Notícias

Prefeito de Tabira adianta que não pode sancionar Lei que impede capacete fechado

Por Nill Júnior
Mesmo com orientação de nomes como Costa Brito (Operação Lei Seca) e a promotora Manoela Eleutério sobre a ineficácia do projeto, Claudiceia Rocha, que também é advogada, o manteve na pauta

MP também já havia se manifestado afirmando que nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma Legislação Nacional que já existe. Mas ainda houve quatro vereadores que pensam o contrário…

Mesmo diante de todos os indicativos e declarações de representantes do Detran, MP, PM e órgãos de imprensa, de que o Projeto que proibia o capacete fechado em Tabira era inconstitucional, a Câmara de Tabira votou ontem à noite pela sua aprovação em 2º turno.

O placar final da votação que no fim não tem resultado prático nenhum foi de 4 a 3. Mantiveram a teimosia e a afronta à legislação – sem falar no desconhecimento geral de  como um Código de Trânsito pode ser alterado – Claudicéia Rocha, autora do requerimento, Cleber Paulino, Marcos Crente e Dicinha do Calçamento.

O resultado prático de todo esse tempo perdido pelos parlamentares? Nenhum.  Ontem mesmo após a sessão, a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu a informação de que o Projeto será vetado pelo Prefeito Sebastião Dias. “O Prefeito não quer nem ouvir falar em sancionar esse projeto pois não pode infringir a lei”, disse um auxiliar do gestor. Mesmo que quisesse ir a frente teria problemas. A própria PM já avisou que não poderia cumprir norma que não om Código Nacional de Trânsito.

Em outra frente, a promotora Manoela Eleutério já sinalizou que, se sancionado o projeto, poderá ingressar com recomendação e outros mecanismos jurídicos para impedir a aplicação do projeto, pelo simples fato de desrespeitar a lei. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade”.

Pra se ter uma ideia de como é equivocado legislar matéria de atribuição nacional em esfera municipal, esta semana o TJPE orientou a Prefeitura de Tabira sobre a ineficácia desse tipo de decisão. Foi em relação à Lei Municipal que proibia venda de bebidas alcoólicas do dia da Festa da Padroeira, também aprovada pelo Legislativo à época e sancionada pelo então gestor. Simplesmente tal definição não pode ser cumprida por não ser matéria de competência municipal e sim do Congresso.

Registre-se, basta reforçar a cobrança para cumprimento da Legislação que aí está. Já existe lei estadual que obriga a retirada do capacete ao entrar em bancos ou estabelecimentos comerciais. Viseiras fumês já são proibidas pelo CONTRAN. E capacetes fechados além de proibirem lesões graves de mandíbula e até mortes são regulamentados e até mais recomendados que os capacetes abertos.

A população e o mundo jurídico em Tabira e no Estado estão estupefatos com a insistência dos quatro parlamentares em levar a frente matéria que tem o mesmo valor no campo jurídico que uma nota de três reais…

Outras Notícias

Quatro pré-candidatos se colocam até o momento em SJE

Com informações de Marcelo Patriota  Na Terra dos Poetas é de que além do prefeito Evandro Valadares, que já havia confirmado desde o ano passado que será candidato à reeleição, buscando seu 4º mandato,  mais três nomes também deverão lutar por votos em São José do Egito. O ex-gestor Romério Guimarães, que saiu do PT […]

Com informações de Marcelo Patriota 

Na Terra dos Poetas é de que além do prefeito Evandro Valadares, que já havia confirmado desde o ano passado que será candidato à reeleição, buscando seu 4º mandato,  mais três nomes também deverão lutar por votos em São José do Egito.

O ex-gestor Romério Guimarães, que saiu do PT e agora está no PP, deverá tentar mais uma vez. A professora Roseane Borja, que foi Secretária de Educação por muitos anos na Terra da Poesia filiou-se ao MDB.  Essa semana, recebeu o apoio de peso de Zé Marcos. Caso esse cenário se confirme, possivelmente teremos um cenário inédito para eleições municipais em São José do Egito, com três nomes.

Correndo por fora  Rona Leite,  sozinho com o PT. Até agora, não sinalizou se aliar a nenhum dos outros dois da oposição.

E até as cores já estão definidas: Roseane vai de verde, Evandro na cor vermelha, Romério usará branco.  Falta Rona Leite definir-se na cor e se será candidato. O PT também costuma ir de vermelho.

Evandro vai com Eclériston na vice, repetindo a chapa. Roseane tem como postulantes a vice o Professor Claudevam e ainda pode ter Rona Leite, com quem tem conversado.

Romério Guimarães deve ter como vice  o atual presidente da Câmara Rogaciano Jorge.

Na Câmara apoiam Romério Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Aldo da Clipsi, Rogaciano Jorge, Antônio Andrade e Jota Ferreira.

