Preço da gasolina já é o maior em um ano, denuncia Humberto

No momento mais dramático da recente história democrática brasileira, eis que surgem fatos controversos buscando atrair os olhares da população encarecida de conhecimento, suprimindo o diálogo e, com isso, tentando ocultar as mazelas que se apresentam diuturnamente.

Num País de tantas desavenças, criminalizar o exercício judicante da magistratura, o trabalho dos membros do Ministério Público, das polícias e dos agentes públicos que trabalham incessantemente para mudar a realidade do Brasil não é, a meu ver, a melhor solução.

O abuso de autoridade não é uma conduta defensiva. Mas, saliente-se que no Brasil já existe uma lei que trata dos infratores que abusam de autoridade, a normativa é a Lei 4898/65. Ou seja, há uma Lei de Abuso de Autoridade em vigor no nosso país desde 1965, no auge do Regime Militar.

Deveras reconhecer, que há abusos por parte de agentes públicos investidos de autoridade Estatal, que usurpam de suas funções e despertam, no legislador, esse anseio por uma nova legislação que contenham criminalize tais condutas.

É sabido que após a deflagração da denominada “Operação Lava Jato”, o seu modus operandi não agradou a maioria da doutrina processualista brasileira. Tal operação foi muito importante para a descoberta de crimes de colarinho branco que dificilmente recebiam a resposta do Estado-juiz que a sociedade tanto espera. Espera, porque está cansada de tanta corrupção. De tanta desigualdade. No entanto, antes da operação lava jato, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o Código de Processo Penal e demais leis correlatas, já existiam e, por isso, precisam ser respeitadas.

Alguns juízes, promotores, delegados, militares e agentes públicos usam a máquina estatal para satisfazer seus desejos, dar carteiradas e agir em desacordo com o conjunto jurídico-normativo que rege o nosso Estado Democrático Brasileiro. Assim, por essas condutas é que o legislador propôs o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, concluso ao Presidente da República, que poderá receber sanção ou veto, total ou parcial.

Contudo, a maioria dos juízes, membros do Ministério Públicos, e demais agentes públicos exercem suas funções com zelo e presteza, respeitando o Ordenamento e dilatando a Justiça para aquelas vidas severinas que não têm quem os ampare. Criticar o Poder Judiciário, pedir o impeachment de ministros dos tribunais superiores, e fomentar na população o desrespeito à Justiça, é o que os ditadores e golpistas mais sabem fazer. Um Estado sem juiz é como uma partida de futebol sem árbitro, os mais fortes vencerão os mais fracos e com eles farão o que bem entenderem.

Portanto, é papel da sociedade brasileira fomentar o respeito às instituições democráticas, zelando por todos os que compõe o Sistema de Justiça que, em consonância com a CRFB/88, têm garantido a sociedade, sempre que por ela provocado, o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

À vista dessas considerações, entendo que o Presidente da República deve vetar totalmente o PL nº 7.596, de 2017, para que o Congresso Nacional, à luz da boa hermenêutica penalista, da sua principiologia e da Constituição, discuta com a sociedade e, indo novamente a votação, que esta seja aberta e amplamente difundida para o conhecimento da população.

Por Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, deu início na última segunda-feira, 03 de junho, aos trabalhos de recapeamento asfáltico na Av. João Alfredo, localizada no bairro da Boa Vista.

Seguindo por tempo indeterminado até a conclusão, a iniciativa conta com uma equipe de 15 pessoas promovendo a reposição de asfalto pré-misturado a frio (PMF).

“O intuído de mais esta ação no mês de junho visa recuperar um grande trecho com a existência de buracos na referida via local, desde o Esporte Clube Municipal até a entrada de acesso ao distrito de Ipojuca.

