Prefeito de Afogados diz que vai ter candidato, mas conviverá com todos da base

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), o que deve acontecer ainda nesta quinta ou na sexta-feira (06), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto terá ainda de ser aprovado em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Uma reunião no próximo dia 23 em Serra Talhada, envolvendo três Geres, Secretários de Saúde e representantes de Ministério e Secretaria Estadual de Saúde discute os gargalos que restam na efetivação de um serviço que deveria estar salvando vidas na região: o do funcionamento do SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na região.

A informação foi repassada pela Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Além dela, estiveram o Presidente do Conselho Municipal de Secretários de Saúde (COSEMS) e Secretário de Paudalho, Orlando Jorge, José Edson, vice presidente e Secretário de Brejo da Madre de Deus e o Secretário anfitrião, Arthur Amorim.

“Fomos a Brasília com o prefeito Luciano Duque. O problema é que hoje, ao colocar o SAMU pra funcionar, o Ministério da Saúde leva cerca de um ano para habilitar”, diz apreensiva por conta da demora nos repasses. A ideia é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para assim que iniciar o serviço o Ministério habilitar o serviço.

Um outro problema é o do atraso nos repasses estaduais. Segundo o Secretário de Saúde e ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, José Edson, o repasse da Secretaria Estadual de Saúde para o SAMU Caruaru, que cobre a região, vem atrasado há meses. “Não tem como bancar com recursos próprios”, reclama. Só para manutenção da Central de Regulação o custo médio é de R$ 500 mil.

Uma das propostas é o rateio proporcional do que cabe às prefeituras para o serviço funcionar, observando critérios como população, por exemplo, como colocou o Secretário de Saúde Arthur Amorim.

O Tribunal Superior Eleitoral liberou neste domingo, 17 de julho, a consulta do local de votação para as eleições de 2022 com vagas para voto em trânsito e transferência temporária de seção para militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço.

A busca pode ser feita online, gratuitamente, e dura apernas alguns segundos. Para consultar o local de votação das eleições de 2022, basta acessar este endereço e preencher os dados. É possível fazer a busca digitando CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Em tempo, nesta segunda-feira (18), o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá se habilitar para votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição.

As eleições deste ano acontecem em outubro, com o primeiro turno sendo realizado no dia 2 e um eventual segundo turno no dia 30. Neste ano, o eleitor vota para Presidência da República, Senado, Governo Estadual, além de escolher seu representante para deputado estadual e deputado federal. As informações são do JC Online.

Por Augusto Valadares *

Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é instalada, é comum surgir a frase: “Essa vai acabar em pizza”. A expressão é usada para indicar a percepção de que uma investigação termina sem punições aos envolvidos. Mas será que isso acontece sempre?

A CPI é um instrumento previsto na Constituição Federal para investigar fatos determinados de interesse público. Ela possui poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e colher provas, mas não pode condenar nem aplicar penas. Ao final dos trabalhos, os parlamentares elaboram um relatório que é encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes, responsáveis por decidir se haverá denúncia, processo judicial ou arquivamento.

É justamente essa limitação que faz muitas pessoas acreditarem que as CPIs não produzem resultados. Afinal, mesmo quando há indícios de irregularidades, a responsabilização depende da atuação de outras instituições e pode levar anos para ocorrer.

Apesar da fama, nem todas as CPIs “acabaram em pizza”. A CPI do PC Farias, em 1992, reuniu elementos que contribuíram para o impeachment do então presidente Fernando Collor. Já a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, revelou um esquema de fraudes na destinação de recursos públicos e resultou na cassação de parlamentares e no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do orçamento.

Outro exemplo marcante foi a CPI dos Correios, em 2005, cujas investigações ajudaram a revelar o esquema do Mensalão, posteriormente julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, CPIs como a dos Bingos e a da Petrobras receberam críticas por não produzirem consequências políticas ou judiciais proporcionais à expectativa criada durante as investigações, reforçando a percepção popular de que terminaram “em pizza”.

Na prática, o sucesso de uma CPI não deve ser medido apenas pelo número de condenações. Seu papel é investigar, dar publicidade aos fatos e reunir provas. A responsabilização depende da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Por isso, embora algumas CPIs tenham produzido mudanças importantes, outras acabaram frustrando as expectativas da sociedade, perpetuando uma expressão que atravessa gerações da política brasileira.

*Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.

O humorista Kleber Lopes, intérprete do personagem Rick Marcos no programa “A praça é nossa”, do SBT, morreu aos 39 anos na manhã deste domingo (7) em São Paulo, vítima de uma parada cardíaca ocasionada pela Covid-19, segundo a assessoria da emissora.

Ator e bailarino, ele estava internado desde sábado (6) no Hospital Municipal de Urgência, em Guarulhos, na Grande São Paulo, por causa da piora do quadro de saúde.

“O SBT presta solidariedade à família e aos amigos do ator, e deseja que Deus conforte sua família”, disse a emissora de Silvio Santos.