Prefeita de Arcoverde recebe Selo Unicef

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou, nesta terça-feira (5), o conteúdo da matéria publicada pela revista Veja no último fim de semana relativa à CPI da Petrobras e a tentativa segundo ele “delirante” da oposição de envolver a presidenta Dilma Rousseff na suposta denúncia feita pelo veículo de comunicação. Segundo a revista, os investigados pela CPI receberam as perguntas dos senadores com antecedência e foram treinados a responder.

Em discurso na tribuna da Casa, Humberto defendeu os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), citado na reportagem, e José Pimentel (PT-CE), relator da CPI cuja oposição pediu o afastamento da função. Ele ainda ressaltou que a troca de informações entre integrantes de uma CPI e depoentes são absolutamente normais, procedimento já adotado, inclusive, pela oposição em outras ocasiões, como na CPI do Cachoeira.

De acordo com o parlamentar, é absolutamente natural que haja trocas de informações institucionais entre as assessorias da CPI e das lideranças com a Petrobras ou qualquer outra empresa pública investigada, pois o Senado não é uma delegacia de polícia.

“Não há nada de ilegal nisso, uma vez que são as assessorias – formadas aqui não só pelo pessoal do Senado, mas por servidores requisitados de outros órgãos, como TCU, CGU e Polícia Federal – que buscam os subsídios com que nós parlamentares – e mais especificamente o relator de uma CPI – vamos trabalhar na fase das oitivas dos depoentes”, explicou.

Humberto lembrou que o PSDB já reuniu uma série de assessores jurídicos para combinar as perguntas que iriam ser feitas ao governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, à época em que foi depor na CPI do Cachoeira.

O parlamentar observou também que a própria oposição, que trabalhou pela criação da CPI da Petrobras, não contribuiu em nada com o andamento dos trabalhos da CPI da Petrobras, pois não participa das reuniões. “Em que eles, que se julgam tão brilhantes e definidores no papel de inquiridores, fizeram andar mais a investigação na comissão mista em relação à comissão do Senado? Eu respondo: em nada. Absolutamente nada”, disparou.

No discurso, o líder do PT cobrou ainda explicações sobre o aeroporto de Cláudio (MG), que o então governador do Estado e hoje candidato a presidente, Aécio Neves (PSDB), mandou construir nas terras da própria família, ao custo de R$ 14 milhões, sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, Humberto pediu a instalação da CPMI do Metrô de São Paulo, para aprofundar as investigações do escândalo que se arrasta há mais de 20 anos e teria desviado quase R$ 5 bilhões dos cofres públicos.

A crise hídrica que atinge duramente a bacia hidrográfica do rio São Francisco será tema de nova reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 18 de janeiro (segunda-feira), em Brasília (DF). A discussão será em torno dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Três Marias (MG). O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, acompanhará a reunião por videoconferência, na secretaria do colegiado, em Maceió.

A pauta principal da reunião será a avaliação dos impactos provenientes das restrições de vazão do Velho Chico. A prática se tornou recorrente desde 2013, quando a vazão do rio foi reduzida de forma paulatina, de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) para o nível atual, de 850 m³/s.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, tem externado constantemente a posição crítica do colegiado com relação à medida. Miranda tem apresentado, inclusive, propostas com vistas a evitar as restrições de vazão e defendido firmemente a adoção de novas matrizes energética para o país, a exemplo da eólica e da biomassa.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) recebeu, na última sexta-feira (23), os técnicos do Tribunal de Contas do Paraná, Anderson Saladino, diretor adjunto da Escola de Contas do TCE-PR e Rodrigo Deda, assessor da presidência do Tribunal paranaense.

Eles foram recebidos pela coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, e pela gestora do TCEndo Cidadania, Ana Alaíde Pinheiro. O objetivo da visita foi conhecer as estratégias de trabalho do Programa de Controle Social, TCEndo Cidadania, desenvolvido pelo TCE-pernambucano.

Os técnicos passaram a semana interagindo com a estratégia realizada pela equipe do “TCEndo” e visitaram os seguintes municípios: Ingazeira, Custódia, Flores, Iguaracy, Serra Talhada, Sertânia e Triunfo. Nessas cidades, eles tiveram a oportunidade de participar das mobilizações junto a membros de conselhos municipais para a realização de eventos, nos meses de março e abril, pelo Programa de fortalecimento de Controle social desenvolvido pela Escola de Contas Públicas do TCE-PE.

