Prefeito de Iguaracy discute ações culturais com secretário estadual de Turismo e Lazer

O município de Itapetim deu um grande passo com a elaboração da minuta do Plano de Ação que programa as fases de implementação da Política Municipal do Meio Ambiente no município.

O plano tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

São 26 etapas que terão sua execução iniciada com a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e culminância com o encerramento do lixão, com obras de recuperação da área degradada e início da operação do aterro sanitário, conjugada com o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos.

A preservação de um meio ambiente equilibrado é prioridade da gestão municipal.

Do Jc On Line

Na segunda consulta eleitoral do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), o quadro é de empate técnico entre o candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), e o adversário pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB). Em relação à última pesquisa, realizada nos dias 25 e 26 de julho, Paulo salta vertiginosamente de 10% das intenções de voto para 28%.

Enquanto isso, Armando, que apresentava vantagem de 27 pontos percentuais frente ao socialista, cai de 37% das intenções para 32%. Considerando a margem de erro – de dois pontos percentuais para mais e para menos –, as porcentagens atuais dos dois candidatos podem chegar à casa dos 30%, cravando o empate técnico. A pesquisa foi encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio.

Segundo um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor da Universidade Federal de  Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, o fator inesperado da tragédia que matou o ex-governador Eduardo Campos (PSB), fez com que o seu afilhado político, Paulo Câmara (PSB), até então desconhecido da maioria do eleitorado, acelerasse o processo de crescimento. “É o fenômeno que estou chamando de eduardismo, que antes estava sendo desprezado. Isto é, a força de Eduardo alavancando a candidatura. Paulo teria crescido sem a tragédia, pelo peso que Eduardo tem, de força eleitoral após uma gestão bem avaliada. Não de uma forma tão rápida. Mas foi acelerado em virtude da tragédia que ocorreu”, avalia.

Adriano destaca ainda que a tragédia aumentou o que chamou “voto de gratidão e admiração” que o ex-governador Eduardo Campos já tinha. “Com a morte trágica, a mídia passa a falar 24 horas sobre Eduardo Campos. Com isso, ele ganha contornos de míticos, aumentando aquele voto de gratidão e admiração. Aí reside a explicação do crescimento pujante e acelerado e acelerado de Paulo Câmara”, diz.

Dois outros dados contribuíram para esse novo cenário eleitoral. O primeiro é o nível de desconhecimento. Nesse quesito, Paulo Câmara conseguiu em um mês – se comparado a última pesquisa do final de julho – cortar à metade o percentual de completo desconhecimento que tinha. Ao todo, 30% disseram que nunca ouviram falar no candidato socialista, antes o número era 60%. Outro ponto é o guia eleitoral. Com duas semanas de programa na televisão e rádio, 64% dos entrevistados disseram ter assistido ou ouvido todos os dias (13%) ou alguns dias (51%). Os que responderam não ter assistido nada também é expressivo: 35%.

O cientista político, no entanto, considera que é preciso aguardar a próxima pesquisa para saber mais claramente a tendência desse crescimento. “Existe hoje um leve favoritismo de Paulo Câmara. Não está mais indefinido como antes. Mas é necessário aguardar a próxima consulta para saber o tamanho desse voto de gratidão. Pode-se falar em Pernambuco de uma comoção eleitoral, mas ainda não dá pra saber qual o impacto final nesta eleição disso”, acrescenta Adriano.

Em relação ao candidato Armando Monteiro (PTB), o cientista político avalia que a campanha desprezou até então o potencial eleitoral associado ao ex-governador. “Havia uma confusão, pelo senador (licenciado) ter sido um aliado de Eduardo. Com a tragédia e daqui para frente mais fortemente, a confusão começa a clarear. E, nessa conta, Paulo Câmara se beneficia”, diz. Para Adriano, a campanha do postulante do PTB passou a lidar com um cenário diferente. “A estratégia não pode desconsiderar o eduardismo”, pontua.

Fecomercio e Sebrae, em parceria com CDL Afogados da Ingazeira, realizarão a partir do dia 14 de Janeiro de 2020 o Programa de Formação Empreendedora (FORME). Este programa visa capacitar pessoas através do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando à formação de profissionais qualificados para o mercado.

O curso tem duração total de 99 horas, abordando os seguintes temas: Autoestima, Características Empreendedoras, Empresa Cria – Gestão, Plano de Negócios da Empresa CRIA.

Período: 14 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 2020;

Horário: 13h as 17h30minh;

Local: Auditório da CDL Afogados da Ingazeira;

Público-alvo: Pessoas acima dos 18 anos, que possuam ensino médio completo ou esteja cursando; empreendedores formais ou informais.

As inscrições são gratuitas. Para realizar a pré-inscrição, os interessados deverão acessar o formulário clicando aqui e preencher todas as informações necessárias, ou dirigir-se até a entidade (CDL Afogados).

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas: sem uso de algemas; sem exposição midiática; com respeito à dignidade do ex-presidente; recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal; audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h e atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.