Prefeito e vice de Águas Belas sobre ação do MP: “fizemos campanha limpa”

Para o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a Região do Pajeú encerra os cinco dias das medidas da quarentena mais restritivas, 24 a 28 de março, com atingimento da meta de retirar as pessoas das ruas e diminuir a pressão no sistema de saúde, especialmente demanda por leitos de terapia intensiva. 

A partir da segunda-feira (29), os doze municípios do Pajeú, mais Sertânia no Moxotó, municípios que compõem a referida circunscrição ministerial passam a adotar estratégia a fim de disciplinar as filas e fluxo no comércio local reaberto (permitidos pelo Decreto Estadual vigente), para o devido cumprimento dos protocolos sanitários principais: distanciamento social, uso de máscara e higienização. 

Nesta nova fase, há uma atenção especial para os Bancos, lotéricas e os mercados, o “esforço coletivo conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias Locais, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilâncias Sanitárias, Guardas Municipais, Polícia Militar e Bombeiros Militares e Civis, além dos seguranças privados contratados pelas Prefeituras”, explicou o promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial.

Medidas mais restritivas (e não lockdown) – Os 13 municípios editaram ao mesmo tempo decretos, com igual teor, definindo medidas mais restritivas no período de 24 a 28 de março, com base nas orientações técnicas dos infectologistas da Fundação Oswaldo Cruz, que publicaram o Boletim Extraordinário, em 16 de março, afirmando ser este momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 a maior crise sanitária e de saúde da história do Brasil.

De fato, o que aconteceu foi a suspensão das atividades com atendimento presencial em todo o comércio, que vendeu com a modalidade “delivery”. Exceção para as atividades englobando todas de saúde, farmácias, postos e borracharias, transporte individual e mototaxistas.  Permaneceram também com funcionamento regular as atividades da construção civil e as industriais, sem atendimento presencial. 

Os principais fatos que fundamentaram a decisão dos prefeitos e promotores de Justiça da Região: 1) 100% de lotação dos leitos de UTI dos Hospitais de referência de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada, com fila no Estado; 2) Possibilidade de, em poucos dias, faltar oxigênio, anunciada pelo General Ridauto Fernandes, Diretor de Logística do Ministério da Saúde; e 3) Risco da falta de medicamentos, anunciado pelo Conselho Federal de Farmácia e outras entidades ligadas à Saúde – AMB, ANAHP, CONASS, entre outros.

“Verificou-se na região, que, mesmo depois da vigência da quarentena do Estado, com diversos estabelecimentos fechados, o povo continuava na rua. Isso gerou, de um lado, um impacto negativo na economia com situação de concorrência desleal, porque comerciantes ficaram com seu estabelecimento fechado, vendo outros abertos vender os mesmos produtos que eles comercializam. Por outro lado, na região, não se estava conseguindo atingir o objetivo esperado na saúde, com a retirada das pessoas da rua e o isolamento e distanciamento social esperados para causar a redução da transmissão do coronavírus pretendida. Nesse sentido, o que motivou a decisão, foi dar um tratamento mais linear e mais isonômico com as restrições e por menos tempo, em vez de ficar prorrogando indefinidamente as medidas, sem surtir o efeito almejado”, pontuou o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial. 

Por fim, ao analisar os cinco dias como medidas mais restritivas, o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira Lúcio de Almeida Neto afirmou que “seguramente, não houve qualquer outro município de Pernambuco com maior grau de isolamento do que os 13 municípios, da 3º Circunscrição, devendo ser desconsideradas notícias com base no monitoramento da empresa In Loco, que como já comunicado em nota oficial pelo MPPE, não monitorou o referido período em Pernambuco”.

treze municípios da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Está confirmado o ato com a apresentação da definição dos valores da migração das rádios AM para FM em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff. Será  no dia 24 de novembro, às 11h, no Palácio do Planalto.

O Presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemorou em nota às associações estaduais a confirmação, fruto de cobrança de dois anos dos radiodifusores do país.”Este é, sem dúvida, um dos momentos mais aguardados pelo radiodifusor brasileiro”, comemora.

Há dois anos, desde o anúncio da migração, a Abert e as Associações Estaduais vêm travando intensos diálogos com o governo federal para que o valor da nova outorga seja justo e viável, condizente com a capacidade econômica do setor e do país.

Essa parece ter sido a grande conquista: pelos cálculos preliminares, a base levará em conta potência, localização, população e realidade social da região onde está inserida a rádio a migrar. A base de cálculo foi fruto de extensa negociação. A Asserpe já está articulando um grupo de representantes para o ato.

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013.

A migração não é obrigatória, mas, das 1.781 emissoras AM no país, mais de 1.300 querem a mudança. Para comportar as novas rádios no sistema FM, a Anatel pretende estender o dial do FM, que vai de 87,9 MHz a 107,9 MHz. O plano é utilizar a faixa que vai de 76 MHz a 87,9 MHz, atualmente utilizada pela TV analógica e que será desativada até 2018.

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Hospital do Sertão,  de Serra Talhada,  tem ocupação próxima de 50%. No Hospital Regional Emília Câmara,  todos os dez leitos estão ocupados

Os dez leitos de UTI do Hospital Regional Emília Câmara já estão com 100% de ocupação.  A informação foi confirmada pela própria unidade.

Isso ocorre porque o Hospital entra no esquema de distribuição da Central de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado.

Ou seja, os pacientes não são apenas de Afogados da Ingazeira.  São direcionados via senha da regulação.

Já o Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos não tenho estava até hoje com ocupação total de 45%.

A unidade tem 20 leitos de UTI com perspectiva de ampliação de mais dez 10, além dos de clínica médica (SRAG / COVID).

Nesta segunda-feira (15), o pré-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes, se reuniu com o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, na sede do partido, em Recife.

O encontro teve como objetivo discutir estratégias para o fortalecimento do PSDB em Itapetim, além de abordar demandas para o município.

Durante a reunião, Anderson destacou a necessidade urgente de algumas obras fundamentais para a região, com ênfase na estrada que liga o distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba. “A melhoria dessa via é crucial para o desenvolvimento econômico e social de Itapetim. Precisamos garantir uma infraestrutura adequada para facilitar o transporte e o escoamento da produção local,” afirmou o pré-candidato, que já havia levantado esse pleito junto a secretários do Governo do Estado.

Fred Loyo mostrou-se receptivo às demandas apresentadas. “Estamos alinhados com a necessidade de melhorias em Itapetim e vamos trabalhar juntos para atender essas demandas,” disse Loyo.

Anderson Lopes também ressaltou a importância do apoio do PSDB para a sua pré-candidatura e para o fortalecimento do partido no município. “A parceria com Fred Loyo e o PSDB estadual é essencial para que possamos implementar projetos que beneficiem nossa cidade. Juntos, conseguiremos promover o desenvolvimento que Itapetim merece,” concluiu Anderson.