Prefeito de Itamaracá é condenado pelo TJPE por crime de responsabilidade e fica inelegível
Por André Luis
Paulo Batista (Republicanos) teve candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral na segunda-feira (16); Defesa diz que vai recorrer
Por: Guilherme Anjos/Diario de Pernambuco
O prefeito de Itamaracá e candidato à reeleição Paulo Batista (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em segundo grau, a um ano de detenção por crime de responsabilidade.
O caso tem relação com a contratação de 550 servidores sem concurso público, em 2015.
Sob os números ID 133778251 e 133778251, relatórios da auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontaram os 550 contratados. Os documentos mostram, ainda, que apenas 50,55% dos servidores do município tinham vínculos efetivos, enquanto 37,28% estavam sob contratos temporários.
O TCE constatou que as contratações caracterizam um gasto de 57,63% da receita corrente líquida do Executivo da Ilha de Itamaracá, configurando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54%.
A condenação também provocou a perda do cargo e inelegibilidade por cinco anos.
A decisão ainda pode ser reformada, com a entrada de um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na noite do anúncio, vídeos mostrando aglomerações continuaram circulando e até ironizando a pandemia Enquanto são contemporizadas medidas, interpretando leis para favorecer aglomerações e não o contrário, eventos com jovens amontoados, autorizados ou não, os casos de Covid-19 só tem aumentado. Em dois dias, Afogados da Ingazeira registrou quase 80 casos, um novo recorde. Foram […]
Na noite do anúncio, vídeos mostrando aglomerações continuaram circulando e até ironizando a pandemia
Enquanto são contemporizadas medidas, interpretando leis para favorecer aglomerações e não o contrário, eventos com jovens amontoados, autorizados ou não, os casos de Covid-19 só tem aumentado.
Em dois dias, Afogados da Ingazeira registrou quase 80 casos, um novo recorde. Foram 39 casos no sábado e 39 neste domingo.
Hoje mesmo, vídeos de jovens em um evento clandestino, com direito a DJ e a música “A Pandemia Acabou” circulavam em redes sociais.
E não é só lá. Bares continuam lotados. Jogos de futebol na sede e zona rural, eventos de toda natureza. Há algum esforço em fiscalizar mas a impressão é de enxugar gelo. Perdemos pra nós mesmos.
O pior é a falta de perspectiva. Não haverá imunização a curto prazo. Os casos tem aumentado com contribuição determinante do interior. As unidades do Sertão estão lotadas os quase lotadas. Pacientes do Pajeú logo já não ficarão na região . Salve-se quem puder…
A cidade de Sertânia recebe nos dias 21, 22 e 23 de setembro o projeto Cine Sesi Cultural. A iniciativa leva cinema de forma gratuita às cidades do interior do Brasil. O objetivo é promover a inclusão cultural através desta arte permitindo a sua democratização. Em Sertânia o projeto tem o apoio do Governo Municipal […]
A cidade de Sertânia recebe nos dias 21, 22 e 23 de setembro o projeto Cine Sesi Cultural. A iniciativa leva cinema de forma gratuita às cidades do interior do Brasil. O objetivo é promover a inclusão cultural através desta arte permitindo a sua democratização.
Em Sertânia o projeto tem o apoio do Governo Municipal e o roteiro do Cine Sesi exibirá os filmes Pequeno Segredo, O Filho Eterno e O Touro Ferdinando. As exibições acontecerão a partir das 18h30min no pátio da Igreja Matriz Imaculada Conceição. Isso tudo é oferecido ao ar livre com projeção de qualidade técnica e artística.
O projeto existe há quase 17 anos e já percorreu 12 estados brasileiros permitindo que milhares de pessoas que nunca assistiram a um filme no cinema tivessem essa oportunidade. Trata-se de uma mostra itinerante que já passou por mais de 700 cidades e beneficiou cerca de cinco milhões de espectadores.
Roteiro dos filmes:
Pequeno Segredo – A Família Shurmann já viveu as mais fabulosas aventuras. Nenhuma delas tão intensa e amorosa quanto a comovente relação com a menina Kat, uma criança frágil, mas de muita personalidade. Baseado em fatos reais.
O filho eterno – Roberto e Cláudia aguardam a chegada do primeiro bebê. Mas a alegria do pai vira incerteza com a descoberta de que o filho tem síndrome de Down. Uma jornada de superação em busca do significado da paternidade.
O Touro Ferdinando – Grande e forte, mas de temperamento doce, Ferdinando é escolhido por engano para as touradas. Sua verdadeira luta é provar que não se deve julgar ninguém pela aparência.
A Coligação Unidos pelo Brasil, a qual pertence a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), emitiu nota nesta quinta-feira afirmando que o vídeo que circula na internet com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para a candidata é “tosco e fraudulento”. O vídeo já foi retirado do site Youtube a pedido do […]
A Coligação Unidos pelo Brasil, a qual pertence a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), emitiu nota nesta quinta-feira afirmando que o vídeo que circula na internet com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para a candidata é “tosco e fraudulento”. O vídeo já foi retirado do site Youtube a pedido do PT.
O vídeo original foi feito por Lula pedindo votos para a candidata ao senado em Goiás, Marina Sant’Anna (PT). Na montagem, antes da fala do ex-presidente, que chama a petista apenas de Marina, foi introduzido o logo de campanha de Marina Silva.
O presidente do PT, Ruy Falcão, disse que o partido pediu a retirada do vídeo da rede, “queremos deter esse tipo de campanha grosseiramente fraudada em que se atribui falsamente o apoio à candidata Marina Silva”, disse.
