Defesa de vereadores presos preventivamente deve se manifestar ainda hoje

Romero Borja levou tema para ser debatido em sessão da Câmara de Vereadores

Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Tabira recebeu a visita do representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça, Dr. Romero Borja, que utilizou a tribuna para repercutir a campanha Abril Laranja, mês da prevenção contra a crueldade animal.

O promotor iniciou agradecendo ao Presidente Djalma Nogueira, e em seguida, fez um convite ao Poder Legislativo, poderes constituídos, ONGs e sociedade civil organizada, a se engajarem na campanha de conscientização aos maus tratos animais.

O promotor destacou o trabalho que vem sendo realizado pela promotoria em parceria com Associação Amigos dos Animais de Tabira e das polícias Civil e Militar na realização de visitas e blitz, que estão acontecendo a partir de denúncias recebidas. Ele pontuou que em alguns casos houve a lavratura de ocorrências, conduções até a delegacia, flagrantes e prisões.  

“Existem casos alarmantes de maus tratos aos animais na cidade de Tabira. Eu proponho que toda a sociedade se engaje nessa luta, pois esse é um tema espinhoso, mas vamos ter que quebrar paradigmas para enfrentar essa questão que é cultural. Peço que o Poder Legislativo coloque essa discussão na pauta do dia, nos seus trabalhos diários e em suas visitas às comunidades, para tentarmos sensibilizar e a conscientizar a população tabirense a banir os maus tratos e denunciar quando acontecer.”, frisou Dr. Romero.

Depois da fala do Promotor, foi a vez do Poeta Dedé Monteiro- Patrimônio Vivo de Pernambuco, usar a tribuna para defender o trabalho da Associação Amigos dos Animais de Tabira. Dedé recitou um poema de sua autoria para lembrar a inocência do animal com os seres humanos.

“Se um cão de caça adoece e o dono com paciência/ presta a devida assistência que o seu animal merece/ quando o mal desaparece devido a dedicação/ muito agradecido o cão nos pés do dono se enrola/ quem faz o bem se consola com o prêmio da gratidão/…”, finalizou Dedé, agradecendo o espaço e pedindo que o Poder Legislativo atenda os a promotoria e da associação, com esse pedido de todo povo tabirense que não pactua com os maus tratos aos animais.

O Presidente Djalma Nogueira, agradeceu e parabenizou a presença do promotor, Dr. Romero Borja, do Poeta Dedé Monteiro e de Presidente da AAAT, Diana Queiroz, afirmando que a Casa Eduardo Domingos de Lima tem cedido espaço e discutido o tema através da apreciação de leis que coíbem os maus tratos animais, como também, a cedência da tribuna para as manifestações de quem queira utilizar o espaço. 

“Esse é um tema importante e de grande relevância para esta casa, pois infelizmente ainda existem pessoas, que por falta de conhecimento e sensibilidade, continuam praticando maus tratos com os animais. Venho acompanhando o trabalho de Diana na associação, ela que no início da luta foi desacreditada, mas hoje mostra a população um trabalho de extrema importância feito com amor e paixão à causa animal.”, afirmou Djalma.

O Delegado Israel Rubis informou ao blog que a Delegacia de Polícia de Afogados vai investigar o uso de perfis fakes nas redes sociais para uso político.

“Buscaremos responsabilizar penalmente quem se valer desse tipo de expediente, independentemente de lado, partido ou ideologia”.

Ele informou que há casos onde haverá representação ao Poder Judiciário pela apreensão de dispositivos móveis, bloqueio de perfis nas redes sociais, e proibição de uso de redes sociais dos responsáveis.

“A liberdade de expressão jamais poderá ser escudo para prática de ilícitos”, disse.

Lei Eleitoral vai mirar fake news na eleição: Em um contexto turbulento nas redes sociais, com ataques e disseminação de desinformação, o TSE aprovou uma resolução ampliando seus poderes sobre conteúdos publicados na internet.

Proposta por Alexandre de Moraes, a norma foi votada e confirmada por todos os integrantes do tribunal a dez dias do segundo turno do pleito.

O texto endureceu o combate a notícias falsas nas redes sociais e deu mais agilidade ao processo de retirada de conteúdos falsos que pudessem comprometer o processo eleitoral.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou na manhã desta segunda-feira (10) que está em viagem à Brasília com o objetivo de garantir recursos para o desenvolvimento do município. A agenda conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu.

“Inicio a semana em direção a Brasília, buscando recursos para o desenvolvimento de Tuparetama, acompanhado da governadora Raquel Lyra e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu”, publicou Diógenes em suas redes sociais.

A ida do gestor à capital federal reforça a articulação em prol de investimentos e melhorias para Tuparetama. A expectativa é de que a comitiva tenha encontros com autoridades e parlamentares para discutir projetos e captação de verbas para áreas estratégicas do município.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, visitou na manhã desta terça-feira (27) a recém-inaugurada Casa de Justiça e Cidadania do município. A agenda contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluindo o presidente da instituição, Ricardo Paes Barreto, e os desembargadores José Andrelino Jr. e Airton Mozart.

A visita teve como objetivo conhecer as instalações da unidade, que oferece serviços de mediação, conciliação e apoio à população. A proposta é ampliar o acesso à justiça e contribuir para a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, afirmando que a iniciativa fortalece a cidadania e amplia a garantia de direitos aos moradores de Ingazeira.

Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

Sebastião destaca que o seu projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis.

Ele explica que, se aprovada pelos deputados, essa iniciativa aumentará a receita da imensa maioria dos estados que não produz petróleo, xisto e gás natural.

Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“O objetivo do nosso Projeto de Lei é reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Queremos promover uma divisão justa, onde todos serão beneficiados. Hoje apenas poucos são privilegiados. É uma receita importante que poderá ser investida na saúde, na educação e na segurança pública, dentre outras áreas”, ressaltou Sebastião Oliveira, que se diz confiante quanto à aprovação do PL.