Pré-campanha de Marília Arraes recebe novos apoios

Durante um debate sobre o tema da Primeira Infância, nesta quarta-feira (01/03), como parte da programação do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o presidente Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos ressaltou a importância de os Tribunais de Contas atuarem para garantir a efetividade do financiamento para as políticas públicas direcionadas à faixa etária de zero a seis anos.

Na ocasião, ele reafirmou também o compromisso do TCE-PE de ajudar os municípios pernambucanos a avançarem na agenda de proteção aos direitos das crianças.

O congresso, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o TCE-BA e TCM-BA, está sendo realizado em Salvador até esta sexta-feira (3) e reúne palestrantes do Brasil e de diversos países.

Além do presidente Ranilson, estavam presentes também servidores e gerentes de áreas do TCE-PE.

O tema do encontro é “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”. O objetivo é a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre avaliação das políticas públicas, proporcionando uma troca de experiências entre profissionais da área, configurando-se como uma oportunidade única para o aprimoramento do conhecimento a partir de vivências nacionais e internacionais.

Na manhã desta quinta-feira (02), o presidente acompanhou o painel sobre “Inovação nos Tribunais de Contas”, que contou com a participação do Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Shinaider. Ele fez uma palestra abordando o tema “Resolução de Disputa On-line nos Tribunais de Contas”.

O presidente, o tema é bem pertinente e fundamental para o sistema Tribunal de Contas, pois a inovação é um caminho sem volta na construção do controle externo do futuro. “O TCE de Pernambuco criou o seu laboratório de Inovação, o Prisma, e vem agregando ferramentas tecnológicas ao vasto conteúdo dos nossos técnicos para as suas atividades fins”, afirmou Ranilson.

“O ambiente da inovação não se restringe ao setor privado, ele deve estar presente também no setor público. Desde 2019 o TCE colocou no seu planejamento estratégico a diretriz de inovação, o que vai trazer mais efetividade para nosso trabalho”, lembrou ele.

A programação do congresso inclui apresentação de pesquisas científicas, realização de oficinas e cursos voltados à produção, difusão de conhecimento para compartilhamento e intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de Tribunais de Contas, especialistas em Governança e Políticas Públicas, professores e estudantes. 

O VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é em comemoração ao centenário de morte do baiano e ex-ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, considerado o patrono dos Tribunais de Contas brasileiros.

Com fotos de Marcelo Patriota

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão solene no Pajeú Clube para entregar títulos de cidadão tuparetamense e moções de aplauso a personalidades que contribuem com a Princesinha do Pajeú.

A programação fez parte das comemorações dos 62 anos do município. Dentre os que receberam os títulos de cidadania, os deputados estaduais Diogo Morais e Waldemar Borges.

O evento também contou com o vice-prefeito Diógenes Patriota e o vereador Danilo Augusto, que deverão disputar as eleições de outubro. O presidente Arlan Markson e os demais vereadores, Domênico Perazzo, Joel Gomes, Luciana Paulino, Plécio Galvão, Tanta Sales, Valmir Tunu e Vandinha da Saúde.

Foram várias homenagens. Um dos nomes mais lembrados foi o ex-prefeito Pedro Torres Tunu, homenageado em nome do filho, Pedro Torres Filho. Ele lembrou uma curiosidade: como não havia cartório de registro em Tuparetama, Pedro Torres foi registrado em Tabira. “Que também o indiquem para um título de cidadão”, sugeriu.

Dentre os demais homenageados, Padre Mairton Marques, Monsenhor João Acioly (in memorian), Fernando Marques, dentre tantos nomes.

Pela comunicação da região, este jornalista e o blogueiro Júnior Finfa foram agraciados com Moções de Aplauso pela contribuição ao município, repercutindo as informações da bela Princesa do Pajeú. A coemnda foi indicação do vereador Joel Gomes e aprovada por unanimidade.

História: 

Originalmente, a localidade hoje conhecida como Tuparetama tinha o nome de Bom Jesus e era distrito subordinado a Afogados da Ingazeira, situação que se manteve até 31 de dezembro de 1948, quando, já com a denominação atual (e após um breve período em que chamou Tupã), o distrito passou a pertencer ao novo município de Tabira, por força do decreto-lei estadual nº 418 e da lei 421, da mesma data.

Essa condição só se alteraria uma década mais tarde, quando a lei estadual nº 3.332, de 31 de dezembro de 1958 elevou o antigo distrito ao status de município, desmembrando-o de Tabira.

Administrativamente, o município é composto pelos distritos-sede e Santa Rita. Sua população estimada no ano de 2017 era de 8.169 habitantes, sendo o 12º município mais populoso da Microrregião do Pajeú.

