Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde anuncia início de atendimentos ginecológicos

A Força-Tarefa Previdenciária de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a “Operação Ambu”, que desarticulou esquema de fraudes previdenciárias na cidade de Vitória de Santo Antão/PE. 

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além do afastamento do servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvido nas fraudes.

A “Operação Ambu” contou com a participação de 10 policiais federais e quatro servidores do setor de Inteligência da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social. A Força-Tarefa é formada pelo Ministério Público Federal, Ministério da Previdência Social e Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário brasileiro.

A fraude foi detectada a partir de análise encaminhada pelo próprio INSS. O esquema consistia na reativação temporária de benefícios cessados por óbito, com alteração do motivo de cessação e os dados do titular, para recebimento de valores indevidos. Foi identificado que o servidor também fazia a inclusão dos próprios dados como representante legal ou procurador dos benefícios.

No decorrer das investigações, foi calculado um prejuízo superior a R$ 470 mil aos cofres públicos, dentro de uma amostra de 32 benefícios adulterados pelo alvo da operação, que era o chefe substituto da agência da Previdência Social de Vitória de Santo Antão/PE.

Foram apreendidos computadores e aparelho celular do investigado. Ele responde pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, com pena de dois a 12 anos de reclusão.

A Câmara de Vereadores de Iguaracy, por intermédio da Comissão Especial de Concurso Público Nº 001/2022, e, por meio da empresa Contemax Consultoria, reabriu o período de inscrições do concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal e adota outras providências.

O período de inscrições do concurso público foi reaberto nesta quarta-feira (23) e irá agora até o dia 7 dezembro de 2022.

Para os candidatos que não se inscreveram, estes deverão realizar a inscrição pelo link disponível no site www.contemaxconsultoria.com.br e, para o (os) candidato (os),  e a (as) candidata (as)  já inscrito (os), inscrita (as) e que não efetuaram o pagamento deverá (ão) solicitar a 2ª via do boleto, exclusivamente, envia e-mail [email protected] , informando o nome completo, nº do CPF e cargo pretendido, até o dia 7 de dezembro de 2022.

A aplicação das provas objetivas acontecerão no dia 18 de dezembro de 2022. E a divulgação dos gabaritos preliminares e provas aplicadas serão conhecidos após 18 horas da aplicação das provas. O resultado final dos aprovados será publicado no dia 3 de janeiro de 2023. As informações são do PE Notícias.

“Pegamos uma prefeitura com várias dificuldades com uma maquiagem que no primeiro sol se derrete. Basta visitar o estado da prefeitura para constatar isso in loco”. Gestor disse que chegada de água da Adutora e geração de empregos são prioridades

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, falou com exclusividade ao blog sobre herança administrativa, os primeiros passos  a frente da gestão e a agenda com o governador Paulo Câmara e o Deputado Federal Sílvio Costa Filho.

A maior crítica vai na direção da ex-prefeita Tânia Maria e do grupo do ex-prefeito Zé Vanderlei. Segundo Bento, a realidade pregada de “gestão equilibrada” caiu por terra quando ele se deparou com os números que teve acesso. Reclama que não houve transição e pediu paciência à população, afirmando que só deve conseguir imprimir sua marca  a partir de 120 dias.

Brejinho viveu um grande debate sobre herança administrativa. A ex-gestora do município, Tânia Maria, diz que entregou uma gestão equilibrada. Na nossa primeira conversa entretanto, o senhor reclamou da transição. No fim das contas, como o senhor está recebendo o município?

Estamos recebendo de uma maneira que, pensava, estaria muito melhor. Pegamos uma prefeitura com várias dificuldades, sem computadores, sem impressoras, sem transição. Se tivesse ocorrido a transição que a gente cobrou, daria pra fazer um trabalho, renovaríamos o contrato com a empresa que prestava serviços para a prefeitura e não teríamos as dificuldades que estamos tendo hoje para colocar a casa em dia. É uma prefeitura com uma maquiagem que no primeiro sol se derrete. Basta visitar o estado da prefeitura para constatar isso in loco.   Até a descarga do banheiro só funciona com um baldinho. Não estou aqui para justificar os meus 25 dias de gestão mas esclarecer à população que tudo era uma maquiagem. Não quero nem guardo remorso da gestão passada de jeito nenhum. Só estou colocando os fatos para que as pessoas não venham me cobrar em 25 dias pelo que não existia. A única coisa que a gente pegou em dia foi o pagamento dos funcionários, mas o resto é uma maquiagem. Peço paciência à população que a gente vai fazer que o município gire e ande ao decorrer do tempo. Sabemos que para o município crescer não é tirar trezentas pessoas que votaram 40 e colocar 300 que votaram 10. Temos que visar o que falamos em campanha. Correr atrás de recursos, de empresas que possam gerar emprego para a população.

Com base nesse diagnóstico, o senhor acredita que passa a dar sua cara à gestão até quando?

Creio eu que isso vai levar de 120 a 150 dias, pra gente colocar a prefeitura em dia. Precisamos saber das nossas obrigações para depois fazer as nossas ações. Já estamos trabalhando em termos de investimentos e atrás de empresas para nosso município para colocar as pessoas para trabalhar. Sabemos que numa prefeitura não cabe todo mundo. Só peço ao pessoal que tenha paciência que as coisas vão engrenar.

