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PRECATÓRIO DO FUNDEF: TCU flexibiliza entendimento e permite gastos com merenda, uniforme e instrumentos musicais

Por Nill Júnior

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

Outras Notícias

Hospital Veterinário de Serra Talhada vira referência no Estado

O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi pauta para a audiência Pública, que aconteceu na Câmara de Vereadores, em Recife e  recebeu a visita de uma comitiva de Camaragibe, que veio conhecer a estrutura e os procedimentos que são realizados no local. Um grupo de defensores dos animais, acompanhados do vereador Geraldo Alves, visitaram […]

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O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi pauta para a audiência Pública, que aconteceu na Câmara de Vereadores, em Recife e  recebeu a visita de uma comitiva de Camaragibe, que veio conhecer a estrutura e os procedimentos que são realizados no local.

Um grupo de defensores dos animais, acompanhados do vereador Geraldo Alves, visitaram a estrutura para conhecer as práticas adotadas pela equipe no cuidado com os animais, além de conhecer toda a estrutura e tirar dúvidas quanto ao funcionamento do hospital.

“Em Recife e Camaragibe, o que se fala lá é no trabalho que vem sendo feito aqui em Serra Talhada. Serra Talhada hoje é exemplo em todo o Estado de Pernambuco e também em todo o Nordeste”, falou o vereador.

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Ainda durante a visita, a equipe convidou o Prefeito Luciano Duque e os Secretários de Saúde, Márcia e Aron, para participarem da audiência pública em Camaragibe, no próximo dia 28, para apresentar o Hospital Veterinário Municipal e as práticas adotadas, chamando a atenção do público para a importância de se cuidar dos animais.

O Hospital  é o primeiro do Nordeste, nasceu da luta da ONG Animal Feliz, que sempre atuou em defesa dos animais, e prontamente a Prefeitura abraçou a causa, por meio da Secretaria de Saúde.

Inicialmente criado para atender, prioritariamente, os animais de rua, hoje o local atende cerca de 30 animais por dia, tanto vadios, quanto domésticos.

Todos os animais são atendidos, tratados, caso tenham alguma enfermidade, vermifugados, e os de rua castrados e passam para a ONG realizar os procedimentos de adoção.

A experiência já havia sido destacada em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores do Recife, na manhã desta quarta-feira (20). Na pauta a discussão sobre políticas públicas para a causa animal. O município foi convidado para explanar sobre a elaboração desta política.

Em Ibimirim, Paulo Câmara entrega equipamentos voltados para esportes, lazer e saúde

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.02), o Estádio Municipal de Ibimirim Eduardo Henrique Accioly Campos, neste município, localizado no Sertão do Moxotó de Pernambuco. O equipamento recebeu um investimento de R$ 530 mil – por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – e vai aumentar as opções de lazer […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.02), o Estádio Municipal de Ibimirim Eduardo Henrique Accioly Campos, neste município, localizado no Sertão do Moxotó de Pernambuco. O equipamento recebeu um investimento de R$ 530 mil – por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – e vai aumentar as opções de lazer e de práticas esportivas na região. Paulo aproveitou a visita ao município para também dar por inaugurada a Casa de Saúde – Marcos Ferreira D’Ávila, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. A reforma contemplou as salas de vacinação, incluindo também a ampliação do refeitório para os médicos.

“Estamos entregando um equipamento que realmente vai servir muito não só para Ibimirim, como para toda a região. Tenho certeza de que irá incentivar muito as práticas esportivas do município, potencializando o tempo dos nossos jovens estudantes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Para a construção do estádio, foram implementados equipamentos como arquibancada, grama natural, poço próprio, cerca de proteção e vestiários masculino e feminino. O estádio beneficiará toda a população do município, sobretudo, os alunos da Escola Estadual Iracema de Moura, que está localizada em frente ao equipamento.

Filho do ex-governador Eduardo Campos, o chefe de Gabinete do Governo, João Campos, fez questão de agradecer ao povo ibimirense pela homenagem. “É muito emocionante vir aqui hoje e ver o carinho que o povo tem por Eduardo”, destacou.

O prefeito da cidade, Adauto do Bodegão, registrou que o equipamento entregue pelo governador Paulo Câmara era muito esperado pela população e que será fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos ibimirenses. “Essa é uma obra de uma importância enorme para os nossos jovens e atletas, e, agora, chegou esse momento”, pontuou o gestor municipal.

Também acompanharam o governador na agenda os secretários Nilton Mota (Casa Civil) e Severino Andrade (em exercício da pasta de Educação); a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito; o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; e os deputados estaduais Waldemar Borges, Eduíno Brito e Rodrigo Novaes.

