Prefeito de Floresta nega descumprir TCE e descarta intervenção

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

Outra unidade funcionará em Tamandaré, Litoral Sul

O governador Paulo Câmara anunciou mais uma ação do chamado Plano de Segurança do Governo de Pernambuco – lançado em abril deste ano. Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, sancionou a Lei Nº 1.380/2017, que cria duas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) para os municípios de Tamandaré, Litoral Sul, e Araripina, no Sertão do Araripe.

Os equipamentos que serão instalados vão atuar no combate à violência de uma maneira geral, ao tráfico de drogas e com políticas preventivas. Ao todo, as duas companhias vão beneficiar cerca de 300 mil pessoas das duas regiões.

“Esse ato representa mais uma ação no enfrentamento à criminalidade no nosso Estado. O Plano de Segurança vem para diminuir a violência e traz uma série de ações que estão conectadas com o que é preciso ser feito para restabelecer a paz no nosso Estado. Sabemos que muito ainda tem a ser feito, mas não vamos descansar enquanto não tivermos êxito. Temos trabalhado dia e noite para que a segurança volte a ter números condizentes com o que a população de Pernambuco merece”, declarou o governador Paulo Câmara.

O Sertão do Araripe receberá o equipamento, sobretudo, pela posição geográfica, pelo crescimento da cidade e pela necessidade de fortalecimento do efetivo policial de toda a região.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que as Companhias Independentes vão promover a segurança das regiões e que o próximo passo, após a sanção da Lei, é a estruturação dos equipamentos. “Já temos os espaços para estabelecer os locais onde o efetivo vai trabalhar. Com a chegada dos policiais (militares) que estão na academia, vamos colocá-los para trabalhar nas Companhias. Dessa forma, levaremos a segurança para a população de Tamandaré e Araripina”, afirmou.

Com um efetivo total de 235 policiais militares, a 9ª Companhia Independente que será instalada em Araripina será batizada com o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar. Além de Araripina, a unidade reforçará a segurança dos municípios de Ipubi e Trindade, região onde vivem, aproximadamente, 150 mil pessoas.

A Companhia atuará no policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança. Equipada com viaturas e armamentos, essa tropa terá capacidade de combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos. A localização é estratégica, uma vez que o município é o maior da chamada tríplice fronteira, envolvendo os limites de Pernambuco, Ceará e Piauí.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou a programação da campanha Junho Verde, séries de atividades ambientais promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de 05 a 29 de junho, em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, Brascon Gestão Ambiental, CECOR, Adessu Baixa Verde, Centro Sabiá e STR.

A abertura acontece nesta terça-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, com a Exposição Fotográfica “Olhares da Mata”, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, das 08h às 13h. A exposição reúne 40 imagens do Parque Estadual Mata da Pimenteira produzidas por jovens do município sertanejo e pelo fotógrafo e educador Daniel Meirinho.

Nesta terça-feira acontece também a instalação dos primeiros sete Pontos de Entrega Voluntária – PEVs para Coleta Seletiva, dentro do Projeto Serra Talhada Recicla. Após a implantação dos pontos de coleta, haverá um trabalho educacional com os moradores das localidades para conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva.

Um ferido grave, cunhado do vice-prefeito passou por cirurgia no HR Emília Câmara e deve ser encaminhado para unidade com UTI.

Mais um acidente com óbito foi registrado na PE 320, principal corredor viário da região do Pajeú.

Segundo informações que chegaram ao blog, o choque aconteceu entre um veículo Gol, guiado por sertanejos de Afogados da Ingazeira e um Chevrolet Cruze, placas OYY 4141, de Caruaru, cujo condutor não foi identificado.

O episódio aconteceu no trecho próximo ao bar de Antônio Chico, em Afogados da Ingazeira.

Ainda não há muitos detalhes do acidente, como por exemplo, quem provocou o impacto, mas o choque foi frontal. Uma informação preliminar indica que os ocupantes do Cruze fugiram do local do acidente. Ainda não há detalhes da identidade, mas rumores indicam que podem ser de Afogados.

O motorista do gol, Lucélio Vasconcelos , conhecido como Célio, tem uma oficina de manutenção de ar condicionado chamada Filadélfia e fazia manutenção de equipamentos de ar condicionado na cidade. É irmão de Lelis Vasconcelos, esposa do vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Ele seguia com um ajudante, Fagner Silva, o Vaguinho, idade não informada, da comunidade de Curral Velho. Vaguinho não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Filho de um senhor conhecido por Fernando, é casado e tem um filho. A esposa está grávida.

Lucélio passou por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara e seu estado é grave.  Fez uma laparotomia para conter hemorragia abdominal e tem várias fraturas. Estabilizado, deve ser encaminhado para unidade com UTI nas próximas horas devido à gravidade dos ferimentos. A cirurgia foi feita no HR Emília Câmara porque segundo os médicos ele não conseguiria ser transferido. Durou horas.

Pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas neste sábado (6) apontam favoritismo de Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos para as duas vagas ao Senado.

No Datafolha, Humberto Costa (PT) tem 27%, seguido de Jarbas (MDB), com 26%. Mendonça Filho (DEM) aparece em terceiro com 18%. Na sequência, Silvio Costa (Avante): 10%; Bruno Araújo (PSDB): 9%; Pastor Jairinho (Rede): 4%; Adriana Rocha (Rede): 2%; Eugênia (PSOL): 1%; Hélio Cabral (PSTU): 1%; Lídia Brunes (Pros): 1% e Albanise Pires (PSOL): 1%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Essa pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.674 eleitores, com 16 anos ou mais, em 59 municípios, dias 5 e 6 de outubro. Registro no TSE: PE‐05100/2018.

O Ibope também coloca os dois da Frente Popular como potenciais eleitos, mas com Jarbas a frente de Humberto. Em votos válidos, Jarbas (MDB) tem 26%, empatado tecnicamente com Humberto Costa (PT) com 25%. Mendonça Filho (DEM) tem 19%. Na sequência Bruno Araújo (PSDB): 11%; Silvio Costa (Avante): 9%; Pastor Jairinho (Rede): 4%; Adriana Rocha (Rede): 2%; Albanise Pires (PSOL): 1%; Alex Rola (PCO): 1%; Eugênia (PSOL): 1%; Hélio Cabral (PSTU): 1% e Lídia Brunes (Pros): 1%.

A margem de erro também é de  2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.002 eleitores, com 16 anos ou mais, dias 4 a 6 de outubro. Registro no TRE: PE-01373/2018. Registro no TSE: BR‐06946/2018. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e Jornal do Commercio.