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Prefeito de Tabira adianta que não pode sancionar Lei que impede capacete fechado

Por Nill Júnior

Mesmo com orientação de nomes como Costa Brito e a promotora Manoela Aleutério sobre a ineficácia do projeto, Claudiceia Rocha, que também é advogada, o manteve na pauta

Mesmo com orientação de nomes como Costa Brito (Operação Lei Seca) e a promotora Manoela Eleutério sobre a ineficácia do projeto, Claudiceia Rocha, que também é advogada, o manteve na pauta

MP também já havia se manifestado afirmando que nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma Legislação Nacional que já existe. Mas ainda houve quatro vereadores que pensam o contrário…

Mesmo diante de todos os indicativos e declarações de representantes do Detran, MP, PM e órgãos de imprensa, de que o Projeto que proibia o capacete fechado em Tabira era inconstitucional, a Câmara de Tabira votou ontem à noite pela sua aprovação em 2º turno.

O placar final da votação que no fim não tem resultado prático nenhum foi de 4 a 3. Mantiveram a teimosia e a afronta à legislação – sem falar no desconhecimento geral de  como um Código de Trânsito pode ser alterado – Claudicéia Rocha, autora do requerimento, Cleber Paulino, Marcos Crente e Dicinha do Calçamento.

O resultado prático de todo esse tempo perdido pelos parlamentares? Nenhum.  Ontem mesmo após a sessão, a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu a informação de que o Projeto será vetado pelo Prefeito Sebastião Dias. “O Prefeito não quer nem ouvir falar em sancionar esse projeto pois não pode infringir a lei”, disse um auxiliar do gestor. Mesmo que quisesse ir a frente teria problemas. A própria PM já avisou que não poderia cumprir norma que não om Código Nacional de Trânsito.

Em outra frente, a promotora Manoela Eleutério já sinalizou que, se sancionado o projeto, poderá ingressar com recomendação e outros mecanismos jurídicos para impedir a aplicação do projeto, pelo simples fato de desrespeitar a lei. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade”.

Pra se ter uma ideia de como é equivocado legislar matéria de atribuição nacional em esfera municipal, esta semana o TJPE orientou a Prefeitura de Tabira sobre a ineficácia desse tipo de decisão. Foi em relação à Lei Municipal que proibia venda de bebidas alcoólicas do dia da Festa da Padroeira, também aprovada pelo Legislativo à época e sancionada pelo então gestor. Simplesmente tal definição não pode ser cumprida por não ser matéria de competência municipal e sim do Congresso.

Registre-se, basta reforçar a cobrança para cumprimento da Legislação que aí está. Já existe lei estadual que obriga a retirada do capacete ao entrar em bancos ou estabelecimentos comerciais. Viseiras fumês já são proibidas pelo CONTRAN. E capacetes fechados além de proibirem lesões graves de mandíbula e até mortes são regulamentados e até mais recomendados que os capacetes abertos.

A população e o mundo jurídico em Tabira e no Estado estão estupefatos com a insistência dos quatro parlamentares em levar a frente matéria que tem o mesmo valor no campo jurídico que uma nota de três reais…

Outras Notícias

Efeitos das chuvas: Amupe convoca prefeitos para assembleia extraordinária

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover nesta terça-feira (31) a partir das 15h, por videoconferência, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas. O encontro vai servir para realizar um diagnóstico da situação nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no último fim de semana, formar redes de apoio e divulgar a campanha […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover nesta terça-feira (31) a partir das 15h, por videoconferência, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro vai servir para realizar um diagnóstico da situação nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no último fim de semana, formar redes de apoio e divulgar a campanha Amupe Solidária. Os gestores também debaterão a realização dos festejos juninos.

Segundo a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, já há redes de apoio entre os próprios municípios. “Aqueles (municípios) que não foram atingidos pelas fortes chuvas estão “adotando” outras cidades que sofrem com os efeitos deste fenômeno e enviando materiais de necessidade básica”, frisou.

Lançada no último sábado (29/05), a campanha Amupe Solidária recebe na sede da instituição doações a serem distribuídas para as cidades que estão com o maior número de desabrigados e desalojados. São recebidos, a partir desta segunda-feira (30/05), água, alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e higiene pessoal, colchões, roupas, lençóis, dentre outros. A Amupe fica localizada na Avenida Recife, n° 6205, Jardim São Paulo, Recife – PE, 50910-380.

Governo tira Correios e outras estatais de plano de privatização

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), o Decreto nº 11.478 retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dez empresas. O texto referenda um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou […]

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), o Decreto nº 11.478 retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dez empresas.

O texto referenda um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho em que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de empresas do Estado.

O objetivo do Governo Federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.

