Totonho lidera enquete de rádio em Afogados, seguido de Sandrinho

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, por meio do Núcleo de Vigilância em Saúde, informa à população que a água da Barragem de Serrinha, manancial situado na zona rural do município, se encontra apta para consumo humano e manuseio, segundo Relatório de Ensaios do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/PE.

Análises toxicológicas e microscópicas realizadas periodicamente pelo serviço de monitoramento de qualidade do manancial junto ao LACEN/PE mostram que o reservatório está dentro dos padrões recomendados pelo Ministério da Saúde, apresentando resultados satisfatórios para toxinas como cilindrospermopsina, microcistina e saxitoxinas.

Em 20015, a Barragem de Serrinha foi interditada para o consumo humano em virtude da alta concentração de toxinas e microrganismos atestada pelo LACEN/PE devido o baixo volume de água acumulada à época. Atualmente, o manancial encontra-se com 74 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 23,79% de sua capacidade total de 311 milhões.

Socialista mantém vantagem na Região Metropolitana e reduziu em redutos dominados por Raquel 

O Diretor do Instituto Múltipla,  Ronald Falabella, analisou preliminarmente os números da pesquisa que coloca João Campos matematicamente a frente de Raquel,  quase que invertendo os números do levantamento anterior, e com cenário de empate técnico.

Segundo ele, João manteve a vantagem na Região Metropolitana,  incluindo Recife, e reduziu um pouco a vantagem nas outras três regiões, onde Raquel têm vantagem.

Para ele, é preciso uma análise mais aprofundada para definir as causas dessa movimentação. Da mesma forma, só um levantamento mais a frente pode indicar se esse movimento é linear, com Raquel tendo estabelecido um teto, ou se ela retoma a curva ascendente dos levantamentos anteriores.

Fato é que o levantamento confirma o momento de extremo acirramento entre os dois principais postulantes. Prova disso é que na média das pesquisas de maio e junho, João tem 41% e Raquel,  40,5%. Se considerada a média das pesquisas de segundo turno,  ambos estão empatados em 42,5%.

Fala de Lula não influenciou

Segundo Ronald, a fala de Lula declarando apoio a João Campos não pôde ser aferida no levantamento,  pois a ampla maioria dos questionários foi aplicada antes da declaração. Ronald diz que, se houver impacto,  ele só será aferido em levantamentos posteriores do Múltipla e de outros institutos.

A ideia é do Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques, que está empolgado com a notícia.

Os municípios do Pajeú, mais as cidades de Sertânia, Custódia e Betânia que formam o Cimpajeú, formarão o Conselho Regional de Secretarias de Administração.

A fundação do Conselho deverá ser oficializada no dia 23 de abril em reunião que acontecera no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Por Heitor Scalambrini Costa* e Zoraide Vilasboas**

Diante do momento atual – em que se discute a retomada da construção de Angra 3 (paralisada há quase 40 anos), abrindo a porteira para um amplo programa de instalação de mais usinas, constante do Plano Nacional de Energia- PNE 2050 – é muito importante conhecer o histórico da política nacional de energia nuclear desde o nascimento, e até sua repercussão nos dias atuais. O ditado popular “pau que nasce torto, morre torto” tem tudo a ver com este percurso.

Os primeiros registros de atividades envolvendo fissão nuclear em território nacional, promovidas pelos militares, datam da década de 1930. Em consequência, na década de 1950 criou-se o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), com especial interesse, nas pesquisas sobre o átomo, tanto para a produção de energia elétrica como para fabricar bombas, preocupação geopolítica vigente no início da Guerra Fria. 

ACORDOS INCONVENIENTES

Vários estudos e publicações disponíveis apontam problemas associados à questão atômica desde a criação do CNPq, em 1951 (lei sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra). Na época, disputas acabaram resultando na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre acordos internacionais de exportação de materiais estratégicos para os Estados Unidos da América. Na CPI, foi discutida a ingerência norte-americana na política brasileira com a anuência de autoridades nacionais, envolvidas nas transações, nada transparentes, da atividade nuclear.

