Jovem afogadense morre em grave acidente em Serra Talhada

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf) foi aprovado nesta quinta-feira (14), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa.

O deputado Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, avalia que essa é uma conquista para toda a sociedade, já que o PEAAF  fortalecerá a agricultura familiar, fomentando a  produção orgânica e agroecológica, o beneficiamento de alimentos e a geração de renda, além de  contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Esse é o resultado de uma luta dos movimentos e organizações sociais e sindicais que atuam no meio rural, e que, com o nosso apoio e a sensibilidade do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, pode anunciar uma conjuntura mais favorável para o campo, não só neste momento de pandemia,  mas também posteriormente, movimentando, inclusive, a economia dos municípios”, analisa o parlamentar.

Doriel Barros destaca, ainda, que uma das novas regras permite que, em situação de calamidade pública, como a de agora, as aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea possam ocorrer sem a necessidade de chamada pública. Essa possibilidade visa a doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial do estado, matando a fome de muitas pessoas.

O texto prevê que, do total de recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Estadual para a realização de compras institucionais diretas e indiretas de gêneros alimentícios, será reservado um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) a ser destinado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária e da agricultura urbana, ou suas organizações econômicas e sociais.

CNH Gratuita – Outra vitória para o campo ontem, na Alepe, foi a aprovação do Projeto de Lei do deputado Doriel Barros que propõe a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

“Essa iniciativa contribuirá para a regularização da situação de inúmeros  trabalhadores e trabalhadoras rurais que,  sem conseguir  arcar com os custos para a emissão da carteira de habilitação, trafegam com seus veículos pela zona rural e, às vezes, até pelas cidades,  colocando em risco as suas vidas e as vidas de outras pessoas”, avalia Barros.

Ele destaca que essa é mais uma iniciativa que visa garantir a segurança e dar mais dignidade a esses homens e mulheres.

Por André Luis

Vereadores, suplentes e empresário de Betânia estão comemorando a votação da ex-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) no segundo turno das eleições deste ano que se encerrou no último domingo (30/10).

A candidata vencedora do pleito foi Raquel Lyra (PSDB), apoiada pelo prefeito Mário Flor. 

O grupo de oposição é formado pelos vereadores: Lena de Peloka, Espedita Quilombola, Lena Cazuza, Ragnar, Dionisio, Duinha, Marciano, Rogério e Tadeu. 

Ainda pelos suplentes: Adriano de Deda, Marcos Agemiro e o empresário Erivaldo Bebe Água. 

Em Belmonte, Marília Arraes foi majoritária, obteve 64,50%, ou 4.288 votos contra 35,50%, ou 2.360 votos de Raquel.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) está empenhado em construir uma frente política com as lideranças do PSB, PDT e PC do B em Petrolina, reproduzindo na maior cidade do Sertão o alinhamento nacional das três legendas que buscam se consolidar como referência no campo da centro-esquerda.

“Vamos procurar os partidos, suas lideranças em Petrolina que historicamente empunharam bandeiras progressistas e iniciar as conversas para nos posicionarmos diante deste novo momento político que o Brasil vive e que terá reflexos em nossa cidade”, afirmou.

O deputado acrescentou, ainda, que a formação de um bloco unindo os três partidos seria coerente com as movimentações atuais das legendas. “Nacionalmente já existe um diálogo avançado entre esses campos e no Estado a parceria segue firme. Petrolina também pode ser protagonista de uma aliança que só trará benefícios para a população”, analisou o parlamentar.

Por Thiago Lima, especial para o Blog

Salgueiro, no Sertão Central, com uma composição de 15 vereadores na Câmara Municipal, foi mais uma cidade a promover importante renovação no legislativo.

Nessa eleição, dos atuais vereadores cinco não concorreram à reeleição: Antônio Pires, Ednaldo Barros, André Cacau, George Arraes Presidente da Câmara e Paizinha Patriota que compôs a chapa majoritária como vice de Clebel Cordeiro.

Desse modo, uma renovação já era esperada, mas o eleitorado foi além e resolveu oxigenar o legislativo. Dos 10 vereadores concorreram, somente quatro conseguiram a vitória nas urnas: Eliane Alves, Bruno Marreca e Zé Carlos do PSB e Flavinho Barros do PSD.

São 11 os novos vereadores na Casa Epitácio Alencar: Emanuel Sampaio, que obteve a maior votação com 1.659 votos, Sávio Pires, Baldin e Professor Agaeudes todos do DEM, Tiago Arraes do Cidadania, Mariano Barros e Nildo Bezerra ambos do PDT, Léo Parente e André de Zé Esmeraldo do PL, Henrique Leal Sampaio do PSD e Fátima Carvalho do PSB.

Apesar da vitória, Dr. Marcones Sá não terá maioria na Câmara no seu governo. Ele conseguiu eleger sete vereadores, enquanto na oposição são oito. Muitos dos atuais vereadores vinham desgastados devido aos vários embates promovidos na casa do povo.

A população salgueirense acompanha as sessões ordinárias do legislativo por três emissoras de rádio da cidade e antes mesmo da eleição comentava-se que era necessário renovar a maioria dos representantes do povo.

Passada a eleição já iniciaram as reuniões para definir o próximo Presidente da Câmara. O Prefeito Clebel, que saiu derrotado na eleição, já reuniu os vereadores eleitos do seu grupo para uma conversa nessa terça-feira e especula-se que começaram as discussões para saber quem vai presidir o legislativo.

Na segunda-feira, na Rádio Asa Branca FM, falando ao comunicador Thiago Lima, na primeira entrevista após a vitória, o Prefeito eleito, Dr. Marcones Sá disse que quer uma reunião com todos os vereadores eleitos ainda nessa semana.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Em outro trecho da impugnação, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.

“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.