Prefeito de Tabira formaliza adesão à REDESIM

Ex-ministro estava preso desde o dia 3 acusado de tentar obstruir a Justiça. Segundo assessoria do TRF-1, recurso do peemedebista foi acolhido pelo desembargador Ney Bello.

Do G1

desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar.

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, o peemedebista chorou diante do magistrado do Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

As direções da Petrobras e da Transpetro informaram ontem (11) ao governador Paulo Câmara que as empresas têm todo interesse em assegurar a sustentabilidade do polo naval de Pernambuco. Paulo se reuniu com o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Ivan Monteiro, o novo presidente da Transpetro, Antônio Rubens, e com o gerente de Abastecimento e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella.

O governador falou da sua preocupação com o possível cancelamento de contratos da Transpetro com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e o Estaleiro Vard Pomar. “A direção das duas empresas nos informou que é estratégica a manutenção do polo naval pernambucano, até pela alta qualidade do serviço prestado nos últimos anos. Há um processo de negociação entre a Transpetro e os estaleiros. O Governo de Pernambuco está à disposição para ajudar nesse processo”, informou Paulo Câmara.

De acordo com o governador, Pernambuco mostrou que conseguiu formar uma mão de obra altamente qualificada para atender o polo naval e o Estado também investiu cerca de R$ 2 bilhões para construir obras de infraestrutura que viabilizaram a vinda para Suape dos dois estaleiros. Os secretários Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e Márcio Stefanni (Fazenda), e o deputado federal Fernando Monteiro acompanharam a audiência.

BNDES – O governador Paulo Câmara também se reuniu, no início da tarde de ontem, com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Na pauta da conversa, a apresentação de um projeto de financiamento para obras hídricas em Pernambuco. Na última reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sinalizou a liberação dos Estados para obterem empréstimos a serem destinados a obras para combate à seca.

O destaque da quinta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira- PE, realizada na noite desta segunda-feira (6 de março), foi o anúncio por parte do Presidente Igor Mariano (PSD) da realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9 de março) às 09h da manhã no Cine Teatro São José para debater a reforma da previdência.

Vários vereadores usaram da palavra e discursaram contra o texto da atual reforma, Cícero Miguel (PSD), Augusto Martins (PR), Rubinho do São João (PEN) e o próprio Presidente Igor Mariano (PSD) se disseram insatisfeitos com o atual texto da reforma: “A previdência deve ser reformada mas sem prejudicar o pequeno, vamos fazer um grande movimento no sentido de sensibilizar nossos representantes no Congresso Nacional”, destacaram os vereadores.

Vale lembrar que o movimento também conta com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da CONTAG, da CUT, da Diaconia, de associações comunitárias e várias outras instituições representadas em Afogados da Ingazeira. Todos devem participar do ato que terá como finalidade a elaboração de um documento que será enviado a Brasília.

O Presidente convocou todos os vereadores a estarem presentes e encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 13 de março (segunda-feira) às 20h na sede do Poder Legislativo.

AGENDA:

Local: Cine Teatro São José

Data: 09 de março de 2017 (Quinta-Feira)

Horário: 09h

Tema: Reforma da Previdência

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres Martins, formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com a seguinte questão: “É possível transformar os cargos dos servidores que foram admitidos como auxiliares de enfermagem, mas que têm curso de técnico em enfermagem, para cargos de técnicos de enfermagem?”

A consulta foi acompanhada de um parecer da Assessoria Jurídica do Município, atendendo à exigência do artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal. Em análise preliminar, a Assessoria da Presidência do TCE-PE concluiu pela formalização da consulta, considerando que os requisitos objetivos de admissibilidade foram atendidos.

No voto, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, concluiu que a transformação não é possível. “À luz da legislação federal vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é impossível a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem, devido à incompatibilidade funcional e remuneratória, bem como aos requisitos exigidos para o provimento dos respectivos cargos”, afirmou o conselheiro. As informações do Afogados Online.

Atendendo pedido do Ministério Público, através de Ação Civil Pública contra o gestor de São José do Belmonte, Romonilson Mariano (PHS), a Juiza Carla de Morais Rego Mandetta atendeu pedido de liminar determinando que o prefeito convoque e nomeie dentro de um prazo de 60 dias os aprovados no concurso público realizado em 2016.

A gestão de e atender o número de vagas, inclusive as de reserva e em um prazo de 180 dias faça a exoneração de todos os contratos que estão irregulares, ocupando as funções dos contratados.

O advogado dos concursados, Anderson Eugênio, comemorou a decisão e disse que com ela haverá justiça aos concursados.

O prazo de 60 dias começau a contar a partir da notificação do gestor. Como a decisão é liminar, ainda será julgado o mérito e caberá recurso ao TJPE.

O tema se arrasta desde 2017. O Ministério havia recomendado ao prefeito que se abstivesse de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeasse os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados.

A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Em audiência pública com os aprovados em março daquele ano, o prefeito chegou a garantir que estava aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito à época, sem dar andamento à convocação.