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Prefeitos não podem transgredir Lei Eleitoral na crise do Corona, diz MP

Por Nill Júnior
Foto: MPPE/Divulgação

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

   

Outras Notícias

Jean Wyllys desiste de mandato e deixa o Brasil com medo de ameaças

A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira (24) que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato. Segundo a assessoria, o parlamentar ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato. A posse dos deputados federais eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu […]

A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira (24) que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato. Segundo a assessoria, o parlamentar ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato. A posse dos deputados federais eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu 24.295 votos na eleição de outubro.

Em uma rede social, Jean Wyllys publicou nesta quarta: “Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!”

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente de Jean Wyllys é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ). Mais cedo, nesta quinta, Jean Wyllys concedeu entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na qual informou que está no exterior e não pretende voltar ao Brasil. Na entrevista, o deputado diz que tem sofrido ameaças de morte.

“O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”, disse Jean Wyllys à “Folha”.

Ainda ao jornal, Jean Wyllys disse que o PSOL, partido ao qual é filiado, reconhece que ele se tornou um “alvo” e apoiou a decisão dele de não retornar ao Brasil.

Totonho diz que sem pesquisa como critério, “voltará contra qualquer um”

O ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB) voltou a defender pesquisa como principal critério para escolha do candidato das Frente Popular à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Ele esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total. “Eu não vou disputar uma eleição se eu estiver doente ou se a população de afogados da Ingazeira não mostrar […]

O ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB) voltou a defender pesquisa como principal critério para escolha do candidato das Frente Popular à Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Ele esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total. “Eu não vou disputar uma eleição se eu estiver doente ou se a população de afogados da Ingazeira não mostrar através de pesquisa que não me quer como candidato”, disse. Sobre pesquisa, Totonho foi mais uma vez enfático.

Também refutou que não seja da Frente Popular. “Queria que algum afogadense , mostrasse alguma eleição em mais de 30 anos em que não disputei pela frente popular. O que não posso é aceitar em um aprendizado de mais de 30 anos, onde as escolhas sempre foram feitas democraticamente e uma  das opiniões mais fortes foram exatamente pesquisas”.

E seguiu. “Se não agir dessa maneira, aí eu voltarei contra qualquer um. A escolha tem que ser democrática para poder o povo opinar”. Totonho negou também que em 1992, quando de sua primeira candidatura, tenha sido escolhido sem pesquisa. “Não é verdade. Houve pesquisa interna para escolher entre eu e Erickson Torres”.

Toninho Valadares candidato: Totonho disse não haver nenhuma dificuldade que apareçam várias candidaturas, inclusive a do filho, Toninho Valadares, anunciado como nome do PSL. “Ele teve a delicadeza de me comunicar de que não tinha sido uma decisão dele e sim do partido”. Perguntado se poderia apoiar, ser apoiado ou disputar contar o filho, disse: “não sei qual é a estratégia do PSL. Não sou filiado ao PSL. Há uma janela e uma porta muito larga entre me procurar, ouvir as pessoas de Afogados da Inagazeira e vai cair na mesma coisa, não vai mudar nada. A população vai poder opinar entre Toninho e Totonho Valadares o que é mais interessante”.

“Carlos Marques não mandou recado”: Totonho também discordou frontalmente da leitura feita por esse jornalista de que a fala de Carlos Marques em um programa do Sindicato tenha sido recado por seu voto a Bolsonaro.

“A sociedade tem que cobrar de quem votou em Bolsonaro. Os políticos, as lideranças que votaram. Quem votou vai ter que responder. Pode ser cobrado pela fatura. Em 2020 se o governo tiver bom vai dizer que votou, mas se tiver ruim, se a reforma da previdência tirar direitos do trabalhador, se a miséria aumentar ele também vai ter que ser cobrado”.  A fala foi interpretada como uma crítica ao ex-prefeito Totonho Valadares, que assumiu o voto no presidente.

Mas refutou Totonho. “Em nenhum momento ele disse, eu estou mandando um recado para Totonho Valadares”. Carlos Marques não retificou ou solicitou reparação do texto, mas Totonho diz ter tido contato com o advogado que havia negado que a declaração tenha sido estilo “pombo correio” para ele.

