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Prefeito de Tabira adianta que não pode sancionar Lei que impede capacete fechado

Por Nill Júnior
Mesmo com orientação de nomes como Costa Brito (Operação Lei Seca) e a promotora Manoela Eleutério sobre a ineficácia do projeto, Claudiceia Rocha, que também é advogada, o manteve na pauta

MP também já havia se manifestado afirmando que nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma Legislação Nacional que já existe. Mas ainda houve quatro vereadores que pensam o contrário…

Mesmo diante de todos os indicativos e declarações de representantes do Detran, MP, PM e órgãos de imprensa, de que o Projeto que proibia o capacete fechado em Tabira era inconstitucional, a Câmara de Tabira votou ontem à noite pela sua aprovação em 2º turno.

O placar final da votação que no fim não tem resultado prático nenhum foi de 4 a 3. Mantiveram a teimosia e a afronta à legislação – sem falar no desconhecimento geral de  como um Código de Trânsito pode ser alterado – Claudicéia Rocha, autora do requerimento, Cleber Paulino, Marcos Crente e Dicinha do Calçamento.

O resultado prático de todo esse tempo perdido pelos parlamentares? Nenhum.  Ontem mesmo após a sessão, a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu a informação de que o Projeto será vetado pelo Prefeito Sebastião Dias. “O Prefeito não quer nem ouvir falar em sancionar esse projeto pois não pode infringir a lei”, disse um auxiliar do gestor. Mesmo que quisesse ir a frente teria problemas. A própria PM já avisou que não poderia cumprir norma que não om Código Nacional de Trânsito.

Em outra frente, a promotora Manoela Eleutério já sinalizou que, se sancionado o projeto, poderá ingressar com recomendação e outros mecanismos jurídicos para impedir a aplicação do projeto, pelo simples fato de desrespeitar a lei. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade”.

Pra se ter uma ideia de como é equivocado legislar matéria de atribuição nacional em esfera municipal, esta semana o TJPE orientou a Prefeitura de Tabira sobre a ineficácia desse tipo de decisão. Foi em relação à Lei Municipal que proibia venda de bebidas alcoólicas do dia da Festa da Padroeira, também aprovada pelo Legislativo à época e sancionada pelo então gestor. Simplesmente tal definição não pode ser cumprida por não ser matéria de competência municipal e sim do Congresso.

Registre-se, basta reforçar a cobrança para cumprimento da Legislação que aí está. Já existe lei estadual que obriga a retirada do capacete ao entrar em bancos ou estabelecimentos comerciais. Viseiras fumês já são proibidas pelo CONTRAN. E capacetes fechados além de proibirem lesões graves de mandíbula e até mortes são regulamentados e até mais recomendados que os capacetes abertos.

A população e o mundo jurídico em Tabira e no Estado estão estupefatos com a insistência dos quatro parlamentares em levar a frente matéria que tem o mesmo valor no campo jurídico que uma nota de três reais…

Outras Notícias

Câmara de Tabira devolverá R$ 250 mil para obras de calçamento em Tabira

A presidente da Câmara dos Vereadores, Socorro Veras, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (22) sobre a sessão solene no dia 27 de maio, aniversário de Tabira, para entrega de títulos de cidadania tabirense e medalhas de mérito tabirense Pedro Pires Ferreira. Ao todo serão 26 homenageados, sendo que […]

A presidente da Câmara dos Vereadores, Socorro Veras, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (22) sobre a sessão solene no dia 27 de maio, aniversário de Tabira, para entrega de títulos de cidadania tabirense e medalhas de mérito tabirense Pedro Pires Ferreira.

Ao todo serão 26 homenageados, sendo que 12 para receberem o título de cidadania e 14 para receberem a medalha. Entre os homenageados com o título está o médico Severiano Bezerra, médico que há muitos anos presta serviço no hospital de Tabira.

Entre os agraciados com a medalha estão os desembargadores tabirenses Mozart Valadares e Djalma Andrelino. A sessão está prevista para começar às 15h e cada vereador teve direito de fazer três indicações, sendo duas para título e uma para medalha.

