Justiça acata liminar e determina proibição de propaganda extemporânea em Tabira

Anúncio foi feito no último fim de semana, durante Cúpula do Futuro, graças à maturidade dos projetos governamentais pernambucanos em transição energética

O estado de Pernambuco tornou-se o primeiro e único território do mundo a participar do laboratório de transição energética verde e justa da Organização das Nações Unidas (ONU). O

Case Pernambuco para o “Finance for Just and Green Energy Transition Laboratory” (FJGET-LAB, na sigla em inglês) foi lançado neste sábado (21), em Nova Iorque (EUA), durante evento da ONU – Summit of the Future (Cúpula do Futuro da ONU). O convite é um reconhecimento da efetividade das ações para Transição Energética Verde e Justa desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra comemorou o reconhecimento internacional. “Para nós, do Governo de Pernambuco, sustentabilidade é coisa séria e uma das nossas prioridades. Queremos crescer economicamente, mas de forma ambientalmente consciente. Recebemos esse anúncio com a alegria de quem está trilhando o caminho certo para entregar um estado muito melhor às futuras gerações”, afirmou.

“No último sábado, consolidamos Pernambuco como único estado no mundo a participar do primeiro Laboratório da ONU de finanças sustentáveis para a transição energética justa e verde (FJGET-LAB) a nível global. Esta iniciativa promete alavancar o nosso processo de atração de investimentos para a promoção dessa nova economia regenerativa em Pernambuco”, pontuou Ana Luiza Ferreira, secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas). 

O FJGET-LAB é uma iniciativa que reúne agências da ONU (UNCDF e PNUD), bancos multilaterais e nacionais de desenvolvimento (BID, Banco Mundial, BNDES), fundos soberanos, governos nacionais, universidades e think thanks, com o objetivo de criar novas arquiteturas financeiras que possam reduzir riscos e facilitar o investimento privado de forma ágil e em larga escala dentro do eixo de transição energética verde e justa. O evento está sendo apoiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS) e Blend Institute. 

O laboratório foi idealizado especialmente para a América Latina e Caribe, que concentram boa parte do potencial de produção energética renovável no mundo. No entanto, a região enfrenta desafios significativos na expansão destes investimentos, devido à falta de quadros estruturados para financiamento justo e verde. 

Os investimentos globais em tecnologias de transição energética atingiram um máximo recorde de US$ 1,3 trilhões em 2022, mas é necessário muito mais para atingir as metas do Acordo de Paris, estabelecido em 2015. Para que o aquecimento global cresça até 1,5°C, como prevê a meta, os investimentos anuais deverão quadruplicar.

“Queremos trazer esses investimentos para Pernambuco e por isso estamos com o braço de capital para o desenvolvimento da ONU (UNCDF), além de outras organizações internacionais. O Case Pernambuco será estudado por essas instituições para mobilizar finanças privadas a investir em projetos que acelerem o processo de transição energética, sobretudo fazendo com que esse processo cada vez mais fomente desenvolvimento econômico e social para o nosso Estado”, afirmou o secretário-executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Guilherme Sá.

Dentro do escopo do FJGET-LAB, haverá quatro objetos de investimentos distintos: Indústrias verdes; Indústrias Correlatas e de Apoio; Condições de Fatores Habilitantes (infraestrutura, energia, logística, trabalho, etc); e Condições para Desenvolvimento Territorial. 

Até 2027, o modelo piloto pernambucano fornecerá uma espécie de base crítica para desenvolver uma solução financeira global replicável e ampliada para permitir essa transição justa e verde também em outros territórios.

*MULHERES NAS FINANÇAS -* A comitiva pernambucana que está em Nova Iorque (EUA) também foi incumbida de representar o estado no lançamento da Plataforma Global de Mulheres Líderes em Finanças Verdes e Justas (Women in Finance – Global Leaders Platform), evento paralelo à Cúpula do Futuro.

A governadora Raquel Lyra foi convidada a participar como palestrante na primeira sessão do diálogo de alto nível do evento, mas devido a compromissos previamente agendados, não compareceu. Ela enviou como representante oficial a secretária Ana Luiza Ferreira. 

A iniciativa é liderada por mulheres líderes em finanças globais e que desenvolvem projetos para acelerar o financiamento de políticas de transição justa e climática com igualdade de gênero em escala.

Os principais objetivos desta plataforma são reconhecer as contribuições de mulheres líderes em finanças climáticas e de desenvolvimento, lançar um chamado à ação para promover uma ampla gama de soluções financeiras que apoiem os países em desenvolvimento na implementação de uma transição energética justa e verde, com foco na equidade de gênero. 

Compõem a delegação de Pernambuco a secretária Ana Luiza Ferreira; o secretário-executivo Guilherme Sá (Sdec); a secretária-executiva da Secretaria de Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais (Saespri), Rayane Aguiar; a secretária-executiva de Sustentabilidade, Karla Godoy (Semas); e o secretário-executivo de Meio Ambiente, Walber Santana (Semas).

