Prefeito de Ouro Velho anuncia licitação para construção do novo Complexo de Assistência Social

Nesta segunda-feira (6), dia em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007, os policiais civis da Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira – 13ª DEAM realizaram ações voltadas a sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, convocando outros homens a demonstrar seu apoio à causa na campanha “Laço Branco”.

Foram distribuídos laços e informações a policias miliares e civis, advogados e especialmente a outros homens atendidos pela Delegacia.

A Campanha Laço Branco surgiu a partir de um triste episódio. No dia 6 de dezembro de 1989, um jovem chamado Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres e gritou “vocês são todas feministas!”, em seguida, ele começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, cometendo suicídio logo após o ataque.

O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. 

Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Foi então lançada a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. 

Nas duas últimas décadas, a Campanha foi implementada em diferentes países: na Ásia (Índia, Japão e Vietnã), Europa (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra e Portugal), África (Namíbia, Quênia, África do Sul e Marrocos), Oriente Médio (Israel), Austrália e Estados Unidos. No Brasil, o lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001.

Aconteceu em Tuparetama na manhã desta terça-feira (14), o Encontro de Formação para Municípios na Adequação ou Elaboração dos Planos Municipais de Educação,  promovido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), juntamente com a Secretaria de Educação do município.

O encontro aconteceu na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres e foi facilitado pela avaliadora educacional Norma Bandeira de Almeida Vasconcelos, que veio ao município orientar a equipe responsável pela atualização do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos.

Segundo Norma, “cada município tem que retratar no PME a sua realidade, não adianta construir um plano além das condições próprias com metas e estratégias impossíveis de serem alcançadas; é necessário ter discernimento para se construir um caminho possível para a educação local”, explica ela.

Participaram do encontro representantes do Fórum Municipal de Educação, que é composto por professores das redes municipal e estadual, representantes dos estudantes do ensino superior, sociedade civil e SINTEPE; além de coordenadores pedagógicos e coordenação financeira da Secretaria de Educação, diretora de ensino, secretário de educação, Conselho tutelar e representante das escolas da zona rural.

Em Tuparetama, o processo de atualização do PME está sendo construído de forma coletiva, com a participação de toda comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e diretores de escolas, como explica Inaldo Marques, Secretário Municipal de Educação.

“Iniciamos o processo de atualização do plano na Conferência de Educação ainda no início do ano letivo, onde avaliamos o plano vigente juntamente com toda classe de professores das redes municipal e estadual, em seguida montamos juntamente com o Fórum Municipal as comissões representadas por professores do ensino infantil ao ensino médio diagnóstico de cada meta a partir do Plano Nacional de Educação; agora próxima etapa será a construção do texto base e do Projeto de Lei que seguirá para aprovação na Câmara de Vereados até o dia 24 de junho de 2015”, afirma.

A estratégia de Tuparetama de atualizar o PME de forma coletiva durante uma série de encontros do Programa Família na Escola realizados em março, rendeu ao município destaque no portais nacionais “De Olho nos Planos” e “Indicadores da Qualidade na Educação”. Confira os links:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

http://www.indicadoreseducacao.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

“A CNBB não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos”, diz.

A mensagem da 56ª Conferência da CNBB, concluída hoje,  ao povo de Deus, trouxe alguns pontos importantes.

“Vivemos um tempo de politização e polarizações que geram polêmicas pelas redes sociais e atingem a CNBB. Queremos promover o diálogo respeitoso, que estimule e faça crescer a nossa comunhão na fé, pois, só permanecendo unidos em Cristo podemos experimentar a alegria de ser discípulos missionários”, diz a carta.

Outro trecho deixa claro a opção pelos pobres. “O Papa Bento XVI afirmou que a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com a sua pobreza. É a partir de Jesus Cristo que a Igreja se dedica aos pobres e marginalizados, pois neles ela toca a própria carne sofredora de Cristo, como exorta o Papa Francisco”.

