Prefeito de Ingazeira tem alta, mas fica em observação até sábado

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente na rede social.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma “ajuda compensatória mensal” que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.

Parlamentares não apoiam MP

Foi grande o incômodo entre lideranças do centrão — grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD — pelo governo não ter cumprido o que havia sido discutido.

De acordo com o apurado pelo UOL, a negociação entre Congresso e governo previa a edição de uma MP que suspendesse contratos de trabalho, mas pagasse seguro-desemprego e permitisse a livre negociação de sindicatos com empresas para manter parte da renda dos trabalhadores. O seguro-desemprego, por exemplo, não entrou na MP editada ontem pelo Planalto.

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, afirmou.

O entendimento de parlamentares do centrão e da oposição é de que a medida do governo vai na contramão do que os países europeus têm feito: usar a máquina pública para sustentar a renda dos trabalhadores durante a crise sanitária.

Na visão do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), só o trabalhador sai prejudicado. Ele entende que é “praticamente impossível organizar cursos para 45 milhões de empregados”, como propõe a medida.

Já o líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvam a MP ao governo federal.

A atriz Claudia Jimenez morreu no início da manhã deste sábado (20), no Rio, aos 63 anos.

A intérprete de Dona Cacilda, da “Escolinha do Professor Raimundo”, e de Edileuza, de “Sai de Baixo”, estava internada no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul.

Até a última atualização desta reportagem, a causa da morte não havia sido divulgada.

O velório será neste sábado, das 12h às 16h30, no Salão Celestial do Memorial do Carmo, no Caju.

Câncer e operações no coração

Em 1986, Claudia foi ao médico para curar uma tosse persistente e descobriu que tinha câncer, um tumor maligno no mediastino, atrás do coração. Chegou a ser desenganada. O diagnóstico não se cumpriu, e a atriz curou-se da doença, com ajuda de Chico Anysio.

As sessões de radioterapia, porém, lhe causaram outro problema de saúde. Os médicos acreditam que o tratamento pode ter afetado os tecidos do coração, o que a obrigou a fazer pelo menos três cirurgias nos anos seguintes.

A primeira foi em 1999, para botar cinco pontes de safena; a segunda, em 2012, para a substituição da válvula aórtica por uma outra, sintética; e a terceira, em 2014, para botar um marca-passo.

“Quando eu falo para o meu médico: ‘Ô, radioterapia desgraçada!’. Aí ele fala: ‘Mas se não fosse ela, você já estava há muito tempo lá em cima, né?’. E é verdade, quer dizer, a gente tem sempre que agradecer em vez de reclamar”, disse Claudia, em entrevista ao “Fantástico” em 2014, meses depois da operação.

“Maturidade faz você ficar mais bacana. Às vezes, eu percebo que, internamente, não estou legal eu vou em busca de alguma coisa que me faça ficar legal. Tem gente que fala assim para mim: ‘Ai, como você é frágil’. Eu falo: ‘Frágil? Eu sou a pessoa mais forte que eu conheço’. Chegam perto de mim e falam: ‘Vamos trocar válvula aórtica’. Eu falo: ‘Ok, vamos’. ‘Vamos fazer cinco pontes de safena’. ‘Ok, vamos’. ‘Botar o marca-passo’. ‘Ok’. Eu faço qualquer coisa para ficar aqui”, afirmou. As informações são do G1.

A advogada eleitoralista Herica Nunes ingressou, em setembro de 2020, com uma petição de desagravo contra Paulo de Tarso Jucá, secretário de Saúde de São José do Egito.

Ela acusou o Secretário de, no meio da quente disputa em São José do Egito,  ter se excedido e gravado um áudio com ataques, após ação de impugnação contra Evandro Valadares.

“Veja só, eu já disse várias vezes, que se fosse um negócio de verdade, se tivesse algum fundamento, tinham botado um advogado de verdade pra defender Romerio. Não ia botar uma analfabeta feito Hérica de saco de plástico não. Então, se botaram um saco de plástico, bolsa de plástico, sei lá o que foi é porque não tem validade nenhuma rapaz. Claro que  uma bolsa de plástico não ia impugnar Evandro Valadares. Então, se tivesse alguma validade, alguma coisa de verdade botava um advogado de verdade, não botava uma advogada de mentira não”, dizia o áudio.

“A mensagem, veiculada pelo uso consciente deste modo grosseiro de expressão, a despeito do incontornável constrangimento imposto a minha pessoa, transcende para uma clara depreciação à classe, a partir do arrogante preconceito profissional com as mulheres advogadas, assim como aos advogados de atuação fora dos grandes centros, aos bacharéis egressos dos cursos de direito instalados no interior”, afirmou a advogada.

Assim, considerando que a conduta pública consciente de Paulo de Tasso claramente violou prerrogativas profissionais conforme demonstrado, configurou-se de pleno direito a necessidade da instauração do procedimento para finalidade de desagravo.

“Como advogada eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE compreendo que a nossa militância nessa trincheira da advocacia não pode ser confundida com militância partidária. Nossa atuação não deve ser confundida com a política pequena, atrasada e que cria verdadeiros currais e herdeiros de coronéis, sobretudo no interior”, disse Herica.

“Minha gratidão à OAB PE em nome do presidente, Bruno Baptista, da vice, Ingrid Zanella, e do presidente da comissão de prerrogativas, Carlos Barros. A casa de todos os advogados nunca faltou à advocacia, não seria agora que iria silenciar contra um verdadeiro acinte. Não é porque estamos no sertão que somos invisíveis. A OAB mostrou isso hoje”, concluiu.

A deputada Teresa Leitão lamentou nesta terça-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa o assassinato de um jovem em uma escola do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Emerson Felisberto da Silva levou tiros no banheiro da Escola Modelo Professor Antônio Benedito da Rocha, no bairro de Cidade Garapu.

A deputada disse que é preciso cautela sobre as motivações do crime, mas lamenta que o ambiente escolar esteja envolvido em atos de violência extrema. “Eu fiz o requerimento de um voto de pesar pelo falecimento. Tenho visto o posicionamento da escola, de sua direção, do sindicato dos professores, da Secretaria de Educação. O que lamentamos é a violência ultrapassando os muros das escolas”, relata Teresa.

Teresa informou que ainda não se sabe se o tiro partiu de outro estudante ou de alguém de fora da instituição de ensino. “Não há como apontar culpados. Porém é preciso fazer trabalho grande de pacificação das relações sociais”, avaliou. “Se a gente não tiver cuidado com nossas crianças e jovens, eles ficarão expostos aos desmandos de adultos, que deveriam servir como referência e protegê-los.”

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.