Homenageados com Títulos de Cidadão, Títulos e Moções:

José Sales de Macedo

Josefa Roseane de Queiroz

Luiz Fernando de Castro

Maria Aparecida Pereira

Pedro Luiz dos Anjos

Áurea Maria de Carvalho

Antônio Carlos Gomes

Francisca Gildete Daniel

Gilvaneide Maria da Silva

Pastor Ivanildo Roberto

Monsenhor João Carlos Acioly (em memória)

Pastor Enellyton Dobson

José Negrinho Neto

Klarissa Luzielle Siqueira

Maria do Carmo Pereira

OAB Subseccional SJEgito Dr.Gilson Flávio Bezerra

José Ricardo Menezes

Pe. Mairton Marques Amaral Sales

Augusto José da Silva Rodrigues

José de Sá Maranhão Junior blog Finfa

Nivaldo Alves Galindo Filho blog Nil Junior

Cristiane Gimenes Rodrigues

Depois. Diogo Casé Moraes

Gabriel Vasconcelos Pessoa

Edneide da Silva Santos

Lucas Vasconcelos Pessoa

Zirlenia Maria Liberal

Cassiano Feitosa

Rafaela Vasconcelos da Silva

Camila da Silva Farias Torres Patriota

João Salvador de Lima

José Severo da Silva

Ângelo Cezar

Alexsandro da Silva Pereira

Edilene Helena Barbosa

Maria do Socorro Gomes

Pedro Torres Tunu

Dep. Waldemar Borges

Banda Paulo Rocha

A prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, está construindo um açude na comunidade de Roça de Dentro.

O reservatório vai atender cerca de vinte e cinco famílias da localidade.

A ação tem como objetivo fortalecer a segurança hídrica dos moradores e levar mais desenvolvimento à zona rural.

Do G1

Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014. Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar o caso.

sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.

Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

A possibilidade de uma nova reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.

Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.

Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).

Os ministros do TSE que vão julgar a ação:

• Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
• Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro do STJ
• Henrique Neves
• Luciana Lóssio
• Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
• Rosa Weber, também ministra do STF
• Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF

Promover ações conjuntas para a realização e garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas no Estado. Com este propósito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) celebraram, na tarde da segunda-feira (4), um termo de cooperação técnica.

Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho; e a Presidente da FETAPE, Cícera Nunes da Cruz, o acordo prevê, dentre outros pontos, a articulação e o engajamento das duas instituições com organizações da sociedade civil no intuito de melhorar o controle social sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O termo prevê, ainda, o monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Realizado na sala A-19 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, no bairro de Santo Amaro, Recife, o ato de assinatura do termo contou com a presença do Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do MPPE, o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior; além de Ylka Oliveira e Bruno Ribeiro, assessora política e assessor jurídico da FETAPE, respectivamente. De forma online, outros membros e servidores das duas instituições também participaram da solenidade.

“O combate à fome não é um desafio apenas do Ministério Público. A gente tem que somar vários atores para o enfrentamento dessa questão urgente. Quem tem fome não pode esperar para amanhã. Para isso é importante que a gente conte com a parceria e traga para essa luta, entidades que tenham credibilidade, como a FETAPE, por exemplo, que tem mais de 60 anos de atuação direcionada para essa área de produção de alimentos”, disse o PGJ Marcos Carvalho.

Além disso, de acordo com ele, a FETAPE também tem uma capilaridade espalhada por quase todo Estado, em mais de 170 municípios. “São essas pessoas que trabalham no campo, que trabalham com a produção de alimentos que vão ajudar o Ministério Público a sensibilizar os municípios, as entidades da sociedade civil do Interior do Estado para que haja esse controle social nessa questão da fome. A ideia é essa: ir agregando, cada vez mais, atores e entidades da sociedade civil organizada para que tenhamos mais força no enfrentamento à insegurança alimentar”, complementou o PGJ Marcos Carvalho.

Para a Presidenta da FETAPE, Cícera Nunes, a iniciativa vai além do combate à fome. “Vai trazer planos de alimentação saudável e de alimentação emergencial. Quem está com fome, precisa de comida nesse momento”, disse, ressaltando que serão articuladas ações junto aos Poderes dos Municípios, como Prefeituras e Câmaras de Vereadores. “Esse termo de cooperação vai contribuir para a melhoria de vida, combater a fome, a pobreza e a violência. Com certeza, o Ministério Público está nos ajudando a contribuir para que a sociedade se articule e busque a garantia de seus direitos”, frisou.

O Promotor Westei Conde destacou como louvável a atitude da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem dado todo o apoio ao Núcleo DHANA no sentido de ampliar a atuação do Ministério Público no enfrentamento à insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave, que é a fome. “Neste sentido, não só houve a reestruturação do Núcleo, como também iniciativas como a de hoje”, disse.

Ele ressaltou, ainda, que a assinatura do termo de cooperação técnica entre MPPE e FETAPE faz parte da programação da “Semana de Segurança Alimentar” – Semana SAN –, promovida pelo Núcleo DHANA e iniciada no dia 29 de agosto. A agenda segue até esta quarta-feira (6), com a Feira Agroecológica, no Pátio interno do Edifício Paulo Cavalcanti.

“São ações que celebram o aniversário de Josué de Castro – dia 5 de setembro –, que dá nome ao Núcleo, e que dá visibilidade interna e externa para a questão do enfrentamento à fome como algo prioritário, como algo de atuação primeira do Ministério Público. Não há democracia que se sustente com 33,1 milhões de brasileiros(as) passando fome. Não há democracia que se sustente como 2,1 milhões de pernambucanos e pernambucanas passando fome. Se a nossa instituição tem a tarefa de defender o regime democrático, não poderia ser diferente. Ela tem o dever de enfrentar a fome”, concluiu o Coordenador do DHANA, o Promotor Westei Conde.