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PRECATÓRIO DO FUNDEF: TCU flexibiliza entendimento e permite gastos com merenda, uniforme e instrumentos musicais

Por Nill Júnior

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

Outras Notícias

Em PE, candidatos ao Governo fogem de Temer e se aproximam de Lula

Durante debate entre candidatos ao Governo de PE, candidatos também questionaram palanques e alianças dos adversários Da Rádio Jornal Os candidatos ao Governo de Pernambuco, durante o primeiro debate realizado pela Rádio Jornal nesta terça-feira (28), se afastaram da figura do atual presidente Michel Temer (MDB) e trataram de uma aproximação ao ex-presidente Lula (PT). […]

Foto: Facebook/Reprodução

Durante debate entre candidatos ao Governo de PE, candidatos também questionaram palanques e alianças dos adversários

Da Rádio Jornal

Os candidatos ao Governo de Pernambuco, durante o primeiro debate realizado pela Rádio Jornal nesta terça-feira (28), se afastaram da figura do atual presidente Michel Temer (MDB) e trataram de uma aproximação ao ex-presidente Lula (PT). O confronto, que contou a presença de Armando Monteiro (PTB), Paulo Câmara (PSB), Dani Portela (PSOL) e Maurício Rands (PROS), os palanques e alianças entre partidos também foram questionadas, assim como questões de saúde, educação e segurança no estado.

O atual governador, Paulo Câmara (PSB), tratou de separar a imagem de Temer da sua candidatura desde a primeira intervenção, considerando a aliança do seu partido com o PT como preponderante. “Fomos perseguidos por temer e todos os aliados. Apoiamos Lula, isso é muito claro. PE é um estado pouco endividado e não tem acesso a crédito por pura perseguição. Estamos dando conta do recado sim, fazendo o que precisa ser feito para manter a taxa boa de saúde. PE vai voltar a ter acesso ao crédito com Lula como presidente”, comentou.

Já Armando Monteiro (PTB), que já havia declarado apoio à Lula caso confirmada sua candidatura, tratou com tranquilidade o fato de estar num palanque com partidos que foram a favor do impeachment e fazem parte do governo Temer. “Vamos acabar com isso de palanque conservador. Quero dizer a você que me sinto bem na companhia desses dois senadores (Bruno Araújo e Mendonça Filho). Vamos discutir um governo digital, vamos discutir o governo de Pernambuco, sem preconceito”, disse.

A candidata do PSOL, Dani Portela, também citou o apoio histórico do seu partido ao PT. “Vamos forma outro palanque, PE foi governado pelo mesmo palanque por 12 anos. O PSOL é de esquerda, que teve ao lado de Lula e Dilma. Serei a governadora do cooperativismo. Queremos gerar emprego e renda, Pernambuco com esperança e com as mulheres no centro dessa mudanças”, afirmou Dani.

Por fim, Maurício Rands (PROS) destacou seu histórico de apoio aos trabalhadores, considerando sua candidatura como ‘uma oposição de esquerda’. “Durante toda minha vida fui a favor dos trabalhadores, num momento de ditadura militar. Nós fazíamos chapas de trabalhadores de esquerda contra usineiros. Constituímos muitos sindicatos, estudei essas propostas e as relações de trabalho. Fui contra a reforma trabalhista pois ela não equilibra, ela desequilibra. Eu defendo a autonomia privada coletiva que dê condições aos sindicatos para poder negociar”.

IFSertãoPE anuncia dois editais de seleção de tutores para atuação em cursos da modalidade EaD

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DeaD), anunciou a abertura de dois editais destinados à seleção de tutores para os cursos de Licenciatura em Matemática e de Especialização em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação (n.º 26 e n.º 27/2023, respectivamente), no âmbito do programa Universidade Aberta […]

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DeaD), anunciou a abertura de dois editais destinados à seleção de tutores para os cursos de Licenciatura em Matemática e de Especialização em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação (n.º 26 e n.º 27/2023, respectivamente), no âmbito do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2023. Para cada curso, serão ofertadas cinco vagas e formação de cadastro de reserva, com previsão de início das atividades no segundo semestre de 2023.

Conforme o edital n.º 26/2023, para se candidatar às vagas de tutor do curso de Licenciatura em Matemática, é necessário ter graduação em Matemática ou área afim das ciências exatas, bem como possuir disponibilidade de 20 horas semanais, das quais quatro horas serão destinadas à atuação presencial obrigatória em atividades pedagógicas, no polo indicado no ato da inscrição. Para se inscrever neste processo seletivo, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível aqui.

Já para concorrer às vagas de tutor do curso de pós-graduação lato sensu em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação, cuja seleção é regida pelo edital n.º 27/2023, é necessário possuir licenciatura em qualquer área do conhecimento com pós-graduação na área de Informática, ou licenciatura ou bacharelado em Informática com pós-graduação na área de Educação, bem como disponibilidade de 20 horas semanais para acompanhamento online dos alunos. As inscrições para esta seleção serão realizadas por meio de formulário eletrônico próprio, acessível nesta página.

Nos dois casos, os candidatos deverão possuir experiência mínima de um ano no magistério do ensino básico ou superior e, ainda, ter vínculo profissional comprovado na rede pública de ensino ou num dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC), inclusive na modalidade a distância. Ambos os processos seletivos serão realizados por meio de análise curricular, tendo como base a formação acadêmica e a experiência docente dos candidatos no ensino presencial e a distância. Os resultados preliminares serão publicados a partir do dia 8 de junho.

