Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota rebate críticas da oposição

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

O Cine São José, em Afogados da Ingazeira, vai exibir em sessão única no sábado, 20h30, a pré-estreia de “O Agente Secreto”, filme brasileiro que concorre ao Oscar, com Wagner Moura.

O cinema interiorano integra o hall de salas da pré-estreia, que conta com cinemas no Brasil.

Ambientado nos anos 1970, em Recife, ‘O Agente Secreto’ acompanha a história de um professor universitário, interpretado por Wagner Moura, que retorna à cidade para reencontrar o filho durante o período da ditadura militar. O lançamento oficial do filme no Brasil acontece no dia 6 de novembro.

Sugestivo o texto de abertura da denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, parafraseando o líder pacifista Mahatma  Gandhi, pouco explorado pela imprensa.

“Quando eu me desespero, eu me lembro que, durante toda a história, o caminho da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos, e por um tempo eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem. Pense nisto sempre”.

Clique aqui e veja a denúncia de Janot.

A segunda parte da denúncia você vê aqui. 

Do Blog de Jamildo

De acordo com fontes do PT, o partido internamente bateu o martelo com a construção de uma aliança com o PSB tendo o socialista Márcio Lacerda, do PSB de Minas Gerais, como candidato a vice na chapa do petista Fernando Haddad, do PT. O ex-prefeito de São Paulo era apresentado como um dos planos B do PT, caso Lula nãos seja candidato. Preso, Lula não deve poder disputar a presidência da República, como gostaria.

Já se sabia que parte do PSB concordava com a ideia de que ele poderia abandonar a disputa ao governo de Minas Gerais, para dar apoio ao PT de Minas Gerais, que não abre mão de reeleger Fernando Pimentel.

Em outras especulações, o nome dele chegou a ser apresentado como uma opção para vice de Ciro Gomes, do PDT, em uma aliança entre os partidos de esquerda.

“Haddad cresceu muito nas pesquisas internas do PT, depois do desastre tucano (denuncias contra Aécio Neves)”, explica uma fonte do blog.

Nestas mesmas negociações, para atrair o PSB, estaria na mesa propostas de apoio em vários estados.

“Sem contar a retirada da candidatura em Pernambuco para apoiar Paulo Câmara, em São Paulo, o PT daria apoio a Márcio Franca (PSB, atual governador). Na Bahia, o PT Nacional também garantiria o apoio ao Senado para Lídice da Mata. Em Brasília, o PT Nacional apoiaria Rodrigo Rollemberg (PSB, atual governador). No Espírito Santo, também haveria apoio a Renato Casagrande (candidato ao governo pelo PSB)”, lista a fonte do blog.

Nesse acordo, por claro, o PT abriria mão da candidatura de Marília Arraes, de modo a beneficiar o governador do PSB.

“Paulo Câmara tem que ver se é melhor enfrentar uma eleição tripolar ou encarar Armando Monteiro do jeito que está”, aponta.

Situação em Minas Gerais

De acordo com o Poder360, de Brasília, levantamento do instituto Paraná Pesquisas indica o senador Antônio Anastasia (PSDB) como líder da corrida ao governo de Minas Gerais com 25,9% das intenções de voto. A pesquisa estimulada apresentou aos entrevistados a lista dos possíveis pré-candidatos.

Atrás do tucano aparece o atual governador do Estado, o petista Fernando Pimentel, recentemente denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) com 19,9%.

O 3º lugar é ocupado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), com 11,3%.