Outras localidades de Arcoverde também já foram contempladas com ações de recapeamento e também pela operação tapa-buracos”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

A Câmara de Vereadores de Flores aprovou nesta quinta (26) por unanimidade o título de cidadão florense ao Pároco de Flores e Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Por dez votos, a proposição do vereador Alberto Ribeiro foi aprovada. “Neste período, o Mons. prestou relevantes serviços sociais à nossa comunidade”, comemora o vereador.

O sacerdote comemorou recentemente em Flores seus 30 anos de sacerdócio. A entrega deverá acontecer no aniversário de 5 anos como Pároco, dia 21 de abril.

“Externo meus agradecimentos aos colegas Vereadores pela aprovação da matéria que traduz um reconhecimento merecido ao Religioso pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade florense”, agradeceu Alberto.

Nesta sexta-feira (02), o juiz eleitoral em exercício cumulativo na comarca de Sertânia, Dr. Drauternani Pantaleão, juntamente com o promotor de justiça Dr. Júlio César Elihimas diplomarão os eleitos no último pleito municipal. A cerimônia pública ocorrerá as 19 horas na câmara de vereadores. Além do prefeito e vice-prefeito, também serão diplomados os 13 vereadores e seus respectivos suplentes. A informação e do Sertânia News.

Confira:

PREFEITO: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

VICE-PREFEITO: Antônio Monteiro de Almeida.

VEREADORES ELEITOS:

Magaly Romão de Andrade (PR)

Rita Rodrigues Rafael de Melo (PEN)

José de Vasconcelos Silva (PMDB)

Dorgival Rodrigues dos Santos (PSD)

Antônio Henrique Ferreira dos Santos (PSB)

José Etelvino Lins de Albuquerque Júnior. (PSDB)

José Damião da Silva (PC do B)

Washington Passos Silva (PSB)

Cicero Edvandro de Melo (PC do B)

Orestes Neves de Albuquerque (PT)

Severino Veras (PTB)

Cândido José de Siqueira Rocha (PRP)

José Ivan de Lima (PDT)

SUPLENTES: PDT-PRTB-PP-SD-PROS-PPS-PRP-PSL

Geraldo Rodrigues dos Santos

Sandro José Rufino de Sousa

José Monteiro de Almeida Filho

SUPLENTES: PTN-PT-PTB-PR 

José Francisco Amaral

Luís Abel de Albuquerque Arruda

Erisnaldo Dantas de Oliveira.

Visando a preparação dos seus pré-candidatos para o próximo pleito, o Partido Socialista Brasileiro realiza, nesta segunda-feira (21), às 17h, no Recife Praia Hotel, o evento Prosa Política – Eleições 2020.

A atividade acontecerá com os dirigentes municipais, vereadores, prefeitos, além de pré-candidatos proporcionais e majoritários da Região Metropolitana do Recife. O encontro será realizado em todas as regiões do Estado nos próximos meses. Na próxima quarta-feira (23), o Agreste Central também recebe a atividade, em Caruaru, na Câmara Municipal, às 17h. 

Na atividade, serão discutidos os temas A regularização dos órgãos partidários municipais, com a advogada Patrícia Gomes, e Regras para as Eleições Municipais, com a especialista em Direito Eleitoral, Diana Câmara. Na ocasião, serão abordamos aspectos eleitoras como limites de gastos de campanha, do autofinanciamento e de candidaturas avulsas. Outro assunto de destaque é sobre o fim das coligações para cargos proporcionais, que deverão promover nova arrumação nas eleições do próximo ano.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destaca que o objetivo do evento é promover maior esclarecimento aos filiados sobre o pleito, deixando os socialistas preparados para Eleição do próximo ano a partir das novas diretrizes  aprovadas na última minirreforma eleitoral.

“Dentro da nossa programação, o PSB Estadual definiu como uma das metas apresentar aos seus membros as novas regras eleitorais. O cenário mudou. A disputa proporcional tem novos aspectos, o financiamento de campanha também é diferente nestas eleições municipais. É preciso estar atento às mudanças. As regras estão postas e precisam ser bem compreendidas”, destaca Sileno Guedes.