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Prefeito de Afogados da Ingazeira é multado pelo TSE por acumular material de campanha em prédio público

Por Nill Júnior

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O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar multa com relação às eleições de 2014 no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) em denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira. Da decisão não cabe mais Recurso. A informação é do Afogados On Line.

A denúncia partiu do presidente do PT local, Jair Almeida, no dia 29.09.14 já próximo ao dia das eleições. O presidente do PT relatou em sua denúncia por meio de ofício que, na secretaria de Agricultura, Infraestrutura e Centro Tecnológico (antiga Cagepe) constavam vários materiais de campanha dos candidatos apoiados pelo prefeito expostos no pátio da antiga Cagepe e, através dessa irregularidade eleitoral, foi solicitado às providências cabíveis.

A Juíza Eleitoral, à época, Dra. Maria Conceição Godoi, de imediato determinou que o Oficial do Cartório Eleitoral encaminhasse a denúncia a Procuradoria Regional Eleitoral, e esta fez representação de número 2459-07.2014.6.17.0000, com o número de protocolo 775212014 com a data de 14.10.14 (por se tratar de eleição estadual). O TRE-PE absolveu o prefeito afirmando que não houve propaganda eleitoral. A Procuradoria Eleitoral (Recife) não se contendo com a decisão do TRE-PE, recorreu ao TSE e este modificou a decisão, aplicando multa ao prefeito com o valor acima citado. Um dos advogados do prefeito é o advogado Walber de Moura Agra.

O prefeito José Patriota solicitou que a multa fosse parcelada em 20 pagamentos, mas o TRE-PE determinou que fosse parcelada em 10. O TSE confirmou a multa, mas a cobrança fica a cargo do TRE-PE.

Outras Notícias

Presidente Lula conversa com o presidente do Egito

Lula e o presidente Abdel Fattah al-Sissi concordaram com a urgência em se permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone na tarde deste sábado, 14 de outubro, às 15h10 (horário de Brasília), com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, para solicitar apoio […]

Lula e o presidente Abdel Fattah al-Sissi concordaram com a urgência em se permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone na tarde deste sábado, 14 de outubro, às 15h10 (horário de Brasília), com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, para solicitar apoio à retirada dos brasileiros que estão tentando sair da Faixa de Gaza.

O presidente Lula informou que assim que os brasileiros cruzarem a passagem de Rafah serão acompanhados pelo embaixador do Brasil no Egito até o Aeroporto de Arish, onde embarcarão imediatamente em aeronave da Força Aérea Brasileira com destino ao Brasil.

O presidente Lula salientou, ainda, a importância em se criar corredor humanitário para a saída dos estrangeiros que querem retornar a seus países.

Ambos concordaram com a urgência em se permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza. Nesse contexto, o presidente Lula informou que o Brasil deve enviar, entre outros itens, kits de medicamentos.

O presidente Lula confirmou que o Brasil, no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU, manterá atuação incansável para evitar um desastre humanitário ainda maior e o alastramento do conflito.

Ambos os presidentes reafirmaram a defesa da solução de dois Estados e acordaram manter consultas frequentes sobre a crise em curso.

Incêndios no Nordeste crescem à proporção da impunidade

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Imagens do fogo consumindo área proxima ao Distrito de Albuquerque-né, município de Sertânia, estão entre as mais comentadas no dia de hoje. O relato aparece no segundo vídeo.

O primeiro vídeo é de um incêndio atingiu uma área extensa da Serra do Estevão, região montanhosa em Quixadá, no Sertão Central do Ceará, neste sábado (10).

De acordo com a 4ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, o fogo destruiu a mata típica da região, e não há registro de animais ou pessoas feridas.

O fogo chegou perto de residências localizadas às margens da estrada que liga a sede do município de Quixadá à localidade de Dom Maurício, mas não afetou as casas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Pudera, mostram de forma impressionante o fogo consumindo uma densa área de caatinga e em um segundo vídeo uma senhora identificando vários animais mortos.

O pior é a impunidade. Segundo dados preliminares dos Bombeiros, desde agosto foram muitos incêndios na Região do Pajeú, com mais de cem casos, mais que o mesmo período do ano passado.

Em setembro, foram ainda mais e também número maior do que em 2019. Este mês de outubro, já há número comparativo maior que no ano anterior.

A maioria pela ação humana, para a famigerada limpa de mato ou fogo em coivaras que perdem o controle. Em contrapartida, não há notícias de uma prisão sequer por essa modalidade de crime. Uma vergonha para as autoridades.

Governo do Estado inaugura Unidade de Oncologia em Caruaru

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste sábado (15), a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino, situado em Caruaru, no Agreste Central. Com R$ 1,4 milhão investidos na construção do prédio e na compra de equipamentos, a nova unidade contemplará a II Macrorregional de Saúde, que abrange 53 municípios. O chefe do executivo visitou ainda […]

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste sábado (15), a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino, situado em Caruaru, no Agreste Central. Com R$ 1,4 milhão investidos na construção do prédio e na compra de equipamentos, a nova unidade contemplará a II Macrorregional de Saúde, que abrange 53 municípios.

O chefe do executivo visitou ainda o Hospital São Sebastião, reinaugurado em agosto deste ano, após 14 anos fechado.