O senhor teve uma agenda com o governador Paulo Câmara e com o Deputado Federal Sílvio Costa Filho.  O que foi conversado nesses dois momentos?

Priorizamos o debate sobre água. Precisamos de água urgentemente em Brejinho. Nossa cidade teve 30, 40 anos de gestão que não foi resolvido o problema hídrico. Não chove hoje como antes na nossa bacia que enchia os açudes todo ano. Estamos correndo atrás do governador . Clamamos a ele que precisamos de água, nossa prioridade maior é água e queremos um ramal da adutora atendendo nosso município. Vamos arrumar recursos de uma maneira ou de outra e Brejinho vai ter água do São Francisco. Estamos correndo atrás disso. Temos ainda outros projetos. falamos do Matadouro Público municipal, já que hoje para matar um boi tem que andar 50, 60 quilômetros, o que é inviável. Falamos da necessidade de estradas, da necessidade de poços que a gente tem, do crescimento econômico. Silvinho já disponibilizou pra gente essa creche, além de mais de R$ 1 em calçamentos pra gente urbanizar a rua. Vamos trazer mais recursos para a saúde, para que as pessoas possam ter tratamento com dignidade. Sempre digo que é importante ter o médico no PSF mas precisamos ter um local com atendimento 24 horas. O cidadão brejinhense tem que saber que ao adoecer terá pra onde correr.

O governador deu prazo para responder a essas demandas, principalmente no tocante à adutora?

Foi uma conversa sem entrave, promissora. No dia seguinte conversei com o Diretor da Compesa pra discutir o projeto que já está aprovado. Todo mundo sabe que está faltando só o dinheiro pra iniciar a obra. Mas como disse vamos fazer uma parceria como já foi feita. Quando foi no natal a água de Brejinho foi cortada antes do meu governo mas foi feita uma parceria com a Compesa, com um produtor local da cidade e uma contrapartida  que no momento propício vou explicar como aconteceu a situação porque agora como não tem contrato e a nossa necessidade maior era que Brejinho tivesse água  não foram feitos os trâmites. O que queria e consegui nessa parceria foi que Brejinho tivesse água.

Do ponto de vista de pessoal, Brejinho está no limite de servidores que define  a Lei de Responsabilidade Fiscal ou pode ter concurso público?

Pelo que levantamos, não há margem para concurso porque a folha já está inchada com base nesse limite da lei. É possível que a gente precise trazer mais pessoas para a saúde. Aí pode ser que a gente anuncie algo, mas no momento não há nenhuma situação nesse caso porque estamos no limite.

Quanto à equipe que o senhor montou, todos estão já adaptados à missão de cada pasta ou tem dificuldades com base nessa realidade que o senhor colocou?

Estão tendo dificuldades ainda porque é uma gestão nova, com tudo começando do zero. Por isso frizo muito que as pessoas tenham paciência. Também reforço que caso haja alguma injustiça praticada pelo governo contra algum cidadão, contra a sociedade, que podem me procurar para que a gente possa averiguar e corrigir essas situações.

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.

G1PE

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF) informou, na tarde desta sexta-feira (23), que o engarrafamento na área da Rodovia BR-232, que liga o Recife ao Agreste e Sertão do estado, chegava a seis quilômetros. Por causa dos festejos juninos, por volta das 16h30, era registrada retenção de veículos entre o viaduto de acesso à estrada e a loja Atacadão dos Presentes, no Curado, na Zona Oeste do Recife.

Segundo a corporação, à tarde, o trânsito na BR-232 ficou mais intenso do que o registrado durante a manhã. Nas outras rodovias federais que cortam o Grande Recife o movimento, na tarde desta sexta, era tranquilo. Na BR-101, por exemplo, não havia congestionamentos.

O movimento de carros era intenso nas vias de acesso à BR-232 desde o início da manhã desta sexta. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER), a expectativa é de que cerca de 50 mil veículos passem pela rodovia, nos principais dias da festa.

Na quarta-feira (21), começou o reforço das ações de fiscalização nas estradas que cortam o estado, durante o São João. A ação tem como foco principalmente as BRs 232, 104, 428 e 407, que levam aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, além de Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

Foram mobilizados comandos integrados com agentes da ‘Operação Lei Seca’. São mais de 210 pontos de fiscalização itinerante para tentar coibir o uso de álcool.

Para controlar o excesso de velocidade, estão sendo realizadas fiscalizações com radares móveis. Os equipamentos ficarão em locais estratégicos das rodovias e captarão a velocidade do veículo a mais de um quilômetro de distância.

Lombadas

Estão desligados, desde as 22h de quarta-feira (21) até as 5h da segunda-feira (26), os equipamentos de fiscalização nas estradas mais movimentadas de Pernambuco, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). São elas:

• BR-232, entre os km 6,2 e 9,2, no Curado;
• PE-027 (Estrada de Aldeia), no Km 0,7;
• PE-035, nos km 7,3 e 7,9, em Itapissuma

Na quarta (21), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), iniciou um esquema especial nas rodovias, que devem receber acréscimo de 40% no fluxo de veículos até o próximo domingo (25). O trabalho será focado na fiscalização dos veículos e nas ações educativas, conscientizando a população sobre os cuidados no trânsito.