Saem do Programa Nacional de Desestatização: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:  Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

FBC firma parceria com prefeita de Pesqueira

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e a prefeita de Pesqueira, Maria José (PRP), oficializaram uma parceria na tarde deste sábado (28), em ato político realizado na residência da gestora. Também participaram da reunião o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes (PP), secretários, vereadores e lideranças políticas […]

Foto: Ivaldo Reges

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e a prefeita de Pesqueira, Maria José (PRP), oficializaram uma parceria na tarde deste sábado (28), em ato político realizado na residência da gestora.

Também participaram da reunião o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes (PP), secretários, vereadores e lideranças políticas do município.

Segunda a prefeita além de estar “fechada” com Fernando Bezerra Coelho, fecharam também com o deputado federal Fernando Filho (DEM), que deve visitar a cidade em breve para ouvir as reivindicações. Para o senador, a visita marca o início de uma parceria que “será muito proveitosa para Pesqueira”.

Médicos cubanos chegam ao Aeroporto de Brasília para retornar a Havana

G1 Centenas de médicos cubanos que estavam no Brasil pelo programa Mais Médicos iniciaram, nesta quinta-feira (22), o retorno para o país caribenho. Até o fim da noite, dois voos devem partir do Distrito Federal com destino a Havana, em Cuba. A expectativa é de que cerca de 400 profissionais de saúde – que atuavam […]

G1

Centenas de médicos cubanos que estavam no Brasil pelo programa Mais Médicos iniciaram, nesta quinta-feira (22), o retorno para o país caribenho. Até o fim da noite, dois voos devem partir do Distrito Federal com destino a Havana, em Cuba.

A expectativa é de que cerca de 400 profissionais de saúde – que atuavam em diversas regiões do país – façam escala no Aeroporto Internacional de Brasília. Os voos estão previstos para decolar às 22h desta quinta e às 2h de sexta (23).

O check-in do primeiro grupo começou às 17h, em uma área do aeroporto destinada aos voos fretados (charters). Na bagagem, os cubanos levavam muitos aparelhos eletrônicos, televisores, roupas e até animais de estimação.

Em muitos casos, os cubanos chegavam ao Aeroporto JK em caminhões-baú, usados tradicionalmente para mudança. Em um dos veículos, o G1 contou mais de 100 aparelhos de televisão.

Segundo funcionários do terminal, a imagem é comum nos voos entre Brasil e Cuba – mesmo quando há uma expectativa de retorno dos passageiros. O frete das bagagens foi feito por uma empresa privada.

O coordenador dos trabalhos, que usava uma camisa com a inscrição do Programa Mais Médicos, não quis informar se tinha sido contratado pelo governo cubano, pelo governo brasileiro ou por pessoa física.

Apesar de estarem orientados a não conversar com a imprensa, alguns médicos falaram informalmente com o G1 e disseram que estão “tranquilos” com o retorno à Cuba.

“Sentimos muito pelo Brasil. Antes do Mais Médicos, os médicos brasileiros nunca quiseram ir para o interior do país”, disse um profissional cubano que atuava em Pernambuco até esta semana.

Alckmin confia no tempo de TV para crescer nas pesquisas

G1 O candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (26), durante visita à favela de Paraisópolis – uma das maiores da cidade de São Paulo –, que não está preocupado com a sua colocação nas pesquisas de intenção de voto porque, na visão dele, a campanha inicia efetivamente com a largada […]

G1

O candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (26), durante visita à favela de Paraisópolis – uma das maiores da cidade de São Paulo –, que não está preocupado com a sua colocação nas pesquisas de intenção de voto porque, na visão dele, a campanha inicia efetivamente com a largada do horário eleitoral.

Os programas dos candidatos no rádio e na TV estreiam na sexta-feira (31), porém, as propagandas dos presidenciáveis começam a ir ao ar em 1º de setembro, até 4 de outubro.

Dono da maior coligação da corrida presidencial, Alckmin terá direito a maior fatia de tempo no horário eleitoral entre os 13 postulantes ao Planalto.

Dos 12 minutos e 30 segundos de cada um dos dois blocos de propaganda dos presidenciáveis que serão exibidos a cada dois dias, Geraldo Alckmin vai aparecer em 5 minutos e 32 segundos, quase metade do tempo total. O segundo candidato com mais tempo de rádio e TV é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 2 minutos e 23 segundos.

Nas últimas pesquisas do Ibope e do Datafolha, Geraldo Alckmin aparece posicionado na quarta posição da disputa, com percentuais que oscilam de 5% a 6%. No Ibope, o tucano divide a quarta colocação com o candidato do PDT, Ciro Gomes, ambos com 5%.

Alckmin e seus aliados políticos apostam na força do horário eleitoral no rádio e na TV para alavancar a candidura e assegurar uma vaga em um eventual segundo turno. Além dos 5 minutos e 32 segundos em cada um dos dois blocos dos presidenciáveis, o tucano terá 434 inserções de 30 segundos a serem veiculadas na programação de cada emissora ao longo de toda a campanha de primeiro turno.