Prefeito da Pedra quita salários e 13º

Imunizantes serão utilizados para primeiras e segundas doses, além da aplicação do reforço em idosos da população indígena

Mais 150.930 doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco no início da tarde desta segunda-feira (11). 

Os imunizantes foram desembarcados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 13h30 e levados para a sede do Programa Estadual de Imunizações para conferência, armazenamento e separação por município.  Com o volume recebido hoje, o Estado supera a marca de 13,5 milhões de doses recebidas para proteção contra o novo coronavírus.

A nova remessa será utilizada para completar os esquemas vacinais da população em geral, por faixa etária a partir dos 18 anos, aplicação das primeiras doses nos adolescentes e doses de reforço em idosos da população indígena. Os imunizantes serão enviados às 12 Gerências Regionais de Saúde na próxima quarta-feira (13). 

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.622.850 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.702.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.264.650 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.

Por Basília Rodrigues – CBN

Vem de diversas partes do Brasil ideias que viraram exemplo no combate ao mosquito Aedes aegypti. O que é perigo pra gente, acaba sendo alimento para um peixinho com menos de três centímetros. As piabas estão sendo usadas em projetos no município mineiro de Alfenas e também em Itapetim, no sertão pernambucano.

Elas se alimentam das larvas do mosquito, depositadas em reservatórios de água. O Ministério da Saúde já relacionou a medida entre as boas práticas que estão sendo adotadas pelo país contra o mosquito. Na casa da funcionária pública Luciana Borges, em Pernambuco, esse método já é antigo. Era uma brincadeira do irmão mais novo, que agora virou referência para o Brasil.

“Me surpreendi, a gente nem imaginava. De repente, descobriram isso sendo que na minha casa já tinha. Meu irmão gosta (de criar piabas). Antes mesmo desse surto todo de dengue, já tinha. Ele sempre colocava lá para lavar o aquário e a gente foi percebendo que não dava bicho nenhum. A água fica bem limpinha”, diz.

Na Paraíba, um aplicativo de celular divulga informações sobre zika, dengue e chikungunya. Quem quiser denunciar onde tem foco do mosquito, também pode mandar mensagem por lá. No Rio Grande do Norte, armadilhas simples, mas com um nome pouco conhecido, servem para monitorar a ação do vetor.

As “ovitrampas” consistem em vasilhas com uma paleta de madeira e a mistura de água com uma substancia que atrai a fêmea do Aedes. Quando ela se aproxima, acaba deixando alguns ovos na paleta que é usada para os agentes comunitários saberem onde há mais proliferação do mosquito.

Não à toa, o número de casos confirmados de dengue em Natal caiu de 600 para 80, entre janeiro de 2015 e o início deste ano. Já no Piauí, o combate ao mosquito se tornou uma disputa positiva entre os moradores. O governador do estado, Wellignton Dias, explica que na cidade de Água Branca todo mundo quer ter um selo verde estampado na casa, o que indica lugar livre do mosquito.

“Eles colocam um selo verde para onde não se encontra qualquer indício da presença do mosquito; um selo vermelho para onde se tem larvas do mosquito e o selo amarelo, onde se encontra, pelo menos, a presença na redondeza do município. E a partir daí, cria um compromisso, uma solidariedade do conjunto da comunidade para dar solução nas casas onde há risco, que não é só para aquela família, é um risco de toda vizinhança”, afirma o governador.

O inspetor de saneamento da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, em Manaus, Alberto Barros lembra que na época de infestação da malária no Norte do país, bandeiras coloridas também ajudavam a marcar as casas. Em 35 anos de trabalho, ele já combateu também a cólera e a dengue na cidade – campanhas que ele garante que só deram certo quando a comunidade se envolveu.

“Na época da malária, a casa era identificada por uma bandeira de situação livre, média, crítica. Quando a gente trabalhava na cólera, as pessoas só começaram a dar valor quando viram as pessoas morrendo. Quando as pessoas da casa começarem a cair mesmo, a sentir na pele a situação, aí sim. Mas enquanto isso, estão achando que é coisa de governo”, lembra o inspetor.

Em Jacobina, na Bahia, mosquitos criados em laboratório foram liberados na cidade para fecundar as fêmeas originais do Aedes aegypti. As larvas que nascem dessa combinação morrem de imediato em contato com o meio ambiente. A cidade de São Carlos, em São Paulo, viveu uma epidemia de dengue em 2015. E decidiu contar com as crianças como aliadas no combate ao mosquito.

