Prefeito e 1ª Dama pagaram parque em praça com dinheiro do bolso, afirmou líder do governo

Proposta de autoria do deputado Sileno Guedes recebeu o parecer favorável de 28 parlamentares

 O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (12), a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. De autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), a proposta teve parecer favorável de 28 parlamentares. A entrega da honraria será feita em ocasião a ser agendada.

 “O companheiro Flávio Dino é muito conhecido por sua trajetória política recente como deputado, governador, senador e ministro da Justiça em um momento de defesa da democracia brasileira, como no fadado 8 de janeiro do ano passado. Mas parte de sua trajetória jurídica foi construída aqui em Pernambuco, com seu mestrado na Faculdade de Direito do Recife. Por isso, agradeço aos meus colegas deputados o acolhimento desta proposição”, afirmou Sileno.

 HISTÓRICO – Flávio Dino nasceu em São Luís (MA), mas desenvolveu parte importante de sua formação na Faculdade de Direito do Recife, onde se graduou mestre em Direito Constitucional. Por 12 anos, foi juiz federal no Maranhão. Ao longo desse período, dirigiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Deixou a magistratura em 2006 para ingressar na vida política. Pelo PCdoB, elegeu-se deputado federal e governador do Maranhão por duas vezes. Em junho de 2021, Dino filiou-se ao PSB, partido pelo qual foi eleito senador.

 Já como ministro da Justiça e Segurança Pública, dispensou atenção especial a Pernambuco, com a destinação de recursos para o fortalecimento do sistema penitenciário, das polícias Federal e Rodoviária Federal, da política sobre drogas e para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Recife. Também foi na gestão de Dino que o Governo Federal levou adiante a ideia de nacionalizar o Compaz, equipamento implantado nos governos do PSB no Recife e recentemente premiado pela ONU.

 Em 27 de novembro do ano passado, o presidente Lula (PT) anunciou a indicação de Dino como ministro do STF, que tomou posse no cargo no último dia 22 de fevereiro.

G1PE

A Prefeitura do Recife informa que, segundo informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), ocorreu uma precipitação de 80 mm de chuvas no Recife, nas últimas 12 horas.

Esse volume representa o previsto para 10 dias de chuvas, de acordo com o histórico do mês de março. O maior volume aconteceu entre as 4 e as 8h da manhã, coincidindo com o período de maré alta, que chegou ao pico de 2 metros as 8h.

Desde o início das chuvas, a Prefeitura do Recife monitora a cidade. Ao todo, um efetivo de 300 profissionais de diversas secretarias e órgãos, especialmente Defesa Civil, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), estão de prontidão e nas ruas, atendendo a população e minimizando os efeitos da chuva.

DEFESA CIVIL – A Defesa Civil do Recife está monitorando todos os pontos críticos da cidade e informa que, até o momento, não foi registrado nenhum deslizamento de barreira. Reforçando o trabalho preventivo, logo após o aviso da APAC, a Defesa Civil renovou o alerta através de SMS para mais de 17 mil pessoas cadastradas em áreas de morro e locais sujeitos a alagamentos orientando os moradores deixarem suas residências e procurarem abrigo em local seguro. Em casos de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil através do telefone 0800 081 3400.

EMLURB – A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) informa que está trabalhando para diminuir os pontos de alagamento causados pelas chuvas. As equipes do órgão estão realizando intervenções com quatro caminhões jatos realizando a sucção da água nos principais pontos de alagamento,principalmente nas partes mais baixas da cidade.

A partir das 10h da manhã, a situação de algumas das principais vias da cidade começou a ser normalizada, a exemplo da avenida Governador Agamenon Magalhães e avenida Conde da Boa Vista.

Até o momento, foram registradas sete ocorrências com árvores. Na rua Santo Elias, no Espinheiro; na rua Professor João Medeiros e Fernando Simões Barbosa, em Boa Viagem; rua Dragão do Mar, Brasília Teimosa; rua João Bezerra Cavalcanti, na Mustardinha; Rua Januário Barbosa, Madalena e Rua Barão de Contendas, nas Graças. As equipes trabalham para a remoção das árvores o mais rápido possível. Ao todo, cerca de 150 homens trabalham na remoção das árvores e na drenagem e sucção dos pontos de alagamento. Qualquer solicitação pode ser realizada pela Central 156.

TRÂNSITO – A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) atua para minimizar os danos causados pelas chuvas que caem neste sábado (4). Equipes formadas por cerca de 40 agentes e 60 orientadores de trânsito, trabalham em áreas que foram afetadas por queda de árvores ou alagamentos. Além disso, 3 equipes técnicas trabalham com o intuito de realizar os ajustes necessários na rede semafórica da cidade. A Central de Operações de Trânsito (COT) da CTTU, que funciona 24 horas por dia, também realiza o trabalho de monitoramento das vias, identificando os pontos mais críticos, através de 118 câmeras. 

