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Prazo para envio das prestações de contas eletrônicas está chegando ao fim‏

Por Nill Júnior

ETCE LOGOO prazo para envio das prestações de contas eletrônicas ao TCE está chegando ao fim. Os gestores estaduais têm até o dia 30 de março para providenciar a entrega dos documentos ao Tribunal. Os gestores municipais podem enviar os dados até o dia 31 deste mês.

Para efetuar a prestação de contas no novo formato é necessário o cadastramento no sistema e-TCEPE, que pode ser feito na página do processo eletrônico: www.tce.pe.gov.br/processo. O usuário informa os dados, faz a assinatura digital do termo de adesão e em seguida, o credenciamento.

Dos 2.512 usuários do Tribunal de Contas,  550 já assinaram o termo de adesão (332 municipais e 23 estaduais) e 189 ainda não o fizeram. O TCE alerta os gestores e responsáveis pelo envio das prestações que enquanto eles não estiverem com dados completamente atualizados, não terão como acessar o sistema e-TCEPE e assinar os documentos. Por isso a importância do cadastramento e a necessidade de que os prazos sejam cumpridos.

Até o momento já foram iniciadas cerca de 450 prestações de contas, num universo de 1.250. ​O TCE lembra que o gestor que não entregar os documentos no prazoficará sujeito à aplicação de multa.​

Aprovação – o sistema eletrônico tem tido uma boa aceitação por parte dos gestores. Quem já procedeu o envio da documentação, não teve dificuldades para concluir o processo. . “O processo ocorreu sem nenhuma dificuldade, de forma ágil e rápida”, disse o
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Nivaldo Mendes.

Ele elogiou a iniciativa do TCE. “Esse serviço é de uma grande importância, pois vai agilizar o julgamento das contas públicas e facilitar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. É um ganho em relação à transparência, pois a sociedade passará a ter o conhecimento de como seus representantes estão tratando o dinheiro publico”, acrescentou o gestor.

Para mais informações sobre a prestação de contas eletrônica, acesse www. tce.pe.gov.br/processo .

Outras Notícias

Polícia lança no Sertão campanha contra golpes nas redes sociais

Lançamento acontece hoje (18), às 14h, na Dinter2, em Petrolina.  A Polícia Civil de Pernambuco realiza na tarde desta quinta-feira (18/11), às 14h, na sede da Dinter2 em Petrolina, a apresentação da Campanha Contra Golpe. Idealizada pensando em auxiliar à população para se proteger contra os diversos tipos de golpes utilizados por criminosos nas redes […]

Lançamento acontece hoje (18), às 14h, na Dinter2, em Petrolina. 

A Polícia Civil de Pernambuco realiza na tarde desta quinta-feira (18/11), às 14h, na sede da Dinter2 em Petrolina, a apresentação da Campanha Contra Golpe.

Idealizada pensando em auxiliar à população para se proteger contra os diversos tipos de golpes utilizados por criminosos nas redes sociais, a campanha de caráter educativo e informativo, consiste na difusão em massa de uma Cartilha Informativa (digital) e 4 (quatro) vídeos com informações sobre os principais golpes utilizados pelos criminosos.

A campanha educativa visa instruir o cidadão, uma vez que devido ao uso cada vez maior das redes sociais, e aumento do tempo online das pessoas na internet, bem como o aumento das transações digitais, as redes sociais se tornaram campo fértil para criminosos responsáveis por aplicar golpes financeiros.

Serviço

Local : Sala de reuniões da Dinter 2
Horário : 14h
Av. Cardoso de Sá, SN, AIS 26, Colônia Imperial,
Petrolina-PE, (87) 3866-6203/04.
E-mail: [email protected]

Serra Talhada: Márcia Conrado anuncia chegada três médicos do Programa Agora Tem Especialistas

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (25) que o município contará com três novos médicos por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra a chegada de 501 profissionais que serão distribuídos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população a […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (25) que o município contará com três novos médicos por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra a chegada de 501 profissionais que serão distribuídos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população a atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o anúncio, a gestora ressaltou a importância da medida para o município. “A chegada de novos médicos vai fortalecer nossa rede de saúde, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para a nossa população. Esse resultado só é possível graças ao compromisso do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha com o nosso povo”, afirmou.