Ao estilo JK, Fredson promete avançar 40 anos em 4 em São José do Egito

“Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro” Na última segunda-feira (22), Fredson (PV) foi destaque no Podcast Plano Certo, onde compartilhou sua trajetória de vida, desde os sonhos de estudante até sua atual pré-candidatura à prefeitura de São José do Egito nas eleições […]

“Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro”

Na última segunda-feira (22), Fredson (PV) foi destaque no Podcast Plano Certo, onde compartilhou sua trajetória de vida, desde os sonhos de estudante até sua atual pré-candidatura à prefeitura de São José do Egito nas eleições municipais de 2024.

Ao longo da entrevista, Fredson abordou diversos temas, oferecendo uma visão única sobre sua vida pessoal, seu início na carreira profissional no ramo de drywall, e sua ascensão no setor privado.

Contudo, o ponto focal da conversa foi seu comprometimento com o desenvolvimento do município e as mudanças que ele pretende implementar.

Fredson expressou sua determinação em querer implantar no município uma política assertiva, com a participação do povo, visando um avanço significativo em curto prazo: “Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro,” afirmou em referência ao slogan do plano de metas usado por Juscelino Kubitschek, que estabeleceu a construção de Brasília. 

O empresário e pré-candidato destacou as dificuldades enfrentadas pela cidade, observando a diminuição da população economicamente ativa e o impacto negativo no comércio local: “São José do Egito está diminuindo. A população economicamente ativa está indo embora. Só encontramos aposentados na cidade. O comércio da cidade está afundando a cada dia.” 

Fredson expressou sua preocupação com os jovens. “Os jovens estão sem perspectiva alguma.”

O Podcast Plano Certo ofereceu uma plataforma para que Fredson compartilhasse suas ideias e visões para o futuro de São José do Egito, permitindo que os ouvintes entendessem melhor seus planos para reverter os desafios enfrentados pela comunidade. A pré-candidatura de Fredson à prefeitura surge como uma proposta de renovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. Sua participação no Podcast Plano Certo reflete seu desejo de promover um diálogo aberto e transparente com a comunidade sobre os desafios e oportunidades que São José do Egito enfrenta. 

Na próxima sexta-feira (26), o pré-candidato dará início ao programa São José Pode Mais com plenárias para ouvir a população com vistas à construção de um plano de governo coletivo, ouvido as pessoas em cada um dos eixos temáticos (saúde, educação, mulher, cultura, agricultura, infraestrutura, assistência social, entre outros). Os dois primeiros encontros acontecerão no auditório do Hotel Central, em São José do Egito.

Bloco amplo poderá ser formado para derrubar Frente Popular em Afogados, diz blogueiro

O blogueiro Mário Martins disse, falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, acreditar na formação de uma frente ampla para combater o ciclo de poder da Frente Popular em 2024. Para ele, nomes como Evângela Vieira, Aline Mariano, Douglas Eletricista, Toinho da Ponte, Ze Negão e outras figuras podem se articular para enfrentar a […]

O blogueiro Mário Martins disse, falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, acreditar na formação de uma frente ampla para combater o ciclo de poder da Frente Popular em 2024.

Para ele, nomes como Evângela Vieira, Aline Mariano, Douglas Eletricista, Toinho da Ponte, Ze Negão e outras figuras podem se articular para enfrentar a Frente Popular, liderada hoje por Sandrinho Palmeira.

Há muitas pessoas insatisfeitas, pois deixaram de ocupar espaço. Só o Estado tem mais de 500 cargos em afogados. segundo ele, a eleição de governador é determinante para o fortalecimento dessa frente ou não. “Caso Marília Arraes vença a eleição, esse grupo de oposição será fortalecido”, acredita.

Temer comenta atentado contra caravana de Lula: ‘uma pena’

“É uma pena que tenha acontecido isso, porque vai criando um clima de instabilidade no país, de falta de pacificação, que é indispensável no presente momento”, disse Temer. Na noite da terça-feira (27), a caravana política de Lula que circula pela região sul do país foi atacada a tiros no Parabá. Segundo informações da polícia, […]

Foto: José Cruz/Agência Brasil

“É uma pena que tenha acontecido isso, porque vai criando um clima de instabilidade no país, de falta de pacificação, que é indispensável no presente momento”, disse Temer.

Na noite da terça-feira (27), a caravana política de Lula que circula pela região sul do país foi atacada a tiros no Parabá. Segundo informações da polícia, 3 tiros atingiram dois veículos da Caravana.

“Devo dizer também, que na verdade, essa onda de violência não foi pregada talvez por aqueles que tomaram essa providência, talvez tenha sido, tenha começado lá atrás. E a história de uns contra outros, realmente cria essa dificuldade que gera atritos dessa natureza”, acrescentou Temer.

A senadora Gelisi Hoffmann criticou a falta de segurança e o suposto descaso com apelos que os organizadores da caravana “Lula Pelo Sul” teriam feito ao governo devido a uma escalada de casos de ataques e tensão ao longo do trajeto da caravana que o ex-presidente faz pela região sul.