Diante destes fatos, o presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK) constituiu uma Comissão Especial para elaborar as Diretrizes Governamentais para a Política Nacional de Energia Nuclear, cuja principal recomendação foi a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Nascida por decreto do executivo em 1956, dentro da estrutura do CNPq, sua regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional só ocorreu 6 anos depois, quando foi convertida em autarquia federal pela lei 4.118 de 27/08/1962. Incompreensível – dada a importância do assunto – que essa regulamentação da CNEN demorasse tanto tempo.

As divergências, os conflitos, a disputa interna no CNPq entre autonomistas (nacionalistas) e não nacionalistas (pró norte-americanos) definiram os próximos passos da política nuclear brasileira. Com a promessa desenvolvimentista –  sintetizada no slogan “50 anos em 5” – em seu Programa de Metas, JK apontou a necessidade de realização de estudos sobre o projeto nuclear brasileiro, e mesmo a instalação de uma usina nuclear de 10 MW. No plano externo, alinhou-se à política norte-americana no contexto da Guerra Fria.

Estudos recentes abordados no artigo científico “Who’s to blame for the brazilian nuclear program never coming of age?” (“De quem é a culpa pelo programa nuclear brasileiro nunca ter atingido a maioridade?”), publicado em 15 fevereiro de 2025 pela revista científica Science and Public Policy, vinculada à Universidade Oxford, (Reino Unido), o professor da UFMG Dawisson Belém Lopes e o doutor em Ciência Política João Paulo Nicolini Gabriel, revelaram corrupção, interesses escusos, o papel negativo e os equívocos estratégicos adotadas pelo regime militar (1964-1985) na implantação da indústria nuclear no Brasil.

As revelações dos autores, reforçada por ampla análise documental e entrevistas, são contundentes em demonstrar a visão dos militares e de sua nucleocracia (grupo de burocratas escolhidos pela ditadura para comandar o programa brasileiro) na escolha das estratégias que possibilitaram dominar o ciclo do combustível nuclear, em particular do enriquecimento do urânio.

DECISÕES ERRÁTICAS

Para estabelecer uma indústria nuclear nacional durante a ditadura, a estratégia adotada seria reduzir a dependência da tutela tecnológica norte-americana, além de pular etapas em relação à absorção da tecnologia. Assim,  há 50 anos, durante a gestão do general Ernesto Geisel, celebrou-se o acordo Brasil-Alemanha (1975),  que reforçou a dependência à outra nação estrangeira, a Alemanha Ocidental.

O acordo previa a instalação de 8 usinas nucleares no país e a transferência de tecnologia relativa ao ciclo do combustível. Deste acordo, só Angra 2 foi construída. A obra começou em 1981, e a usina começou a operar em 2001.

Angra 1, que antecedeu Angra 2, foi comprada em 1972 da empresa norte-americana Westinghouse, num modelo conhecido como “turn key” (chave na mão), sem transferência de tecnologia, nem troca de conhecimento. Inaugurada em 1985, desde então, Angra 1 –  logo apelidada de “vagalume”, pelas frequentes interrupções –  tem apresentado vários problemas operacionais. 

Um dos principais motivos apontados para o fracasso do acordo nuclear com a Alemanha é o fato da elite tecnocrática, no período da ditadura, priorizar o desenvolvimento rápido, em detrimento do fomento à pesquisa nacional, marginalizando, negligenciando a academia, seus pesquisadores e a indústria nacional. A colaboração insuficiente entre o governo ditatorial e parcelas importantes da sociedade brasileira, que poderiam contribuir com o projeto nacional, dificultou e inviabilizou o florescimento de um setor nuclear autossuficiente.

