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Após quase 12 horas, Câmara conclui 1º turno da PEC do teto de gastos

Por Nill Júnior
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Do G1

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

Tramitação no Congresso: a PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Outras Notícias

Assessoria de secretário diz que obra na PE 292 segue cronograma normal

Caro Nill Junior Com relação a sua matéria sobre a PE 292 gostaria de esclarecer as seguintes questões que não estão corretas nas afirmações feitas e nas informações que te foram repassadas. 1-      Como foram firmados com a empreiteira responsável e o Governo do Estado, os trabalhos se iniciaram sim a semana passada e já […]

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Caro Nill Junior

Com relação a sua matéria sobre a PE 292 gostaria de esclarecer as seguintes questões que não estão corretas nas afirmações feitas e nas informações que te foram repassadas.

1-      Como foram firmados com a empreiteira responsável e o Governo do Estado, os trabalhos se iniciaram sim a semana passada e já estão na rodovia vários operários e engenheiros da empreiteira executando a preparação para as obras de asfaltamento.

2-      O isolamento que foi fotografado na margem da rodovia trata-se de um serviço de drenagem e não de roço conforme foi afirmado na matéria, mas que por si só já dá provas que existe pessoas trabalhando no local.

3-      Atualmente nós temos cerca de 10 pessoas trabalhando no dreno das margens e 6 na construção da usina asfáltica, essa última já recebeu os primeiros maquinários e deve ser montada nas próximas duas semanas, o que está no prazo determinado pelo governador.

Agradecendo antecipadamente a sua atenção

Adriano Roberto – Assessor de Imprensa

Secretário Sebastião Oliveira

Dunga é confirmado pela CBF e volta à seleção quatro anos após demissão

Dunga foi confirmado como novo treinador da seleção brasileira nesta terça-feira, em coletiva de imprensa realizada na sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), no Rio de Janeiro. Comandante da equipe de 2006 a 2010, o ex-jogador retorna ao cargo com a missão de reerguer um time fragilizado com a campanha na Copa do Mundo […]

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Dunga foi confirmado como novo treinador da seleção brasileira nesta terça-feira, em coletiva de imprensa realizada na sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), no Rio de Janeiro. Comandante da equipe de 2006 a 2010, o ex-jogador retorna ao cargo com a missão de reerguer um time fragilizado com a campanha na Copa do Mundo do Brasil – quarta colocação com direito a goleada de 7 a 1 para a Alemanha, na semifinal, e nova derrota por 3 a 0 para a Holanda.

“Ficou demonstrado através de números, e não apenas de palavras, que ele possui todos os requisitos e toda a capacidade para dirigir novamente a seleção brasileira”, disse José Maria Marin, presidente da CBF. “É um homem experiente, preparado, e todos nós dessa mesa temos plena confiança no trabalho que ele pode desempenhar”, completou.

A negociação para fechar com o substituto de Luiz Felipe Scolari aconteceu em menos de uma semana. Novo coordenador-técnico da CBF, Gilmar Rinaldi iniciou as conversas com o aval do presidente da entidade, José Maria Marin, e do futuro comandante e atual mandatário da Federação Paulista, Marco Polo Del Nero. Rinaldi finalizou o acordo com Dunga rapidamente. O capitão do tetra de 1994 ganha nova chance na seleção.

Em 2006, o treinador foi contratado pelo então presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Dunga também tinha o objetivo de comandar uma recuperação do futebol brasileiro, eliminado da Copa da Alemanha nas quartas de final, pela França. A missão será a mesma para o técnico neste momento: ser linha dura.

A prioridade é manter os jogadores focados apenas em treinos e jogos, e também que ações de patrocinadores e mudanças de visual sejam limitadas. Além disso, o plano é superar o descontrole emocional demonstrado pelo grupo durante a Copa-2014. (Uol)

Zeca fechado com Chinaglia

O deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB), fechou seu apoio à candidatura do petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara dos Deputados. A eleição acontece no dia 1º,  logo após a posse dos parlamentares para o período legislativo de 2015/2018. Zeca, além dos deputados Silvio Costa (PSC), Jorge Corte Real (PTB), Ricardo Teobaldo (PTB), […]

IMG-20150115-WA0000O deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB), fechou seu apoio à candidatura do petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara dos Deputados. A eleição acontece no dia 1º,  logo após a posse dos parlamentares para o período legislativo de 2015/2018.

Zeca, além dos deputados Silvio Costa (PSC), Jorge Corte Real (PTB), Ricardo Teobaldo (PTB), Gonzaga Patriota (PSB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Kaio da Maniçoba (PHS), Luciana Santos (PCdoB), Fernando Ferro (PT) e João Paulo (PT), participou de encontro esta semana com Chinaglia no Hotel Mercure, em Boa Viagem.

Chinaglia estava acompanhado pelos deputados Givaldo Carimbão, líder do PROS, Fábio Ramalho (PV-MG) e Sibá Machado (PT-AC). De Pernambuco, a comitiva segue para Alagoas e São Luís (MA).

“É uma decisão de partido e pessoal, pois temos no comando da legenda em Pernambuco o ministro Armando Monteiro, além de sermos alinhados diretamente com o Governo Dilma”, justificou.

Governo Federal corta 4,3 bilhões da saúde. Medida deve reduzir ofertas de serviços especializados nos municípios

Por André Luis Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC. Entretanto, […]

artur_belarminoPor André Luis

Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC.

Entretanto, o que causa preocupação, especialmente para a gestão municipal foi que a redução de R$ 3,8 bilhões está focalizada na Modalidade de Aplicação – 41 – Transferências fundo a fundo MUNICIPAIS, ou seja, redução direta no financiamento das ações do MAC nos municípios.

Em entrevista ao blog pelo aplicativo WhatsApp, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Artur Belarmino, explicou qual o impacto dessa medida para o município.

Artur disse que o CONASEMS para assegurar os repasses aos municípios no final do ano passado precisou “ajuizar” uma ação Civil pública contra o Ministério da Saúde.

Disse também que esse corte trará prejuízo na continuidade dos serviços ofertados de média e alta complexidade. “Exames, consultas especializadas, hemodiálise, TFD, citologias e todos os procedimentos custeados por esse recurso poderão sofrer uma diminuição”, informou Artur.

Artur disse também que serviços como o CAPS, Centro de Saúde da Mulher, CEO, Clínica de Fisioterapia e Rede Complementar poderão ter seus procedimentos reduzidos. “Esse é mais um prejuízo que poderá atingir os municípios do país”.

Artur disse ainda que isso afetará diretamente não só as UPA-Es, mas outras UPAS de urgência e emergência para municípios que tem esse tipo de serviço.

Ele disse que acredita que até meados de 2016 as coisas continuem do jeito que está, mas que a partir daí, vai faltar orçamento e as coisas podem ficar mais difíceis.

“Essa tragédia foi anunciada em Outubro do ano passado, o deficit seria de 16,8 bi e conseguiram diminuir para 4,3. Isso por causa da pressão dos colegiados de secretários municipais e estaduais de Saúde”, informou Artur.

Artur disse ainda que acredita que a medida é uma forma de pressionar para a aprovação da CPMF. “Acredito que o Ministério da Saúde esteja fazendo pressão para os prefeitos aceitarem a aprovação da CPMF, através de seus deputados, isso é jogo de interesse”, disse Artur.

 

Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú

Primeira mão O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm […]

Primeira mão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.

De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.

Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas. 

Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito. 

Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.