Prefeito de Calumbi sanciona lei que garante repasse para o piso da enfermagem

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou, em boletim extraordinário do Observatório Covid-19 emitido nessa terça-feira (16), que o Brasil vive “o maior colapso sanitário e hospitalar” de sua história.

Os indicadores do boletim mostram que a situação é extremamente crítica em todo o País.  Os dados levantados pelo Observatório trazem informações das secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal e de secretarias de Saúde das capitais, compiladas desde 17 de julho de 2020.

No momento, 24 estados e o Distrito Federal têm taxas de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%. Em 15, a taxa é igual ou superior a 90%.

Em Pernambuco, a ocupação é de 96% na rede pública. De acordo com o histórico do levantamento da Fiocruz, a taxa no Estado era, desde 17 de julho, no mínimo, de alerta médio. Desde 7 de dezembro, Pernambuco tem taxas críticas.

Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

Apenas dois estados não estão em nível crítico, mas médio: Rio de Janeiro, com 79% de ocupação, e Roraima, com 73%. O cenário é especialmente crítico no Rio Grande do Sul, que tem ocupação de 100%; em Santa Catarina, com 99%; e em Rondônia, com 98%.

“A análise chama atenção para os indicadores, que apontam uma situação extremamente crítica em todo o país. Na visão dos pesquisadores que realizam a análise, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil”, afirmou a Fiocruz. Para evitar um colapso ainda maior, a Fiocruz defende a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais.

“O município de Araraquara, em São Paulo, é apresentado no Boletim como um dos exemplos atuais de como medidas de restrição de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolongamento da situação crítica nos serviços e sistemas de saúde. Com as medidas adotadas pelo município, Araraquara conseguiu reduzir a transmissão de casos e óbitos”, destacou a Fiocruz.

Entre as medidas de prevenção e contenção da pandemia, a Fiocruz recomenda um toque de recolher nacional entre 20h e 6h durante a semana e em todo o final de semana; a proibição total de eventos presenciais, inclusive esportivos e religiosos; a suspensão de atividades presenciais em todos os níveis de educação; a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais; e a adoção de medidas para redução de superlotação nos transportes coletivos urbanos.

G1

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBSno âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.

Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada.

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nesta terça-feira (26) para uma reunião com a senadora Teresa Leitão (PT).

Durante o encontro, Fredson apresentou as demandas do município, com ênfase na necessidade de ampliar investimentos na saúde, especialmente para atendimentos de média e alta complexidade.

A senadora se comprometeu a destinar recursos para apoiar o setor no município. “Seguimos trabalhando para garantir mais qualidade nos serviços de saúde, e contar com o apoio da senadora Teresa Leitão é fundamental nesse processo”, afirmou o prefeito.

“Com o compromisso firmado, a expectativa é que novos investimentos sejam viabilizados para fortalecer a rede de saúde local”, destaca a assessoria de comunicação.

Os ingressos para a partida entre Salgueiro e Flamengo, pela segunda fase da Copa do Brasil, no estádio Cornélio de Barros, começarão a ser vendidos nesta quinta-feira (9) ao valor de R$ 100. O preço, no entanto, pode aumentar nos dias mais próximos ao jogo, que ainda não tem data para ser realizado.

“A princípio os ingressos são para os torcedores do Salgueiro. Se acontecer de não vender todos, vamos aumentar a carga do Flamengo. Se a venda for boa, podemos aumentar o valor”, declarou o presidente do Carcará, Clebel Cordeiro.

Serão disponibilizados 12 mil ingressos para serem vendidos, além de 480 para autoridades. A princípio, 1,2 mil (10% da carga total) será para os torcedores do Flamengo. A informação é do JC On Line.