Prefeito de Jaboatão é assaltado na BR 232

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, detalhou em entrevista à Rádio Cultura FM como pretende aplicar os recursos extraordinários da outorga da Compesa. Em um cenário onde comunidades rurais convivem com a ironia de estarem próximas a grandes reservatórios, mas sem acesso à água tratada, o gestor anunciou que a prioridade será a infraestrutura hídrica, descartando o uso da verba para gastos correntes ou eventos.

O recurso, liberado pelo governo de Raquel Lyra após a concessão do saneamento em Pernambuco, chega sob regras rígidas de aplicação. Segundo Brito, a verba é restrita a investimentos, proibindo o custeio de folha de pagamento ou festividades. Para o município, o aporte financeiro representa a chance de enfrentar o que o prefeito classificou como uma situação “triste”: famílias que vivem às margens da Barragem de Ingazeira, mas ainda dependem de carros-pipa.

O abismo entre a barragem e a torneira

A fala do prefeito expõe a precariedade da infraestrutura no Sertão do Pajeú. Enquanto a empresa concessionária assumirá o saneamento e o abastecimento nas áreas urbanas e distritos maiores, como Riacho do Meio, as comunidades menores e povoados permanecem sob responsabilidade direta da prefeitura e do estado.

“A comunidade passando sede… você ir dormir com sede sem poder lavar sua roupa e você olhar para trás do seu muro [e ver a barragem]”, relatou o gestor sobre a situação em Lagoa de Pedra.

A promessa de universalizar o acesso, que vai de Serra do Machado ao Bonfim, agora depende da execução eficiente desse montante. Em um estado marcado por crises hídricas históricas e desigualdade na distribuição de recursos, a gestão desses valores será o teste para a capacidade do município de converter verba de concessão em direito social básico.

Faleceu na noite deste sábado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, o ex-vereador carnaibano Antônio Chico.

Antonio Joaquim de Andrade tinha 77 anos e já estava internado com complicações de saúde há cerca de 60 dias.

Sua última eleição foi em 2016, quando foi eleito pelo PSB com 456 votos. Foram três mandatos de vereador.

Em 2013, ele passou por um procedimento cirúrgico no Hospital Pelópidas da Silveira, no Recife. Foram realizados um cateterismo e uma angioplastia.

Agriculor por formação,  era da comunidade rural do sitio Santo Antônio 3.

Velório e sepultamento: o velório acontece em sua residência no Santo Antônio 3. Nesta segunda, o corpo será velado de 7h às 9h na Câmara de Carnaíba.

O sepultamento ocorrerá às 10h desta segunda no Cemitério Parque da Saudade, Afogados da Ingazeira.

Luto oficial: 

A Prefeitura de Carnaíba manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Antônio Joaquim de Andrade, conhecido popularmente por Antônio Chico, ocorrido no dia 6 de janeiro de 2024, aos 77 anos.

Antônio Chico foi um homem público de grande valor, que dedicou parte de sua vida ao serviço da comunidade carnaibana. Foi vereador por três mandatos consecutivos, nos anos de 2008, 2012 e 2016, sempre atuando com ética, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população.

Neste momento de dor e saudade, a Prefeitura de Carnaíba se solidariza com os familiares e amigos de Antônio Chico, e decreta luto oficial de três dias em todo o município, em sinal de respeito e homenagem ao seu legado.

Comunicamos que o velório está sendo realizado em sua residência, neste domingo (07) seguindo o cortejo amanhã (08) para a Câmara de Vereadores de Carnaíba, das 08h às 10h. O sepultamento será em Afogados da Ingazeira no Cemitério São Judas Tadeu.

Que Deus conforte os corações de todos que sofrem com esta perda irreparável.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou as chuvas dos últimos meses na região e a recuperação do armazenamento da barragem de Sobradinho que poderá liberar água sem um limite máximo. “Água pra quem é do Sertão é sempre sinônimo de vida e alegria. Desde 2013 que eu não via a Barragem de Sobradinho operar com mais de 70% de seu volume útil”, comentou.

Patriota relembrou o período da seca e pediu cautela na vazão da água liberada. “Passamos por um longo período de seca, a Barragem operou com pouco mais de 4% da capacidade, menor vazão em 37 anos. Por isso, devemos ter cuidado ao controlar a vazão para não acontecer o que ocorreu nesse período”, recomendou.

A usina hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, começou o final desta semana (18 de abril) beirando 90% da sua capacidade, de acordo com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e poderá operar pela primeira vez sem limite máximo para sua vazão de água liberada num mês de abril desde 2013, quando começaram as medidas para recuperação do seu volume em virtude da seca na região, informou a Agência Nacional de Águas (ANA).

“As chuvas dos últimos meses e a operação dos reservatórios do rio São Francisco permitiram a recuperação do armazenamento de Sobradinho e hoje está sangrando para felicidade dos nordestinos”, disse Patriota.

Onde estão com a cabeça parte dos nossos candidatos no Sertão? Qual o real respeito à população quando há incitações a aglomerações, atos desrespeitando  normas sanitárias e até fogo – eu disse fogo – em hospital?

Nos últimos dias temos acompanhado episódios absurdos que deveriam ter punições exemplares. Em Custódia, uma multidão com milhares de pessoas seguiu um carro com o prefeito Manuca e sua vice Luciara Frazão mais apoiadores pelas ruas.

A Convenção virou desrespeito. Custódia que é uma das com os maiores números de Covid, com mortes, muitos que ainda sofrem com as sequelas dessa doença. E o prefeito, que preside o Cimpajeú, puxa a convenção da Covid pelas ruas.

Achando pouco, a oposição, com Marcílio Ferraz, do AVANTE, também fez sua oficialização desrespeitando as normais com uma aglomeração sem fim em espaço fechado. Não adiantam desculpas, as imagens falam por si.

Em Tabira, carreata proibida nas ruas pela homologação de Flávio Marques. Em Tuparetama, só a polícia para fazer conter a carreata do candidato Deva Pessoa. Por todo canto, queixas de irregularidades. Em Serra Talhada, houve um único questionamento sobre o modelo drive in da candidata Márcia Conrado, mas a justiça não se manifestou. Pra completar, episódio da convenção foguetório de Wal Araújo em Betânia. No mínimo um grande susto causado pela imprudência…

E o sinal de que isso deverá ocorrer em toda a região. Arcoverde, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Afogados da Ingazeira, carnaíba, em todas as cidades, tem candidato ou Coligação ameaçando peitar a justiça.

Mas agora a pergunta vai para o MP Eleitoral e a Justiça Eleitoral. Vão fazer alguma coisa exemplar nesses casos, que gere repercussão, iniba e dê exemplo, ou vamos ficar só nas advertências, punições leves, multas que não coçam no bolso?

Importante dizer, é a posição institucional dessas entidades que está em xeque. Ontem, o MP lançou a campanha Pelejando por uma Eleição mais Justa. O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, apresentaram à imprensa a campanha de comunicação, que contará com o personagem “promotor rochedo”. Na apresentação os procuradores voltaram a falar em punição para esses casos aqui narrados.

De fato, ou entram em campo o Promotor Rochedo e o Juiz Eleitoral Arroxado, ou as instituições poderão sair manchadas…

*Comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM