Por suspeita de superfaturamento, TCE suspende pregão para compra de medicamentos em Custódia

Pregão no valor de quase R$ 5 milhões representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de pouco mais de R$ 700 mil
O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, monocraticamente, uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), determinando à Prefeitura de Custódia que não assine o contrato, decorrente do Pregão Presencial n° 03/2019, para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do Município.
A cautelar foi expedida com base em opinativo técnico do inspetor Ivan Camelo Rocha, da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município, tendo em vista que o pregão no valor de R$ 4.966.152,16, representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de R$ 743.201,00.
Além de determinar, com urgência, que o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Manuca de Zé do Povo não assine, e, caso já tenha assinado, suspenda o contrato decorrente do Pregão, o conselheiro também determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE, para analisar a aquisição do medicamentos, com o devido contraditório e ampla defesa.
O prefeito tem 5 dias, a partir do recebimento da cautelar, para apresentar defesa ou adotar as providências que entender cabíveis. O processo da cautelar será enviado para referendo na Primeira Câmara do TCE.



A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), referentes ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves.


Blog do Magno
Um carro da Prefeitura de Sertânia foi furtado na madrugada desta segunda-feira (25/04). O veículo, tipo micro-ônibus Fiat Ducato, cor prata, placa RZH5I66, estava no Parque de Exposição Renato Moraes.
Obra com grande capacidade de geração de empregos e que resultará em desenvolvimento para a região do Sertão do Araripe, o Canal do Sertão está na pauta da Assembleia Legislativa. Por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco, instalada nesta segunda (25), parlamentares vão acionar representantes federais e Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a execução do empreendimento. Expectativa é de retorno, em renda, de R$ 14 bilhões ao ano.












Você precisa fazer login para comentar.