Prefeito de Ouro Velho anuncia novas emendas parlamentares e inauguração de CEO

Do blog de Jamildo

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere, ex-presidente do órgão, criticou os sistemas de Previdência municipais em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda exibida neste sábado (23), na TV Jornal. “Nós sabemos que esse sistema de Previdência é falido”, afirmou.

“Já há dificuldade de se pagar aposentadorias em muitas cidades do Estado, não existe nenhum fundo de previdência que esteja perfeito e posso afirmar que mais de 60% dos fundos de Previdência do Estado são completamente insolventes”, disse ainda. “Será que o servidor sabe que está correndo sério risco de perder sua aposentadoria?”, questionou.

Para Duere, falta planejamento na gestão municipal, em diversas áreas. “Ninguém planeja, as coisas acontecem e isso dá um desequilíbrio entre o fazer, a necessidade e o recurso”, apontou.

“Nós temos grandes problemas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhuma prefeitura, basicamente, gasta com pessoal o que a lei determina. Sempre a prefeitura é o órgão que mais emprega. Isso vai de encontro à lei que veio para organizar a questão financeira dos municípios”, constatou. “Hoje, educação, saúde e infraestrutura são áreas onde nós temos o maior número de problemas. Eu fico indignada, como cidadã, quando vejo que a maioria dos municípios não aplica os 25% que a Constituição manda na educação, isso mostra que não é prioridade.”

De autoria do deputado Antonio Coelho, Lei Nº 16.852/2020 determina que produtores rurais adotem medidas de combate à praga em suas propriedades

O monitoramento e o controle da mosca-das-frutas em pomares de culturas hospedeiras de importância econômica tornou-se obrigatório em todo o território pernambucano. A determinação está em vigor desde o dia 4 de abril, a partir da publicação da Lei Nº 16.852/2020, originada a partir do Projeto de Lei Nº 541/2019 de autoria do deputado estadual Antonio Coelho (DEM). Desde então, os produtores rurais devem adotar em suas propriedades as medidas de combate à praga recomendadas na legislação ora criada.

De acordo com o parlamentar, a contenção dessa praga que avança sobre a fruticultura do Brasil, particularmente em Pernambuco, é considerada de suma importância para a preservação da competitividade da agricultura do Estado junto aos comércios nacional e internacional. E isso só se dará, segundo ele, por meio da adoção de medidas, dentre elas o Manejo Integrado de Pragas (MIP), que levem à redução dos níveis populacionais das pragas no Vale do São Francisco, maior produtor de frutas do Brasil.

Antonio Coelho também considera importante ressaltar que é no Vale do Submédio do Rio São Francisco onde se concentra a maior área plantada de culturas hospedeiras de mosca-das-frutas (manga, uva, melão, goiaba e acerola). “E para evitar o aumento da população dessas pragas, na região tem sido notada uma elevação do índice MAD (Mosca/Armadilha/Dia), pondo em risco toda a produção”, frisa.

URGÊNCIA – O deputado defende que a celeridade da Legislação se justifica no sentido de que, caso a praga começasse a dominar os cultivos de manga e uva no Vale do São Francisco, os produtores poderiam ficar impossibilitados de exportar para os mercados europeu e americano, que possuem barreiras e determinações fitossanitárias rígidas para a importação de frutas bem como estão exigindo uma ação mais contundente do poder público em relação ao combate à mosca-das-frutas.

“É uma praga difícil de controlar, principalmente porque necessita de uma ação coletiva. O trabalho de um produtor, que faz o controle de forma correta, pode ser prejudicado se o vizinho não fizer o mesmo. Com essa lei, nossa intenção é estimular não apenas a fiscalização, mas a cultura de preservação”, destaca o deputado, ressaltando que educação sanitária, monitoramento da população e controle formam o tripé do processo para o manejo da mosca-das-frutas proposta na Lei, que também prevê penalidades para quem descumpri-la.

AÇÃO CONJUNTA – A Lei Nº 16.852 resultou de uma ação fundamentada durante audiência pública realizada na sede da Valexport, em Petrolina. O encontro contou, inclusive, com a participação de um representante da Bahia, o deputado estadual Thiago Correa (PSDB). “É importante fazer essa atuação em parceria, já que não adianta fazer o controle em Pernambuco e nenhum na Bahia, pois, a praga chegaria inevitavelmente ao Vale do São Francisco, em Petrolina”, pontua o democrata.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou em suas redes sociais uma importante agenda na capital pernambucana. Na noite desta quarta-feira (5), acompanhado do deputado Kaio Maniçoba e da primeira dama Rejane Maciel, o prefeito participou de uma audiência com a governadora Raquel Lyra e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, com o objetivo de buscar melhorias e recursos para o município de Arcoverde.

Durante o encontro, Wellington Maciel também teve a oportunidade de dialogar com a presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Ellen Viégas. Segundo o prefeito, Ellen Viégas demonstrou um posicionamento positivo em relação a futuros projetos para a cidade, indicando que há muitas iniciativas benéficas no horizonte para Arcoverde.

O prefeito destacou a importância dessas reuniões para assegurar apoio e investimentos estaduais que possam contribuir para o desenvolvimento e progresso de Arcoverde.

Com a finalidade de assegurar o bom funcionamento do Conselho Tutelar de Santa Cruz da Baixa Verde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Tassio Bezerra que disponibilize insumos básicos para que os conselheiros tutelares possam desempenhar suas funções em defesa de crianças e adolescentes.

As providências mais urgentes são efetuar a recarga de crédito nos telefones celulares funcionais à disposição do Conselho Tutelar; fornecer um veículo para uso dos conselheiros no expediente da manhã e da tarde, sempre que for necessária a realização de visitas programadas, tendo em vista que hoje a falta de transporte gerou um acúmulo de visitas não realizadas; e a disponibilização de um veículo para ficar de sobreaviso, em caso de emergências, com um motorista dedicado. Essas medidas devem ser providenciadas em até cinco dias.

Já no prazo de 30 dias, o MPPE recomendou instalar uma linha telefônica fixa, com aparelho de fax; providenciar um segundo computador para o uso dos conselheiros tutelares; realizar a manutenção do computador e da impressora já existentes; bem como fornecer uma nova impressora e instalar placa identificando a sede do órgão.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Akel de Araújo, as deficiências nas condições de funcionamento foram informadas ao MPPE pelos próprios conselheiros tutelares.

Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Quixaba através da Secretaria Municipal de Obras, iniciou a operação tapa-buraco que irá atender as vias centrais que corresponde da igreja matriz ao portal de entrada da cidade. A ação foi compartilhada nas redes sociais da Prefeitura.

Segundo o secretário de Infraestrutura, José Arnaldo dos Santos, o trabalho deve passar por diversos pontos do município, sendo que neste primeiro mês, está sendo priorizado as principais ruas.

“Solicitei ao secretário que agilize o máximo possível o serviço de tapa-buraco pela cidade, objetivando promover uma acessibilidade melhor para os veículos e consequentemente os pedestres, diminuindo o risco de acidentes e os danos sofridos com a ação do tempo”, afirma o prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).