As brigadas mirins começam a funcionar na volta às aulas. A missão dos estudantes será convencer a família e os vizinhos a entrarem num jogo que vale prêmios. Ana Lúcia de Sá, uma das coordenadoras da Secretaria Municipal de Educação, explica que o interesse da comunidade vai resultar em menos mosquito e mais equipamentos para uso dos alunos na escola.

“Quanto mais pessoas, vizinhos, mais pontos a escola ganha, provavelmente alguma coisa que a escola necessite muito, como um computador, uma impressora, coisas que sejam mesmo da necessidade da escola”, destaca.

São Carlos também foi a primeira cidade a testar uma pastilha feita com um microorganismo capaz de exterminar as larvas do mosquito em questão de horas. O larvicida vai ser distribuído em breve pelas casas. A ideia foi desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo e tem tudo para dar certo.

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação.

“Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A obra foi licitada no valor de R$ 4 milhões. Até o valor está defasado. Basta ver a variação do preço do aço. Recebemos apenas 600 mil pela obra, com mais 40% construída. Deveríamos ter recebido quase R$ 2 milhões”.

O empresário disse que com isso, por falta de capital de giro diante do que já foi adiantado, há possiblidade até de parar a obra. Ele se reúne hoje com a Secretária Wiviane Fonseca. Aliás, disse que a Secretária e o prefeito Sandrinho Palmeira tem se empenhado para tentar resolver a questão, mas tem esbarrado na falta de repasses. O processo em uma obra como essa tem os repasses após a medição do que foi feito naquele período. “O governo não paga adiantado”.

Trabalhadores da empresa reclamaram atrasos constantes. Verimarcos disse ter pago os trabalhadores ontem e admitiu que atrasos tem relação com o atraso nos repasses. A empresa venceu licitação da Secretaria de Educação para construção da nova Escola Dom Mota, próxima à antiga Estação Ferroviária. As obras encontram em estágio intermediário.

O rompimento da barragem 1 do complexo Mina do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro no município mineiro de Brumadinho, colocou em risco a qualidade da água do Rio São Francisco.

A lama de rejeitos minerais chegou ao Rio Paraopeba, um dos afluentes do Velho Chico, e está se deslocando em direção à Usina de Retiro Baixo. Se não for contida, seguirá para a Represa de Três Marias e afetará o rio mais importante do Nordeste.

Para discutir os riscos de contaminação e de comprometimento dos usos múltiplos das águas, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) propôs nesta segunda-feira (04) a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco participará dos debates e proporá ações que visem preservar os usos múltiplos dos recursos do Velho Chico, fundamentais para a fruticultura irrigada, a agricultura familiar, a pesca artesanal, o abastecimento humano, a geração de energia elétrica e o turismo”, apontou.

De acordo com o deputado, o colegiado cobrará um posicionamento claro dos órgãos de controle ambiental, bem como aos que respondem pela fiscalização e manutenção de barragens para que tragédias como a de Brumadinho e de Mariana não se repitam.

“A sucessão de acidentes que vêm ocorrendo em Minas Gerais deve ser observada com atenção pelos brasileiros. Cenas de horror de uma tragédia anunciada, previsível, ocasionada, entre outros fatores, pela falta de ação dos setores do poder público diretamente responsáveis pela regulamentação das barragens”, afirmou. “Não podemos aceitar que a omissão da União seja colocada como regra”, cravou.

O impacto da chegada dos rejeitos de minério de ferro ao São Francisco já está sendo avaliado por especialistas e o objetivo da Frente Parlamentar é colocar luz sobre as consequências da contaminação. Para Neison Freire, da Fundação Joaquim Nabuco, os impactos podem ser minimizados.

“Vamos indicar possíveis soluções para anteciparmos danos que venham a ocorrer na Bacia do São Francisco e afetem grande parte da população do Nordeste. Os metais pesados podem acometer os usos que o rio tem, desde a captação para consumo humano até a utilização nos grandes perímetros irrigados”, explicou o pesquisador.

Além do deputado Lucas Ramos, coordenador do grupo de trabalho, também integram o colegiado os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Roberta Arraes (PP), Fabrizio Ferraz (PHS) e Cleiton Collins (PP).