Prefeito e vereadores de Serra Talhada confirmam apoio a Manoel Santos

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação.

A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.

“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.

A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.

A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.

Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.

A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).

O deputado federal Danilo Cabral PSB\PE, entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ, que aconteceu ontem (13) e que instalou a Comissão Especial que vai dar início às discussões sobre o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil e elegeu o deputado Hugo Mota PMDB\PB como presidente da Comissão.

A reunião, segundo o deputado Danilo Cabral, passou por cima do Regimento Interno da Casa. “A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido”, disse o deputado, lembrando que até hoje as CPs ainda não foram instaladas.

Na ação, além desse argumento que está no artigo 34, do Regimento Interno da Câmara, o deputado socialista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, também faz uma menção a trecho da decisão do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre os atos praticados em violação às normas do Regimento. “As disposições regimentais consubstanciam, em tese, autênticas normas jurídicas e, como tais, são dotadas de imperatividade e de caráter vinculante. Sua violação, ademais, habilita a pronta e imediata resposta do ordenamento jurídico”.

De acordo com Danilo, um tema tão importante como esse não pode ser tratado assim pelo Governo. “Vamos lutar até o fim para barrar o desmonte do Estado Brasileiro e para que seja ampliado o debate sobre o tema. Defendemos um debate transparente sobre os números da Estatal e suas subsidiárias. Não podemos decidir por privatizar um bem público do porte da Eletrobrás e da Chesf sem que sejam respondidas algumas perguntas, por exemplo: “qual a nação civilizada do mundo que entregou a gestão do setor elétrico à iniciativa privada?; quanto, de fato, vale a Eletrobrás e quanto vale a chesf?; e quais as consequências objetivas na vida das pessoas. Quando me responderem essas três perguntas eu posso até flexibilizar minha posição”, argumentou o parlamentar.

Polêmica – Na semana passada, o Executivo já tinha tentado instalar essa Comissão Especial, mas foi pressionado pela oposição com o mesmo argumento, de estar passando por cima do Regimento Interno, e coube ao presidente da Mesa, na ocasião, o deputado Nelson Marquenzelli (PTB-SP), terminar a sessão e suspender a instalação.

A Prefeitura de Arcoverde torna público o Decreto Municipal nº 234, assinado neste sábado, 22 de maio, pelo prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira, consistindo na retificação, em parte, do Decreto de nº 232, emitido na última sexta-feira (21). 

O novo documento mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas no âmbito municipal.

O Decreto Municipal de nº 234 está disponível na íntegra aqui, constando todas as informações devidamente atualizadas sobre o funcionamento de serviços, estabelecimentos e outras providências para a cidade de Arcoverde, visando o enfrentamento e controle da Covid-19.

Mesmo na oposição, partido teve 31 candidaturas vitoriosas, ante 30 da sigla da governadora Raquel Lyra

Mesmo na oposição à atual gestão do Governo de Pernambuco, o PSB  elegeu o maior número de prefeitos e prefeitas no estado.

Ao todo, foram 31 candidaturas vitoriosas, ante 30 do PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, que tem um resultado sub judice em Joaquim Nabuco, na Mata Sul, não considerado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Com esse número de prefeituras sob seu comando a partir de 2025, incluindo o Recife, que reelegeu o prefeito João Campos (PSB) com a maior votação da história da cidade, o PSB segue como maior força política do estado e governa o maior número de eleitores”, diz o partido em nota.

Além de vencer no Recife, o PSB obteve vitórias em São Lourenço da Mata, Garanhuns e Panelas, com mais de 70% da preferência do eleitorado. O partido ganhou ainda em Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Água Preta, Altinho, Angelim, Betânia, Bonito, Capoeiras, Carnaíba, Cumaru, Ferreiros, Flores, Frei Miguelinho, Iati, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, João Alfredo, Lagoa Grande, Machados, Mirandiba, Primavera, Ribeirão e São José do Belmonte. Solidão e Dormentes tiveram candidaturas únicas, do PSB, e com eleição confirmada no domingo (6). Em Paulista, o partido disputará o segundo turno.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avalia esse resultado como fruto de um trabalho de base feito ao longo de todo o ano passado e no primeiro semestre deste ano. O dirigente afirma ainda que o fato de o partido seguir sendo a maior força política no estado, mesmo fazendo oposição à governadora, é uma demonstração de que a maior parte da população pernambucana aprova o jeito PSB de governar e deu essa resposta nas urnas.

“O nosso partido tem a maior bancada estadual, a maior bancada federal, vai continuar tendo o maior número de prefeitos do estado e tem o prefeito do Recife, João Campos, que se consolida como uma grande liderança que vai nos orientar a conduzir o partido nos próximos anos”, declarou Sileno.

Prefeitos(as) eleitos(as) pelo PSB em 2024

1 – Abreu e Lima – Flávio Gadelha (reeleito)

2 – Afogados da Ingazeira – Sandrinho Palmeira (reeleito)

3 – Agrestina – Josué Mendes (reeleito)

4 – Água Preta – Miruca (reeleito)

5 – Altinho – Marivaldo Pena

6 – Angelim – Caíque

7 – Betânia – Bebe Água

8 – Bonito – Dr. Ruy

9 – Capoeiras – Nêgo do Mercado (reeleito)

10 – Carnaíba – Berg Gomes

11 – Cumaru – Zeneide Medeiros

12 – Dormentes – Corrinha de Geomarco

13 – Ferreiros – Zé Roberto (reeleito)

14 – Flores – Gilberto Ribeiro

15 – Frei Miguelinho – Lindonaldo da Farinha

16 – Garanhuns – Sivaldo Albino (reeleito)

17 – Iati – Camila Souza

18 – Ingazeira – Luciano Torres (reeleito)

19 – Itacuruba – Juninho Cantarelli

20 – Itapetim – Aline Karina

21 – João Alfredo – Zé Martins

22 – Lagoa Grande – Catharina Garziera

23 – Machados – Juarez da Banana

24 – Mirandiba – Dr. Evaldo

25 – Panelas – Ruben Lima

26 – Primavera – Jeyson Falcão

27 – Recife – João Campos

28 – Ribeirão – Carol Jordão

29 – São José do Belmonte – Vinicius Marques

30 – São Lourenço da Mata – Vinicius Labanca

31 – Solidão – Mayco da Farmácia

2º turno

Paulista – Junior Matuto

Uma das importantes emissoras da região,  a Cidade FM, de Tabira,  está perdendo temporariamente seu Diretor,  Felipe Marques.

Irmão do pré-candidato do PT à prefeitura de Tabira,  Flávio Marques,  ele se afastou da emissora para ajudar na coordenação da campanha do irmão.

O comunicador Junior Alves, que seria um substituto natural,  também se ausentará da grade dia 19 de julho.  PM na Bahia,  vai iniciar o Curso de Formação de Sargentos, que se estenderá até o final de setembro.

O blog buscou saber do empresário Paulo Manu quem substituirá Felipe, mas ainda não obteve retorno.  No lugar de Júnior,  o programa Cidade Alerta deve ficar sob o comando de Fabrício Ferreira.

Neste período eleitoral,  é normal o afastamento temporário de comunicadores por conta das campanhas eleitorais,  tidas como mais rentáveis.

Algumas rádios também tomam medidas de precaução. A Rádio Pajeú,  por exemplo,  licencia entre agosto e início de outubro comunicadores que se envolvam em campanhas na cidade sede, Afogados da Ingazeira.