Acidentes em usinas nucleares em Chernobyl/Ucrânia (1986) e em Fukushima/Japão (2011) revelaram ao mundo que estas fábricas de produção de energia elétrica não são tão seguras, como querem nos fazer crer os nucleopatas.Tais acidentes desencorajaram a instalação de novas usinas no mundo, e muitos países chegaram a interromper projetos e mesmo banir esta tecnologia.

INSEGURANÇA NUCLEAR

Atualmente, os negócios nucleares tentam mostrar, equivocadamente, a necessidade de novas instalações, como solução para o aquecimento global e para atender a demanda crescente por energia elétrica. Verifica-se que financiadores de “think tanks” (instituições que se dedicam a produzir conhecimento, e – cuja principal função é influenciar a tomada de decisão nas esferas pública e privada -) e lobistas estão muito ativos e atuantes, abusando da desinformação. A falta de transparência é a arma potente dos negócios nucleares.

O setor nuclear brasileiro tem em sua trajetória um passado nebuloso, repleto de episódios controversos. Entre eles, destacamos: o secretismo do Programa Nuclear Paralelo/Clandestino; a corrupção no Acordo Nuclear Brasil Alemanha, que originou uma CPI; o contrabando e exportação de areias monazíticas do litoral capixaba/baiano/fluminense; a cabulosa venda de urânio para o Iraque; a irresponsabilidade e o déficit de competência técnico-gerencial; o recebimento de propinas milionárias por gestores do setor e a falta de controle social; o legado de morte e contaminação, deixado pela Nuclemon (antiga estatal) na extração de minerais radioativos e de terras raras; a tragédia do Césio-137, em Goiânia; o enorme passivo ambiental da mineração de urânio, no Planalto de Poços de Caldas/MG e em Caetité/BA; a insegurança em radioproteção, acarretando roubos e sumiços de radiofármacos e de fontes radioativas, com a omissão de informações cruciais para a população sobre graves ocorrências, como vazamentos de água radioativa das usinas nucleares, em Angra dos Reis/RJ. 

Esses e outros episódios aprofundaram perante a opinião pública o crescente descrédito sobre o desempenho da indústria nuclear, e de seus gestores, privilegiados com supersalários. Mais recentemente, o desgaste da Eletronuclear (responsável pelas usinas) ficou bem evidenciado, diante de uma crise financeira com uma política de demissões em massa, que acabou levando a uma greve, por tempo indeterminado, dos trabalhadores das usinas e da parte administrativa.

Planejamento errático, estratégias equivocadas, incompetência técnico-operacional, falta de transparência e de controle social, completa ausência de interlocução com a comunidade acadêmica, com o empresariado e com a sociedade foram os maiores problemas que levaram ao fiasco do Programa Nuclear Brasileiro. As lições nos mostraram que, neste caso “pau que nasce torto, morre torto”.

Erros do passado seguem sem aparecer uma luz no fim do túnel, como a herança maldita de mais de 20 bilhões de reais já consumidos em Angra 3, obra iniciada em 1986, que necessita praticamente do mesmo valor para ser concluída. Usina repudiada pela população brasileira é contra indicada por especialistas e técnicos do próprio governo Lula, num embate infindável com os lobistas nucleares acomodados em ministérios estratégicos e no Congresso Nacional.   

Não há hoje a mínima adesão da sociedade brasileira para que o Brasil promova a nuclearização de seu território com mais usinas nucleares, desnecessárias para garantir a segurança energética. Mesmo o “pequeno reator” atômico apresentado como alternativa às grandes usinas, deve ser repelido pelos riscos que representa para a vida humana e da natureza. A energia nuclear não é um bom negócio, nem econômico, nem ambiental e nem social. E as mudanças climáticas em curso, só aumentarão os riscos de graves acidentes, como alertam especialistas nucleares.

Acreditar em um mundo/Brasil desnuclearizado, sem armas de destruição em massa, sem usinas nucleares é acreditar em um amanhã melhor, de paz, e de progresso da civilização humana!

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

 **Ativista socioambiental do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.