Com Evandro, Ana Maria de Romerinho, Beto de Marreco, Doido de Zé Vicente, Flávio Jucá e Tadeu do Hospital. No MDB com Borja, filiou-se David Teixeira. Rona Leite continua no PT.

Regina Duarte posta retratação de fake news contra Marisa

A atriz Regina Duarte, ex-secretária de Cultura do governo Jair Bolsonaro, postou em suas redes sociais uma nota de retratação e um pedido de desculpas à Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em 2017. A retratação da atriz vem na esteira de uma condenação judicial pela divulgação de […]

A atriz Regina Duarte, ex-secretária de Cultura do governo Jair Bolsonaro, postou em suas redes sociais uma nota de retratação e um pedido de desculpas à Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em 2017.

A retratação da atriz vem na esteira de uma condenação judicial pela divulgação de fake news contra d3.s ajuizaram o processo em 2020. O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou a atriz a se retratar e impôs uma multa que pode variar de R$ 150 a R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Lula sobre conquistas da gestão: colheita vai ser uma supersafra

Presidente lista avanços na economia, no combate às desigualdades e na retomada e consolidação de programas sociais durante entrevista à TV Liberal (PA) Ajuste histórico na tabela do Imposto de Renda, saída do Mapa da Fome, programas que garantem luz e gás gratuito a quem mais precisa, ações que agilizam consulta a especialistas na área […]

Presidente lista avanços na economia, no combate às desigualdades e na retomada e consolidação de programas sociais durante entrevista à TV Liberal (PA)

Ajuste histórico na tabela do Imposto de Renda, saída do Mapa da Fome, programas que garantem luz e gás gratuito a quem mais precisa, ações que agilizam consulta a especialistas na área de saúde, economia com a menor taxa de desemprego da série histórica e aumento do poder de compra do salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou, em entrevista à TV Liberal (PA) nesta sexta-feira, 3 de outubro, alguns dos motivos que avalia serem resultado da “colheita” dos investimentos e iniciativas do Governo do Brasil desde o início da gestão em 2023. 

Para Lula, a aprovação pela Câmara nesta semana, por unanimidade, do projeto do Governo do Brasil enviado ao parlamento para zerar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é um dos marcos importantes, em especial por promover justiça tributária no país. 

O texto, que ainda passará pela apreciação do Senado, beneficia de forma direta 10 milhões de brasileiros, e outros cinco milhões com os descontos progressivos a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Elas se juntam a outras 10 milhões de pessoas que já haviam sido contempladas com a isenção por mudanças na faixa do Imposto de Renda aplicadas desde o início da gestão, em 2023. 

“Ah, vai ser uma supersafra essa colheita. Anteontem foi aprovada no Congresso a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É importante lembrar que desde que entrei a gente vem todo ano reajustando a tabela, porque quando não reajusta, vai aumentando o seu pagamento. Foi primeiro para quem ganha dois salários mínimos, depois para quem ganhava um pouco mais. E agora até R$ 5 mil. E quem ganha até sete mil e pouco vai ter um desconto”, afirmou o presidente, lembrando que entre 2016 e 2022 não houve qualquer reajuste na faixa de isenção do IR. A compensação da isenção aprovada agora virá com a cobrança de uma taxa de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano), um público restrito estimado em 141 mil brasileiros. 

GÁS E LUZ – Outro programa citado pelo presidente foi o Gás do Povo, iniciativa para garantir o acesso gratuito ao botijão de gás para 17 milhões de famílias do CadÚnico, medida que promove a inclusão energética e combate os efeitos nocivos para a saúde do uso de lenha ou de outros combustíveis perigosos para cozinhar. “São 17 milhões de famílias que vão receber gás de graça”, sublinhou Lula, que também ressaltou a relevância do Luz do Povo, que garante gratuidade na conta de energia para integrantes do CadÚnico em maior condição de vulnerabilidade que consomem até 80 quilowatts.

AGORA TEM ESPECIALISTAS – No campo da saúde, que dobrou o número de integrantes do Mais Médicos, retomou o Brasil Sorridente e as campanhas de vacinação, Lula citou como destaque mais recente o programa Agora Tem Especialistas, criado para garantir que os pacientes do Sistema Único de Saúde tenham mais agilidade entre a consulta, a realização de exames e o atendimento com especialistas. “Vamos acabar com essa espera”, citou. 

EDUCAÇÃO – No recorte da educação, Lula citou especificamente o investimento em matrículas no ensino integral, que já beneficiou mais de um milhão de alunos, e a criação do Pé-de-Meia, programa que garante um incentivo para os estudantes permanecerem no ensino médio, com um valor de até R$ 9,2 mil para quem passa de ano nas três etapas e faz a o Exame Nacional do Ensino Médio. “Por que a gente fez isso? Porque descobrimos que 480 mil jovens desistiam da escola por ano no ensino médio para ajudar no orçamento familiar. Só aqui no Pará tem 270 mil pessoas recebendo o pé de meia”. 

