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Após quase 12 horas, Câmara conclui 1º turno da PEC do teto de gastos

Por Nill Júnior
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Do G1

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

Tramitação no Congresso: a PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Outras Notícias

Polícia Científica de Pernambuco terá incremento de efetivo

Aula inaugural do Curso de Formação para novos 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito aconteceu nesta terça-feira, com a participação do governador Paulo Câmara O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta terça-feira (03.08), por videoconferência, a aula inaugural do Curso de Formação de 50 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito […]

Aula inaugural do Curso de Formação para novos 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito aconteceu nesta terça-feira, com a participação do governador Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta terça-feira (03.08), por videoconferência, a aula inaugural do Curso de Formação de 50 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco.

Os cursos terão duração de quatro  meses, e até o final de 2021 os formandos estarão aptos para atuar nas 12 unidades de Polícia Científica no Estado, do Litoral ao Sertão.

“A chegada de novos médicos e auxiliares de perito vai ajudar na interiorização e no reforço de grandes centros onde, infelizmente, temos maiores ocorrências e necessidade da Polícia Científica”, destacou Paulo Câmara, reforçando que os profissionais realizam um trabalho imprescindível.

“Estamos buscando mais condições adequadas, utilizando a infraestrutura, os recursos humanos, o mecanismo de tecnologia da informação, de aparelhos modernos e da ciência para que tenhamos cada vez mais referências positivas do nosso trabalho, com a ação integrada da Polícia Científica juntamente com as demais polícias de Pernambuco”, concluiu.

Os 95 alunos foram aprovados no último concurso, realizado em 2016. A convocação da primeira turma para o curso de formação ocorreu em 2017, e 439 profissionais foram incorporados à segurança pública no ano seguinte.

O curso que se inicia hoje, reúne os candidatos remanescentes do cadastro de reserva. A formação ocorre sob supervisão do Campus de Ensino Recife (CERE), da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e da Coordenação de Ensino e Pesquisa e Gestão da Qualidade (CEPGQ) da Polícia Científica.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, o fortalecimento da Polícia Científica em Pernambuco também se deu com as inaugurações de complexos e unidades em Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Ouricuri e Afogados da Ingazeira, o que levou, de forma pioneira, esse serviço especializado para a Zona da Mata, Agreste e Sertão.

“O novo efetivo incrementará essas estruturas e viabilizará a criação de novos departamentos, como o de psiquiatria forense”, ressaltou Freire.

As aulas serão presenciais, obedecendo a todas as regras de distanciamento estabelecidas no Plano de Convivência com a Covid-19. Os futuros médicos legistas estão divididos em duas turmas, com aulas ministradas no Instituto de Medicina Legal – IML Recife.

Eles terão 692 horas-aula, distribuídas em 27 disciplinas, sendo 12 de formação básica e 15 de formação técnica específica. Para auxiliares de perito, distribuídos em cinco turmas, serão 638 horas/aula na Acadepol, no bairro da Boa Vista, no Recife, com 32 disciplinas, das quais 12 correspondem à formação básica e 20, à formação técnica específica.

A aula inaugural desta terça-feira encerra um ciclo de novos cursos de formação para aprovados em concursos na área de segurança pública. Ao longo do mês de julho, iniciaram a formação 80 oficiais – sendo 60 para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e 20 para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – e 750 praças da PMPE, juntamente com 100 praças para o CBMPE. Na última segunda-feira (02.08), 60 futuros delegados da Polícia Civil também tiveram sua aula inaugural. Desde 2015, 6.798 profissionais foram formados e incorporados à segurança pública do Estado, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares.

Também participaram da cerimônia desta segunda-feira a vice-governadora Luciana Santos e a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Armando celebra manutenção da Hemobrás em Pernambuco

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou, nesta terça-feira (15), a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná. Para Armando, […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou, nesta terça-feira (15), a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná.

Para Armando, a ação articulada da bancada do Estado, que se uniu para pressionar contra a ameaça do Ministério da Saúde de esvaziar o empreendimento em Pernambuco, com a realização de diversas reuniões e audiências públicas, foi fundamental para a manutenção do projeto no Estado. “Como pernambucano, celebro essa grande conquista”, destacou o petebista, no plenário do Senado.

“O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nota garantindo que todos os investimentos na planta da Hemobrás ficarão em Pernambuco, inclusive a produção do Fator VIII recombinante, que é a parte de maior valor econômico do empreendimento. Com isso, Pernambuco responde às tentativas de esvaziar o empreendimento”, afirmou Armando.