A coligação da pessebista disse que “requererá ao Ministério Público e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de inquérito e das demais providências necessárias visando à identificação da origem e do responsável pela montagem e veiculação”. Já a candidata petista afirmou que a edição foi feita “usando de jogo sujo e aproveitando da boa-fé do eleitor” e informou que o PT “entrará com ação na justiça eleitoral”.
Após entregar um trator de arado na comunidade do assentamento Catalunha, o segundo maior do Nordeste, em Santa Maria da Boa Vista, a cerca de 30 dias, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) retornou a cidade para participar de uma série de reuniões, encontros e eventos no município que é o nono PIB do Sertão […]
Após entregar um trator de arado na comunidade do assentamento Catalunha, o segundo maior do Nordeste, em Santa Maria da Boa Vista, a cerca de 30 dias, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) retornou a cidade para participar de uma série de reuniões, encontros e eventos no município que é o nono PIB do Sertão do São Francisco, ao lado dos vereadores Professor Carlos e Anderson Harley.
Ao lado dos vereadores, o parlamentar trabalhista esteve visitando os bairros Vitória dos Sem Teto aonde teve encontro com o presidente da associação, Luciano Barbosa; na associação Vila Esperança esteve com o presidente Marcos Roberto verificando os problemas do bairro, assim como no bairro Mandacaru visitou a comunidade ao lado do presidente da associação João Paulo.
Saneamento, pavimentação e questões habitacionais foram problemas comuns encontrados nessas comunidades. Entre os problemas apresentados está o do Vitória dos Sem Teto aonde o governo do estado projetou a construção de 154 casas, mas entregou somente 60. Além disso, os moradores tiveram que fazer em mutirão um saneamento básico improvisado.
Zeca Cavalcanti ainda teve encontros com a liderança comunitária Lucélia Vaz no bairro da Bela Vista, a pastora Carmelita Alves e o Padre José Guimarães, além de conceder entrevista aos repórteres Davi Mendonça e Aldemir Silva das rádios Boa Vista FM e Santa Maria FM, respectivamente.
Durante as entrevistas, o parlamentar ressaltou seu empenho em garantir recursos para o município que já chegam a cerca de R$ 1 milhão em emendas parlamentares direcionadas para a abertura de poços, compra de ambulância, aquisição de dois gabinetes dentários e a realização do Qualifica, cursos de qualificação profissional para os jovens.
Na agenda do deputado Zeca Cavalcanti ainda teve uma visita a orla do Velho Chico, ao IV Encontro de Carros Antigos, a Feira de Artesanato na Praça Xisto Graciliano e no início da noite ao cortejo da Serenata da Recordação pelas ruas do Sítio Histórico de Santa Maria da Boa Vista.
Na oportunidade foi recebido pelo prefeito Humberto Mendes (PTB) na abertura da Serenata, quando seresteiros vestidos a caráter saíram pelas ruas centrais da cidade até a Orla aonde o público aguardava a apresentação da cantora Fafá de Belém.
A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Ibimirim, referente ao exercício financeiro de 2020. O processo (nº 21100163-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou o planejamento do município para o retorno às aulas presenciais no contexto da covid-19. O objetivo da equipe […]
A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Ibimirim, referente ao exercício financeiro de 2020.
O processo (nº 21100163-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou o planejamento do município para o retorno às aulas presenciais no contexto da covid-19.
O objetivo da equipe técnica do TCE, durante o procedimento, foi “identificar as diretrizes e medidas adotadas para o retorno às aulas presenciais no município e verificar, por amostragem, a situação da estrutura física das escolas”.
De acordo com o voto do relator, “apesar de o município ainda não se encontrar plenamente preparado para o retorno às aulas presenciais no momento da inspeção, a gestão havia sido responsável e ativa na busca de soluções para o cumprimento das regras de segurança, quando do retorno em 2021”.
A auditoria apontou que a gestão não dispunha de protocolo municipal de convivência e volta às aulas. O então prefeito, José Adauto da Silva, afirmou em defesa que a elaboração do documento se mostrou inviável devido ao prolongamento das medidas restritivas e da grande mutabilidade do vírus.
“Embora o objetivo da Auditoria Especial fosse verificar a viabilidade do retorno das atividades presenciais em 2020, com o prolongamento da pandemia, o funcionamento das escolas continuou proibido naquele ano.
Somente em fevereiro do ano passado o Governo de Pernambuco publicou o Decreto nº 50.187/2021,
autorizando o retorno às aulas presenciais a partir de março”, apontou o conselheiro Carlos Neves
em seu voto.
Também em março de 2021, começou a vigorar a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021, por meio da qual o Tribunal e o Ministério Público de Contas dispuseram acerca das orientações para o retorno às aulas presenciais
nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental. Entre elas, está a necessidade da instituição de um Protocolo Sanitário Setorial que estabeleça as medidas de proteção, prevenção e monitoramento da covid-19 para o setor de educação.
As falhas verificadas na Auditoria Especial, no entanto, não resultaram em prejuízo à prestação dos serviços públicos devido ao impedimento da volta às aulas presenciais no exercício. Nesses casos, o TCE entende que o julgamento deve ser pela regularidade, ainda que com ressalvas, e sem imputação de multa.
Sendo assim, o colegiado julgou o processo regular com ressalvas por unanimidade, com a presença da procuradora Germana Laureano representando o MPCO.
Foi determinada à atual gestão de Ibimirim, ou a quem sucedê-la, a
observância da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021 e a instituição de um protocolo municipal.
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