Após quase 12 horas, Câmara conclui 1º turno da PEC do teto de gastos
Por Nill Júnior
Do G1
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.
O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.
Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.
Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.
Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.
Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.
Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.
A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.
Tramitação no Congresso: a PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
O site do jornal “Folha de S.Paulo” divulgou neste sábado (30) e domingo (1º) números de uma pesquisa do instituto Datafolha com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ao menos 35% das intenções de voto em todos os cenários pesquisados, […]
O site do jornal “Folha de S.Paulo” divulgou neste sábado (30) e domingo (1º) números de uma pesquisa do instituto Datafolha com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ao menos 35% das intenções de voto em todos os cenários pesquisados, o deputado Jair Bolsonaro (PSC), entre 15% e 19%, e a ex-senadora Marina Silva (Rede), entre 13% e 23%.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) são os únicos candidatos além de Lula, Bolsonaro e Marina Silva que atingem dois dígitos das intenções de voto.
Veja os resultados dos oito cenários pesquisados:
Cenário 1 (com Doria):
Lula (PT): 36%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Marina Silva (Rede): 14%
João Doria (PSDB): 8%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%
Cenário 2 (com Alckmin):
Lula (PT): 35%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Marina Silva (Rede): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%
Cenário 3 (sem o PT, com Doria):
Marina Silva (Rede): 23%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Ciro Gomes (PDT): 10%
João Doria (PSDB): 10%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 26%
Não sabe: 3%
Cenário 4 (sem o PT, com Alckmin):
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 19%
Ciro Gomes (PDT): 10%
Geraldo Alckmin (PSDB): 10%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 26%
Não sabe: 3%
Cenário 5 (com Haddad e Alckmin):
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 19%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Fernando Haddad (PT): 3%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 2%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 25%
Não sabe: 3%
Cenário 6 (com Haddad, Alckmin e Doria):
Marina Silva (Rede): 20%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Ciro Gomes (PDT): 9%
João Doria (PSDB): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Fernando Haddad (PT): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 24%
Não sabe: 3%
Cenário 7 (com Moro e Joaquim Barbosa):
Marina Silva (Rede): 17%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
Sérgio Moro (sem partido): 9%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Ciro Gomes (PDT): 7%
João Doria (PSDB): 6%
Joaquim Barbosa (sem partido): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Haddad (PT): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
Rodrigo Maia (DEM): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 20%
Não sabe: 3%
Cenário 8 (com Lula e Ciro):
Lula (PT): 35%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Marina Silva (Rede): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Ciro Gomes (PDT): 4%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 15%
Não sabe: 2%
Segundo turno
Lula aparece como vencedor em todos os cenários testados para eventual segundo turno, exceto em um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (em que há empate técnico). Foram feitas as seguintes projeções:
Cenário 1
Lula: 46%
Alckmin: 32%
Cenário 2
Lula: 48%
Doria: 32%
Cenário 3
Lula: 44%
Marina: 36%
Cenário 4
Lula: 47%
Bolsonaro: 33%
Cenário 5
Lula: 44%
Moro: 42%
Cenário 6
Alckmin: 37%
Ciro: 29%
Cenário 7
Doria: 34%
Ciro: 32%
Cenário 8
Marina Silva: 47%
Bolsonaro: 29%
Cenário 9
Alckmin: 44%
Haddad: 17%
Rejeição
A taxa de rejeição ao ex-presidente caiu nos últimos três meses. A quantidade dos eleitores que disseram que não votariam em Lula de jeito nenhum caiu de 46% em junho para 42% agora, mas ele continua com a maior rejeição entre os nomes pesquisados:
Lula (PT): 42%
Jair Bolsonaro (PSC): 33%
Geraldo Alckmin (PSDB): 31%
Rodrigo Maia (DEM): 30%
Fernando Haddad (PT): 29%
Ciro Gomes (PDT): 27%
Marina Silva (Rede): 26%
Henrique Meirelles (PSD): 25%
Sérgio Moro (sem partido): 25%
João Doria (PSDB): 25%
Chico Alendar (PSOL): 24%
João Amoêdo (Novo): 23%
Alvaro Dias (Podemos): 22%
Joaquim Barbosa (sem partido): 21%
Votariam em qualquer um/não rejeitam nenhum: 2%
Rejeitam todos/não votariam em nenhum: 3%
Não sabem: 3%
O Datafolha ouviu 2.772 pessoas, em 194 cidades, entre quarta (27) e quinta (28). A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e índice de confiança de 95% – o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
Já está no ar o site do candidato a deputado estadual, Luciano Duque. Nele é possível encontrar a biografia do candidato com seu histórico político, além das propostas para sua candidatura à Assembleia Legislativa do Estado. Duque está pautando sua campanha em sete frentes prioritárias de trabalho: mandato participativo; fortalecimento da rede estadual de saúde; […]
Já está no ar o site do candidato a deputado estadual, Luciano Duque. Nele é possível encontrar a biografia do candidato com seu histórico político, além das propostas para sua candidatura à Assembleia Legislativa do Estado.
Duque está pautando sua campanha em sete frentes prioritárias de trabalho: mandato participativo; fortalecimento da rede estadual de saúde; apoio ao produtor rural; abastecimento de água; investimentos em infraestrutura; geração de emprego e renda; e fomento à cultura.
