Precatórios do Fundef: Educação dá previsão de retomada dos pagamentos atrasados

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

Os primeiros cursos, fruto da parceria firmada entre a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através do Escritório de Projetos, o Centro de Formação dos Servidores do Estado (Cefospe) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), começam a partir do próximo dia 2. Inicialmente, serão oferecidas vagas em 11 cursos para os agentes públicos municipais. Eles abordarão as temáticas de gestão pública e planejamento e de licitações, compras, contratos e convênios.

O acordo de cooperação técnica foi assinado pela Seplag e as instituições durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios e determina que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. O objetivo é estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

“Até o fim do ano, serão cerca de mil vagas destinadas os servidores municipais e acreditamos que esse número seja repetido nos anos seguintes”, afirma o secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, Flávio Figueiredo. As primeiras turmas serão de Básico para licitação, Contabilidade aplicada ao setor público e Avaliação de políticas públicas. Os dois primeiros têm uma carga horária de 20 horas/aula, já o terceiro é de 40 horas/aula e será realizado até o dia 20 de maio.

O Escritório de Projetos foi criado no ano passado, dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, para dar suporte ao desenvolvimento municipal de forma integrada e regionalizada. Além de oferecer capacitação técnica para agentes públicos municipais, ele disponibiliza recursos para o financiamento de projetos de engenharia e apoia os municípios na captação e gestão de recursos e convênios. O primeiro edital do Escritório de Projetos destinou R$ 10 milhões para que os municípios financiem a elaboração de projetos de engenharia. No total, 49 propostas foram selecionadas.

Nesta quarta-feira (24) o candidato ao Senado João Paulo participou da série de entrevistas que o Jornal do Commercio e o JC Online fizeram com os candidatos cujos partidos têm representação na Câmara Federal. João Paulo mesmo com a candidatura ao Senado Federal, não descarta a possibilidade a concorrer as eleições de 2016, para Prefeito do Recife.

“Nós não sabemos o que vai acontecer. Primeiro tenho que batalhar para me eleger senador. Quanto ao meu futuro, o meu desejo é de terminar o mandato de senador. Agora, tem o partido que é uma instância maior do que a minha vontade”, afirmou João Paulo.

João Paulo disse, ainda, que voltaria a disputar a PCR apenas em uma situação extrema. “Há um sentimento não só no Recife mas na Região Metropolitana e no interior. Saí com 88% de aprovação, então há uma boa referência da minha gestão como prefeito. Por isso, o desejo de parte do partido e de parte da população. Eu gostaria muito de concluir o mandato de Senador, para disputar a Prefeitura seria um extremo, até por que o partido tem outros nomes e a nossa coligação também”, acrescentou.

O petista também abordou a aliança com Armando Monteiro (PTB), que sempre teve identidade com a classe empresarial. “Armando é empresário, mas foi deputado federal, é senador. Acredito que essa questão está equacionada no PT”, disse. Também criticou Geraldo Julio (PSB). “Não é uma gestão que seja referência em administração”, acrescentou. Por fim, mostrou-se contra a redução da maioridade penal. “Nós entendemos que a legislação é para 18 anos. Os presídios hoje tem se tornado universidades do crime. Nós queremos incluir essas crianças”, explicou.

Os candidatos Fernando Bezerra (PSB) e Albanise Pires (PSOL) foram entrevistados nos dias 1 e 2 deste mês. Na época, João Paulo alegou não ter agenda na mesma semana.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira,  anunciou a presença do prefeito do Recife,  João Campos em sua convenção.

João tem enviado vídeos ou gravado para a maioria dos candidatos socialistas,  em virtude da projeção desenhada de que seja o candidato a governador em 2026.

O evento será nesta segunda, dia 5, às 17h40, no Paredão da Ceralpa,  no Bairro São Braz.

No Pajeú,  não esteve até agora nem em convenções de aliados históricos do PSB.

Mas, pelo que o blog apurou, pesa a relação histórica com o Deputado Estadual José Patriota.  O Deputado está enfrentando uma fase difícil com a luta contra um câncer e aparentemente,  esse fator desequilibrou a disputa com outras cidades pela presença de João.

Patriota foi um dos mais fiéis colaboradores de Eduardo Campos.  A vinda do então governador em 2012 a um comício para dizer abonar Patriota foi tida como um fator histórico da virada sobre a ex-prefeita Giza Simões, mãe do atual opositor da Frente,  Danilo Simões,  que liderou o início daquela campanha.

Por Marcelo Patriota

Os prefeitos, vices e vereadores eleitos nas cidades pertencentes à 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito foram oficialmente diplomados nesta quarta-feira, 18 de dezembro, em cerimônia que ocorreou às 17h, no auditório da Faculdade Vale do Pajeú.