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Agricultura Familiar tem duas importantes vitórias na Assembleia Legislativa

Por André Luis

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf) foi aprovado nesta quinta-feira (14), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa.

O deputado Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, avalia que essa é uma conquista para toda a sociedade, já que o PEAAF  fortalecerá a agricultura familiar, fomentando a  produção orgânica e agroecológica, o beneficiamento de alimentos e a geração de renda, além de  contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Esse é o resultado de uma luta dos movimentos e organizações sociais e sindicais que atuam no meio rural, e que, com o nosso apoio e a sensibilidade do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, pode anunciar uma conjuntura mais favorável para o campo, não só neste momento de pandemia,  mas também posteriormente, movimentando, inclusive, a economia dos municípios”, analisa o parlamentar.

Doriel Barros destaca, ainda, que uma das novas regras permite que, em situação de calamidade pública, como a de agora, as aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea possam ocorrer sem a necessidade de chamada pública. Essa possibilidade visa a doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial do estado, matando a fome de muitas pessoas.

O texto prevê que, do total de recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Estadual para a realização de compras institucionais diretas e indiretas de gêneros alimentícios, será reservado um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) a ser destinado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária e da agricultura urbana, ou suas organizações econômicas e sociais.

CNH Gratuita – Outra vitória para o campo ontem, na Alepe, foi a aprovação do Projeto de Lei do deputado Doriel Barros que propõe a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

“Essa iniciativa contribuirá para a regularização da situação de inúmeros  trabalhadores e trabalhadoras rurais que,  sem conseguir  arcar com os custos para a emissão da carteira de habilitação, trafegam com seus veículos pela zona rural e, às vezes, até pelas cidades,  colocando em risco as suas vidas e as vidas de outras pessoas”, avalia Barros.

Ele destaca que essa é mais uma iniciativa que visa garantir a segurança e dar mais dignidade a esses homens e mulheres.

Outras Notícias

Tabira : Edgley Freitas empolgado com campanha de filiações ao PRB

Pré candidato a prefeito de Tabira pelo PRB, Edgley Freitas mostrou em contato com o blog que está empolgado com seu projeto de unificar os insatisfeitos com Sebastião Dias, Dinca e correlatos. “Começamos uma grande campanha para filiações no partido, usando outdoor,  faixas e adesivos nos carros e motos. O diferencial é que os adesivos […]

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Pré candidato a prefeito de Tabira pelo PRB, Edgley Freitas mostrou em contato com o blog que está empolgado com seu projeto de unificar os insatisfeitos com Sebastião Dias, Dinca e correlatos.

“Começamos uma grande campanha para filiações no partido, usando outdoor,  faixas e adesivos nos carros e motos. O diferencial é que os adesivos dos carros estão sendo pagos pelos próprios donos. Também contamos com ajuda de amigos”.

Edgley garante que sua campanha convocará o povo para refletir sobre a necessidade de renovação, “não comprando a consciência do povo”.

O projeto de filiação nas redes sociais já conta com versos de apoio da poetiza Verônica Sobral:. “É todo mundo envolvido nesse projeto. Não recordo de ninguém pagar para adesivar  seu próprio carro”, disse.

Museu do Cangaço conquista sala de cinema Cine Arte Lampião

O Museu do Cangaço conquistou, através de um projeto da Lei Paulo Gustavo estadual, a possibilidade de transformar o espaço de Multimídia em Sala de Cinema com o sugestivo nome de Cine Arte Lampião, com exibições de filmes semanais e gratuitos, visando estimular o prazer pelo audiovisual. Será instalado uma estrutura de equipamento moderna e […]

O Museu do Cangaço conquistou, através de um projeto da Lei Paulo Gustavo estadual, a possibilidade de transformar o espaço de Multimídia em Sala de Cinema com o sugestivo nome de Cine Arte Lampião, com exibições de filmes semanais e gratuitos, visando estimular o prazer pelo audiovisual.

Será instalado uma estrutura de equipamento moderna e as programações vão dos clássicos épicos até as novas produções regionais, festivais e mostras de cinema.

O nome da sala é uma alusão ao Cine Art que existiu em Serra Talhada nos anos de 1950/60/70 e 80 que ainda hoje está na memória afetiva da cidade. Cine Art foi construído pelos irmãos empreendedores Gomes Lucena em 1951, nas imediações da rua Agostinho Nunes Magalhães e Rua 15 de Novembro, com a exibição do filme inaugural “Romance em Alto Mar” com Dóris Day e Jack Carson. Em 13 de maio 1973, o Cine Art foi reinaugurado com suas novas estruturas já Praça Agamenon Magalhães – o Marco Zero da cidade -, com capacidade para mais de 400 pessoas. No início dos anos 80, com a massificação do uso do aparelho e TV, os cinemas foram perdendo espaços.

