Prefeita de Itapetim participa da Assembleia Extraordinária da AMUPE em Recife

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

O governador Paulo Câmara decretou ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado na quinta-feira (11.06), data dedicada a Corpus Christi.

A exceção é para as atividades de funcionamento indispensável, como os serviços de saúde e segurança, por exemplo, a juízo do chefe do órgão. A decisão foi assinada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e publicada nesta quarta-feira (10.06), no Diário Oficial do Estado. 

Tradicionalmente, o ponto facultativo é transferido para o dia 23 de junho, véspera de São João. No entanto, como as festividades juninas não ocorrerão presencialmente por causa do risco de contágio pelo novo coronavírus, a medida foi mantida no dia 11 de junho, como forma também de incentivar o isolamento social. 

Em Arcoverde, um elevador que não sobe nem desce

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, continua questionando as medidas tomadas pela atual Presidente da Casa, a Vereadora Célia Galindo.

As críticas vão desde o que considera uma manobra para manter-se a frente do Poder Legislativo por quatro anos até a polêmica reforma da Câmara, com direito a um elevador que não tem utilidade prática para um prédio com um andar e o pior, não funciona. “Só ligam quando tem alguém de alto escalão na Casa”. Leia a entrevista que Luciano Pacheco deu ao programa Frente a Frente.

As suas críticas são de que a administração não tem muita transparência. O senhor tem denunciado. Porque a cada dia surge algo mais grave? Nós temos uma sequência de denuncias com relação à atual gestão da Câmara de Vereadores levando a público alguns fatos. A transparência da Câmara não existe, é apenas no papel. As coisas absurdas acontece, sem que o povo saiba. Não e admite hoje isso acontecer mais. Como é que uma Câmara de Vereadores hoje com a crise que assola o país pega os cargos comissionados de R$ 1.500,00 e aumenta pra R$ 3.600,00 sem dar conhecimento à população? Esse projeto tem que ser tramitado , tem que ser lido na ordem do dia, tem que ser votado, tem que ir para as comissões para ser discutido. Ele simplesmente é aprovado na calada da noite. É um gesto de não ter transparência na Câmara de Arcoverde. E não fica só nisso. Tem outras situações que enlamam mais ainda o poder legislativo. Falo isso na condição de ex-presidente, de ex-vereador que conheço a Casa. A Presidente da Câmara conseguiu fazer a aprovação de um projeto de lei em que ela aumenta a representação de gabinete dela em 100%. É uma afronta  à crise financeira que o país passa. O vereador de Arcoverde recebe normalmente R$ 10.120,00. A presidente achou pouco e aumentou em 100% a verba de representação, totalizando R$ 20.240,00. Isso é um absurdo pra uma cidade feito Arcoverde. Isso sem ter transparência.  Se ela bota um projeto , se a população participa, se ela lê na ata isso, se discute transparentemente com os vereadores é uma coisa, outra coisa é votar na calada da noite.

E tem um elevador também que ela construiu que tem gerado polêmica. Porque? Esse é outro absurdo, alvo de uma avaliação nossa essa semana. É justamente a reforma da Câmara de vereadores que ela fez, gastando valores vultuosos na justificativa de colocar um  elevador na Câmara dizendo que a necessidade desse equipamento era por conta dos funcionários efetivos concursados que ela teria que chamar e alguns são portadores de deficiência. Resultado: nem convocou os funcionários concursados. Estão aí esperando ser chamados. Esse elevador não funciona. Ele só é ligado quando chega uma alta autoridade e um funcionário corre pra ligar a energia para o elevador funcionar e não atende realmente o interesse da população. É desnecessário uma Câmara como a de Arcoverde colocar um elevador. Por exemplo: a prefeitura de Arcoverde tem um primeiro andar onde fica o gabinete da prefeita. E ela não colocou um elevador para atender o povo. É supérfluo. É colocar o dinheiro do povo no mato. Uma Câmara que foi reformada em minha gestão há poucos anos e foi colocado porcelanato na frente da casa e dentro da Câmara. Pois a presidente mandou arrancar. Eu vejo um gestor, um dono de uma casa, arrancar cerâmica pra botar porcelanato. Agora, arrancar porcelanato pra botar cerâmica só na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