ECONOMIA – O presidente celebrou ainda alguns indicadores econômicos, como o crescimento da renda do trabalhador, o investimento expressivo anunciado pelo setor automotivo, a inflação controlada e em viés de baixa. No último mês, o país atingiu o menor índice de desemprego da série histórica (5,6%) e, superou a marca de 1,5 milhão de empregos gerados com carteira assinada em 2025. São 4,6 milhões de novas vagas formais desde janeiro de 2023. “Então a colheita é extraordinária”, resumiu o presidente.

 

Em nota, Compesa diz que problema nos poços de Fátima atrasou distribuição em Afogados

A Rádio Pajeú tentou durante a manhã ouvior o Gerente Regional da Compesa, Kaio Maracajá, sobre os problemas de distribuição em bairros de Afogados da Ingazeira. Kaio recebeu as mensagens, mas não as retornou. A assessoria da Compesa agora a pouco informou que ele está de férias. De toda forma, enviou nota sobre as queixas: […]

A Rádio Pajeú tentou durante a manhã ouvior o Gerente Regional da Compesa, Kaio Maracajá, sobre os problemas de distribuição em bairros de Afogados da Ingazeira.

Kaio recebeu as mensagens, mas não as retornou. A assessoria da Compesa agora a pouco informou que ele está de férias. De toda forma, enviou nota sobre as queixas:

A Compesa informa que o abastecimento de água do bairro São Brás iniciou hoje (3) e permanece por mais dois dias, podendo ser prorrogado, caso necessário.

Três grandes bairros da cidade de Afogados da Ingazeira compartilham o mesmo sistema de abastecimento, são eles: Centro, São Brás e Sobreira e, na semana passada, quando estava abastecendo o Sobreira houve uma parada em dois grandes poços que ficam na região de Fátima devido à necessidade de serviços de manutenção emergencial em uma bomba.

Esses poços representam 90% da produção da água que vai para esses bairros. Na sexta-feira (28), o abastecimento foi restabelecido, porém, com atraso no calendário desses bairros.

Pesquisa Datafolha para o Senado: Jarbas, 36%; Mendonça, 31%; Humberto, 30%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o Senado em Pernambuco: Jarbas (MDB): 36% Mendonça Filho (DEM): 31% Humberto Costa (PT): 30% Bruno Araújo (PSDB): 12% Silvio Costa (Avante): 11% Pastor Jairinho (Rede): 6% Adriana Rocha (Rede): 3% Hélio Cabral (PSTU): 2% Lídia Brunes (Pros): 2% Albanise […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o Senado em Pernambuco:

Jarbas (MDB): 36%

Mendonça Filho (DEM): 31%

Humberto Costa (PT): 30%

Bruno Araújo (PSDB): 12%

Silvio Costa (Avante): 11%

Pastor Jairinho (Rede): 6%

Adriana Rocha (Rede): 3%

Hélio Cabral (PSTU): 2%

Lídia Brunes (Pros): 2%

Albanise (PSOL): 1%

Eugênia (PSOL): 1%

Alex Lima Rola (PCO): 1%

Em branco/nulo/nenhum para a 1ª vaga: 20%

Em branco/nulo/nenhum para a 2ª vaga: 28%

Não sabe para a 1ª vaga: 6%

Não sabe para a 2ª vaga: 10%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

No levantamento anterior, feito de 4 a 6 de setembro, os percentuais de intenção de votos eram os seguintes:

Jarbas (MDB): 38%

Humberto Costa (PT): 28%

Mendonça Filho (DEM): 27%

Silvio Costa (Avante): 10%

Bruno Araújo (PSDB): 6%

Pastor Jairinho (Rede): 5%

Adriana Rocha (Rede): 3%

Hélio Cabral (PSTU): 2%

Eugênia (PSOL): 1%

Albanise Pires (PSOL): 1%

Lídia Brunes (PROS): 1%

Alex Rola (PCO): 0%

Em branco/nulo/nenhum para a 1ª vaga: 22%

Em branco/nulo/nenhum para a 2ª vaga: 38%

Não sabe para a 1ª vaga: 7%

Não sabe para a 2ª vaga: 10%

A Datafolha também ouviu eleitores em Pernambuco a respeito da disputa para o governo.

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Quem foi ouvido: 1.232 eleitores de 50 municípios do Estado, com 16 anos ou mais. Quando a pesquisa foi feita: 18 e 19 de setembro. Registro no TSE: PE 09351/2018. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.