Prefeito de Itapetim busca apoio da governadora para conclusão de obra na PE-263

Integrantes da Força-tarefa Bancos prenderam, na manhã desta quarta-feira (18), no Sertão pernambucano, suspeitos de assaltos a carro-forte e apreenderam armas de grosso calibre. Os detalhes dessa ação policial serão apresentados às 15h, na Delegacia Seccional de Floresta.

Segundo informações preliminares, houve confronto, no Sítio Quixaba 1, a 15 km de Salgueiro, entre as polícias e seis bandidos, utilizando dois veículos. Dois suspeitos morreram em troca de tiros e dois foram presos, entre eles o chefe da quadrilha. Outros dois estão sendo rastreados pela Caatinga, pois a operação está em curso. Quatro fuzis foram capturados pela polícia.

Até essas prisões, já eram mais de 220 praticantes dessa modalidade capturados pelas forças de segurança de Pernambuco. Com isso, 30 quadrilhas, com atuações em diversos estados da federação, foram desbaratadas.

Em setembro deste ano, houve duas investidas consumadas a instituições financeiras, sendo um carro-forte e uma agência bancária, contra 9 no mês anterior (3 carros fortes, 3 agências e 3 caixas eletrônicos).

A queda total de 78% tem relação com a atuação da Força-tarefa, reformulada recentemente pelo secretário Antônio de Pádua, em portaria publicada no dia 31 de Agosto, no Boletim Geral da SDS. Com isso, passaram a fazer parte do grupo de trabalho, além das operativas do Estado, as polícias Federal, Rodoviária Federal e Exército.

Caso mostra desvirtuamento de finalidade das rádios comunitárias em boa parte do país

Uma prova de como as rádios comunitárias tem sua finalidade desvirtuada em muitas cidades do país. Por definição,  rádio comunitária não tem dono, pertence a Associação,  tem limite de potência,  não pode ter programação convencional nem comerciais e deve ser aberta aos setores representativos daquela comunidade.

O fato que repercute aconteceu na Associação Rádio Clube Opção Comunitária com o nome fantasia de Rádio Top FM 87,9. Foi noticiado pelo Blog do Badinho .

No programa diário de nome ‘A Hora da Verdade’, apresentado pelo professor e blogueiro, Emival Mamede Leão, havia  previsão de  entrevistas com um vereador e com o ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba.

Ocorre que se declara “dono da emissora” o vereador Rodrigo Alves Carvelo, o ‘Rodrigão’, adversário de um dos convidados.

Antes da confusão, o apresentador afirmou que a emissora apresentava problemas técnicos.  Alguém entrou  na emissora e desprogramou o transmissor e a rede de computadores, fazendo com que a rádio ficasse fora do ar.

Mesmo com os problemas, ele seguiu com o programa, que seria independente. Chega o vereador Rodrigo Alves invadindo o estúdio e dizendo “ser o dono da rádio” e que o ex-prefeito Jardel não falaria na sua emissora. “Duvido ele falar”.

Seguiu -se uma discussão até o vereador Rodrigão pedir para que a transmissão pela internet fosse interrompida, mandando desligar a câmera.

Após a confusão transmitida ao vivo pelo Facebook, várias viaturas da Polícia Militar estiveram no local. Depois disso, Por ordem do “dono”, a emissora saiu definitivamente para “uma revisão técnica”. Em pleno dia Internacional da liberdade de expressão.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Mas esse critério é driblado e, sem fiscalização, parte das emissoras se fantasiam de comerciais, deturpam a cultura com músicas de péssima qualidade, fazem proselitismo político, dentre outros desvios.

A programação diária de uma rádio comunitária segundo a lei  deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

“A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública”.

“As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços”.

Veja o fusuê na Rádio de Catalão :

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A presidente Dilma Rousseff disse, neste domingo, que a Petrobras está acima de qualquer crime ou malfeito e que dirigentes ou responsáveis por denúncias de corrupção devem ser punidos.

“O Brasil e nós todos temos que aprender que se pessoas cometeram erros, malfeitos, crimes, atos de corrupção, isso não significa que as instituições tenham feito isso. Não se pode confundir as pessoas com as instituições”, declarou Dilma, durante entrevista coletiva no Palácio da Alvorada.

Segundo a presidente, a Petrobras é uma empresa que dever ser preservada como instituição, apesar de denúncias que possam surgir. Afirmou, no entanto, que, por depender da atuação de homens e mulheres, nenhuma empresa está acima de qualquer suspeita.

“A Petrobras é muito maior do que qualquer agente dela, diretor ou não, que cometam crimes, equívocos e que sejam condenados. Isso não significa condenação da empresa. Homens e mulheres falham, não as instituições. A Petrobras está acima disso”.

Sobre a decisão do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa de fazer delação premiada à Justiça e Polícia Federal, Dilma respondeu que não comentaria a decisão “de uma pessoa presa”.

A presidente e candidata à reeleição pelo PT reagiu às críticas da adversária Marina Silva (PSB), de que o país não precisa de uma “gerente”, dizendo que esse tipo de análise só pode partir de quem nunca teve experiência administrativa.

“Essa história de que o Brasil não precisa ter cuidado na execução das suas obras e obrigação de entregá-las é uma temeridade. Ou é (avaliação de) quem nunca teve experiência administrativa e não sabe que um pais da complexidade do Brasil (é preciso) dar conta de tudo, de obras, do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, e das relações políticas”, afirmou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).