O Cine Arte Lampião, dentro do Museu do Cangaço, integra o maior complexo de arte do sertão, com Palco Externo, Biblioteca e Videoteca, atividades musicais e artes cênicas, além das obras históricas e de memória, reconhecidamente como o maior museu do gênero do Brasil.

A ideia é que estabelecido um calendário de filmes semanal, com sessões de temas específicos, primando pela produção pernambucana e nacional, realização de festivais nacionais, sessões permanentes de filmes de temas afirmativos, valorizando, sobretudo o cinema arte, o que não está inserido do mercado.

A Fundação Cultural Cabras de Lampião, criadora e responsável pelo Museu do Cangaço já desenvolve atividades com produção e exibição de filmes dentro do próprio espaço, assim como executa projetos itinerantes levando filmes para bairros e distritos da cidade.

“O Museu do Cangaço é um espaço de produção e resistência cultural e com esse aporte iremos dar um salto com as ações de cinema aqui em Serra Talhada “, comemora Cleonice Maria, presidente do Cabras de Lampião.

O cine montará um calendário de sessões para escolas e movimentos sociais, assim como para cursos e oficinas para quem deseja enveredar no caminho da Sétima Arte. O público em geral terá acesso a todas as atividades.

De acordo com Karl Marx, curador e produtor, ” precisamos de espaços para fruição de filmes regionais, de espaços para produção independente e, principalmente, trabalhar a formação de plateia para arte e a cultura “.

A Lei Paulo Gustavo (Lei nº 14.150/2021) destina R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o apoio a projetos de infraestrutura, produção, difusão e formação artística e cultural.

Deputados pernambucanos ajudam a afrouxar regras da Lei de Improbidade Administrativa

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. Por André Luis Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

André de Paula PSD Sim
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidariedade Sim
Carlos Veras PT Sim
Daniel Coelho Cidadania Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Fernando Rodolfo PL Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Marília Arraes PT Sim
Milton Coelho PSB Sim
Ossesio Silva Republicano Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB Sim
Renildo Calheiros PCdoB Sim
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira Avante Sim
Silvio Costa Filho Republicano Sim
Tadeu Alencar PSB Não
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 24
Câmara pauta projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a redução das penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não anula condenações nem concede […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a redução das penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não anula condenações nem concede anistia, mas diminui o tempo de prisão para parte dos envolvidos.

Segundo o relator, o texto concede tratamento mais brando a réus que não exerceram liderança nem participaram do financiamento das invasões às sedes dos Três Poderes. A medida busca diferenciar participantes de baixa ofensividade dos articuladores e financiadores do ataque.

O projeto original previa anistia ampla para todos os envolvidos em manifestações realizadas desde o segundo turno das eleições de 2022. Motta afirmou que essa discussão está superada. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, disse.

O presidente da Câmara reforçou que a decisão de pautar o texto partiu exclusivamente da Presidência da Casa. “O Plenário é soberano para decidir. A nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Não foi para atender ao pedido de ninguém. Entendemos que a matéria está madura”, afirmou.

A votação deve mobilizar diferentes bancadas em um dos temas mais sensíveis do atual cenário político.

Vereadores divergem sobre retirada de lotações do centro de Afogados

A retirada dos carros de lotação do centro da cidade de Afogados da Ingazeira foi tema de discussão na sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (5). O tema foi levantado inicialmente pelo vereador Toinho da Ponte, que disse ter sido procurado por alguns motoristas relatando não ter sido chamados pela prefeitura para uma reunião […]

A retirada dos carros de lotação do centro da cidade de Afogados da Ingazeira foi tema de discussão na sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (5).

O tema foi levantado inicialmente pelo vereador Toinho da Ponte, que disse ter sido procurado por alguns motoristas relatando não ter sido chamados pela prefeitura para uma reunião sobre o assunto.

A proposta é que os carros de lotação sejam levados para um terminal alternativo que está sendo implantado ao lado do Terminal Rodoviário. O assunto dividiu opiniões na sessão. Alguns vereadores se colocaram contra e outros a favor da medida que deverá ser adotada em breve pelo governo municipal.

Toinho da Ponte sugeriu que o prefeito Sandrinho convocasse todos os motoristas de lotação para uma conversa. O vereador Douglas Eletricista sugeriu que o terminal alternativo poderia ser construído por trás da Manoel Borba.

Já o vereador Cancão defendeu que o terminal alternativo fica bem localizado nas imediações da Rodoviária, pela proximidade com o pátio da feira, UPA, mercados, rodoviária e faculdade.

O tema foi discutido no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú desta quarta-feira (6). O vereador Vicentinho esteve no programa falando sobre o voto de repúdio contra a Neoenergia apresentado na Câmara, mas também comentou a polêmica das lotações. Ele defendeu que a retirada das lotações do centro é fundamental para começar a organizar o trânsito da cidade. As informações são do Blog Juliana Lima.