Por fim, na sexta-feira, os representantes do TCE-PR participaram da Palestra do Escola Cidadania realizada para 28 alunos da Escola Ginásio Pernambucano, na sede da ECPBG. “Sentimos uma grande receptividade por parte dos participantes dos municípios visitados para a mobilização. Tal fato nos aponta que o esclarecimento e o desenvolvimento do controle social é um anseio crescente por parte dos cidadãos. Também nos sentimos satisfeitos em compartilhar essas práticas com membros de outros tribunais, a exemplo do TC-PR, que se interessam em incrementar a participação dos cidadãos no controle das contas públicas, destacou Ana Alaíde Pinheiro.

CAPACITAÇÃO – A equipe, durante a semana, participou do curso para membros de conselhos municipais, ministrado pelo técnico do TCE-PE, Will Lacerda. A capacitação foi realizada no município de Camaragibe e contou com 34 participantes.

Em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (24), o deputado estadual Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Ao lado de sua esposa Karina Rodrigues, do seu filho Miguel Duque, dos vereadores Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde e diversos aliados de seu grupo político, o parlamentar declarou estar atendendo a um chamado da população.

“Eu me vejo na obrigação de acolher o pedido do meu povo, que vem sofrendo com a falta de compromisso e de zelo por parte do atual governo, que tem virado as costas para a população, principalmente, aqueles que mais precisam. Acompanhamos na imprensa e nas mídias sociais, o descaso com que o município vem sendo tratado, e as denúncias que vem sendo feitas”, disse Duque, que já foi vice e prefeito do município por duas vezes (cada).

“Nós revolucionamos Serra Talhada. Fizemos o PIB do município, que é a soma de todas as riquezas, dobrar de tamanho. Trouxemos novos empreendimentos, como os atacarejos, o shopping com grandes lojas, o Sistema S, entre tantos outros. Isso representa mais emprego, oportunidades e dinheiro circulando na cidade”, declarou. “Isso para falar do econômico, se tratarmos do social, nossa gestão construiu quatro escolas, sete creches, vinte e quatro novas unidades básicas de saúde, oito quadras e ginásios e catorze praças. Implantamos o atendimento noturno nas UBS, trouxemos a Fundação Altino Ventura e realizamos a parceria com a Fundação Lemann, que melhorou o índice da educação básica. Tenho orgulho de dizer que nós fizemos o povo de Serra viver dias prósperos”.

De acordo com o deputado, o que se ver hoje é o desmonte do município. “Tudo o que construímos com muito trabalho, vem sendo desfeito. As poucas obras que foram entregues foi uma continuidade do que começou lá na nossa gestão. Quantos novos postos de saúde, escolas ou creches foram inauguradas através de recursos do atual governo? Quantos novos empreendimentos chegaram na cidade? Nenhum!”, lamentou. “Quem perde é o povo que fica desassistido”, finalizou.

Luciano Duque é filiado ao Solidariedade, partido do qual é líder da bancada na Alepe.

Perguntado sobre a dúvida a respeito do apoio de Marília Arraes a seu projeto,  rechaçou a pecha de que a tenha traído. “Nunca vi ninguém trair votando. Se Marília for candidata eu voto nela de novo”. Nesse momento,  disse que o bloco de Márcia não o quer candidato.  “Estão se borrando de medo porque sabem que vamos ganhar as eleições”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

Como num jogo de futebol, o primeiro gol foi a favor dos que defendem a legitimidade da cassação do seu mandato.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

O julgamento tem como prazo final o dia 17 de junho. O presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso, foi quem assumiu a prefeitura de forma interina. Tanto o Cacique quanto Bal são do partido Republicanos.

A cidade ainda vive clima tenso depois da morte do secretário de Articulações de Pesqueira, Wellington Guenes, de 39 anos, assassinado na noite da segunda-feira (7), na frente da prefeitura, quando o secretário saiu da comemoração do aniversário do prefeito interino. As causas são analisadas pela polícia.