Proprietário de carro de som pressionou Prefeitura para receber

O comandante geral da PMPE, delegado-geral da PCPE, comandante do 14º BPM e delegado seccional da 21ª DESEC estiveram no encontro 

Na manhã desta quarta-feira (18), a secretária-executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira, liderou a reunião de monitoramento operacional do programa Juntos pela Segurança, focada na Área Integrada de Segurança (AIS) 21.

O encontro, realizado no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) em Recife, teve como objetivo discutir os dados e estratégias para os municípios de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Representantes das operativas que atuam na AIS 21 participaram da reunião, onde foram apresentados e analisados os índices de criminalidade da região. Além disso, foram discutidas ações específicas que serão implementadas para o combate à criminalidade. Em suas palavras, a secretária executiva da SDS destacou a importância destas discussões.

“Essas reuniões visam aprimorar, ainda mais, a integração entre as Forças de Segurança, garantindo uma atuação mais eficaz para atender às demandas específicas de cada região”.

O tenente-coronel PM Aristóteles Oliveira, comandante do 14º Batalhão da PMPE, ressaltou a relevância do encontro. “Retornamos a Serra Talhada ainda mais unidos na busca por uma maior redução nos índices de violência do nosso Sertão pernambucano”, pontuou o comandante.

“Reuniões como essa permitem que seccionais, delegados e comandantes dos batalhões trabalhem de forma integrada, analisando dados e desenvolvendo novas estratégias. Assim, podemos avançar juntos no combate à violência e à criminalidade”, complementou o delegado seccional da 21ª DESEC, Jairo Marinho.

O deputado Clodoaldo Magalhães recebeu o grupo de oposição da cidade de Orobó, que conta com o apoio do ex-candidato a prefeito na última eleição Thomás Brito, que o procurou para reafirmar o apoio a sua pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal. 

O político recebeu adesões importantes em cidades de várias regiões pernambucanas e essa é mais uma das que fortalece seu projeto político neste pleito eleitoral.

“É um apoio importante para nós e só confirma o trabalho que a gente vem fazendo, enquanto parlamentar, ao longo desses quatro mandatos na Alepe, e o compromisso  com Orobó. Temos trabalhado muito em várias cidades do estado e essa união é um reconhecimento a tudo isso. Só tenho a agradecer e dizer que juntos vamos avançar ainda mais nas ações em favor de toda a população do município”, afirmou Clodoaldo Magalhães.

O pré-candidato disse que a reunião com o grupo político foi bastante produtiva e serviu para alinhar os interesses conjuntos e analisar o cenário político eleitoral, não só de Orobó, mas do estado e do Brasil. Participaram do encontro além de Thomás, as lideranças políticas locais Isabelle Brito, Gordo de Zé Gue, Dui do Bujão, Lúcio Ramos, Amilton do Sindicato e Lívio Aguiar.

O Secretário de Planejamento de São José do Egito,  Paulo Jucá,  foi o convidado do Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Paulo viveu um pequeno período sabático depois da sua candidatura a Deputado Estadual em outubro. Em janeiro, retomou a Secretaria de Planejamento.

Paulo explicou que a decisão por não retomar também a Secretaria de Saúde foi motivada pela condição de,  na atual pasta, manter uma agenda de busca de investimentos pata São José do Egito.

Ele destacou a agenda conjunta com o vice, Eclérinston Ramos,  na busca por emendas em Brasília.  Deu o exemplo da emenda de R$ 1 milhão junto ao Deputado André de Paula para o canteiro central da Transbinhas.

“Outras emendas foram sinalizadas. Até abril abre o sistema que informa sobre as realmente inclusas no orçamento para que possamos identificar todas as emendas”, disse.

Paulo afirmou também estar buscando ajudar quem o apoiou em municípios do Alto Pajeú,  como aliados em Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama.

Exemplo é o da Companhia Independente de Polícia de São José do Egito,  com levantamento que confirma sua viabilidade técnica. Foi um dos temas com a vice-governadora Priscila Krause.  Também a cobrança de maior efetividade dos plantões da polícia civil, transformar a Ciretran em Especial e descentralizar ações da Saúde.

Em 5 de abril haverá reunião com a Secretária de Defesa Social, Karla Patrícia Barros com prefeitos dos cinco municípos do Alto Pajeú tratando dessa agenda da segurança pública.

Sobre o início do governo Raquel Lyra, disse que a população precisa que ações comecem a acontecer, mas é muito recente a sua chegada no governo e que há uma dificuldade  natural nesse início de ciclo. Paulo disse ter sido sondado sobre ocupar função na gestão,  mas não manifestou interesse.

“O que quero é atenção a pessoas do nosso espectro politico. Quando sondado, disse que não teria intenção”, alegando seu papel na gestão Evandro e a questão logística.

Sobre o momento da gestão Evandro Valadares e a recente debandada de vereadores para a oposição,  reconheceu que esse é o momento político mais desafiador do governo, mas ponderou.

“Perdemos três vereadores da base e nosso vice-prefeito ainda venceria o nome deles com 20% acima”, disse, referência à pesquisa do Instituto Opinião.

Sobre a gestão Evandro,  afirmou que ela vai melhorar muito com a nova janela de recursos captados. “Temos obras para entregar, inaugurar. No segundo semestre, o momento político será bem melhor.”

