Prefeito de Iguaracy discute ações culturais com secretário estadual de Turismo e Lazer

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Após o piso salarial enfermagem ser aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez declarações contra o piso enfermagem. A informação é de Cinara Mayra,  no NE 10.

Barroso, que também é relator do piso salarial enfermagem no STF, disse nesta quarta-feira (26), na última sessão da Corte, que a nova regra sobre o piso enfermagem não poderia ter o poder de “quebrar os municípios”.

Segundo Luís Roberto Barroso, as mudanças realizadas pelo governo Lula (PT) para garantir as fontes de custeio do piso salarial enfermagem, acabam por “criar ônus para outro ente da federação”.

O ministro do STF também se posicionou contra a existência de um piso salarial enfermagem igual para todo o país. Ao justificar o posicionamento sobre o piso enfermagem, Barroso relatou que “pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia”.

Barroso ainda disse que o estabelecimento do piso salarial enfermagem poderá “engessar completamente a economia”.

Essa fala do relator poderá indicar que a tramitação do piso salarial enfermagem no STF não será tão positiva quanto o governo Lula e os enfermeiros desejam.

A meta da gestão de Lula é que o piso salarial enfermagem esteja liberado até 12 de maio, o dia da Enfermagem. Como ainda falta o presidente sancionar a PLN aprovada no Congresso Nacional esta semana, o STF teria cerca de duas semanas antes do prazo para julgar o piso enfermagem.

Se a maior parte dos magistrados do STF seguirem a linha de pensamento do ministro Barroso, tudo indica que mais uma meta do governo Lula sobre o piso salarial enfermagem não será cumprida.

Em São José do Egito repercute o caso do empresário João Rodrigues de Lima Neto, 29 anos. Ele é acusado de dar um golpe no seu sócio, Jeferson Cunha Almeida da Silva, paraibano de Rodrigues em João Pessoa.

Os dois atuavam como sócios  da empresa Avance Trader no ramo esportivo e operação financeira.

Jeferson alegou em depoimento ao Delegado João Ricardo Moreira Monteiro que a parceria durou cerca de três anos. Antes, ele notou que o parceiro estava ganhando mais dinheiro do que ele. Foi quando o chamou para uma parceria.

As cifras eram pesadas. Todo o negócio girava em torno de R$ 30 milhões. Os pagamentos aos clientes eram feitos por João e Jefferson. “No mês de novembro João não pagou os clientes. Quando cobrado, afirmou que estava resolvendo questões bancárias. O depoente foi com mais três clientes a São José do Egito. João argumentou que teria um valor alto em bolsa esportiva e com esse dinheiro pagaria os clientes”, diz a denúncia.

Jeferson descobriu ser uma farsa. Foi quando João Rodrigues prometeu que iria a bancos conseguir o dinheiro. Depois disso, desapareceu.

Segundo o sócio, o amigo foi embora deixando uma divida muito alta com pelo menos 500 clientes. Muitos clientes estão com medo de ficar no prejuízo. João ainda teria deixado dividas em Pernambuco e Paraíba.

No fim de outubro, o empresário e um amigo de 32 anos foram pegos na BR-230, na Paraíba, com uma pistola supostamente roubada e uma grande quantidade de dinheiro.

Eles foram flagrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem de rotina no posto da Farinha, no município de Pocinhos.

Os suspeitos estavam em um carro de luxo importado, modelo Range Rover, com placas de Santa Catarina. Dentro do veículo foram encontrados um carregador de pistola com 17 munições, uma pistola carregada, R$ 60 mil em espécie e cerca de R$ 6 mil em moeda estrangeira, dentre euros, dólares e libras.

A fiscalização do Procon-PE esteve na última semana na cidade de Petrolina, no interior de Pernambuco. Em alguns dos estabelecimentos foram encontrados produtos com irregularidades.

Na loja Lorena Conveniências, localizada na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, foram retirados das prateleiras queijos que estavam com data de vencimento de um dia e caixas de suco vencidas há mais de um mês.

Já no estabelecimento Bompreço Supermercados, que fica na Rua São Vicente de Paula, uvas vencidas há mais de cinco dias foram recolhidas. O local também foi notificado por expor produtos para promoção sem avisar que eles iriam a vencer a menos de um mês.

Os supermercados e estabelecimentos devem dispor os produtos próximos à data de vencimento em gôndolas específicas e informar por meio de uma placa sobre o prazo de validade.