Em outro momento a carta diz que a CNBB não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político. “As ideologias levam a dois erros nocivos: por um lado, transformar o cristianismo numa espécie de ONG, sem levar em conta a graça e a união interior com Cristo; por outro, viver entregue ao intimismo, suspeitando do compromisso social dos outros e considerando-o superficial e mundano”.

Ao assumir posicionamentos pastorais em questões sociais, econômicas e políticas, a CNBB diz que o faz por exigência do Evangelho. “A Igreja reivindica sempre a liberdade, a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76). Isso nos compromete profeticamente. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada”.

Outro trecho importante deixa claro que a Conferência Episcopal, como instituição colegiada, não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos.

E conclui: “A liberdade de expressão e o diálogo responsável são indispensáveis. Devem, porém, ser pautados pela verdade, fortaleza, prudência, reverência e amor para com aqueles que, em razão do seu cargo, representam a pessoa de Cristo (LG 37). Para discernir a verdade, é preciso examinar aquilo que favorece a comunhão e promove o bem e aquilo que, ao invés, tende a isolar, dividir e contrapor” (Papa Francisco, Mensagem para o 52º dia Mundial das Comunicações de 2018).

O Governo Municipal de Itapetim está realizando o roço da PE-263, que liga o Ambó até o distrito de São Vicente. A obra vai trazer mais segurança para os motoristas, além de gerar empregos para os itapetinenses. O serviço conta com o trabalho de seis pais de família.

Segundo a assessoria da Prefeitura: apesar de ser uma estrada de responsabilidade do Estado, a Prefeitura está realizando o trabalho que é de extrema importância para o município.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possível uso indevido das estruturas públicas do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) com fins de promoção pessoal.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo, após petição do Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou o descumprimento de um alerta preventivo emitido na semana passada. A informação é do Blog do Mário Flávio.

O alerta havia sido expedido na quinta-feira (10), dentro do processo de medida cautelar nº 25101114-8, motivado por denúncia externa. Na ocasião, o TCE optou por não conceder uma liminar para proibir manifestações públicas do prefeito durante o FIG, mas advertiu formalmente Sivaldo Albino sobre os riscos de violar o princípio da impessoalidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A notificação foi recebida pelo gabinete do prefeito às 13h do mesmo dia.

Entretanto, no último sábado (12), Sivaldo Albino subiu ao palco do Polo Mestre Dominguinhos durante o show do MC Anderson Neiff. Diante de milhares de pessoas, o artista o chamou ao microfone, e o prefeito, usando óculos “juliet”, confirmou a presença do cantor na próxima edição do festival: “Estão gostando? Querem bis? Próximo ano, FIG 2026, Neiff confirmado”, declarou.

O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais e pela imprensa, motivou a manifestação formal do Ministério Público de Contas. Em petição assinada pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel, o MPCO afirma que a conduta do gestor “pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida, mediante a utilização de evento público”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

A denúncia lembra casos semelhantes ocorridos em outros municípios, como o de Gravatá, onde o TCE também alertou para a presença recorrente da primeira-dama em apresentações durante o São João. Com base nesses precedentes e nas evidências públicas do caso de Garanhuns, o Ministério Público solicitou: a notificação oficial do prefeito para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do alerta, abertura de uma auditoria especial para apurar possíveis violações à impessoalidade em eventos públicos promovidos pela gestão municipal e aplicação de multa ao prefeito, caso seja constatada a infração, mediante contraditório e ampla defesa.

Segundo o conselheiro Carlos Neves, “não poderá ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, reforçando que o alerta já havia sido formalizado e recebido previamente pelo gabinete do prefeito.

A estrutura utilizada no FIG 2025, com uma passarela central e um espaço VIP próximo ao palco reservado para autoridades e convidados, também tem gerado críticas por parte de artistas e do público. O cantor Zeca Baleiro, que se apresentou no festival, publicou uma carta aberta pedindo o fim da “privatização” do evento e o respeito à natureza popular do FIG. O episódio com Sivaldo Albino reforça o debate sobre o uso de eventos culturais financiados com dinheiro público para promoção pessoal de gestores.

O 33º Festival de Inverno de Garanhuns segue até o dia 27 de julho, com programação em mais de 20 polos culturais.