Prefeita é acusada de fazer campanha antecipada para João Campos

Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

A análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014.

O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao exercício financeiro de 2014.

O desenquadramento teve início no 2º semestre de 2013, quando atingiu o percentual de 54,21% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal e a irregularidade permaneceu até o último semestre de 2014, atingindo 62,11%.

Dessa forma, a Segunda Câmara do TCE, julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, relativo aos 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Aplico a Sra. Eugênia de Souza Araújo, multa no valor de R$ 28.800,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais. A informação é do afogados On Line.

O Ministério Público de Contas, por meio da sua procuradora geral, Germana Laureano, requereu ao TCE a instauração de Auditoria Especial na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para apuração dos valores devidos pelo Estado de Pernambuco à estatal, em decorrência do atraso no pagamento das faturas de água/esgoto entre os anos de 2017 e 2019.

O pedido decorreu de apuração de Denúncia realizada ao órgão pela deputada estadual Priscila Krause, de que a Compesa dispensa tratamento especial ao cliente Estado de Pernambuco, pois não cobra as faturas nem os encargos decorrentes do atraso, suportando prejuízo superior a R$ 41 milhões.

Em manifestação, a Compesa confirmou o atraso, informando, que o pagamento será realizado através de um encontro de contas, no momento do pagamento da remuneração ao Estado, na qualidade de sócio majoritário da companhia.

A Igreja Católica instalou oficialmente, nesta terça-feira, 25 de março de 2026, a Diocese de Nossa Senhora da Palma, em Baturité, no interior do Ceará, durante uma celebração solene que marcou a posse de Dom Luiz Gonzaga Silva Pepeu como seu primeiro bispo. A cerimônia reuniu uma multidão de fiéis, além de autoridades civis e religiosas, e inaugura uma nova etapa pastoral na região. Criada pelo Papa Leão XIV, esta é a primeira diocese erguida durante o atual pontificado, com o objetivo de fortalecer a presença da Igreja e ampliar o cuidado com o povo.

Durante a celebração, o arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, destacou o significado espiritual do momento para toda a Igreja. Segundo ele, a criação da nova diocese vai além de um marco histórico.

“O que nós vemos não é apenas um momento histórico. É um desejo de Deus sonhado por tantos corações, uma benção de Deus para o povo daquilo que será uma nova diocese e ao mesmo tempo uma alegria imensa de toda a Igreja, porque todas as vezes que em qualquer lugar do mundo que nasce uma igreja particular, toda a Igreja se une em oração e em alegria por saber que o povo será ainda mais cuidado”, afirmou.

Dom Gregório também agradeceu ao Papa Leão XIV pela rapidez na criação da nova diocese e destacou a presença do cardeal Dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Salvador, que presidiu a Santa Missa de instalação e deu posse ao novo bispo.

Em seu primeiro pronunciamento como pastor da Diocese de Baturité, Dom Luiz Pepeu falou sobre o sentimento de acolhida e missão diante do novo desafio.

“Com humildade e também com simplicidade, mas com espírito de fé e de esperança que nós acolhemos este pedido, esta nomeação do nosso querido Papa Leão XIV para esta missão à frente da nova Diocese de Baturité, e desde o momento do anúncio nós já nos sentimos parte deste povo tão querido”, declarou.

Antes da celebração, autoridades civis e religiosas participaram dos cumprimentos protocolares, gesto que simboliza comunhão, respeito e o reconhecimento da presença da Igreja na vida da sociedade.

A nova diocese, desmembrada da Arquidiocese de Fortaleza, nasce com a missão de intensificar a ação evangelizadora no Maciço de Baturité, aproximando ainda mais a Igreja das comunidades locais. Dedicada a Nossa Senhora da Palma, a diocese inicia sua caminhada marcada pela fé, pela unidade e pelo compromisso pastoral com o povo. As informações são da Rádio Olinda.