E quanto ela gastou nessa reforma? A reforma teve termos aditivos que chegam a R$ 400 mil. Isso para uma pequena reforma e colocar um elevador. Isso faz parte de uma sucessão de atos da Presidente que faz as coisas às escondidas. A Presidente no ano que foi eleita presidente ela votou a reforma do Regimento Interno na calada da noite, sem ter entregue cópias aos vereadores, votando de última hora  uma reforma que possibilitava ela ser reeleita ainda no primeiro ano para o terceiro e quarto anos pra frente. Então ela foi eleita e reeleita praticamente no primeiro ano, mudando o Regimento da casa sem discutir com a população, sem discutir com os vereadores.  Pra ter ideia,  nem copia do Regimento receberam na hora da votação, que aconteceu na mesma noite, na mesma hora, sem ir para as comissões e sem discussão com a população. Como uma presidente muda o regimento interno para ela se beneficiar, se reeleger? É um prejuízo   para os interesses democráticos.

Que providências o senhor tomou? Denunciou no Tribunal de Contas? Todas denunciadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Não sou o tipo da pessoa que fica jogando denuncias ao vento, em vão. A presidente sabe que quando denuncio assino embaixo. Já denunciei junto ao Tribunal de Contas e Junto ao Ministério Público do Estado. Como é que a Câmara de Vereadores tem três carros com 25 multas, pagas pelo povo de Arcoverde, multa de gente dirigindo esses carros com habilitação vencida, multas no estado da Paraíba, na cidade de Boa Vista, que não tem sentido. Tudo isso eu denunciei porque isso é dinheiro do povo e não pode estar servindo de brincadeira pra ninguém não. A Presidente da casa está amargando um índice de rejeição altíssimo por conta dessas atitudes que ela tem tomado em  prejuízo do povo de Arcoverde. E vou continuar denunciando.

Hora errada

Foi inteligente a ideia de dar de forma temporária a função de Secretário de Infraestrutura ao vice-prefeito Alessandro Palmeira. Assim, seu nome ganha mais capilaridade nos bairros para a disputa de 2020. Só faltou combinar com São Pedro. O período chuvoso acima da média costuma trazer um número bem maior de demandas para a pasta. E geralmente a Secretaria não dá conta de  tanta coisa.

Sobe!

Até agora em céu de brigadeiro, por conta da baixa aceitação de Márcio Oliveira e da falta de tutano eleitoral dos demais pré-candidatos, Márcia Conrado agora sim tem motivos para se preocupar em Serra Talhada. Depois que o Presidente da CDL, Marcus Godoy, deu sim à pré-candidatura e começou a se mexer, já há quem diga que ele ameaça a Secretária de Saúde, com bênção do empresariado e de setores da família do prefeito Duque.

Faltou combinar

A considerar as falas de Luciano Torres à Coluna e depois de Lino Morais ao radialista Anchieta Santos, uma certeza: eles não ensaiaram antes. Luciano disse que sua candidatura é certa, que Lino sabe e que o apoia. Já Lino, que ele ainda pode ser o nome do grupo, que Luciano também sabe e que, caso aconteça, o apoiará. “Quem for o candidato, um apoia o outro”. A Coluna alerta: sem racha, só pode um.

Não falta dinheiro, mas tem blá blá blá, diz vereador

O vereador afogadense Wellington JK, que bate na gestão Patriota mas diz não ser oposição, enquanto Zé Negão é oposição mas não bate, afirmou na última sessão da Câmara que o governo tem muito blá blá blá, mas arrecada muito. “Patriota começou a governar Afogados com R$ 36 milhões anuais na receita do município. Hoje está previsto para arrecadar R$ 106 milhões. Esse negócio de crise não cola mais não”.