Sobre 2024, defendeu o nome de Eclérinston Ramos,  mesmo também reconhecendo valores no nome de Augusto Valadares.  “Eclérinston é pessoa do bem, não faz mal a ninguem, correto, honesto. Agora é uma decisão que o próprio ainda não tomou. Augusto tem uma relação muito forte com a família. Temos muito quadros com condição de ser candidato.”

Mas reafirmou entender ser o momento do vice. “Hoje é o nome mais forte. Ele merece ser prefeito. Perdeu uma eleição e São José do Egito paga o preço até hoje.”

O Ministério Público em Água Branca, através do promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar emitiu à prefeitura de Água Branca a Recomendação 04/2025, recomendando à prefeita Marluce Veras (Republicanos) que, no prazo de 30 dias,  instale sistema de ponto eletrônico para o controle ativo de frequência de todos os servidores públicos municipais.

Ainda regulame e registre, com gerência da secretaria/setor ao qual é vinculado o servidor, a chamada “troca de plantão”, abstendo-se de realizar a conduta de modo informal e sem controle da administração.

O promotor usou como base para a solicitação, a ausência de controle de frequência de determinados servidores públicos de Água Branca e, ainda, frequentes “trocas de plantão” de modo informal e sem gerência da administração pública.

Também a necessidade de implantação de um sistema de ponto eletrônico, para que seja realizado, de forma mais eficiente e transparente, o controle ativo de frequência dos servidores públicos da Prefeitura de Água Branca.

O promotor diz que há alta segurança no sistema de ponto eletrônico, que viabiliza uma efetiva fiscalização por meio do armazenamento de dados fornecido, minimizando a ocorrência de fraudes, possibilitando aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas.

Também alega que o cumprimento efetivo da jornada de trabalho “constitui elemento indispensável à qualidade dos serviços prestados pela administração pública, bem como à satisfação do interesse público, atendendo o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. “Por si só, tem o condão de instituir uma obrigação de melhor controle do exercício da jornada de trabalho pelos servidores públicos, que se dará mediante a instalação do ponto eletrônico”, diz.

Na cidade, aumentaram os rumores de servidores efetivos e cargos de confiança que recebem os vencimentos mas não dão uma hora sequer de expediente nos órgãos públicos da municipalidade. As denúncias são de que há servidores fantasmas, que recebem, mas não aparecem para cumprir sua obrigação pública.

De forma remota, foi apresentado o anteprojeto para criação da Lei que visa a regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (08), foi realizada a primeira audiência pública remota para debater a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado. 

A reunião, direcionada para os municípios sertanejos, foi presidida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e contou com a facilitação do consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, e do professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, Rudinei Toneto Júnior.

A transmissão aconteceu em tempo real pelo canal do Youtube e teve como foco em apresentar a sociedade civil, representantes de órgãos municipais e de entidades privadas, o anteprojeto de Lei para criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco. 

O objetivo foi colher propostas que possam incrementar o documento para que ele seja enviado à votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa é uma estratégia da Lei Nacional nº 14.026, sancionada em 2020, e que está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento. 

A diretriz busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando à população, independente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte.

A secretária Fernandha Batista destacou que, desde a década de 70, o Governo está priorizando o tema no Estado. 

“O dia de hoje representa mais um elemento que contribui para a gestão descentralizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Trazer essa pauta para audiência pública é justamente dar continuidade a essa intenção de sempre ouvir os representantes da sociedade, de modo que, antes de dar um passo no âmbito da legislação estadual, seja escutado todas as esferas. É fato que o abastecimento de água e esgotamento sanitário é um desafio de muitas décadas”, explicou a gestora.

Em sua fala, a titular da pasta ressaltou a importância da instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 1988 e falou que Pernambuco é o primeiro Estado a se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. 

“Em setembro de 2020, o Estado instituiu a Lei que trata das Microrregiões e, nesse momento, ouvimos a sociedade para que novos passos e medidas sejam adotados, buscando a melhor forma e o modelo mais justo para os pernambucanos, em cumprimento e a adequação da Lei Nacional nº 14.026”, salientou a secretária.

Na Microrregião de Saneamento Básico do Sertão estão inclusas as cidades de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Ouricuri, Salgueiro, Trindade, Verdejante, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita e Terra Nova.

Durante a audiência foram apresentadas as justificativas para a criação das Microrregiões, que é uma diretriz do Governo Federal e deve ser cumprida até o dia 15 de julho. 

De acordo com o consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa, Wladimir Ribeiro, o pedido do Governo de Pernambuco é que nesse processo os municípios saiam fortalecidos na gestão do saneamento básico. 

Já o professor Rudinei Toneto Júnior apresentou os indicadores do setor, falou sobre os benefícios da regionalização e as metodologias usadas nos estudos.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse em sua fala, que dois terços do território do Estado estão localizados no semiárido, Agreste e Sertão. 

“O Marco do Saneamento, a nova legislação, pretende captar investimentos, mas também oferece riscos de desestruturar o pouco do que já temos construído como muito sacrifício ao longo do tempo. Aqui em Pernambuco, a nossa orientação e posição é que os municípios devam fortalecer a estruturação consolidada da Compesa. Mais de 100 cidades de pequeno porte não possuem condições de estabelecer isoladamente a oferta de água e, muito menos, saneamento para as pessoas”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (09), será realizada nova audiência para apresentar as propostas para a Região Metropolitana do Recife e a área do Pajeú. A transmissão ao vivo pelo canal da Seinfra no Youtube tem início às 9h.