O Programa Agora Tem Especialistas foi criado para reduzir as filas de espera e ampliar a oferta de consultas em diversas áreas médicas, conforme a demanda de cada município. A ação busca reforçar a atenção especializada e melhorar o acesso da população à saúde.

Márcia Conrado acrescentou que o investimento é resultado da parceria com o Governo Federal. “Só temos a agradecer ao presidente Lula e ao ministro Alexandre Padilha por mais esse investimento em Serra Talhada. Nossa cidade segue sendo contemplada e vamos continuar trabalhando para garantir mais acesso à saúde para todos”, concluiu.

Frente Parlamentar em defesa da CHESF completa um ano

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) fez um balanço do trabalho desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf desde que foi instalada há um ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O colegiado, primeiro a ser criado no Brasil, é presidido pelo socialista e tem entre os objetivos preservar a atual política de usos múltiplos […]

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) fez um balanço do trabalho desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf desde que foi instalada há um ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O colegiado, primeiro a ser criado no Brasil, é presidido pelo socialista e tem entre os objetivos preservar a atual política de usos múltiplos das águas do Rio São Francisco.

Lucas ressaltou que as audiências públicas e reuniões de trabalho garantiram a transparência nos debates sobre a proposta de privatização do Sistema Eletrobras apresentada pelo Governo Federal: “Foram doze audiências públicas, cinco visitas institucionais e ações de articulação com líderes de diversos setores, além de visitas técnicas aos eixos de transposição do Rio São Francisco e à Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso. Alcançamos um forte poder de mobilização regional e foi a partir da Assembleia Legislativa de Pernambuco que o movimento ganhou musculatura e colocou a questão na pauta nacional”.

O deputado lembrou que a Frente Parlamentar promoveu duas reuniões com o Governo de Pernambuco e em uma delas contou com a presença dos governadores e representantes dos nove estados nordestinos e de Minas Gerais. “Os chefes dos poderes executivos estaduais manifestaram publicamente concordarem com nossa posição contrária à privatização, o que reforçou o movimento”, relatou.

O socialista relembrou a carta escrita por Miguel Arraes nos anos 90 posicionando-se contra a iniciativa de desestatização da Companhia apresentada à época. “Em meados de 1995, o então governador liderava Pernambuco na reação a essa tentativa de se desfazer do patrimônio nacional. Agora, 23 anos depois, nosso estado mais uma vez mostrou-se na vanguarda das lutas e causas nacionais”, destacou.

O arquivamento do Projeto de Lei N° 9463 – que propõe a privatização da Eletrobras – no Congresso Nacional foi comemorado pelo socialista. “Nosso trabalho surtiu efeito e deixou claro que a iniciativa de colocar na prateleira de venda a Eletrobras e suas treze subsidiárias, entre elas a Chesf, tinha como objetivo fazer caixa para cobrir o rombo nas contas públicas provocado pela má gestão do desgoverno que aí está”, lembrou.

Em seu pronunciamento, Lucas também chamou a atenção para os riscos que a venda da Companhia poderia trazer às políticas públicas vinculadas aos recursos hídricos do Rio São Francisco. “O prejuízo seria ainda maior. Estávamos correndo o risco de perder o controle dos usos múltiplos das águas do Velho Chico, o maior rio perene do Nordeste e impulsionador do desenvolvimento regional com ações que promovem a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, apontou.

Um jantar, uma votação dispersa

da Folha de Pernambuco A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2015 foi aprovada nessa quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa sem que muitos dos presentes soubessem que ela estava na pauta. Não que os deputados não estivessem atentos à pauta ­– coisa que acontece com certa frequência até –, mas o motivo da dispersão, […]

jantar

da Folha de Pernambuco

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2015 foi aprovada nessa quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa sem que muitos dos presentes soubessem que ela estava na pauta. Não que os deputados não estivessem atentos à pauta ­– coisa que acontece com certa frequência até –, mas o motivo da dispersão, principalmente dos deputados da base governista, foi outro: o jantar de confraternização entre a bancada de apoio à gestão estadual e o governador eleito Paulo Câmara (PSB), ocorrido na noite da quarta-feira (3).

