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Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.

Em visita ao Agreste Meridional, nesta quarta-feira (06), o governador Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de implantação do novo Sistema Adutor, a partir da Estação de Tratamento de Água de Garanhuns, para abastecimento dos municípios de Caetés e Capoeiras.

A intervenção contará com um investimento R$ 10,1 milhões, beneficiando cerca de 15 mil habitantes. Na oportunidade, Paulo também entregou 225 kits de caráter produtivo para agricultores da Zona Rural de Caetés. A ação integra o Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social, o qual prevê a entrega de 15.500 kits, durante este ano, para 87 municípios pernambucanos.

“Eu tenho certeza de que, daqui a seis meses, nós vamos voltar aqui para inaugurar essa obra, certos de que as pessoas vão ter muito mais qualidade de vida com a garantia de que vão ter água em suas torneiras”, frisou o governador.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, destacou a importância do novo equipamento para a melhoria da qualidade de vida da população local e detalhou a obra. “Uma adutora de 28 quilômetros de tubulações, com capacidade para transportar 25 litros por segundo, que vai trazer água tratada de Garanhuns para abastecer as cidades de Capoeiras e Caetés. Uma obra que vai mudar a realidade dessa região, que não vai mas depender da barragem do Bujão”, explicou. O prazo para conclusão das obras é de seis meses.

O anfitrião, o prefeito Armando Duarte, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e se comprometeu a continuar empenhado na busca do desenvolvimento do povo de Caetés.

Estiveram presente também na ocasião os deputados estaduais Marcantonio Dourado e Claudiano Filho; os prefeitos Expedito Nogueira (Calçado), Beta Cadengue (Brejão), Antônio Souza (Iati), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Débora Almeida (São Bendo do Una), Marcelo Neves (Palmeirina)e Valdir do Leite  (Paranatama); além do vice-prefeito de Caetés, Severino Gordo; os ex-prefeitos Sandoval Cadengue, de Brejão, e Lindolfo Almeida, de Caetés; o presidente da Câmara Municipal de Caetés, o vereador Irmão Naldinho; o diretor regional do interior da Compesa, Marconi Azevedo; e o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Nesta terça-feira (23), o vereador Manuel Enfermeiro, do PT,  comentou a fala do Vereador Vandinho da Saúde sobre as emendas que os deputados destinam para os municípios.

Manuel entretanto surpreendeu ao afirmar que as emendas federais “não saem de graça”.

Sem citar nomes, mas dizendo que que isso envolve até seu partido, Manuel afirmou: “Todos esses deputados do meu partido e do partido deles, não pensem que eles trazem emendas pra cá de graça não. Por trás eles recebem a oinha deles também”.

Oinha segundo o vocabulário do vereador é um dinheiro por fora, uma espécie de compensação.

E seguiu, sem conceder apartes: “quanto mais milhões, mais eles tem. Agora, eu parabenizo. Estou falando de todos os partidos. O vereador chega a cometer uma afronta aos princípios da boa administarção pública ao dizer que “todo parlamentar tem direito à oinha dele”.

E acusou, sem citar nomes: “tem até vereador que recebe. Então não vamos ser mentirosos não. Temo que é por tráz, toma o teu. Vamos dizer a verdade”, disse o vereador sincerão. Vandinho da Saúde garantiu que seu Deputado, Pastor Eurico, nunca recebeu nada de prefeito. “Agora se os outros recebem, problemas deles”.

Durante entrevista no programa Manhã Total da Rádio Pajeú o Secretário Executivo da Casa Civil afirmou que ouviu do governador Paulo Câmara na noite desta 4ª feira (27) a informação da autorização para abertura de licitação para construção do asfalto que liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Ibitiranga em Carnaíba.

Anchieta reforçou que além de sua luta para realização da obra, os prefeitos Zé Mário (Carnaíba) e José Patriota (Afogados da Ingazeira) também tem tido papel fundamental na reivindicação.

O projeto topográfico já foi realizado e a abertura de licitação é a penúltima etapa antes da execução. “Apesar das dificuldades que o país vem atravessando o governador Paulo Câmara vem fazendo um esforço enorme para realizar obras em todo estado de Pernambuco”, ressaltou Anchieta Patriota.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 59 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.022 casos confirmados.

O município confirmou mais 01 óbito. A paciente tinha 84 anos, moradora do Sítio Bom Sucesso, faleceu no último dia 29/07 no Hospital de Campanha e teve o resultado confirmado para Covid-19 nesta sexta-feira (31/07).

O número de casos suspeitos subiu para 53 e o de casos descartados subiu para 6.791. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.651 pacientes recuperados, 333 em tratamento domiciliar, 12 em leitos de internamento e 26 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 81 estão recuperados e 10 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.022 casos confirmados, 53 casos suspeitos, 1.651 recuperados, 6.791 descartados e 26 óbitos.