Para mais informações sobre os processos seletivos, consulte os editais n.º 26 e n.º 27/2023 disponíveis nesta página. Em caso de dúvidas, os candidatos poderão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

Seguem links de inscrições:

EDITAL Nº 26 DE 31 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR UAB – 2023 LICENCIATURA EM MATEMÁTICA

EDITAL Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2023  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR A DISTÂNCIA UAB – 2023 ESPECIALIZAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS APLICADAS À EDUCAÇÃO – TECDAE

Clima esquentou na Câmara de Tabira com líder da oposição defendendo o governo

por Anchieta Santos Enquanto o vereador Marcos Crente (líder da oposição) fez uso da palavra isentando o prefeito Sebastião Dias da culpa dos R$ 13 milhões gastos na compra de medicamentos como relata o TCE e até antecipou o seu voto contra a CPI, o seu colega de bancada Djalma das Almofadas, disse ser precipitada […]

Camara_municipal

por Anchieta Santos

Enquanto o vereador Marcos Crente (líder da oposição) fez uso da palavra isentando o prefeito Sebastião Dias da culpa dos R$ 13 milhões gastos na compra de medicamentos como relata o TCE e até antecipou o seu voto contra a CPI, o seu colega de bancada Djalma das Almofadas, disse ser precipitada e irresponsável a posição de Marcos Crente.

Djalma disse que nem Marcos e nem outro vereador deveria se antecipar sem conhecer o relatório da denúncia. E concluiu informando que não dá para aceitar um investimento tão alto em medicamentos, quando falta remédios no hospital e postos de saúde.

Já o líder do governo Aristóteles Monteiro (PT) ao usar a palavra garantiu que de janeiro de 2013 a novembro de 2014 foram gastos apenas R$ 1.361.002,75 e não R$ 13 milhões como foi denunciado.

Já o vereador Edmundo Barros entrou na polêmica que envolveu Marcos Crente e o blogueiro Nego de Ana, dizendo que enquanto o colega quebrou o notebook ele vai acionar o profissional na justiça.

Sandrinho anuncia relação de ruas que serão asfaltadas e diz que concurso terá 80 vagas

Gestor ainda prometeu celeridade no processo de municipalização do trânsito e disse que dará tempo de fazer projetos andarem no tempo que falta de seu governo O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, revelou em primeira mão ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú a lista das ruas que serão pavimentadas em Afogados da […]

Gestor ainda prometeu celeridade no processo de municipalização do trânsito e disse que dará tempo de fazer projetos andarem no tempo que falta de seu governo

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, revelou em primeira mão ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú a lista das ruas que serão pavimentadas em Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das Dez.

As ruas que já tem pavimento receberão cobertura asfáltica, com recursos segundo o prefeito carimbados do Ministério das Cidades. São dois meses para execução. Outros projetos de calçamento e asfaltamento estão sendo discutidas com a Codevasf, segundo o gestor. Clique aqui e vela relação das ruas que receberão cobertura asfáltica segundo o prefeito Sandrinho Palmeira.

Sandrinho prometeu ainda entregar a ponte do São Francisco dia 5 de julho. E lançará um plano de asfaltamento de um quilõmetro entre a Igreja do Bairro São Cristóvão e o São Francisco.

Concurso com 80 vagas: o prefeito disse que o concurso público será lançado no início de julho, na programação de Emancipação do município. Serão 80 vagas. “Todo concurso exige um estudo, para que a gente possa cumprir o compromisso assumido”. Das vagas, ele disse que está concluindo o edital para detalhar as funções.

Sequência da municipalização: Quanto ao trânsito, o gestor revelou que vai dar sequência ao processo de municipalização e que no planejamento, três vias receberão semáforos: Diomedes Gomes, Antonio Rafael de Freitas e Senador Paulo Guerra.

“Treze escolas municipais receberão faixas elevadas para facilitar o acesso da comunidade escolar”, disse. Ele disse que a ação é parte de seu plano de gestão e garantiu celeridade às obras.

Mais ativo nas redes: aparentemente,  uma outra crítica feita ao gestor,  a de ser pouco atuante nas redes sociais,  teve mudança de rumo. Sandrinho tem passado a ocupar mais as redes sociais, como nesse post, após o debate na Rádio Pajeú:

Duquinho diz que aliança com prefeito é tratada por cima. “PMDB não aceita”

O empresário João Duque Filho, o Duquinho, do PMDB, manteve contato com o blog para pontuar sobre nota da Coluna do Domingão que trata de sua indisposição em aceitar o prefeito Luciano Duque (que é seu irmão) no bloco que hoje integra o conjunto de forças ligado a Sebastião Oliveira, alinhado com o governador Paulo […]

Duquinho, quando visitou o blog na ExpoSerra

O empresário João Duque Filho, o Duquinho, do PMDB, manteve contato com o blog para pontuar sobre nota da Coluna do Domingão que trata de sua indisposição em aceitar o prefeito Luciano Duque (que é seu irmão) no bloco que hoje integra o conjunto de forças ligado a Sebastião Oliveira, alinhado com o governador Paulo Câmara. Duque está no PT e não esconde que pode mudar de legenda.

“O que venho dizendo é que discordo totalmente da forma como essa possibilidade (de ingresso do prefeito no bloco) vem sendo tratada”. A queixa de Duque Filho é de que o tema não vem sendo discutido com a base das legendas e sim pelas lideranças, “por cima”.

Duque Filho não costuma comentar o aspecto pessoal do afastamento com o prefeito e prefere tratar a questão politicamente. Diante da queixa de que as lideranças não estão sendo ouvidas, o empresário garante: “o PMDB não se alinha com essa possibilidade. Continua na oposição à gestão no plano local”.