“Nossas propostas são resultado dos 12 meses de caminhada por mais de 100 municípios do estado com a Caravana Pernambuco Mais Forte. Em todos os cantos, percebemos que as necessidades do povo são semelhantes, no entanto, com suas particularidades. Vamos trabalhar para atender as demandas da população”, disse Luciano Duque.
No site, ainda é possível baixar material da campanha – fotos, marca e figurinhas para WhatsApp, e acompanhar agenda e notícias. Site: www.lucianoduquepe.com.br .
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (5), a manutenção dos projetos de lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo. As iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional em março, foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, mas Silvio Costa Filho trabalha para derrubar os vetos, que serão analisados hoje. “Infelizmente o governo Bolsonaro […]
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (5), a manutenção dos projetos de lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
As iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional em março, foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, mas Silvio Costa Filho trabalha para derrubar os vetos, que serão analisados hoje.
“Infelizmente o governo Bolsonaro tem desprezo pela cultura e pela grande maioria dos artistas do Brasil. Infelizmente, com a pandemia, esse foi um dos setores mais atingidos nesses últimos dois anos. Por isso, é fundamental que possamos avançar em ações para proteger a cultura e ajudar a grande maioria dos artistas brasileiros nesse momento de crise econômica que passa o setor tão importante para economia brasileira. Sem dúvida alguma, o setor do turismo e da cultura são um dos setores que mais geram empregos, investimentos e movimentam a economia do país”, avaliou Silvio Costa Filho.
O projeto de lei Aldir Blanc, vetado em sua integralidade, institui uma política nacional para fomento ao setor cultural. A política tem por base a parceria da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil no campo da cultura (projetos culturais, inclusive audiovisuais).
Pelo projeto, a União entregará aos demais entes federados (anualmente e em parcela única) R$ 3 bilhões no primeiro ano de vigência da lei e, a partir do segundo ano de vigência nos 4 (quatro) anos seguintes.
No parecer contrário ao projeto, o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia afirmou que a proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, e ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e de outros fundos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu nesta terça-feira (20), o vereador Kleber Paulino, o ex-vereador Paulino e os ex-secretários Iêda Melo, Gracinha Paulino e Allan Dias. O grupo afirmou que o nome de Flávio Marques tem a aprovação de todos eles e irão marchar juntos na eleição de 2024. “Era […]
O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu nesta terça-feira (20), o vereador Kleber Paulino, o ex-vereador Paulino e os ex-secretários Iêda Melo, Gracinha Paulino e Allan Dias.
O grupo afirmou que o nome de Flávio Marques tem a aprovação de todos eles e irão marchar juntos na eleição de 2024. “Era um desejo do meu pai ver Flávio prefeito”, disse Allan Dias.
Perguntada se existe a possibilidade de migrar para o palanque da prefeita Nicinha Melo, dona Iêda foi enfática ao afirmar que não. “Em nome de Sebastião Dias, o nosso candidato é Flávio”, disse ela.
Kleber disse que sua família não tem histórico de traição, mas sim de fidelidade política. “Por onde eu ando é o sentimento do povo a mudança e o nome de Flávio, então nós estamos com ele”, afirmou o vereador.
Kleber, que é líder da oposição na Câmara, aproveitou para anunciar mais uma adesão ao grupo da oposição. Trata-se da advogada Claudicéia Rocha que foi candidata à reeleição no palanque de Nicinha, mas não venceu. Posteriormente ela ocupou uma pasta na Educação, mas deixou o governo por desentendimentos internos. As informações são do Instagram de Júnior Alves.
Em Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida hoje, houve a deliberação sobre a Prestação de Contas de Governo do Ex-Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, referente ao exercício de 2012, último ano de seu mandato. Na ocasião, o Tribunal emitiu Parecer favorável a aprovação da Prestação de Contas quando […]
Em Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida hoje, houve a deliberação sobre a Prestação de Contas de Governo do Ex-Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, referente ao exercício de 2012, último ano de seu mandato. Na ocasião, o Tribunal emitiu Parecer favorável a aprovação da Prestação de Contas quando de seu julgamento perante a Câmara Municipal de Itapetim, onde o Grupo Político liderado por Arquimedes Machado e Adelmo Moura, já possui ampla maioria.
“Se de inicio a Auditoria do TCE tivesse obtido a informação de que as contribuições previdenciárias para a PREVITA (Instituto de Previdência do Município), referente ao mês de dezembro de 2012, haviam sido recolhidas em janeiro de 2013, com a utilização de disponibilidade financeira deixadas por Adelmo em 2012, a deliberação favorável teria ocorrido de modo direto, sem a necessidade de defesa. O TCE, incialmente, compreendeu que não havia sido deixado, pela Gestão de Adelmo em 2012, recursos para o pagamento desta despesa no ano de 2013. Na defesa, demonstramos que Adelmo deixou recursos mais que suficientes em caixa quando saiu do governo, levando o TCE a entender pelo cumprimento desta obrigação previdenciária”, informaram os Advogados Emerson Dario Correia Lima e Felipe Aragão de Siqueira, responsáveis pela Defesa de Adelmo neste Processo.
Você precisa fazer login para comentar.