Prefeito de Ingazeira tem alta, mas fica em observação até sábado

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou na manhã desta quarta (6), a conquista do selo Unicef para Afogados da Ingazeira. O anúncio dos municípios contemplados foi feito nas redes sociais do Unicef Brasil. 

O selo é o reconhecimento do Unicef às cidades que mais avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes no período 2021-2024, levando em conta indicadores como ampliação da cobertura vacinal, redução da evasão escolar e fortalecimento da rede de proteção contra a violência, dentre outros. Esse é o segundo quadriênio consecutivo que Afogados tem o trabalho reconhecido pelo Unicef. 

“É muito gratificante ser Prefeito de uma cidade tão exigente como Afogados e poder ter o trabalho reconhecido por uma instituição tão importante, de tanta credibilidade, como o Unicef. Me deixa orgulhoso da equipe e motivado pra fazer ainda mais por nossas crianças e adolescentes”, avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A coordenadora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, agradeceu o trabalho e o empenho da equipe de todas as secretarias diretamente envolvidas, como saúde, educação, assistência social e cultura. “Quero parabenizar a todos que fizeram parte desta edição, pelo empenho, dedicação e comprometimento no trabalho intersetorial, de modo a garantir as políticas públicas para a infância e adolescência,” afirmou Socorro. 

No site oficial do Unicef, o representante do órgão no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, destacou que as cidades contempladas com o selo foram as que mais avançaram nos indicadores com relação ao ano de 2021. “O UNICEF comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do UNICEF, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”,  destacou o representante do Unicef.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o resultado do julgamento do Recurso Ordinário relacionado ao Processo Digital TCE-PE Nº 2158904-5 que apreciou duzentos e trinta e oito contratações temporárias para diversas funções, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama, no 1º quadrimestre do exercício de 2020.

O recurso foi analisado durante a 41ª sessão ordinária do Pleno, realizada em 6 de dezembro de 2023 pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, relator do processo, e pelo colegiado, composto pelos conselheiros: Ranilson Ramos (Presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. O procurador-geral, Dr. Gustavo Massa, também esteve presente na sessão.

O Acórdão T.C. Nº 2094/2023 resultante do julgamento considerou a ilegalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama. As irregularidades apontadas incluem a ausência de fundamentação fática compatível com a contratação temporária por excepcional interesse público, falta de prévia seleção simplificada, desobediência ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em desacordo com a legislação federal, além de acumulação ilegal de função e emprego público.

As razões apresentadas no recurso interposto por Sávio Torres não foram consideradas suficientes para afastar as irregularidades identificadas na decisão recorrida. Diante disso, o Tribunal de Contas, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Procuradores analisam delações da Odebrecht desde dezembro para embasar novas investigações ou inquéritos em curso; em março de 2015, Teori Zavascki autorizou investigação de 47 políticos.

Do G1

Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova “lista do Janot”, como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.

Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).

Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.

Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.

Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.

Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.

A nova “lista do Janot” deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.

Em 2015, o procurador-geral pediu – e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou – inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação.

À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.

Secretário Executivo da Casa Civil da gestão Paulo Câmara, Anchieta Patriota foi o primeiro socialista  assumir publicamente uma posição contrária ao Impeachment da Presidenta Dilma Roussef em processo que classificou de golpe contra a democracia. Ele falou de sua posição ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Nós temos conhecimento dos erros do governo Mas vejo neste momento essa tentativa de Impedimento de Dilma sem sentido. Tenho me posicionado contrariamente a uma grande corrente do partido e a Executiva deixou em aberto para o parlamentar que pensar diferente o partido não agir contra esse filiado. Não vejo nenhum motivo para retirar a Presidente da República. As urnas devem ser respeitadas. Se não tem algo muito concreto para o impedimento não se pode por uma questão política, de impopularidade, tirar uma presidente”.

Ele acrescentou que a alegação das pedaladas fiscais não é suficiente para ato extremo. “Se fôssemos tirar governadores por pedaladas. Mas não tem crime de responsabilidade, não vejo motivo pras isso. Tenho a liberdade do meu partido. O momento deveria se de união, bom senso e equilíbrio. O caminho está errado”.

O ex-prefeito de Carnaíba, no Pajeú, é o primeiro a assumir tal posição, mas diz que há outros socialistas que pensam como ele. “Alguns outros companheiros tem posição semelhante. Nunca podemos esquecer a aliança fraterna que tivemos com as forças populares do nosso país e Estado, o que chegou a Pernambuco depois principalmente dos oito anos do Presidente Lula. Não estamos em um regime parlamentarista”. Ele lembrou que nomes históricos como Arraes e Eduardo Campos não seriam a favor do impedimento.

Sobre a posição de Danilo Cabral, seu aliado de primeira ordem, que disse que vai votar pelo Impeachment, Anchieta Patriota afirmou já ter dito que sua posição não o representa. “Já disse a Danilo Cabral, trocamos essas opiniões, depois pessoalmente coloquei meu posicionamento. É um direito dele que diz estar representando o partido em nível nacional mas divergimos. Mas não é por isso que deixamos de acreditar em Danilo, um grande parlamentar para Carnaíba. Mas hoje é muito fácil condenar Dilma. Hoje, com 59 anos, não tenho porque deixar de externar essa posição. Discordo de muita coisa desse governo, mas não vejo essa saída.

Socialistas que surfaram no auge da popularidade de Dilma e Lula  e que agora defendem sua queda estão entre os principais alvos e acusações de traição. Depois que publicou em sua página no Facebook a posição pró Impeachment, Gonzaga Patriota, por exemplo, tem sido criticado por muitos internautas.