – R$ 1 milhão (árvore)

4/9 – R$ 1 milhão (morango)

10/9 – R$ 1 milhão (agenda)

1º/10 – R$ 500 mil (pinguim)

O delator contou nos depoimentos dois endereços para a entrega destes valores: o do dia 4 de setembro correspondia ao escritório de José Yunes, amigo do presidente Michel Temer, que pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência ao ser citado em delação de executivo da Odebrecht. E deveria ser entregue a Yunes ou a Cida. O delator não especificou quem seria Cida.

A de outubro, os últimos R$ 500 mil, seria uma entrega em um endereço localizado na rua Jerônimo da Veiga 248, apartamento 1101, em São Paulo. E deveria ser entregue em nome de Altair Zabo. O endereço corresponde a um hotel.

Carvalho disse ao TSE que Maria Lucia chegou a lhe mostrar um recibo de que a encomenda no escritório de Yunes tinha sido recebida por Cida.

Ele também relatou que, durante as tratativas, recebeu uma ligação do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o xingando e cobrando o repasse de R$ 500 mil.

O delator relatou a história a Claudio Melo Filho, que ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Melo Filho, por sua vez, contou o ocorrido a Padilha, que teria dito que resolveria o assunto com Cunha.

Não ficou claro o motivo da soma dos repasses ter dado R$ 5 milhões. Mas, segundo fontes ouvidas pelo Blog, a avaliação é de que o valor foi ajustado e repassado durante a confusão com a cobrança de Cunha.