Faltando controle

O Presidente da Câmara  de Carnaíba, Gleybson Martins, menos temperamental que o aliado Nêudo da Itã precisa controlar os ânimos dos colegas na casa. Última terça, o vereador Vandérbio Quixabeira, o Bandega, se desentendeu com Everaldo Patriota e seu irmão, Paulo, que também estava na sessão, indo às vias de fato. Por isso, não houve sessão. Não é de hoje que o clima e o tom das provocações extrapola o razoável na casa.

O silêncio dos não inocentes

Da série “o que é a política”. Há poucos dias da votação das contas de Cida Oliveira, o grupo ligado a ela que costuma ligar para a Rádio Cidade FM batendo em Djalma Alves aliviou a pancada e não deu um pio. Só houve uma exceção, de alguém que, usando o nome de outro, criticou a queda de um muro e da situação da única quadra do município. Só que de novo saiu pela culatra: a quadra foi mal construída na gestão Cida.

Consumo interno

O Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, divulgou nas redes sociais uma pesquisa que encomendou ao Instituto Múltipla dando a ele 72,3% de aprovação. Mas não compartilhou os cenários eleitorais no município. Em Tuparetama, a oposição é forte e o gestor certamente identificou que há, como tradicionalmente ocorre, maior equilíbrio que no cenário administrativo. O dado virou “consumo interno”.

Oposição na pauta

A Rádio Pajeú vai buscar ouvir na próxima semana alguns ex-prefeitos sobre suas impressões para 2020, além da avaliação dos gestores em seus municípios. Tentou esta semana, mas não conseguiu por questões pontuais. Dessoles, líder da oposição em Iguaracy, estava com problema de saúde. E Zé Mário Cassiano, ex-prefeito de Carnaíba, deu um “não posso”.

Frase da semana: 

“Quero ir pra casa”. Do ex-presidente Lula, que já havia recusado tornozeleira eletrônica por dizer “não ser papagaio”, mudando de impressão sobre a possibilidade de cumprir parte da pena em casa.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), foi convidado e esteve visitando na última sexta-feira (4) a sede da União Geral dos Trabalhadores – UGT, aonde foi recebido pelo presidente da entidade Gustavo Walfrido. Juntamente com o parlamentar trabalhista estava o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Giovani Freitas.

Durante o encontro, foram apresentadas as recentes pautas de lutas da UGT e a força que a entidade tem hoje em Pernambuco e no País, aonde conta com 1336 entidades sindicais filiadas sendo: 1277 sindicatos de base validados no TEM, 57 federações nacionais /regionais e estaduais e 02 confederações nacionais.

Sobre a questão da reforma da previdência, que hoje está em pauta na Câmara dos Deputados, o deputado Zeca Cavalcanti reafirmou ao sindicalista sua posição contrária ao projeto de reforma que hoje está na casa legislativa, principalmente na questão da idade e na penalização dos trabalhadores rurais.

Para o superintendente do MTE em Pernambuco, Giovane Freitas, essa interlocução do deputado Zeca com uma das mais importantes centrais sindicais do País, demonstra a capacidade de diálogo do parlamentar trabalhista no sentido de buscar garantir o melhor para a classe trabalhadora, de forma serena e objetiva, na expectativa da retomada do emprego no País.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (14), o projeto do Governo de Pernambuco sobre o piso das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação foi derrotado nas comissões de Educação e Cultura e na de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Agora são necessárias pelo menos 10 assinaturas de deputados para que o projeto seja analisado em plenário. E segundo a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, diversos parlamentares já garantiram que se o projeto for ao Plenário irão votar contra.

“Esperamos que o governo apresente uma proposta que possa contemplar toda categoria. E que abra um diálogo real, com escuta e contraproposta. É possível construir um caminho onde todo mundo ganhe: a classe trabalhadora, a educação e Pernambuco”, destacou o deputado estadual João Paulo (PT), que como relator na Comissão de Educação Cultura, apresentou parecer contrário ao projeto.

O PL 712/2023 da governadora Raquel Lyra que concede aumento apenas a uma pequena parcela dos trabalhadores/as em educação, deixando de fora do reajuste mais de 50 mil professoras e professores está sendo rejeitado pela categoria, que exige o reajuste igual para todos.