Três guinchos estão de prontidão em pontos estratégicos da cidade para facilitar a desobstrução das vias e podem ser acionados em casos de acidentes ou outros transtornos. Das 6h até as 10h, 3 acidentes foram registrados, nenhum deles com vítima. No mesmo período, 28 semáforos apresentaram problemas, e já contam com as equipes em deslocamento para normalizar a situação. No total, Recife conta com 641 semáforos, sendo 451 com nobreaks, que permitem o funcionamento de cerca de 4h ao equipamento em caso de falta de energia.

Decantada em versos pelo cantor e compositor carnaibano Daniel Bueno, a fazenda Oitizeiro, de 90 hectares, bem próxima à sede municipal de Carnaíba, está sendo posta à venda pela família por um motivo simples: a matriarca, dona Helena, e todos os filhos, com exceção de Isnaldo Medeiros, moram hoje em Recife e lá se estabeleceram de todas formas.

“A fazenda de vovô”, composição de Daniel Bueno, gravada por ele, Alcymar Monteiro e várias bandas de forró, foi um dos dois primeiros sítios ocupados por colonizadores do município em meados do século 19. Clique aqui e veja o clipe com imagens do local.

O outro foi a Carnaíba Velha, onde se deu início a povoação. Situado à beira do rio Pajeú, o Oitizeiro é mencionado num trecho do ‘histórico oficial’ do município da seguinte forma: ‘Seu território pertencia à Casa da Torre de Garcia D’ávila, conforme o livro de tombo da referida Casa, que faz referências às fazendas Carnaíba Velha e Oitizeiro, que foram arrendadas ao Capitão Manoel de Souza Diniz, pela quantia de 14$000 por ano. No meado do século XIX chegaram ao local os portugueses João Gomes dos Reis e o tenente coronel Saturnino Bezerra, que fixaram residência no local.’

O Oitizeiro também é lembrado em outros xotes de Bueno, como “O filme”, “As coisas que deixei ali” e “Filho do morador”, pois, segundo ele, parte de sua infância foi vivida ali, ao lado de avós Badu e Toinha, acordando às 4 da manhã para tomar leite de vaca e tomar banho no rio Pajeú, além de catar algodão “pra vender a seu Dezinho e ganhar uns trocadinhos”.

O cantor Daniel Bueno informa aos interessados que a corretora Manu Imóveis está à frente das negociações pelo telefone (81) 9.9654.3812, com Naldyanne Vieira.

A segunda rodada do Todos por Pernambuco 2015 chegou ao município de Floresta, no Sertão de Itaparica, hoje (19). O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado no Instituto Federal Sertão Pernambucano. Nessa sexta-feira, o deputado federal Tadeu Alencar vai acompanhar o governador em Afogados da Ingazeira e, no sábado, em Arcoverde.

A ação já percorreu as cidades de Araripina, Petrolina e Salgueiro, também no Sertão, no final de semana passado. Em Araripina, Tadeu Alencar ressaltou: “o Programa Todos por Pernambuco é um grande diálogo com a sociedade. É uma grande iniciativa para fixar as prioridades e aproximar o governo das questões que tocam a vida da população. É um programa democrático e fonte de legitimação da gestão”.

Nesta quinta-feira (19), em Floresta, Paulo Câmara lembrou a relevância do programa. “É sempre bom enfatizarmos que todos os avanços dos últimos oito anos em Pernambuco se deve ao planejamento. E esse planejamento começa no Todos por Pernambuco. Sabemos os resultados que serão alcançados a partir dessa ferramenta. Saibam que a determinação desse governo é enorme. Vamos trabalhar muito pelo povo”, destacou o governador, que acompanhou, na chegada ao Instituto Federal, uma apresentação da Confraria do Rosário dos Homens Pretos.

Quando chegam ao espaço onde ocorrerá o seminário, os presentes fazem um cadastro e escolhem a sala temática que desejam participar. Oito temas ficam disponíveis: água, saúde, desenvolvimento rural, segurança, cidadania, infraestrutura, educação e cultura e economia, sustentabilidade e inovação. As propostas mais relevantes são levadas para a plenária, que terá a participação do governador e dos secretários estaduais na parte da tarde.

Na plenária, os participantes defendem suas propostas por três horas. A ideia é que o material compilado nas 12 Regiões de Desenvolvimento (RDs) seja condensado em um único documento que, no fim do Todos por Pernambuco, será levado à Assembleia Legislativa, e, posteriormente, incorporado ao programa de governo da atual gestão.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.