Prefeito promete para 90 dias a conclusão das casas populares de Ingazeira

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (2) que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado ontem (1°), no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.

A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.

“Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.

Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.

Do Moxotó da Gente

O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.

Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.

Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.

Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.

Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.

A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.

Um paciente de 89 anos, deu entrada no Hospital Maria Rafael de Siqueira, no dia 20 de maio, apresentando um quadro de insuficiência cardíaca. Além de já fazer uso de marcapasso, e ser acometido de doenças crônicas como Diabetes e histórico de hipertensão.

Diante deste quadro, no mesmo dia, o paciente foi transferindo para o setor de Cardiologia do Hospital Mestre Vitalino em Caruaru onde, após 10 dias, foi notificado como caso suspeito para COVID-19. Em seguida, após realização do Swab, foi confirmada a doença.

Como o teste realizado( RT-PCR) só é colhido até o sétimo dia de sintomas, descartamos a possibilidade do mesmo ter saído já infectado no momento da transferência. Mesmo certificando que este paciente não saiu de São José do Egito infectado pela COVID-19, o seu óbito passa a constar no município, pois era o local de domicilio dele. “Aproveitamos o momento para nos solidarizamos com à família enlutada”.

Caro Nill Júnior,

Conforme oportunizado o direito de esclarecimento acerca de notícias que circularam hoje, a prefeitura de Tabira/PE representada por seu atual gestor, o Sr. Prefeito Sebastião Dias Filho, vem trazer ao conhecimento de todos a real situação do que fora denunciado nos veículos de comunicação via internet.

A falsa informação que se divulgou na rede mundial de computadores é de que o município de Tabira/PE teria uma “funcionária fantasma” nos quadros de servidores, o que não é verdade.

Trata-se da Sra. Ellem Layane da Silva Moura, a qual está lotada atualmente na Secretaria de Relações Institucionais exercendo a função do cargo de Secretária.

A legítima funcionária pública exerce suas funções todos os dias de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às 13:00h na sede do município que fica localizada no Endereço: Rua Albertina Xavier Pires, 239 – Centro, Tabira – PE, CEP. 56780- 000.

Desta forma, prestados os devidos esclarecimentos e exposta a verdade sobre as falsas declarações e insinuações oriundas de indivíduos descompromissados com o bem comum e estritamente limitados ao sentimento medíocre do jargão popular “quanto pior, melhor”.

Informamos que a prefeitura municipal tem a tranquilidade de vir sempre aos meios de comunicação esclarecer tudo aquilo que lhe for questionado, vez que em nada teme expor suas atividades e decisões que sempre foram e são pautadas na transparência, ética e movida pelo espírito do bem da coletividade.

Sebastião Dias Filho – Prefeito

A educação do município de Arcoverde anda mal das pernas.

Além de ser acusada de maquiar e reformas mal feitas nas escolas, o Prefeito Wellington Maciel tem mostrado desprezo pelo segmento.

Desde o início da gestão, e mesmo após o seu retorno, em junho deste ano, com o fim do afastamento decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a gestão LW não tem feito o repasse de 25% do orçamento municipal para a pasta da Educação, acumulando um passivo de aproximadamente R$ 8 milhões.

Até dezembro deste ano, o município precisa investir R$ 8 milhões na Educação, em virtude da obrigatoriedade prevista na Constituição Federal. Wellington tem sido acusado de fazer da Prefeitura um “puxadinho”, economizando até mesmo onde a lei obriga investir.

O Secretário de Educação Antônio Rodrigues chegou a ser comparado com o personagem de TV Roberto Justus, por sua fixação em demitir e exonerar. Nos bastidores,  comenta-se a interferência e gestão paralela da Primeira-Dama, Rejane Maciel.

A ausência de aplicação do mínimo constitucional na educação, quais sejam, os 25% do orçamento local, pode resultar em responsabilização do prefeito e do Secretário Municipal por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.