A presidente Socorro Veras aproveitou também a oportunidade para relatar que vem fazendo melhorias no prédio da Câmara e, entre as ações citadas, destaque para a reforma em todos os gabinetes dos vereadores.

Segundo o radialista e blogueiro Júnior Alves, ela também anunciou que está devolvendo ao Poder Executivo o valor de R$ 250 mil para que o prefeito Flávio Marques faça o calçamento de duas ruas já determinadas. São elas: Rua Manoel da Graça Lustosa no Povoado de Brejinho; e a Rua Cassimiro Alves que fica no Povoado de Borborema. Segundo Socorro Veras, ainda este ano outras devoluções acontecerão.

Detran monta barreiras sanitárias de higienização em Arcoverde e Lagoa dos Gatos

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, firmou parceria com as Prefeituras de Arcoverde e Lagoa dos Gatos, onde montou barreiras educativas sanitárias na entrada da cidade com o objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus. Os veículos estão sendo desinfectados por profissionais das prefeituras e […]

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, firmou parceria com as Prefeituras de Arcoverde e Lagoa dos Gatos, onde montou barreiras educativas sanitárias na entrada da cidade com o objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus.

Os veículos estão sendo desinfectados por profissionais das prefeituras e agentes de trânsito do Órgão estão colaborando com a fluidez do trânsito.

A operação funciona da seguinte forma, um caminhão do Detran Itinerante está dando apoio as equipes das prefeituras, quando os veículos são parados, desinfectados, e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com dados pessoais e do veículo. Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura aferida.

Veículos da cidade e outras localidades são parados e uma equipe de vigilância epidemiológica das Prefeituras orientam sobre higiene e cuidados pessoais. O Detran participou de barreiras sanitárias nos municípios de Gravatá, Caruaru, Itapetim e Chã Grande.

PM recupera caminhão roubado com carnes da Friboi na zona rural de Iguaracy

Caminhão com carga havia sido roubado na BR 232, em Serra Talhada O efetivo 23º BPM, durante patrulhamento nesta sexta-feira (19) foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia que vários indivíduos estariam de posse de um caminhão da empresa JBS na área rural de Iguaracy contendo uma carga de carne da Friboi, […]

Caminhão com carga havia sido roubado na BR 232, em Serra Talhada

O efetivo 23º BPM, durante patrulhamento nesta sexta-feira (19) foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia que vários indivíduos estariam de posse de um caminhão da empresa JBS na área rural de Iguaracy contendo uma carga de carne da Friboi, o qual foi roubado no último dia 17 na BR 232, próximo ao povoado de Varzinha, zona rural de Serra Talhada.

O policiamento chegando ao local, flagrou o veículo Scania, o qual possuía a restrição de roubo, bem como transportava, aproximadamente, 10 paletes contendo 45 caixas de carne da marca Friboi e 1 palete violado contendo, em média, entre 35 e 39 caixas, também, de carne Friboi.

Pouco tempo depois da chegada do policiamento, aproximou-se do local um veículo VW/ Novo Gol 1.0, com pelo menos três indivíduos, que ao receberem ordem de parada empreenderam fuga, sendo acompanhados pelos policias, todavia, durante o acompanhamento, eles abandonaram o carro e adentraram na caatinga tomando destino ignorado. O motorista do caminhão e vítima do roubo, chegou ao local posteriormente.

Após denúncias que um dos envolvidos poderia ter tido algum contato pessoal com indivíduos suspeitos de praticarem o roubo do caminhão e que estaria de posse de várias armas de fogo de propriedade de um outro envolvido, o qual já é falecido, os policiais se deslocaram até a residência dele, no intuito de averiguar a veracidade das denúncias.

Ao chegarem no local, o suspeito foi localizado e negou qualquer participação no delito do roubo, porém confirmou que o falecido tinha várias armas e que estava em uma casa abandonada.