“A gente tem buscado, nesses tempos difíceis, ampliar os serviços e esse equipamento é muito importante para o avanço da saúde no interior de Pernambuco. São trinta leitos que vão permitir um atendimento humanizado às pessoas que precisam de tratamento e atenção especial”, garantiu Paulo.

A estrutura da Unidade de Oncologia conta com 4 consultórios, 30 leitos, 2 salas para procedimentos emergenciais, 2 salas de fluxo para manipulação de insumos para quimioterapia, 20 ambulatórios médicos e enfermaria.

O novo centro atenderá uma média de 1.200 pacientes por mês, realizando cirurgias oncológicas e ampliando o tratamento de quimioterapia, implantado no Hospital Mestre Vitalino no meio deste ano.

Quando atingir sua capacidade integral o atendimento será realizado por uma equipe multiprofissional, contando com médico cirurgião oncológico, mastologista, cirurgião de cabeça e pescoço, enfermeiro, nutricionista, assistente social, psicólogo e farmacêutico.

Além disso, a previsão é de que futuramente o serviço seja cadastrado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Ucacon) e esteja apto para realizar cirurgias de câncer.

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO – Ainda no município de Caruaru, o governador visitou o Hospital São Sebastião, reaberto no final de agosto deste ano, após ser fechado devido a fortes chuvas que interditaram a unidade em 2004. Ao todo foram investidos mais de R$ 10 milhões para a requalificação do serviço.

Estiveram presentes no evento os deputados federais Wolney Queiroz e Luciana Santos; os secretários estaduais Marcos Baptista (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Criança e Juventude), Antônio Figueira (Assessoria Especial) e o secretário executivo Marcelo Canuto (Casa Civil); os deputados estaduais Tony Gel, Laura Gomes, João Eudes, Nilton Mota, Aluísio Lessa, Enrique Lessa; o presidente da Alepe Eriberto Medeiros; a prefeita de Caruaru Raquel Lyra; o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz; e demais autoridades políticas da região.

Serra: veja medidas adotadas contra o Coronavirus

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz. As medidas adotadas no Plano de […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz.

As medidas adotadas no Plano de Contingenciamento estão no Decreto Nº 3.132, incluindo a criação do Gabinete de Prevenção e Acompanhamento composto pelas secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Planejamento e Gestão e Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, sob a presidência do Poder Executivo; proibição de eventos festivos, esportivos, culturais, religiosos, educacionais ou outras atividades coletivas de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, em locais públicos ou privados, ainda que anteriormente autorizados, com público superior a 150 pessoas; criação de um núcleo de busca ativa de casos suspeitos composto pelas Unidades Básicas de Saúde e Vigilância em Saúde; acompanhamento dos idosos que se encontrem residentes ou internados em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e assistência social; suspensão das aulas em todos os estabelecimentos das redes pública e particular, inclusive creches, inicialmente de 19 até 31 março, tempo prorrogável, caso necessário; suspensão de viagens de servidores a serviço do Governo Municipal, com exceção da Secretaria de Saúde; suspensão de visitação à Casa da Cultura, Museu do Cangaço, festividades da prefeitura ou competições esportivas em quadras ou no Estádio Pereirão, entre outras.

O Gabinete de Prevenção e Acompanhamento funcionará diariamente na Secretaria de Saúde, com divulgação de boletins oficiais para conhecimento da população. Foi criado, ainda, um canal de informações através do aplicativo Telgram, onde a população pode participar através do link: https://t.me/coronavirusst.

Confira o decreto:

Decreto nº 3.132.2020 – Decreta Situação de Emergência em Saúde – Enfrentamento ao Coronavírus

Nestor Cerveró chega a Curitiba para cumprir prisão na sede da PF

G1 Preso na madrugada desta quarta-feira (14) no Rio de Janeiro, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró desembarcou no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 8h. Ele estava acompanhado por três agentes federais. Em seguida, o executivo foi levado sob escolta para a sede da Polícia Federal no bairro Santa […]

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Preso na madrugada desta quarta-feira (14) no Rio de Janeiro, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró desembarcou no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 8h. Ele estava acompanhado por três agentes federais. Em seguida, o executivo foi levado sob escolta para a sede da Polícia Federal no bairro Santa Cândida.

Cerveró voltava de uma viagem a Londres quando foi detido pela PF no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio. Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados na Operação Lava Jato, que desmontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em março de 2014. A denúncia contra ele foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações oriundas da Lava Jato na primeira instância, em 17 de dezembro de 2014. Conforme o inquérito, os crimes financeiros cometidos pelo ex-diretor ocorreram entre 2006 e 2012.

Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça”. A defesa nega as acusações e diz que reúne documentos para entrar com pedido de habeas corpus assim que tiver acesso à decisão.

O MPF assegura ainda ter obtido informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de que logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para sua filha R$ 500 mil, mesmo considerando que perderia mais de 20% da aplicação financeira com a operação. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.

A nota do MPF justifica ainda que “a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso”.

Prisão não tem fundamento, diz defesa : O advogado de defesa Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse à TV Globo que as justificativas do Ministério Público Federal para o pedido de prisão preventiva não têm fundamento. Segundo ele, não havia restrição judicial ou administrativa para que os bens fossem transferidos à família do cliente.