Inscrições abertas para Vestibular Simplificado em diversos campi do IFPE

Candidatos podem se inscrever gratuitamente no site da Cvest O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está com inscrições abertas para Vestibular Simplificado 2020.2 nos Campi Abreu e Lima, Garanhuns, Ipojuca e Pesqueira. Devido à pandemia causada pelo Coronavírus, a seleção será realizada apenas por análise curricular, sem aplicação de provas. Serão consideradas as notas médias […]

Candidatos podem se inscrever gratuitamente no site da Cvest

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está com inscrições abertas para Vestibular Simplificado 2020.2 nos Campi Abreu e Lima, Garanhuns, Ipojuca e Pesqueira.

Devido à pandemia causada pelo Coronavírus, a seleção será realizada apenas por análise curricular, sem aplicação de provas.

Serão consideradas as notas médias das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática contidas no histórico escolar (Ficha 19) ou declaração de boletim escolar do candidato.

As vagas oferecidas são para cursos Subsequentes ao Ensino Médio, ou seja, voltadas para candidatos com certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente até a data de inscrição. Há vagas reservadas para candidatos oriundos de escolas públicas e também para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas ou autodeclarados deficientes, conforme editais vigentes.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, através do site da site da Comissão de Vestibular (Cvest).

Para se inscrever, o candidato deve preencher corretamente todos os campos do Formulário de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico, e escolher o curso a que deseja concorrer. É obrigatório informar o número do CPF do candidato no ato de inscrição.

Para finalizar a inscrição, será necessário enviar o arquivo do Histórico Escolar ou documento equivalente comprobatório das notas médias que serão utilizadas para a classificação, conforme o edital.

O arquivo deve ter no máximo 5 MB e estar em um dos formatos estabelecidos pelo edital (PDF, JPEG, JPG, TIFF ou PNG). O documento, ou um equivalente, deve ser apresentado em via original no momento da matrícula. Caso haja divergência entre os documentos apresentados ou a não apresentação da via original, o candidato será desclassificado.

Educação anuncia seleção na área de tecnologia da informação

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SES-PE), anunciou uma seleção simplificada para a contratação temporária de dez profissionais de nível superior que atuem na área de tecnologia da informação.  Os salários são de R$ 5.618 para uma jornada mensal de 200 horas. As inscrições serão realizadas pela internet e começam na terça-feira (2). O prazo […]

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SES-PE), anunciou uma seleção simplificada para a contratação temporária de dez profissionais de nível superior que atuem na área de tecnologia da informação. 

Os salários são de R$ 5.618 para uma jornada mensal de 200 horas. As inscrições serão realizadas pela internet e começam na terça-feira (2). O prazo para se inscrever será encerrado no dia 22 de agosto.

Para participar da seleção, é preciso ter curso de graduação na área de tecnologia da informação ou em qualquer área de formação, desde que tenha pós-graduação na área de tecnologia da informação, com carga horária mínima de 360 horas.

São quatro vagas para a função de analista de aplicações de tecnologia da informação e comunicação, quatro para analista de suporte de tecnologia da informação e comunicação, uma para analista consultor de tecnologia da informação e comunicação e uma para analista de informações de tecnologia da informação e comunicação.

Do total de vagas ofertadas, 5% (2) são reservadas às pessoas com deficiência. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma função.

A seleção pública simplificada será realizada em etapa única, com avaliação de experiência profissional e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado será divulgado no dia 28 de setembro de 2022. As informações são do g1-PE.

Miguel Coelho e Luska Portela serão diplomados nesta sexta

A cerimônia de diplomação do prefeito Miguel Coelho, a vice-prefeita, Luska Portela, e os vereadores eleitos em Petrolina ocorre nesta sexta-feira (16). O evento reunirá diversas autoridades da cidade e o novo secretariado da Prefeitura. A diplomação ocorre a partir das 19h, na sede do Senac de Petrolina. Diplomação de Miguel, Luska e vereadores Local: […]

miguel-luskaA cerimônia de diplomação do prefeito Miguel Coelho, a vice-prefeita, Luska Portela, e os vereadores eleitos em Petrolina ocorre nesta sexta-feira (16). O evento reunirá diversas autoridades da cidade e o novo secretariado da Prefeitura. A diplomação ocorre a partir das 19h, na sede do Senac de Petrolina.

Diplomação de Miguel, Luska e vereadores

Local: Senac de Petrolina

Endereço: Rua Projetada, 650 – bairro Maria Auxiliadora

Dia e horário: Sexta-feira (16), às 19h