O anúncio do  investimento de R$ 5,1 bilhões para o programa PE na Estrada repercutiu no plenário da Alepe, nesta quarta (23). A iniciativa visa a implantação, restauração e conservação nas estradas de todas as regiões do Estado, numa extensão de mais de 3,5 mil quilômetros. 

O programa PE na Estrada reúne ações que vêm sendo tocadas por diferentes secretarias e órgãos estaduais desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas. Até outubro deste ano, já houve a execução de aproximadamente R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado. No lançamento do programa, foram assinadas 19 ordens de serviços autorizando novas intervenções nas estradas estaduais. 

Na tribuna da Alepe, o deputado e líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), enalteceu o investimento anunciado pela governadora. “O Governo de Pernambuco hoje não faz obra sem o dinheiro para a obra”, disse o líder, que esteve presente ao evento em estrutura montada na frente do Palácio do Campo das Princesas. 

Outra obra destacada foi o Arco Metropolitano, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – tem o objetivo de melhorar o tráfego no trecho da BR-101 entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.

Por fim, Izaías Régis ponderou o atual contexto político entre os poderes executivo e legislativo. “Então como nós estamos vivendo um momento bom em Pernambuco, um momento de parceria entre nós aqui da Casa e a governadora”, ressaltou o deputado.

A deputada Socorro Pimentel (União) também comemorou o lançamento do programa PE na Estrada. “A parlamentar ressaltou a destinação de R$ 30 milhões para o pavimento da rodovia PE-560, que liga a sede do município de Bodocó, no Sertão do Araripe, ao distrito de Sipaúba.

Ainda em relação aos investimentos no Araripe, a deputada salientou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras da PE-540, entre a sede do município de Moreilândia e o distrito de Caririmirim, com custo de R$ 21 milhões, e a pavimentação da PE-630, entre a cidade de Trindade e o distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri.

Socorro Pimentel elogiou o empenho da governadora Raquel Lyra na melhoria da infraestrutura do Estado. “As sementes plantadas hoje, com o lançamento do PE na Estrada, e através de outros projetos, estão mudando a vida da população para a melhor. Quero parabenizar a governadora pela iniciativa, por estar mudando a cara do nosso Estado”, afirmou.

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir de hoje (14) pelos clientes nascidos em janeiro.

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

Confira o cronograma completo abaixo:

Nascidos em janeiro: 14/3 (domingo); nascidos em fevereiro: 16/3 (terça); nascidos em março: 18/3 (quinta); nascidos em abril: 20/3 (sábado); nascidos em maio: 22/3 (segunda); nascidos em junho: 23/3 (terça); nascidos em julho: 24/3 (quarta); nascidos em agosto: 25/3 (quinta); nascidos em setembro: 26/3 (sexta); nascidos em outubro: 29/3 (segunda); nascidos em novembro: 30/3 (terça) e nascidos em dezembro: 31/3 (quarta).

Os cantores Xand e Solange Almeida, vocalistas da banda Aviões do Forró, prestam depoimento na sede da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (18). Eles foram levados para prestar esclarecimentos, segundo confirmou a PF, em coletiva.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou a operação “For All”, contra fraudes no Imposto de Renda cometidas por um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por famosas bandas de forró e casas de show no Ceará. Estimativa preliminar já identificou uma omissão de receitas de mais de R$ 300 milhões, segundo a Receita.

Em nota, a Banda Aviões do Forró informou  “que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.

Estão sendo cumpridos 76 mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e 44 de busca e apreensão em Fortaleza, Russas (CE) eSousa (PB). Há apenas um mandado sendo cumprido na Paraíba; os demais são no Ceará. Não houve prisões. Os mandados estão sendo cumpridos por cerca de 260 policiais federais e 35 auditores.

Entre as pessoas levadas à sede da Polícia Federal, em Fortaleza, para prestar depoimento estão os empresários Isaías Duarte e Carlos Aristides, do grupo A3 Entretenimento. O G1 tentou contato com a A3, empresa investigada na operação, e foi informado que ninguém comentaria o assunto.

A Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo.

Há indícios de que os integrantes da organização forneciam dados falsos ou omitiam dados nas suas declarações de Imposto de Renda pessoa física e jurídica, para eximir-se da cobrança de tributos.

Banda foi notícia por confusão no Pajeú:  a banda foi notícia recente pela confusão na Festa da Vitória do 40 em Itapetim na noite da 2ª feira, 10 de outubro.

Durante o evento, inconformado com a conduta de um jovem que conforme mostra um vídeo em circulação nas redes sociais insistia da plateia, em jogar bebida no palco, o cantor Xandi parou o show e usando o microfone xingou o rapaz com palavrões e ameaças.

A cantora Solange desceu do ônibus, discutiu com os jovens e um segurança da Banda agrediu Gustavo. A polícia foi chamada, o ônibus liberado depois de muita discussão. A atitude impensada pela agressão mútua, manchou o que seria uma festa apenas de alegria e divertimento.