Lucas Ramos convoca nova Frente Política em Petrolina

Prezado Niil Júnior,

É lamentável que o Sr. Prefeito de Iguaracy ocupe o seu respeitável programa para denegrir a imagem e a reputação dos nossos ex-secretários como tendo recebido mais de 300 mil reais indevidamente, e não tenha a grandeza de admitir que todos os ocupantes de cargos comissionados do Município, desde 2001, inclusive na atual gestão, receberam o valor do Cargo em Comissão e o salário base, do Posto Efetivo, quando pertencem ao quadro do município, porque a lei municipal (Estatuto os Servidores) assim o permite.

Isso correu nas minhas gestões, na gestão de Albérico e ocorre na dele. É só entrar no Portal da Transparência e verificar.

Inclusive o Sr Marcos Jerônimo, Secretário de Administração, que se arvora de acusador, recebe como Secretário pela Prefeitura e como efetivo do IPA, inclusive com função comissionada por lá também.

A atual Secretária de Educação, a mesma coisa. A própria irmã do Sr. Prefeito, recebia em Iguaracy como efetiva e em Ingazeira como Secretária. Poderia citar aqui mais de uma dezena de casos, que ocorreram no meus governos, no de Albérico e ocorre no dele.

O Mandado de Segurança, impetrado pelos Secretários, que o Sr. Marcos informa ter sido denegado, não foi sequer julgado ainda.

No meu caso, paguei e eles receberam, amparados por uma lei que entendia que permitia. Paguei por algo que está numa Lei em pleno vigor, que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal, inclusive como o voto do Sr. Prefeito, quando Vereador, e nunca foi contestada por quem quer que seja.

Se o Sr. Prefeito hoje discorda da Lei que ele mesmo aprovou, que peça a sua revogação à Câmara. Agora vamos jogar limpo e dizer a verdade ao povo, por esse é o dever maior do homem público.

Atenciosamente.

Francisco Dessoles Monteiro

Ex-Prefeito de Iguaracy

O plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2302/2024, da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tramita em regime de urgência e recebeu aval com alterações, mais cedo, das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE). As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). 

Discussão

Relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que a matéria encaminhada pelo Poder Executivo não informava todos os investimentos que seriam feitos com o valor contratado. 

“A proposta pedia R$ 3,4 bilhões, mas os investimentos previstos somavam R$ 1,2 bilhão. Fizemos uma reunião com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ele esclareceu que a verba deve ser destinada a recursos hídricos, recuperação de estradas e hospitais, mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.

Alterações

Waldemar Borges comunicou que as informações foram incorporadas ao projeto de lei, por meio de uma emenda aditiva. O relator apresentou parecer favorável à aprovação da medida, com o complemento. “Tenho certeza que todos os deputados concordam com a proposta, que busca investir em áreas importantes. Também quero destacar que a atual gestão encontrou Pernambuco com boa saúde financeira, o que permite a contratação de empréstimos como este”, avaliou.

Em maio deste ano, a Alepe havia aprovado a contratação de outro empréstimo de mais de R$ 3 bilhões pelo Governo. Luciano Duque (Solidariedade) considera as operações importantes para o estado. “Este é um momento histórico. Pernambuco dá um grande passo para a garantia de investimentos em infraestrutura hídrica, viária e de saúde. E a emenda é fundamental para que saibamos para onde vão os recursos. Pernambuco ganha com isso”, considerou.

Apoios

Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, também concordou com a emenda. “É importante expor para a população pernambucana os objetivos do empréstimo. São investimentos fundamentais na vida das pessoas, em água, estradas, mobilidade e outros”, observou. 

Presidente do colegiado de Justiça, Antônio Moraes (PP) ressaltou que, se o governo tentasse aprovar empréstimos menores a cada ano, poderia haver dificuldades. “É importante aprovar esse montante pois o estado depende do governo federal para dar garantias de negociação, sobretudo junto a instituições financeiras internacionais, e isso demandaria um tempo muito grande”, frisou o parlamentar.

Líder da oposição, Diogo Moraes (PSB) enfatizou a necessidade de o Legislativo fiscalizar os empréstimos. “Esse volume de recursos requer fiscalização e monitoramento permanentes. Pelo projeto original do Governo, R$ 2 bilhões iriam ficar sem destinação definida”, comentou o deputado. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade nos três colegiados, com a emenda aditiva.

O aniversário de 165 anos de emancipação política do município de Serra Talhada foi registrado durante a Reunião Plenária desta quinta (5) pelo deputado Rogério Leão (PR). A data é celebrada nesta sexta (6).

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância histórica da cidade, assim como sua relação pessoal e política com a localidade.

Leão lembrou que viveu parte da infância na cidade, onde ainda hoje residem familiares seus, inclusive sua mãe.

“Agradeço mais uma vez á população do município pela confiança depositada em mim e reafirmo meu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de Serra Talhada”, disse o deputado do PR, que exaltou os polos médico-hospitalar e educacional da cidade.

A reunião que aconteceu com prefeitos do Pajeú e Paraíba, representantes da Igreja, mais os promotores de justiça  Lúcio de Almeida e Lorena Medeiros, além de Nilvan Dantas, da Projetec tratou da conclusão da segunda etapa da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira.

Diversos assuntos foram discutidos, inclusive o montante que falta para a conclusão da obra. Ainda restam seis cidades de Pernambuco e sete da Paraíba. Para chegar a Itapetim, por exemplo faltam apenas cinco quilômetros.

Foi decidido que os prefeitos vão para Brasília, junto com deputados de Pernambuco e da Paraíba, para cobrarem juntos no Ministério da Integração e no Palácio do Planalto a agilidade na obra.

Essa ação faz parte da articulação deflagrada em 31 de agosto na Sede das Promotorias de Afogados, quando ficou definida a soma de forças para buscar garantir R$ 60 milhões para a continuidade das obras da Adutora do Pajeú e de R$ 18 milhões para a Barragem da Ingazeira.

Outro encaminhamento foi traçar uma estratégia para que cada Prefeito mobilize seu Deputado Federal para apoiar o pleito de liberação em Brasília.