Animados com a presença do governador, os parlamentares renderam a noitada. Alguns chegaram a deixar o local quanto o relógio marcava 3h30 da quinta-feira e com um grau etílico capaz de estourar qualquer bafômetro, segundo afirmaram alguns presentes. Que fique claro que nenhum saiu dirigindo.

Regados a uísque – bebida preferida da maior parte dos presentes –, vinho e cerveja, os deputados foram divididos em mesas de oito lugares. Foi a forma encontrada para que Paulo Câmara pudesse interagir com todos os presentes: os deputados eleitos, reeleitos e derrotados no pleito de outubro.

Ansiosos, os parlamentares buscavam um sinal do socialista, que manteve a postura que vem adotando nos últimos tempos, sem dar pistas sobre a composição do seu futuro Governo.

Coube a uma mesa a atenção especial dos presentes. Nela estavam o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), e o seu principal rival na disputa pelo comando do Legislativo, o socialista Waldemar Borges (PSB). Foi nessa mesa que Câmara passou mais tempo.

Quem estava por lá jura que não houve conversas sobre a composição da mesa diretora da Casa Legislativa e que os dois principais candidatos em momento algum mostraram constrangimento por estarem dividindo a mesa e a atenção de Câmara.

O governador eleito deixou o local por volta de 1h, segundo alguns, e depois das duas, de acordo com outros. No balanço, todos tiveram uma impressão positiva de Câmara, que, descontraído, conversou com todos, quando circulou pelas mesas.

Quanto aos deputados, fizeram um esforço danado para estar presentes na sessão da quinta-feira, alguns com analgésico no bolso, para votar a LOA 2015.

Em Tuparetama Danilo Cabral assina Termo de Servidão para perfuração de vinte poços no município

Por Juliana Lima O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral esteve em Tuparetama nesta sexta (17), onde foi recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa, equipe de governo e vereadores locais. Acompanhado pelo secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e pelo Gerente Regional de Articulação da SEPLAG, Marconi Santana, Cabral passou no gabinete de […]

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Por Juliana Lima

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral esteve em Tuparetama nesta sexta (17), onde foi recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa, equipe de governo e vereadores locais.

Acompanhado pelo secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e pelo Gerente Regional de Articulação da SEPLAG, Marconi Santana, Cabral passou no gabinete de Dêva, conheceu o Centro Administrativo da Saúde, onde funcionam a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal e Farmácia Básica, além de vistoriar algumas obras importantes em andamento com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

“Foi uma visita formal, onde elencamos demandas do município, pensando principalmente na liberação de parcelas do FEM, recurso com o qual estamos iniciando e concluindo obras importantes em Tuparetama”, disse o prefeito Dêva. Na oportunidade fora assinado ainda um Termo de Servidão Pública para perfuração de vinte poços tubulares no município em parceria com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú.

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Segundo Cabral, o Governo abriu neste mês de julho a etapa do FEM 15 para quem concluiu as duas etapas anteriores. Quanto à demanda apresentada ao Escritório de Projetos pelo Cimpajeú, referente ao sistema de resíduos sólidos, garantiu que até 30 de agosto será divulgada a lista de projetos selecionados que serão financiados pelo Estado.

“Já recepcionamos 126 projetos apresentados pelas prefeituras, ações que irão beneficiar 165 cidades diretamente; os projetos serão escolhidos de acordo com os critérios que nos orientam como aportar adequadamente o recurso de 10 milhões”, afirmou o secretário. O Cimpajeú solicitou recurso na ordem de R$ 400 mil para os oito municípios não contemplados pela Codevasf.

Após a visita, Danilo Cabral seguiu para a cidade de São José do Egito, onde almoçou e falou ao vivo para a Rádio Gazeta FM. À tarde seguiu para Serra Talhada. Neste sábado (18), participa de um café da manhã com lideranças de Calumbi e, em seguida, viaja a Flores para uma visita ao Povoado Santana das Almas.

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