Jovem assassinado em Afogados da Ingazeira

Atualizado às 09h25 Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio na noite desta segunda-feira (08). Informações preliminares do site Afogados Conectado indicam que Carlos Antonio Trajano, o Toninho, 25 anos, foi morto a tiros no Bairro São Braz. Segundo apurou a Rádio Pajeú, as vítimas estavam em uma moto quando foram perseguidas por homens […]

Atualizado às 09h25

Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio na noite desta segunda-feira (08).

Informações preliminares do site Afogados Conectado indicam que Carlos Antonio Trajano, o Toninho, 25 anos, foi morto a tiros no Bairro São Braz.

Segundo apurou a Rádio Pajeú, as vítimas estavam em uma moto quando foram perseguidas por homens em um carro preto. Estavam em casa e seguiam para o São Francisco, casa da mãe da Emilly. Residiam na Rua Castro Alves, São Braz.

Namorada tem quadro estável – Toninho, que também era conhecido como Paulista por amigos, estava acompanhado da namorada, Emilly Caroline, idade não informada. Ela também ficou ferida e escapou por pouco, sendo atingida por cinco tiros, a maioria de raspão no peito, costelas e nádegas. Um tiro pegou na mão e ela terá que passar por cirurgia, após levada ao Hospital Regional Emília Câmara. Seu quadro é considerado estável. Ela não corre risco de morte.

O corpo foi levado ao IML de Caruaru. Ainda não há informações sobre previsão de chegada, horários de velório e sepultamento. O jovem chegou a atuar como barbeiro, segundo familiares.

Afogados não registrava homicídio desde maio desse ano, quando Joselito Simões de Morais, solteiro, de 26 anos, foi morto no corredor do São Cristóvão. O suspeito foi preso menos de 24 horas depois. A mesma equipe, coordenada pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha, já entrou no caso desde ontem.

Não há nenhum motivo para o afastamento da presidente, diz governador Paulo Câmara

Com informações da Rádio Jornal O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB-PE) participou, nesta quinta-feira (10), do debate da Super Manhã da Rádio Jornal para fazer o balanço do seu primeiro ano de mandato e discutir o cenário político nacional. Participaram da conversa, que girou em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), […]

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Com informações da Rádio Jornal

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB-PE) participou, nesta quinta-feira (10), do debate da Super Manhã da Rádio Jornal para fazer o balanço do seu primeiro ano de mandato e discutir o cenário político nacional. Participaram da conversa, que girou em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o comunicador Geraldo Freire e os jornalistas do Jornal do Commercio Giovanni Sandes e Saulo Moreira.

Paulo Câmara foi bem claro ao afirmar que o processo de impeachment da presidente Dilma precisa acontecer da maneira mais segura e rápida possível. “Impeachment não é golpe. Mas entendemos que o processo está sendo conduzido pela forma da chantagem”, disse. Para isso, seria preferível até a suspensão do recesso de fim de ano, tanto na Câmara quanto no Senado. “O Brasil só vai melhorar quando resolver se a presidente sai ou fica”, completou.

O socialista foi enfático ao afirmar que não acredita que na existência de nenhum motivo que justifique a criminalização da presidente Dilma.“Se aparecer algum fato contra a presidente, nós defenderemos o impeachment sem nenhum problema”, completou. Mas afirmou que não tem controle sobre os votos da bancada do PSB no Congresso. “Os governadores não têm poder sobre os deputados federais”, justificou.

Sobre o prazo para homologação da Lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios, Paulo Câmara disse que não tem prazo. “Ainda não recebi projeto aprovado na Alepe que libera bebidas nos estádios. Vou analisar”, disse.

Sobre a promessa de campanha de dobrar os salários dos professores da rede pública, o socialista afirmou ter sido mal interpretado. “Quando eu prometi que ia dobrar os salários dos professores, eu disse em relação às escolas que melhorassem o desempenho”, afirmou.

Paulo Câmara ainda falou sobre o aumento de casos suspeitos de microcefalia em Pernambuco, que já chegou a 804 notificações. “A relação entre Zika e microcefalia é grave e podemos estar diante de um dos maiores problemas de saúde do Brasil”, completou.