Prefeito de Floresta nega descumprir TCE e descarta intervenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

O julgamento, então, foi interrompido e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

 

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Um caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente está ocorrendo em Quixaba. Geraldo Ferreira, de Recife recebeu a queixa de um servidor do IPA.

“O denunciante me solicita para divulgar o ocorrido, para ver se chega ao conhecimento de alguma instância estadual capaz de encontrar uma solução para o caso, pois até o momento nada foi feito pelos órgãos locais, no município de Quixaba”, denuncia.

O blog encaminhou a denúncia ao promotor Romero Borja, que está respondendo pelo município de Quixaba e Carnaíba. Informações adicionais indicam que a família tomou a medida porque ele sofre de surtos psicóticos e há dificuldades para contê-lo.

Segundo a assessoria do MP, denúncias dessa natureza podem ser feitas pelo Disque 127 ou https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario .

No caso de Carnaíba e Quixaba, também no endereço oficial da Promotoria de Justiça de Carnaíba: [email protected] ou no fone (87) 3854-1930 Rua Jose Fernandes de Andrade, S/N, Bairro Zé Dantas, Carnaíba.

Nesta quarta-feira (17), o secretário de trânsito de São José do Egito, Júnior Siqueira e o vice-presidente da Câmara, o vereador Beto de Marreco, que já foi secretário dessa pasta, estiveram na Capital Pernambucana, na sede do Detran-PE em busca de melhorias para o município.

Foram pelo menos dois encontros, um com o engenheiro de trânsito Sérgio Lins, reivindicando a renovação de toda sinalização do município e outra reunião, com o setor de educação de trânsito do órgão, com a coordenadora geral Jô Lima e com o diretor de trânsito Ivson Correia.

Admitindo apenas erros formais o Secretário de Saúde Alan Dias compareceu à sessão da Câmara de Tabira ontem para defender sua pasta das acusações de ter pago R$ 543 mil reais com festas em 2014. A informação é de Anchieta Santos.

Ajudado pelo contador da saúde, João Guilherme, Alan disse que não viu nada demais nas contas. Mostrando-se indignado, o gestor afirmou que o gasto apresentado é globalizado, criticou os vereadores por falta de projetos.

Declarou que crise na saúde, não acontece somente em Tabira, reclamou da falta de diálogo. Prometeu acionar os vereadores denunciantes na justiça.  O secretário reclamou que antes de ir a imprensa, os vereadores deveriam procurar o secretário para conversar.

Chamou a atenção a intervenção dos vereadores Aldo Santana, Djalma das Almofadas e a Dra. Nely quando disseram: “não é feio pedir desculpas pelo erro”.

O erro teria sido a informação do Fundo Municipal de Saúde ao TCE. O Presidente Marcos Crente inclusive disse que esperava o Secretário Dr. Alan ter pedido desculpas pelo erro, mesmo entendendo que o dinheiro da saúde não foi utilizado para pagar festas.

Proposta do candidato da chapa “Renova OAB” é baseada em modelo que já funciona na OAB-DF

Almir Reis continua divulgando suas propostas para renovar a advocacia pernambucana, com um olhar especial voltado para os jovens advogados e advogadas que estão iniciando na profissão. Candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) pela chapa “Renova OAB”, Almir Reis apresentou uma proposta ousada de reduzir em 75% a anuidade para a jovem advocacia, replicando o modelo bem-sucedido da OAB-DF. A ideia é aliviar a carga financeira dos advogados que estão em início de carreira, oferecendo mais oportunidades de crescimento sem o peso das despesas elevadas.

A proposta de Almir Reis representa não apenas uma promessa de alívio financeiro, mas demonstra uma clara valorização para os profissionais que enfrentam o mercado cada vez mais desafiador. Segundo o candidato, a jovem advocacia enfrenta desafios inerentes ao início de sua trajetória profissional, como a falta de experiência e a competitividade do setor. “Queremos que nossos jovens advogados tenham de fato um apoio da OAB-PE. Essa também deve ser a missão de nossa Ordem. A redução na anuidade permitirá que muitos possam investir em capacitação, em desenvolvimento pessoal e na construção de uma carreira sólida e bem-sucedida”, explica Almir.

A proposta de Almir Reis é inspirada na experiência bem sucedida realizada pela OAB-DF. O candidato afirma que, com a implementação desse modelo em Pernambuco, será possível construir uma OAB mais inclusiva, garantindo que os novos advogados possam prosperar com menos barreiras. 

“O modelo de Brasília provou ser um sucesso. A redução da anuidade não compromete a qualidade dos serviços oferecidos, mas, sim, representa uma visão mais justa e inclusiva da OAB. Queremos o mesmo para Pernambuco. E é possível fazer isso, só precisa ter vontade para querer renovar e contribuir, de fato, para uma mudança que valorize a jovem advocacia”, destaca.

Além disso, Almir acredita que essa proposta pode reforçar a imagem da OAB-PE como uma instituição que se preocupa com as necessidades de seus novos membros. Ainda de acordo com Almir Reis, a jovem advocacia não é apenas o futuro, mas uma força presente e fundamental para a advocacia do estado. “Eu e Fernanda Resende acreditamos que cuidar da jovem advocacia é, na verdade, fortalecer toda a nossa classe. Eles são a inovação, a coragem e a transformação que precisamos”, afirma o candidato.

Implementar uma proposta como essa exigirá uma gestão responsável e inovadora. E Almir Reis sabe como fazer isso. O candidato já acumula ampla experiência em eventos e projetos de grande alcance para a classe e, por isso, sabe que o compromisso vai muito além do discurso. Em seu plano de campanha, ele propõe uma administração com foco na transparência e no orçamento participativo, incluindo a criação de um clube social e uma série de benefícios que tornarão a OAB-PE mais acolhedora e dinâmica.

Para garantir que a voz dos jovens advogados seja ouvida, Almir destaca a importância de manter um canal direto com a jovem advocacia, promovendo uma agenda que dialogue com as suas reais necessidades. “Queremos que os jovens advogados se sintam representados. Esta proposta é apenas o começo. Estamos sempre conversando com eles, ouvindo suas preocupações e angústias para construir uma OAB que atenda às demandas dessa nova geração de advogados pernambucanos”, diz Almir Reis.

Com o apoio dos advogados mais experientes e a confiança da jovem advocacia, Almir Reis acredita que Pernambuco poderá ter uma OAB mais inclusiva, inovadora e alinhada com os valores que norteiam a profissão.