Prefeita Márcia entrega Praça do Bairro São Cristóvão e anuncia reforma da Praça do Rodeio

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (9), as inscrições para processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto em caráter temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).

Candidatos poderão se inscrever até o dia 19 de agosto. Estão sendo ofertadas, ao todo, 32 vagas, distribuídas entre diversas áreas de conhecimento nos campi: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Pesqueira e Vitória de Santo Antão. Desse total, há vagas reservadas a pessoas com deficiência.

A depender da titulação, a remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais; além do direito ao auxílio-alimentação. A seleção se dará através de duas etapas distintas: análise de títulos (etapa classificatória com peso 3) e prova de conhecimentos práticos específicos (etapa classificatória e eliminatória com peso 7).

Para participar da seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental, comprovada através de perícia realizada pelo serviço médico do IFPE; não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das instituições federais de ensino; e ter encerrado contrato com a Administração Pública Federal num prazo igual ou superior a 24 meses, se for o caso.

INSCRIÇÕES

As inscrições acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site da Cvest. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 90,00 por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 20 de agosto.

É possível também solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que o candidato comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja membro de família de baixa renda, de acordo com critérios dispostos no edital. A solicitação da isenção poderá ser feita entre os dias 9 e 10 de agosto, também pelo site da Cvest.

O resultado da solicitação será divulgado no dia 12 de agosto, e a interposição de recursos poderá ser feita no dia 13. Já a lista final dos contemplados com a isenção está prevista para sair no dia 16 do mesmo mês.

RESULTADOS

A divulgação do resultado da Análise de Títulos ocorrerá na data provável de 26 de agosto. Recursos deverão ser interpostos até as 17h do dia subsequente a essa divulgação. O resultado da análise dos recursos será publicado juntamente com o resultado final dessa primeira etapa, na data provável de 31 de agosto. Nessa mesma data, sairá o calendário e o local de realização da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos.

O resultado da prova de Conhecimentos será divulgado na data provável de 13 de setembro, com recursos podendo ser interpostos no dia subsequente a essa publicação. Já o resultado final do Processo Seletivo será anunciado na data provável de 17 de setembro, a partir das 17h. O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Confira AQUI o edital nº 32/2021

Acesse a retificação do Edital 

Faça a sua inscrição no site da Cvest

Ninguém acredita na declaração do deputado estadual Aglailson Victor, após a posição do seu avô e do seu pai em declarar apoio a candidata Marília Arraes.

Ele emitiu um nota ao blog afirmando que a carta aberta divulgada por seu pai, o ex-deputado estadual e ex-prefeito, Aglailson Júnior,  que declarou apoio a Marília, bem como o avô José Aglailson, o “Zé do Povo” em suma, é problema deles.

“Entendo e respeito os motivos que os levaram a tomar tal decisão, mas reafirmo que continuo ao lado, votando e apoiando os candidatos que fazem parte da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco”.

No staff da Frente Popular, ninguém engoliu a fala dele, típica de quem tentar atender a dois senhores. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, por exemplo, se reúne hoje com a cúpula do PSB estadual para definir sua posição quanto ao apoio ao deputado.

Pelo menos dois socialistas estão de olho na discussão: Paulo Jucá, de São José do Egito e José Patriota, de Afogados da Ingazeira. Eles querem herdar os votos de Adelmo.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

O município de Arcoverde continua sem a atuação de um dos acertos administrativos dos últimos anos. Com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, continua parado o serviço de cobrança da zona azul, que ajuda muito a organizar o trânsito na cidade.

Com isso, também pelo fim do contrato com as profissionais que eram contratadas para o serviço, Arcoverde está sem atuação plena do processo de fiscalização do trânsito.

Pior é a demora no anúncio pelo prefeito Wellington da LW de que empresa irá substituir a empresa, ou se a prefeitura vai assumir o serviço. Há uma queixa de que o contrato deixava um valor irrisório para o município do valor arrecadado.

A se levar o tom da entrevista de João do Skate,  presidente da ARCOTRANS, à TV LW sobre o fim do contrato da Zona Azul e da organização do trânsito na cidade, não há nenhuma expectativa de retomada.  “O contrato findou-se dia 30. de lá pra cá as atividades estão suspensas por enquanto. estamos ainda resolvendo se vai renovar, municipalizar ou nova licitação. Tudo pode acontecer. Mas até segunda ordem está suspensa a zona azul. As pessoas tem a liberdade nos estacionamentos”, diz demonstrando preocupação zero com o tema.

A presença de João do Skate em um órgão dessa envergadura e importância só prova o que o arrumadinho político traz de prejuízo. O que João aparenta entender de trânsito, Safadão entende de forró autêntico…

A definição do orçamento previsto para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) aconteceu hoje (11), na sede da Sudene, em Recife (PE)

A Sudene e o Banco do Nordeste reuniram representantes dos diversos segmentos produtivos e de instituições parceiras das esferas estadual e federal para estabelecer a programação de aplicação dos recursos do FNE em Pernambuco para o próximo ano, estimada em 4,6 bilhões. Os recursos serão divididos entre os setores de infraestrutura (R$ 1,15 bilhões), pecuária (R$ 920,95 milhões), comércio e serviços (R$ 836,72 milhões), agricultura (R$ 738,24 milhões), indústria (R$ 715,63 milhões), turismo (R$ 102,95 milhões), agroindústria (R$ 91,92 milhões) e pessoa física (R$ 27,98 milhões). Até o final deste ano, a expectativa do BNB é que as aplicações com recursos do FNE em Pernambuco ultrapassem R$ 4,5 bilhões, superando o valor total aplicado no ano passado, que foi de R$ 3,4 bilhões.

O superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio Freitas, afirmou que “com exceção da infraestrutura, todos os demais setores tem o equilíbrio de ter preservado um crescimento da fonte de recursos do FNE de um exercício para o outro”. Pedro destacou, ainda, que a segmnentação por porte sempre respeita as premissas estabelecidas pela Sudene, priorizando, por exemplo, a agricultura familiar, micro e pequenas empresas, pequenas indústrias. Ainda de acordo com o superintendente do Banco do Nordeste, as propostas anuais de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste são sempre elaboradas de forma participativa com representantes de diversas entidades.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, “esse processo de escuta é fundamental para encaixar a demanda das entidades com as ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)”.  Ele enfatizou que a ideia é “ampliar o acesso aos recursos do FNE e, atendendo as orientações do presidente Lula do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, chegar a quem mais precisa de uma atenção maior, como o semiárido”. Danilo Cabral destacou a importância da elaboração proposta do FNE, que “vai orientar os investimentos que serão feitos pelo FNE em 2024”.

O orçamento total do fundo pra 2024, contemplando os 11 estados da área de atuação da Sudene, está estimado em R$ 37,8 bilhões, 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões.

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. Atualmente, estão sendo realizadas reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene e até o final do mês as sugestões coletadas serão consolidadas pelo BNB. Em uma próxima etapa, a Sudene apresenta uma proposta de programação que será submetida ao Conselho Deliberativo da Autarquia, presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, em reunião que deve acontecer até o dia 15 de dezembro. A partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.