“A manutenção do projeto é fruto de uma ação solidária e articulada de toda a classe política de Pernambuco, especialmente da bancada federal, que, desde o primeiro momento, se alinhou na defesa dos interesses do Estado. A esse Pernambuco altivo e independente, a bancada pode hoje dar a sua melhor contribuição “, comemorou o senador.

Por meio de uma nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que fará negociações com a empresa Shire, atual parceira da Hemobrás, para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, produto de alto valor econômico e grande densidade tecnológica. De acordo com a pasta, após notificação, a Shire decidiu manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) já firmada com a Hemobrás e aumentou a proposta de investimento, saltando de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para o complexo de Goiana. Dessa forma, a tentativa de esvaziamento do empreendimento cai por terra e Pernambuco continuará com a fábrica de hemoderivados.

STF tem três votos para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (11), três votos para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. São necessários seis votos para a parlamentar enfrentar o processo. Até o momento, o relator, ministro Gilmar […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (11), três votos para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. São necessários seis votos para a parlamentar enfrentar o processo.

Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia contra a deputada. O julgamento, que teve início nesta sexta, será encerrado em 21 de agosto e acontece no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros registrarem seus votos sem irem ao plenário físico. 

Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, por episódio protagonizado em 29 de outubro do ano passado, em São Paulo. Na ocasião, véspera do segundo turno eleitoral, a deputada sacou e apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo no meio da rua, após persegui-lo por uma discussão no bairro dos Jardins. 

Apesar de ter porte de arma de fogo, o uso pela parlamentar era proibido naquele momento. A legislação eleitoral proíbe o transporte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas anteriores da eleição, assim como no dia e nas 24 horas posteriores ao pleito.

Além da condenação por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma, o Ministério Público Federal pediu que a deputada seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado de forma definitiva. As informações são do jornal O TEMPO.

Prefeitura de Sertânia prorroga prazo de inscrição para o Cadastro Cultural

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia prorrogou o prazo para o Cadastro Cultural, que segue agora até 31 de julho. A inscrição online deve ser feita através do site www.sertania.pe.gov.br É necessário fazer um login e ter obrigatoriamente uma conta Gmail. O cadastramento vale para pessoas físicas e jurídicas. A intenção da […]

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia prorrogou o prazo para o Cadastro Cultural, que segue agora até 31 de julho. A inscrição online deve ser feita através do site www.sertania.pe.gov.br

É necessário fazer um login e ter obrigatoriamente uma conta Gmail. O cadastramento vale para pessoas físicas e jurídicas.

A intenção da Prefeitura de Sertânia é fazer um mapeamento dos artistas e produtores culturais do município para a adoção de políticas públicas voltadas para o setor.

A ideia é também facilitar a comunicação entre a classe e o poder público. A proposta final é aperfeiçoar, estimular e consolidar as manifestações culturais e artísticas na Princesa do Moxotó.

IF Sertão-PE abre inscrições para selecionar tutores e professores a distância em São José do Egito

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira, dia 19 de abril, o processo seletivo simplificado complementar do edital nº 41/2015, que visa à contratação temporária de tutores e professores, bolsistas, para atuação nos cursos técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Agente Comunitário de Saúde, Segurança do Trabalho, Serviços Públicos e […]

infsertaoO Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira, dia 19 de abril, o processo seletivo simplificado complementar do edital nº 41/2015, que visa à contratação temporária de tutores e professores, bolsistas, para atuação nos cursos técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Agente Comunitário de Saúde, Segurança do Trabalho, Serviços Públicos e Logística.

As vagas são para as cidades de Petrolina, Salgueiro, Floresta, Ouricuri, Serra Talhada, Sertânia, São José do Belmonte, Custódia, São José do Egito, Afrânio, Lagoa Grande, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 20 a 25 de abril exclusivamente via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected]. De acordo com o edital, os interessados precisam enviar toda a documentação e, no assunto do email, deverá conter o nome do(s) curso(s) em que optou realizar a inscrição e o nome completo do candidato.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa: análise da documentação enviada (Experiência e Titulação), de acordo com a tabela de pontuação constante no anexo IV do edital. Os interessados devem observar a formação e a experiência exigida para cada função. As bolsas variam de R$765,00 a R$ 1.300. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de maio.

O edital pode ser acessa no portal do IF Sertão-PE através do link: http://www.ifsertao-pe.edu.br/index.php/editais-ead