Prefeito de Ouro Velho viaja a Brasília

Proposta seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Informações são da Agência Câmara de Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8), um investimento significativo de R$ 18,3 bilhões em projetos das modalidades do Novo PAC Seleções. Os recursos serão direcionados para cinco áreas: Abastecimento de Água – Rural, Periferia Viva – Urbanização de Favelas, Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. Essas iniciativas fazem parte dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Durante a divulgação dos resultados no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que os investimentos visam atender às necessidades vitais do povo brasileiro, independentemente de questões políticas partidárias. Os projetos foram elaborados de forma integrada, considerando as realidades regionais e urbanas das cidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais.

O presidente destacou a importância de investir em contenção de encostas e saneamento básico como formas de proporcionar segurança e saúde para a população. Ele expressou otimismo em relação ao crescimento econômico do país e reiterou o compromisso do governo em promover o bem-estar da população brasileira.

Jader Filho, ministro das Cidades, ressaltou que os investimentos previstos devem gerar 234 mil empregos diretos e indiretos nos próximos anos. Além disso, ele destacou a relevância do programa na promoção do desenvolvimento nacional e na redução das desigualdades regionais.

O Novo PAC Seleções também leva em conta os impactos das mudanças climáticas, com o objetivo de preveni-los e promover a sustentabilidade. Como parte do apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal permitirá a inscrição de projetos para construção de casas e obras estruturantes.

Os investimentos contemplam diversas modalidades, incluindo a renovação de frotas de ônibus e veículos sobre trilhos, visando melhorar a eficiência energética e contribuir para a redução das emissões de CO2. Essas medidas buscam não apenas melhorar a infraestrutura das cidades, mas também promover um futuro mais sustentável e resiliente para o Brasil.

Da Folhapress

Em uma sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma tentativa de armistício com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do seu pedido de impeachment e que havia se afastado da petista.

O esforço de reaproximação teve início no final do ano passado e envolve a tentativa de dar maior protagonismo ao peemedebista tanto na área política como na econômica, já que o vice-presidente tem se queixado de seu isolamento em questões administrativas.

O governo federal decidiu incorporar na política econômica medidas sugeridas pelo documento “Uma ponte para o futuro”, programa lançado no ano passado pelo PMDB, e pretende reabilitá-lo como principal interlocutor do Palácio do Planalto com o partido aliado.

Em conversas reservadas, Lula defende que Dilma valorize Temer e que ele volte a participar da articulação política no Congresso Nacional em uma tentativa de evitar seu afastamento total do governo federal.

Na avaliação do Palácio do Planalto, o momento é favorável para um armistício diante da aparente perda de força do processo de impeachment e da queda de braço interna no PMDB pela presidência nacional da legenda.

Com o risco de ser retirado do comando da sigla, na convenção nacional da legenda marcada para março, o vice-presidente colocou a questão do impeachment em compasso de espera e decidiu se dedicar à unidade da sigla, numa tentativa de evitar o fortalecimento de movimentos que articulam sua saída do posto.

Em busca de uma reaproximação, a presidente tem repetido que o episódio da carta enviada em dezembro por Temer com críticas a ela “foi superado” e fez questão de telefonar para ele no Natal para desejar felicidades. Em retribuição, o peemedebista ligou para a petista no Ano Novo.

Na carta desabafo, Temer disse que sempre teve “ciência da absoluta desconfiança” da presidente em relação a ele e disse que passou os primeiros quatros anos de governo como “vice decorativo”.

Na quarta-feira (6), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou ao peemedebista que avalia com a equipe econômica formas de inserir pontos da proposta do partido no plano elaborado para o início deste ano que tem como objetivo retomar o crescimento do país.

O aceno tem como objetivo enfraquecer o apoio no partido ao processo de impeachment e desarmar o discurso na sigla de favoráveis ao afastamento da petista de que o PMDB não é culpado pela atual crise econômica, uma vez que não havia sido até então chamado para participar da elaboração de políticas governamentais.

Com a decisão da presidente, o vice-presidente entrou em contato com dirigentes do partido para informar sobre a decisão da petista e marcar encontros para discutir melhor as propostas econômicas. O aceno político foi bem recebido por aliados e assessores de Temer, que o avaliariam como a abertura de um canal de diálogo que pode evoluir a uma reaproximação dos dois.

Na lista de medidas sugeridas pelo partido, a maior parte delas de viés liberal, o Palácio do Planalto considera incorporar a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a elaboração de uma agenda de transparência e de avaliação dos impactos das iniciativas públicas e a simplificação da carga tributária.

As três iniciativas já vinham sendo avaliadas pelo governo e não fazem parte das medidas mais polêmicas do documento peemedebista, que inclui, por exemplo, a redução do número de impostos e o fim da indexação de benefícios ao salário mínimo.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também já demonstrou simpatia por proposta de fixação de um limite para as despesas de custeio. No documento, a ideia é que este limite fique inferior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

É na feira que encontramos as raízes mais autênticas de nossa cultura. E o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião nunca se ausenta de onde veio. 

Na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, a partir das 10 horas, o bando de Lampião e Maria Bonita invade a Praça de Alimentação da Feira Livre de Serra Talhada. 

O espetáculo fará parte do Projeto Arte na Feira Live, que todas as segundas leva música e arte para o maior centro comercial popular da capital do xaxado.

O projeto conta com o incentivo da Fundação Cultural de Serra Talhada / Governo Municipal, Secretaria de Cultura / Fundarpe e Governo de Pernambuco. 

E acompanhe a agenda e todas as novidades da Fundação Cabras de Lampião pelo site https://museudocangaco.com.br/ ou pelas redes sociais @xaxado.cabrasdelampiao e @fundcabrasdelampiao.